A Secretaria da Fazenda do Maranhão (Sefaz), em conjunto com o Ministério Público, já está atuando na investigação que aponta irregularidades na expedição indevida de alvarás municipais para o exercício da atividade de taxistas por pessoas que não exercem a função, e que provocou a concessão irregular de isenção do IPVA e do ICMS na compra e licenciamento de veículos novos.
A fraude se deu por meio da expedição irregular dos alvarás pelas prefeituras, uma vez que não são cumpridos critérios estabelecidos em Lei Federal e pelos próprios municípios. Com a identificação dos implicados na fraude, a Sefaz vai fazer o lançamento e a cobrança do ICMS e do IPVA por meio de autos de infração para recuperar aos cofres públicos os valores que foram sonegados com multas punitivas e juros.
Além da cobrança, a Sefaz fará a representação fiscal dos envolvidos nas irregularidades junto ao Ministério Público Estadual, para que sejam responsabilizadas por crimes contra a ordem tributária e outras condutas criminosas. São investigados servidores públicos civis e militares, profissionais liberais entre outros.
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 14/11, a Operação Falsioloquium, que visa desarticular um grupo criminoso responsável pela obtenção de valores indevidos por meio da abertura de contas bancárias com documentos falsos. A ação ocorre simultaneamente nos estados do Ceará, Pernambuco, Maranhão e São Paulo.
Estão sendo cumpridos dois mandados de prisão preventiva e dez mandados de busca e apreensão, expedidos pela 16ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Juazeiro do Norte/CE, após solicitação da Delegacia de Polícia Federal de Juazeiro do Norte.
As investigações começaram em junho deste ano, quando um suspeito foi preso em flagrante ao tentar abrir uma conta bancária na Caixa Econômica Federal, no município de Mauriti/CE, usando documentos falsos. Com o avanço das investigações, foi identificado que o suspeito possuía uma extensa lista de antecedentes criminais e supostamente era membro de uma facção criminosa. O grupo operava em várias localidades nos estados do Ceará, Pernambuco e Paraíba, realizando fraudes em instituições financeiras por meio do uso de documentos falsificados. Outros dois indivíduos, também com histórico criminal, foram identificados como membros dessa organização.
Os envolvidos poderão responder por crimes de organização criminosa, falsificação de documentos públicos, uso de documento falso, estelionato qualificado e lavagem de dinheiro.
O secretário estadual de Saúde, Dr Tiago Fernandes encontra-se no município de Serrano do Maranhã, onde acompanha de perto ações do mutirão de saúde em área Quilombola.
Com sua equipe, o gestor deve permanecer na região com a força-tarefa estadual até a próxima sexta-feira, 18, onde estão sendo realizados exames de Retinografia e Eletrocardiograma.
“Nessas andanças pelo Maranhão, tenho conversado com muitos pacientes atendidos em nossas unidades. E a cada dia, tenho percebido a importância desse contato com cada usuário, com cada funcionário. São dessas conversas que surgem novas ideias e estratégias para melhorar ainda mais a assistência aos maranhenses“, disse o titular da SES.
Do Maranhão, Carlos Brandão (PSB) calcula a eleição de 157 prefeitos de partidos aliados, incluindo o PL. Ele, no entanto, amarga derrota na capital
Enquanto a esquerda lambe as feridas, tentando contabilizar os poucos municípios conquistados no primeiro turno das eleições, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, comemora a vitória em 157 das 217 prefeituras em disputa no estado. O resultado tem certa contabilidade criativa, já que Brandão, do PSB, considera os triunfos de partidos que compõem sua base aliada, que inclui até o PL de Jair Bolsonaro. Mas o Maranhão é mesmo um dos poucos lugares onde as duas principais forças antagonistas da política nacional se aproximaram.
Apesar do número expressivo de aliados eleitos no estado, Brandão amarga a derrota na capital: em São Luís, o prefeito Eduardo Braide (PSD) se reelegeu com folga (69%) no primeiro turno, deixando para trás o candidato do governador, Duarte Júnior (PSB). A capital maranhense foi a única do país onde o PT, do presidente Lula, e o PL, de Bolsonaro, se uniram numa mesma chapa, a de Duarte. Ele obteve apenas 22% dos votos válidos.
Olhos no Senado em 2026
Outros partidos com representantes que compõem a frente inusitada citada por Braide são MDB e União Brasil. Brandão tenta suceder Flávio Dino — ex-governador e agora ministro do STF — como grande força política no Maranhão. O atual governador, inclusive, vem se distanciando de Dino desde que passou a comandar o Palácio dos Leões, sede do Executivo. De acordo com aliados, Brandão, ex-vice de Dino, se diferencia do ministro ao abrir diálogo para além da esquerda.
Como já foi reeleito, Brandão, agora, analisa disputar uma vaga ao Senado em 2026 ou permanecer no governo do estado até o último dia. Se deixasse a cadeira, seu vice, Felipe Camarão (PT), assumiria o lugar. Mas o petista hoje é próximo do grande adversário político do governador, que é o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB). O parlamentar busca ser o herdeiro do ministro do Supremo no estado.
Nos bastidores, a derrota do irmão de Jerry, João Haroldo, na disputa para prefeito de Colinas e de sua irmã, Régia Barroso, para vereadora na mesma cidade é comemorada pela base do governador. Colinas é a cidade de Jerry e também de Brandão. A VEJA, o governador comentou os cálculos desta eleição dizendo que sempre colocou “o municipalismo acima de qualquer formato ideológico” e que é a favor da construção de “pontes”. “Muralhas, jamais”, completou Brandão.
Nas eleições de 2024, o número de prefeitas eleitas no Maranhão ainda reflete a baixa representatividade feminina no cenário político. Das 217 prefeituras do estado, apenas 37 serão comandadas por mulheres, o que corresponde a aproximadamente 17% do total.
Confira a lista das prefeitas eleitas:
Água Doce do Maranhão: Eliane Dias
Alto Alegre do Maranhão: Nilsilene do Liorne
Amapá do Maranhão: Nelene Gome
Arari: Simplesmente Maria
Bacabeira: Naíra Gonçalo
Bacurituba: Letícia de Sibá
Boa Vista do Gurupi: Dilcilene Oliveira
Bom Jardim: Cristiane Varão
Bom Lugar: Marlene Miranda
Brejo: Thâmara Castro
Brejo de Areia: Geyse Costa
Buriti Bravo: Luciana Leocadio
Central do Maranhão: Fechinha
Chapadinha: Belezinha
Esperantinópolis: Simone Carneiro
Feira Nova do Maranhão: Luiza Coutinho
Fernando Falcão: Raimunda do Josemar
Formosa da Serra Negra: Juceni
Fortaleza dos Nogueiras: Dr. Fernanda
Gonçalves Dias: Suane Dias
Governador Archer: Professora Leide
Igarapé do Meio: Aldenira
Itinga do Maranhão: Paula do Quininha
Lago da Pedra: Maura Jorge
Maranhãozinho: Deusinha
Mirador: Domingas Cabral
Monção: Dr. Bárbara
Nova Colinas: Dr. Mariana
Paraibano: Vanessa Furtado
Pedreiras: Vanessa Maia
Presidente Vargas: Fabiana Mendes
Sambaíba: Fátima Dantas
Santa Quitéria do Maranhão: Sâmia Moreira
São Francisco do Brejão: Ednalva Brandão
São Roberto: Danielly Trabuci
Serrano do Maranhão: Val Cunha
Zé Doca: Flavinha Cunha
A baixa proporção de mulheres à frente de prefeituras evidencia os desafios que ainda existem para equilibrar a presença feminina no comando de administrações municipais, mesmo em um cenário em que as candidaturas femininas vêm ganhando mais destaque.
As eleições municipais chegaram ao fim, trazendo novos nomes e mantendo alguns legados. Confira a lista das gestões que estarão à frente do Executivo Municipal pelos próximos quatro anos!
Açailândia: Dr. Benjamim
Afonso Cunha: Pedro Medeiros
Água Doce do Maranhão: Eliane Dias
Alcântara: Nivaldo Araújo
Aldeias Altas: Kedson
Altamira do Maranhão: Marton Pageú
Alto Alegre do Maranhão: Nilsilene do Liorne
Alto Alegre do Pindaré: Didi PP
Alto Parnaíba: Rubens Japonês
Amapá do Maranhão: Nelene Gome
Amarante do Maranhão: Vanderly
Anajatuba: Helder Aragão
Anapurus: Dr. Tanio
Apicum-Açu: Jadeco
Araguanã: Flávio Amorim
Araioses: Neto Carvalho
Arame: Pedro Fernandes
Arari: Simplesmente Maria
Axixá: Roberta Barreto
Bacabal: Roberto Costa
Bacabeira: Naíra Gonçalo
Bacuri: Marcio Hominho
Bacurituba: Letícia de Sibá
Balsas: Allan da Marissol
Barão de Grajaú: Gleydson Resende
Barra do Corda: Rigo Teles
Barreirinhas: Vinicius Vale
Belágua: Neném Pontes
Bela Vista do Maranhão: Adilson do Guri
Benedito Leite: Rodrigo Coelho
Bequimão: Zé Martins (Subjudice)
Bernardo do Mearim: Junior Xavier
Boa Vista do Gurupi: Dilcilene Oliveira
Bom Jardim: Cristiane Varão
Bom Jesus das Selvas: Frankilin Duarte
Bom Lugar: Marlene Miranda
Brejo: Thâmara Castro
Brejo de Areia: Geyse Costa
Buriti: André Gaúcho
Buriti Bravo: Luciana Leocadio
Buriticupu: João Carlos
Buritirana: Tony Brandão
Cachoeira Grande: Cesar Castro
Cajapió: Dr. Rômulo
Cajari: Constancio Sousa
Campestre do Maranhão: Fernando Bermuda
Cândido Mendes: Facinho
Cantanhede: Zé Martinho
Capinzal do Norte: Abnadar Portela
Carolina: Jayme Fonseca
Carutapera: Amim Kemel
Caxias: Gentil Neto
Cedral: Danilo Moraes
Central do Maranhão: Fechinha
Centro do Guilherme: Auricélio
Centro Novo do Maranhão: Júnior Garimpeiro
Chapadinha: Belezinha
Cidelândia: Estácio Sampaio
Codó: Chiquinho FC
Coelho Neto: Bruno Silva
Colinas: Renato Santos
Conceição do Lago-Açu: (Sem informações)
Coroatá: Edimar Vaqueiro
Cururupu: Aldo Lopes
Davinópolis: Zé Pequeno
Dom Pedro: Galego Mota
Duque Bacelar: Flávio Furtado
Esperantinópolis: Simone Carneiro
Estreito: Léo Cunha
Feira Nova do Maranhão: Luiza Coutinho
Fernando Falcão: Raimunda do Josemar
Formosa da Serra Negra: Juceni
Fortaleza dos Nogueiras: Dr. Fernanda
Fortuna: Sebastião Costa
Godofredo Viana: Marcio Viana
Gonçalves Dias: Suane Dias
Governador Archer: Professora Leide
Governador Edison Lobão: Fábio Soares
Governador Eugênio Barros: Chiquinho do Banco
Governador Luiz Rocha: Zezão
Governador Newton Bello: Daniel Silva
Governador Nunes Freire: Fernando PL
Graça Aranha: Bira
Grajaú: Dr. Gilson Guerreiro
Guimarães: Magno
Humberto de Campos: Luis Fernando
Icatu: Wallace
Igarapé do Meio: Aldenira
Igarapé Grande: João Victor Xavier
Imperatriz: Segundo Turno (Rildo Amaral e Mariana)
Na sessão administrativa do dia 24 de setembro, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral deferiu pedido de força federal feito pelo Tribunal Regional Eleitoral para atuar em 50 cidades do Maranhão durante a realização do 1º turno das eleições 2024.
Para tanto, os TREs devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a anuência das Secretarias de Segurança dos respectivos estados.
Após aprovados, os pedidos são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e pela execução das ações. As cidades que terão são:
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, participou de um momento histórico nesta quinta-feira (19), ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita à comunidade quilombola Mamuna, localizada em Alcântara. A comunidade, que remonta ao século 18, viveu um dia marcante com a garantia da posse de suas terras.
O acordo assinado oficializou a concessão de mais de 120 mil hectares de terras a mais de 4.500 famílias quilombolas de Alcântara, encerrando uma longa disputa judicial que durou quatro décadas. E assegura não apenas a posse das terras, mas também o avanço das pesquisas espaciais no Centro de Lançamento de Alcântara.
Além disso, o governo federal, em parceria com o governo do Maranhão , se comprometeu a criar um Instituto Estadual de Educação, Meio Ambiente e Agricultura (Iema) na região. Esta será a primeira escola de tempo integral situada em um território quilombola, reforçando o compromisso com a educação e o desenvolvimento local.
Brandão celebrou a união entre o desenvolvimento tecnológico e a justiça social, destacando a importância da regularização fundiária para as comunidades tradicionais do Maranhão. “Um dia histórico para celebrar a união entre o desenvolvimento tecnológico e a justiça social”, escreveu o governador em suas redes sociais.
Com essa ação, o governo do Maranhão, em parceria com o governo federal, reafirma seu compromisso com a justiça social e o desenvolvimento sustentável em benefício das comunidades quilombolas.
No mês de agosto de 2024, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou que a população brasileira alcançou 212,6 milhões de habitantes, um aumento de 4,68% em relação ao final de 2023. Essa atualização populacional é um dos principais parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para calcular os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de servir como referência para diversos indicadores sociais e econômicos.
O impacto dos novos dados é significativo para a distribuição do FPM, o principal recurso destinado aos municípios brasileiros, que financia diversos serviços e projetos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, entre outras. No Maranhão, a atualização dos coeficientes populacionais resultou em ajustes importantes.
Marcelo Freitas, secretário executivo da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), explica que, ao contrário de outras regiões, o Maranhão não registrou quedas populacionais em seus municípios.
“A atualização dos coeficientes é fundamental para garantir uma distribuição justa dos recursos do FPM. Mesmo com as mudanças, o Maranhão conseguiu manter a maioria de seus municípios dentro dos coeficientes adequados, o que reflete positivamente na alocação de recursos”, afirma Marcelo Freitas.
O secretário detalha que, entre os 52 municípios maranhenses que sofreram redução no coeficiente do FPM devido ao censo de 2022, 15 conseguiram recuperar seus coeficientes em virtude do crescimento populacional. Além disso, três municípios – Balsas, Buriti e Chapadinha – viram um aumento no coeficiente.
Nesse contexto, a Famem desempenha um papel importante na supervisão dos recursos, para que seja feita de maneira adequada. “A Famem está atenta a essas mudanças e continua a trabalhar para assegurar que os recursos do FPM sejam distribuídos de forma justa e eficiente entre os municípios maranhenses, garantindo que todos recebam a quantidade de recursos devida para promover o desenvolvimento local e melhorar a qualidade de vida de seus habitantes”, concluiu o Marcelo Freitas.
A atual secretária Extraordinária de Gestão dos Recursos Federais, Jandira Dias, foi nomeada como nova secretária estadual de Educação do Maranhão.
A nomeação de Jandira foi oficializada nesta quarta-feira, 21, após o anúncio do governador Carlos Brandão. Jandira substituirá Anderson Lindoso, que estava no cargo interinamente.
Lembrando que o vice-governador Felipe Camarão deixou o comando da Seduc desde julho desde quando assumiu o governo durante uma viagem internacional de Brandão.
