A Polícia Federal (PF) do Paraná informou que o lobista Fernando Soares Lemos, conhecido como “Fernando Baiano”, será ouvido nesta quarta-feira (19) na carceragem em Curitiba. Soares é um dos investigados da sétima fase da Operação Lava Jato, que investiga um esquema bilionário de lavagem de dinheiro. Ele é apontado pelo doleiro Alberto Youssef como “operador” do PMDB no esquema de corrupção da Petrobras.

O lobista estava foragido desde sexta-feira (14) e se entregou na terça (18) à Polícia Federal em Curitiba. Ao todo, 24 pessoas já foram presas nesta fase da operação. Adarico Negromonte Filho, irmão do ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (PP-BA) está foragido. Onze investigados, que estavam presos desde sexta, foram libertados por volta das 22h30 de terça. Eles foram colocados em liberdade por decisão do juiz federal Sergio Moro, responsável pelo processo da Lava Jato na primeira instância.

No processo da sétima fase da Lava Jato que tramita na Justiça Federal, os procuradores da República afirmam que algumas das maiores empreiteiras do país, reunidas em um cartel, combinavam quem ganharia as licitações para obras da Petrobras. Nessas concorrências, ressaltou o Ministério Público Federal, as empresas cobravam o preço máximo previsto nas licitações e depois distribuíam propina em valores correspondentes a 2% ou 3% do contrato a dirigentes da estatal do petróleo.

Em mais um comunicado pelas redes sociais, o governador eleito Flávio Dino anunciou o auditor fiscal da Receita Federal Marcellus Ribeiro Alves para assumir a Secretaria de Fazenda a partir de 1º de janeiro.

O Programa de Governo de Flávio Dino também prevê metas para a Fazenda estadual. O tema é apresentado ao explicar que o crescimento da arrecadação tributária, sem aumento dos impostos, será uma das formas de financiamento das 65 propostas apresentadas à população durante a campanha eleitoral. Além disso, Marcellus terá a responsabilidade de auxiliar o próximo governo no planejamento e execução das políticas financeira e tributária do Maranhão.

Entre as diretrizes para a pasta, apontadas pelo governador eleito, há ainda a implantação de programas de Educação Fiscal, a realização de parcerias com a Receita Federal, a promoção da justiça fiscal e a revisão da legislação do SIMPLES.

Conheça o perfil do novo indicado:

MARCELLUS RIBEIRO ALVES – Secretaria da Fazenda
Marcellus Ribeiro Alves é auditor fiscal da Receita Federal do Brasil. Atualmente ocupa o cargo de Superintendente Adjunto da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal (Ceará, Maranhão e Piauí). Exerceu o cargo de Delegado Adjunto na Delegacia da Receita Federal em São Luís (MA) e as chefias das Seções de Orientação e Análise Tributária e de Fiscalização. Foi Técnico do Tesouro Nacional. É bacharel em Economia pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e em Direito pela Faculdade São Luís. Pós-graduado em Direito Tributário pela UNISUL. Foi professor das disciplinas Direito Financeiro e Processo Constitucional e Tributário na UNDB e CEST.

A empresa Galvão Engenharia está sendo investigada na Operação Lava-Jato, a empresa foi uma das responsáveis pelo projeto e execução da fase de terraplanegem da Refinaria Premium I em Bacabeira, a 60km de São Luís. Contratada em 2010 juntamente com a Serveng Civilsan e Fidens Engenharia, as empresas formaram o Consórcio GSF que teria recebido R$ 711 milhões para finalizar a obra, porém o contrado foi encerrado com 80% do projeto conluído.

O acordo foi interrompido definitivamente após um relatório divulgado em abril do ano passado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que constatou indícios graves na execução da obra, apontando mudanças no projeto que comprometeram o andamento e conclusão do empreedimento. Atualmente as obras na refinaria estão paralisadas e a previsão de conclusão está para o fim de 2018.

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) são os responsavéis pela investigação da Galvão Engenharia por suposta participação no esquema de corrupção que envolvia o superfaturamento de contratos na Petrobrás e o pagamento e propina para funcionários.

Em depoimento realizado na tarde desta segunda-feira (17), em Curitiba, o diretor da área de óleo e gás da G, Erton Medeiros Fonseca, que atualmente se encontra preso, confirmou ter pago propina ao Partido Progressista (PP), mas também afirmou que teria sido ameaçado pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Youssef para fazer parte do esquema de corrupção, sob ameaça de ter contratos em andamento da empresa junto a Petrobrás prejudicados.

O executivo se dispôs também a fazer uma acareação com o ex-diretor e com o doleiro.

A crise no sistema penitenciário maranhense será debatida nesta quarta-feira (19), às 8h30, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, em São Luís. A audiência pública é promovida pelas Defensorias Públicas da União e do Estado e pela Comissão de Direitos Humanos da AL e contará com a participação do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA).

O MPT-MA acompanha a situação dos presídios maranhenses desde 2013. A instituição realizou inspeções nos presídios e identificou uma série de irregularidades, que resultaram em duas ações civis públicas (ACP) ajuizadas no segundo semestre deste ano na justiça trabalhista.

A primeira ação é referente a problemas no meio ambiente de trabalho.  O órgão pediu uma indenização por dano moral coletivo de R$ 153 milhões, além do cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho. A segunda ACP trata da terceirização de trabalhadores nos presídios maranhenses. O dano moral coletivo solicitado nesta ação foi de R$ 20 milhões.

Além do Governo do Estado, a governadora Roseana Sarney e as empresas Gestor, VTI e Atlântica são réus nas ações civis promovidas pelo MPT.

A audiência pública desta quarta busca apresentar e debater com diversos órgãos e setores da sociedade civil o acordo judicial firmado pelo Estado e pelas Defensorias Públicas – fruto de outra ação civil, em trâmite na 3ª Vara da Justiça Federal, que também busca regularizar o sistema penitenciário maranhense

A presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Freire, determinou, na manhã desta segunda-feira (17), à diretoria financeira do TJMA, a implantação, na folha de pagamento do mês de novembro, do reajuste de 4,3% nos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário.

Esse percentual, a título de reposição anual das perdas inflacionárias, será concedido aos servidores efetivos, estáveis, comissionados e funções gratificadas do quadro de pessoal do Judiciário.

Em reunião com o diretor-geral do Tribunal, Hebert Leite, a presidente determinou, ainda, que sejam realizados estudos sobre a viabilidade financeira do pagamento retroativo desse mesmo percentual, a partir de 1º de janeiro de 2014, bem como das parcelas vencidas do percentual de 21,7%, concedido por decisão da Corte ao pessoal de nível fundamental e médio.

“O pagamento do reajuste salarial este mês deve-se ao esforço feito pela presidência do Tribunal junto ao Executivo, com o objetivo de obter a liberação de crédito orçamentário para cobrir as despesas com pessoal”, ressaltou a desembargadora Cleonice Freire.

A presidente do TJMA confirmou, ainda, que está garantido o pagamento da Gratificação por Produtividade Judiciária (GPJ) deste ano para os servidores vinculados às unidades judiciais e administrativas que alcançaram as metas de produtividade no trabalho, cujo resultado foi divulgado na última sexta-feira (14).

PROJETO – Em 18 de junho deste ano, o Órgão Especial do TJMA aprovou o projeto de lei que dispõe sobre reajuste de 4,3% nos vencimentos dos cargos efetivos, estáveis e comissionados e funções gratificadas do quadro de pessoal do Poder Judiciário, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2014.

Relatora do processo, a presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire, votou pela aprovação do reajuste e disse que “a recomposição das perdas inflacionárias da remuneração dos servidores públicos – a chamada de revisão anual –, é um direito do servidor, previsto na Constituição Federal”.