Publicado em 27 de fevereiro de 2024 às 16:50 | Comentar
Sede do Legislativo de Barão de Grajaú
O vereador Teotônio Costa (Republicanos) teve sua reeleição como presidente da Câmara Municipal de Barão de Grajaú anulada pela Justiça nesta terça-feira (27). A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) entendeu que houve irregularidades na segunda votação que o elegeu, em dezembro de 2022, e que a primeira eleição, realizada em agosto do mesmo ano, foi válida.
Na primeira votação, o vereador Weliton Ribeiro (PCdoB) foi eleito presidente com seis votos, contra cinco de Teotônio Costa, que buscava a reeleição. No entanto, Costa alegou que havia se enganado na data da convocação e anulou o resultado, marcando uma nova eleição para dezembro. Nessa ocasião, cinco vereadores se abstiveram de votar em protesto, e Costa foi reeleito com seis votos.
Ribeiro recorreu à Justiça, alegando que a segunda votação foi ilegal e que sua eleição na primeira votação foi legítima. Os desembargadores do TJMA concordaram com ele e decidiram, por maioria, anular a reeleição de Costa e determinar a posse imediata de Ribeiro como presidente da Câmara. Ribeiro deverá comandar a Casa pelos 10 meses restantes de mandato.
Publicado em 23 de fevereiro de 2024 às 15:39 | Comentar
prefeito Francisco Júnior, o Dr. Júnior (PDT)
O prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão, Francisco Júnior, o Dr. Júnior (PDT), reassumiu o cargo nesta sexta-feira (23), depois de obter uma decisão favorável do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten. Ele havia sido afastado na quarta-feira (21) por uma liminar que o acusava de descumprir um acordo para realizar concurso público na administração municipal.
A defesa do prefeito recorreu ao TJMA alegando que a liminar violava as ordens administrativa e econômica do município, pois a criação do número de cargos exigido pelo acordo era inviável financeiramente e desnecessária administrativamente. O desembargador Velten acolheu o argumento e suspendeu a liminar.
O prefeito Dr. Júnior comemorou a decisão nas redes sociais e anunciou uma festa na cidade para celebrar o seu retorno ao cargo.
Publicado em 22 de fevereiro de 2024 às 10:00 | Comentar
Desembargador Paulo Velten e o empresário Alessandro Martins
Na sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão, desta quarta-feira, 21/02/2024, Desembargadores daquela Corte manifestaram-se no sentido de entender haver omissão do Ministério Público do Maranhão acerca das providências a serem adotadas pela Instituição quanto à representação formulada pelo seu Presidente, Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, em face do senhor Alessandro Martins de Oliveira, pela suposta prática dos crimes tipificados nos arts. 139, 140 e 141, incisos II e III e §2º, todos do Código Penal. Quanto a esse fato, o Ministério Público esclarece o seguinte:
1) A representação foi formulada perante a Procuradoria Geral de Justiça no dia 15/01/2024, e em razão de o representado não ser detentor de foro por prerrogativa de função, foi encaminhada para distribuição a uma das promotorias de justiça de investigação criminal, ocasião em que foi distribuída para a 4ª PJICRIM, tendo sua titular se manifestado no sentido de o caso prescindir de mais investigações, em razão de os indícios de prova carreados aos autos já poderem oportunizar a avaliação do membro do Ministério Público acerca da propositura da ação penal, tendo sido o caso encaminhado de imediato para distribuição entre os promotores criminais naturais com atuação perante o Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís;
2) A representação recebeu três sucessivas declarações de suspeição por motivo de foro íntimo por parte dos Promotores de Justiça titulares da 6ª, 7ª e da 11ª promotorias de justiça criminais. As manifestações foram feitas no prazo legal e atualmente o caso encontra-se distribuído para o titular da 9º Promotoria de Justiça Criminal, tendo sido expedida a respectiva portaria de designação pelo Procurador-Geral de Justiça no dia 19/02/2024, com subsequente envio dos autos eletrônicos da representação àquela unidade do Ministério Público no dia 21/02/2024, acompanhada dos documentos físicos anexados desde sua propositura;
3) O Promotor de Justiça designado recebeu a representação e até o momento não declinou de sua atuação em razão de impedimento ou suspeição, estando no prazo legal para proferir manifestação nos termos do art. 39, §5º, do Código de Processo Penal.
4) Diante dessas informações, o Ministério Público esclarece que a representação formulada por S. Exa. o Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão em face do senhor Alessandro Martins de Oliveira tem tido tramitação regular nesta Instituição, tendo havido manifestação dos membros dentro dos prazos legais, mesma situação verificada no presente momento, em que o promotor natural encontra-se dentro do prazo para promover sua manifestação.
São Luís/MA, 21 de fevereiro de 2024.
JOSÉ MÁRCIO MAIA ALVES
Diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais – SECINST
Publicado em 15 de fevereiro de 2024 às 18:46 | Comentar
TJMA
Nesta quinta-feira (15), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) derrubou uma decisão de primeira instância que tirava os advogados Luiz Carlos Ferreira Cezar e Caio Cesar de Oliveira Luciano de suas funções na Comissão Permanente de Licitação (CPL), e Alex Brunno Viana da Silva, na Procuradoria Geral do Município (PGM) de Imperatriz.
A desembargadora Ângela Salazar acolheu os argumentos da defesa e concedeu uma liminar que autoriza o retorno dos advogados aos seus cargos. Na decisão, a magistrada explicou que o afastamento dos servidores era injustificado, já que não havia evidências de prejuízos ao erário pelos advogados.
O Procurador-Geral do Município, Daniel Macedo, comentou a decisão do Tribunal, reconhecendo que os servidores não cometeram ilegalidades. “Lamento tão somente pelos danos causados aos profissionais que tão dignamente tem exercido suas atividades, bem como ao prefeito municipal que jamais exigiu nenhum privilégio diante dos procedimentos ministeriais respondidos pelo município”, diz.
Publicado em 7 de fevereiro de 2024 às 17:05 | Comentar
Os magistrados Fernando Mendonça (merecimento) e Carlos Veloso (antiguidade) foram eleitos pelo Órgão Especial, nesta quarta-feira, dia 7
O Tribunal de Justiça do Maranhão escolheu, por meio de votação do seu Órgão Especial, os juízes Fernando Mendonça, pelo critério de merecimento, e Carlos Veloso, por antiguidade, para atuarem como desembargadores convocados da Corte, em sessão realizada nesta quarta-feira (7/2). Os dois magistrados foram empossados pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, no Gabinete da Presidência, após a sessão.
Temporariamente, Fernando Mendonça trabalhará na 2ª Câmara Cível/1ª Câmara de Direito Privado. Já Carlos Veloso atuará na 1ª Câmara de Direito Criminal.
Ao anunciar o resultado da votação, pelo critério de merecimento, o presidente do TJMA destacou que todos os candidatos são grandes e bons juízes.
Na soma dos votos, Edimar Fernando Mendonça de Sousa, primeiro colocado, obteve 1.500 pontos (pontuação máxima); seguido de Jesus Guanaré de Sousa Borges, com 1.457; Nélson Melo de Moraes Rêgo, com 1.447; Carlos Henrique Rodrigues Veloso, com 1.445; e Jamil Aguiar da Silva, com 1.439.
Pelo critério de antiguidade, o inscrito foi o juiz Carlos Henrique Rodrigues Veloso, titular da Vara da Saúde Pública do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís, que teve votação unânime para o cargo.
Publicado em 3 de fevereiro de 2024 às 10:30 | Comentar
TJMA,
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA) inauguram nesta segunda-feira (5/2), às 11h, o Centro de Mediação e Conciliação Empresarial de São Luís, no 2º andar do Condomínio Fecomércio/Sesc/Senac, na Avenida dos Holandeses, Calhau.
O objetivo da iniciativa é proporcionar um ambiente neutro, seguro e especializado para a resolução de conflitos empresariais por meio da conciliação e da mediação.
O Centro de Mediação e Conciliação Empresarial de São Luís será voltado ao tratamento adequado de conflitos, envolvendo matérias empresariais, nas fases pré-processual (sem ação judicial) e processual (com ação judicial), assegurando à sociedade e à classe empresarial a conciliação e a mediação de conflitos de forma acessível, eficaz e efetiva.
A unidade será vinculada ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMA, presidido pelo desembargador José Gonçalo Filho e coordenado pelo juiz Marcelo Oka.
O Centro funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, no 2º andar do Condomínio Fecomércio/Sesc/Senac, localizado na Av. dos Holandeses, s/n.º, quadra 24, Calhau.
Para agendar uma audiência, os(as) interessados(as) devem comparecer ao Centro ou preencher formulário eletrônico disponível no Portal do TJMA. As audiências acontecerão de forma presencial ou por videoconferência.
Publicado em 31 de janeiro de 2024 às 12:20 | Comentar
Eduardo Braide
O prefeito Eduardo Braide está enfrentando uma maré de azar nos últimos dias depois da polêmica contratação do Instituto de Educação Juju e Cacaia “Tu és uma bênção” para organizar, por quase R$ 7 milhões, o Pré-Carnaval e o Carnaval 2024 da capital (relembre), que sucedeu na anulação do certame e exoneração de servodores da Secult e do secretário Marcos Duailibe.
E agora, a Justiça do Maranhão determinou que a Prefeitura de São Luís realize, em 60 dias, a reforma da Unidade de Educação Básica “Silvia Stella Fonseca Furtado”, no bairro Maracujá, em São Luís. A escola, que atende cerca de 400 alunos, está em péssimas condições de infraestrutura, com mobília quebrada, telhado danificado, falta de identificação e instalações elétricas precárias.
A decisão é do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que atendeu a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público. Caso a Prefeitura não cumpra a determinação, terá que pagar uma multa diária de 1 milhão de reais.
O juiz afirmou que a inércia do Poder Público na adoção das medidas necessárias para corrigir os problemas identificados na UEB foi demonstrada na ação e a omissão vem causando transtornos à comunidade escolar, influenciando de maneira negativa no processo de ensino e aprendizagem dos alunos.
O Município de São Luís se manifestou no processo e informou que já realizou reparos na escola e reiterou os termos da contestação. Ainda alegou em sua defesa que a escola funciona num galpão alugado e o fato do imóvel ser alugado representou entraves para o início das reformas necessárias.
A sentença, no entanto, não aceitou os argumentos do Município e destacou que os reparos realizados foram insuficientes e que ainda há ajustes importantes a serem executados, conforme denunciam os pais.
Publicado em 26 de janeiro de 2024 às 15:00 | Comentar
Alex Ferreira Borralho
O advogado Alex Ferreira apresentou um requerimento ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), pedindo que o órgão adote uma cláusula de paridade de gênero em sua composição, garantindo uma representação mais justa e equilibrada entre desembargadoras e desembargadores.
Borralho, que é membro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Maranhão, argumenta que a paridade de gênero é um direito fundamental e um requisito para uma democracia efetiva. Ele cita a Resolução nº 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece critérios de gênero para o ingresso de magistradas nos tribunais de 2ª instância, como um exemplo de avanço na questão, mas insiste que é preciso ir além e implementar medidas concretas no âmbito estadual.
O requerimento de Borralho é motivado pela situação de desigualdade de gênero no TJMA, que é notória e preocupante. Apesar de o Maranhão ter uma população feminina que supera a masculina, o Tribunal de Justiça do Estado tem uma realidade inversa: das 23 cadeiras do Órgão Especial, apenas três são ocupadas por desembargadoras. Este desequilíbrio não só reflete a discriminação de gênero no poder judiciário, mas também compromete a capacidade do sistema de representar adequadamente a diversidade da sociedade que serve.
Borralho defende que a presença de mulheres no judiciário é essencial para uma maior compreensão e consideração das questões de gênero e sociais, que são fundamentais para julgamentos justos e informados. Ele também ressalta que a representatividade feminina em posições de poder é uma questão de equidade e de perspectiva, que contribui para a promoção de uma sociedade mais justa e solidária.
O requerimento de Borralho é apoiado por um relatório de 2020, sob a presidência do desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa, que já reconhecia a discrepância de gênero no judiciário maranhense e recomendava ações para corrigi-la.
A iniciativa de Borralho reflete um movimento crescente no Brasil pela igualdade de gênero no sistema judiciário.
Publicado em 24 de janeiro de 2024 às 17:30 | Comentar
Márcia Chaves, Nilo Ribeiro Filho e Oriana Gomes
O Tribunal de Justiça do Maranhão passou a contar com mais duas desembargadoras e um desembargador, nesta quarta-feira (24), mesmo dia da abertura do Ano Judiciário de 2024, que teve sessão solene conduzida pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, com a presença de autoridades de todos os poderes. Márcia Chaves e Nilo Ribeiro Filho, pelo critério de merecimento, e Oriana Gomes, por antiguidade, ganharam acesso às vagas, depois de votação durante sessão plenária.
As novas integrantes e o novo integrante da Corte foram empossados pelo desembargador Paulo Velten, no Gabinete da Presidência, após a sessão. Dois cargos criados pela Lei Complementar nº242, de 31 de março de 2022 – antiguidade e merecimento – foram preenchidos pela primeira vez. O outro ficou vago em razão da aposentadoria do desembargador Douglas Amorim.
Com um discurso de enaltecimento às instituições democráticas, à imprensa livre e ao corpo funcional do Poder Judiciário maranhense, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, abriu o Ano Judiciário de 2024 ressaltando que o grande desafio para o Ano Judiciário que se inicia é melhorar ainda mais os indicadores do eixo Produtividade, elevando-o para o nível Diamante, em equiparação aos demais eixos.
“Vamos começar o ano de 2024 com força máxima e já! Sem poupar energia e esperar o segundo semestre para só então intensificar o ritmo de trabalho de olho no batimento de meta. Podemos e devemos ir além!”, ressaltou.
Votação por merecimento
Já na sessão plenária, para o primeiro acesso do dia ao cargo de desembargador, pelo critério de merecimento, que estava vago em função da aposentadoria do desembargador Douglas Amorim, 14 candidatos(as) concorreram às vagas.
Foram eles: as juízas e juízes José Nilo Ribeiro Filho, Jamil Aguiar da Silva, Nelson Melo de Moraes Rêgo, Carlos Henrique Rodrigues Veloso, Jesus Guanaré de Sousa Borges, Maria do Socorro Mendonça Carneiro, Nelson Ferreira Martins Filho, Marco Antonio Netto Teixeira, José Edílson Caridade Ribeiro, Ariane Mendes Castro Pinheiro, Márcia Cristina Coelho Chaves, Edimar Fernando Mendonça de Sousa, Joseane de Jesus Corrêa Bezerra e Alice de Sousa Rocha.
Critérios e resultados
Na votação, por merecimento, foram avaliados os critérios de desempenho (0 a 20 pontos); produtividade (0 a 30); presteza (0 a 25); e aperfeiçoamento (0 a 25) de cada um(a) dos(as) candidatos(as).
O presidente do TJMA anunciou o resultado da lista tríplice, que apontou Márcia Chaves e Nilo Ribeiro Filho nas duas primeiras posições, empatados com 2.500 pontos, seguidos de Nélson Ferreira Filho, com 2.494 pontos, em terceiro.
Independentemente de ter recebido maior pontuação ao lado do colega magistrado, como figurou pela terceira vez consecutiva em lista tríplice, Márcia Chaves foi proclamada nova desembargadora pelo presidente do TJMA, como determina o Regimento Interno do TJMA.
Antiguidade
O segundo acesso ao cargo foi pelo critério de antiguidade. A juíza Oriana Gomes, magistrada mais antiga de entrância final, foi a única inscrita. Também teve manifestação favorável do corregedor-geral da Justiça e votação dos demais magistrados e magistradas, sendo proclamada desembargadora pelo presidente Paulo Velten.
Novo merecimento
Em nova votação pelo critério de merecimento, todos(as) os(as) candidatos(as) inscritos(as) no primeiro edital – exceto Márcia Chaves, escolhida desembargadora na primeira votação – também participaram do segundo edital, além do juiz José Afonso Bezerra de Lima, inscrito apenas na segunda lista, totalizando 14 juízes(as).
Foi formada uma nova lista tríplice para acesso ao cargo de desembargador. Desta vez, a votação terminou com Nilo Ribeiro Filho em primeiro lugar, com 2.500 pontos; Nélson Ferreira Filho, em segundo, com 2.494 pontos; e Maria do Socorro Mendonça Carneiro, em terceiro, com 2.470 pontos.
Com este resultado, Nilo Ribeiro Filho foi proclamado novo desembargador pelo presidente do TJMA.
Publicado em 24 de janeiro de 2024 às 12:25 | Comentar
Trecho da decisão
Um homem acusado de dar apoio aos dois adolescentes que roubaram e mataram o motorista de ônibus Francisco Vale da Silva, na noite de segunda-feira (22), foi solto pela Justiça na manhã desta quarta-feira (24). A juíza Maria da Conceição Rêgo, que estava de plantão no Fórum Criminal de São Luís, entendeu que não havia elementos suficientes para manter a prisão de Leônidas Ribeiro, que negou participação no crime.
Segundo o depoimento, ele trabalhava como carregador de entulho com os dois menores, que lhe mostraram uma arma e o convidaram para assaltar um ônibus na área da rodoviária. Leônidas disse que recusou a proposta e foi para casa. Mais tarde, ao saber do latrocínio, foi até o local para ajudar os adolescentes, que estavam escondidos em um matagal. Afirmou ainda que não sabia que os suspeitos tinham matado o motorista.
A juíza considerou que Leônidas não estava na cena do crime e que não há indícios de que ele tenha planejado ou colaborado com o assalto.
