AMMA e CGJ falam sobre relação de filha de Osmar Gomes com governo

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e A corregedora-geral da Justiça do Estado do Maranhão, desembargadora Nelma Sarney se manifestaram através de notas, repudiando a reportagem de O Estado onde o juiz titular da 1ª Vara do Tribunal do Juri, Osmar Gomes que decretou a prisão do ex-secretário-chefe da Casa Civil do governo Roseana Sarney (PMDB), João Abreu, é apontado como tendo relação direta com o governo Flávio Dino (PCdoB) por ter uma filha nomeada em alto cargo.

Veja as duas notas abaixo:

AMMA

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) repudia informações que vêm sendo veiculadas pelo jornal O Estado do Maranhão e blogs, insinuando que o juiz Osmar Gomes teria proferido decisão motivado por interesses políticos.

Cabe ao magistrado analisar os autos do processo e aplicar as decisões de acordo com os preceitos legais e a liberdade que a própria lei lhe assegura. O fato de um magistrado ter parentes em atividades político partidária, que trabalhem ou sejam vinculados a outros Poderes, não é empecilho para o serviço da jurisdição.

A AMMA entende que informações com este tipo de insinuação revelam tão somente um inconformismo que não deve ter espaço, em tese, no estado democrático de direito.

Todas as decisões podem ser objetos de recurso e cabe aos Tribunais procederem à revisão, caso entendam que houve algum equívoco ou se fizerem a interpretação dos fatos de forma diferente.

Para a AMMA, é inconcebível a tentativa de mudar uma decisão judicial por meio de insinuações veiculadas na imprensa com vinculações políticas.

Por fim, a Associação dos Magistrados esclarece que defende o livre exercício de atuação da imprensa e não faz juízo de valor de qualquer decisão judicial, mas tem o compromisso ético de defender a liberdade de todos os magistrados para que possam proferir suas decisões com absoluta liberdade, quer no âmbito do 1º grau, quer em eventual decisão a ser proferida em 2º grau.

CGJ

A corregedora-geral da Justiça do Estado do Maranhão, em razão de críticas ofensivas manifestadas em alguns veículos da imprensa maranhense dirigidas ao juiz de Direito Osmar Gomes dos Santos, diretor do Fórum de Justiça Desembargador Sarney Costa, da Comarca da Ilha de São Luís, vem publicamente classificar o ato como atentado ao Poder Judiciário do Maranhão e ao livre exercício de profissão de seus membros.

Da mesma forma, repudia todo e qualquer ato que tente desclassificar a ilibada conduta do juiz Osmar Gomes dos Santos no exercício de sua função judicante.

As tentativas de macular a reputação do juiz Osmar Gomes dos Santos, ao vincular a atuação do magistrado ao desempenho das atividades de seus filhos em outras esferas, reforça uma atitude que não se coaduna com os preceitos constitucionais, sequer o impede de atuar e decidir sobre toda e qualquer ação de sua competência funcional.

Reforça, por fim, que continuará dando integral apoio ao juiz Osmar Gomes dos Santos para que mantenha a sua atuação de forma independente e com base no conjunto de normas que regem o Estado democrático de Direito.