O Ministério da Saúde, através da Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde (FNS), encaminhou recentemente ao atual prefeito de Santa Inês, José de Ribamar Costa Alves, o Relatório de Auditoria (Nº 10.121), que cobra do erário público de Santa Inês o valor de 108 mil reais referentes a irregularidades na aplicação de recursos na Saúde daquele município.

Esses valores a serem ressarcidos pelo Município de Santa Inês ao FNS fazem parte do pacote de “heranças” deixadas pela Administração do ex-prefeito Raimundo Roberth Bringel Martins. Tais recursos deveriam ter sido aplicados pelo ex-prefeito na implantação de equipes de saúde bucal.

MPF E AÇÃO DE IMPROBIDADE

Em face da não aplicação desses recursos, o Ministério Público Federal expediu no ano passado uma Carta Precatória (nº 978/2013), em que cita o ex-prefeito Raimundo Roberth Bringel Martins e a ex-secretária de Saúde, Elizabeth Fernandes Gualberto, como responsáveis por lesão ao erário de Santa Inês no valor de 108 mil reais. O numerário citado na Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa corresponde à não aplicação de recursos no programa de saúde bucal do município.

A FÚRIA DE RIBAMAR ALVES

Injuriado com os descasos da administração Bringel, Ribamar Alves, atual prefeito de Santa Inês, expressou para a imprensa toda a sua indignação. Segundo ele, além de uma dívida de cerca de 4 milhões referente a repasse do PASEP, o ex-gestor deixou o Município com várias inadimplências, principalmente na área da Saúde.

“Até hoje estamos pagando e negociando contas da gestão passada. É tanto serviço mal feito que só vendo para acreditar. A população não tem culpa, mas é ela que sofre por conta do descaso da administração de um grupo que não tem compromisso com a coisa pública e vilipendiou o povo que lhe colocou no poder por dois mandatos. Enquanto na administração passada rios de dinheiro eram destinados para Santa Inês, ao longo desses quase dois anos de nossa administração o Governo do Estado nunca repassou um vintém”, resume Ribamar Alves.

O governador eleito Flávio Dino (PCDB) anunciou mais quatro nomes que irá compor seu secretariado a partir de 2015. A secretária de Educação ficará sob o comando de Áurea Prazes, a secretária de Agricultura com o pecuarista Márcio Honaiser, Igualdade Racial Gerson Pinheiro e a titular da secretaria da mulher será Laurinda Pinto.

O advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, de 79 anos, morreu no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Ele havia sido internado na terça-feira (18/11) para tratamento de descompensação de fibrose pulmonar, segundo boletim médico divulgado pelo hospital.

Formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, na turma de 1958, Márcio Thomaz Bastos foi ministro da Justiça entre 2003 e 2007 durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Bastos atuou na acusação dos assassinos do ambientalista Chico Mendes, do cantor Lindomar Castilho e do jornalista Pimenta Neves.

Ele também participou do julgamento da Ação Penal 470, o mensalão, no qual defendeu ex-dirigentes do Banco Rural. O advogado atuou também na defesa do médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão por 48 ataques sexuais a 37 vítimas.

O segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de novembro será de R$ 509.319.895,26, repassado na quinta-feira, dia 20. O valor divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) leva em consideração o porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Sem a retenção, em valores brutos, o montante chega a R$ 636.649.869,08.

Segundo cálculos da área de Estudos Técnicos da CNM, com esse segundo repasse, o FPM de novembro soma R$ 4,965 bilhões. No mesmo período do ano anterior, em valores brutos, o valor era de R$ 4,897 bilhões. Assim, em termos reais, o montante apresenta aumento de 1,4% em relação aos dois primeiros repasses feitos em novembro de 2013.

Com esse novo repasse, o Fundo soma R$ 68,460 bilhões do início do ano até agora. Segundo indica a CNM, o FPM apresenta crescimento de 3,4% no acumulado do ano, em termos reais. Isso, porque, no mesmo período do ano anterior o valor estava em R$ 66,199 bilhões.

No entanto, se comparado a série histórica de repasse do Fundo e ao valor repassado em outubro, esse segundo decêndio está menor em 15%, em valores brutos e nominais. A última projeção da Receita Federal do Brasil (RFB), feita no começo esse mês – 11 de novembro – previu que o repasse total do mês de novembro teria aumento de 29,2% em relação ao mês de outubro.

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