Publicado em 30 de novembro de 2022 às 9:45 | Comentar
Presidente Lula
A cerimônia de diplomação de Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho está marcada para acontecer às 14h do dia 12 de dezembro, segunda-feira. Cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diplomar os eleitos para ocupar os cargos de presidente e vice-presidente da República.
A diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral para formalizar a escolha do eleito pela maioria das brasileiras e dos brasileiros nas urnas. Durante o evento, que marca o encerramento do processo eleitoral, serão entregues os respectivos diplomas assinados pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.
Com o ato, candidatas e candidatos eleitos se habilitam ao exercício do mandato. A entrega dos documentos acontece após o término do pleito, a apuração dos votos e o vencimento dos prazos de questionamento e de processamento do resultado da votação.
Diplomação de governadores, deputados e senadores
Já os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) são as cortes responsáveis pela entrega do diploma aos políticos escolhidos para as demais vagas em disputa. Nas Eleições Gerais de 2022, além dos chefes do Poder Executivo Federal, o eleitorado também elegeu representantes para as Assembleias Legislativas e para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e os governos estaduais.
No Maranhão a diplomação será no dia 17/12, às 17h.
Publicado em 29 de novembro de 2022 às 16:35 | Comentar
Foto Divulgação: Polícia Federal
A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (29), a Operação Mercador PI, com o objetivo de reprimir a lavagem de dinheiro decorrente da prática de crimes de contrabando de cigarros, bem como os crimes financeiros na região da fronteira do Brasil com o Uruguai.
Na ação de hoje, 30 policiais federais cumprem 8 mandados de busca e apreensão nos municípios de Teresina e Francisco Santos, no Piauí e em São Luís, no Maranhão.
A investigação pela Polícia Federal no Piauí ocorreu paralelamente à Operação Mercador Fenício, da Polícia Federal na Paraíba, deflagrada na data de 10 de novembro de 2022, cujo trabalho contou com provas compartilhadas com a operação deflagrada hoje, mediante autorização judicial.
O grupo estabelecido no Piauí seria responsável pela lavagem de dinheiro e remessa de valores a diversas empresas com sede no Rio Grande do Sul, bem como do interior do Pará.
Conforme a investigação, há indícios de lavagem de dinheiro de crimes como o contrabando e descaminho, entre outros, a partir do recebimento de valores por empresas diversas que atuam em diversificados ramos empresariais, como postos de combustíveis e supermercados.
Os recursos eram enviados de diversos estados do Brasil por pessoas físicas e jurídicas, muitas sem identificação de origem e sem atividade relacionada aos estabelecimentos comerciais suspeitos que pudesse justificar a remessa dos valores.
Os crimes investigados na operação são lavagem de dinheiro, associação criminosa e contrabando.
Publicado em 7 de novembro de 2022 às 11:30 | Comentar
Foto: PRF
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em conjunto com o GAECO e Receita Federal deflagrou, nesta segunda-feira (7), a “Operação Ceres” cujo objetivo é investigar fraude fiscal estruturada no setor de bebidas, mais especificamente o de Cerveja.
Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão na região de Itú/SP, São José dos Campos/SP, Fernandópolis/SP, Frutal/MG e São Luís no Maranhão.
Segundo apurado em investigações administrativas conduzidas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo – SEFAZ/SP e Receita Federal do Brasil, Indústrias sediadas nas regiões de Piracicaba e Sorocaba teriam sido inseridas, fraudulentamente, na cadeia mercantil, com o propósito de promover a evasão fiscal de tributos estaduais e federais relacionados a operações interestaduais de cerveja.
A responsabilidade pelo pagamento (retenção do imposto) do ICMS, no caso da cerveja, ocorre por substituição, isto é, o fabricante/refinador/distribuidor recolhe antecipadamente o tributo devido em toda a cadeia de comércio.
Deste modo, o fabricante de cerveja localizado fora do Estado de São Paulo quando promove a saída da mercadoria com destino a estabelecimento localizado em território paulista tem para si atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto incidente nas operações subsequentes.
Uma das exceções a essa regra ocorre quando a transferência da mercadoria se dá entre estabelecimentos industriais.
Se valendo dessa exceção, as empresas interpostas, cujo objeto social é de indústria, atraiam para si a responsabilidade fiscal pelo recolhimento do ICMS-ST.
Mas não só, a cerveja era vendida pelos fabricantes localizados nos Estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais com preço subfaturado para diminuir base de cálculo do tributo.
As interpostas empresas, por sua vez, emitiam nota da mercadoria para suas filiais por preço ainda menor, diminuindo novamente a base de cálculo do produto.
Por fim, a mercadoria era alienada para distribuidoras ligadas à fabricante do Rio de Janeiro com pagamento ínfimo do imposto. A sonegação de ICMS entre os anos de 2016 a 2020 ultrapassou a cifra de trezentos milhões de reais.
A PRF participa em todos os pontos da operação que está sendo realizada nos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Maranhão e que também conta com o apoio dos GAECOS de Minas Gerais, Maranhão e Receita Federal.
O nome da Operação é uma referência à Ceres, Deusa da agricultura e dos grãos na mitologia greco-romana. Do seu nome derivou a palavra cerveja, que vem do grego Ceres Visia, ou seja, “aos olhos de Ceres”.
Além da participação nas ações de hoje, a PRF também trabalhou no levantamento de informações, prestando subsídio no planejamento da Operação.
A PRF também realiza em suas fiscalizações ordinárias diuturnamente muitas apreensões de mercadorias ilegais, dentre elas bebidas, como é o caso da cerveja, que em 2022 já foram apreendidos quase UM MILHÃO E TREZENTAS MIL UNIDADES (litros) totalizando 1.282.258 litros de cerveja sendo transportados de forma irregular nas rodovias federais de todo o país. Durante o ano de 2021 foram apreendidos 1.738.258 litros.
Publicado em 28 de outubro de 2022 às 15:00 | Comentar
Foto Reprodução
Um total de 11 mil policiais militares estão destacados para atuar no segundo turno das eleições, na Região Metropolitana de São Luís e municípios do interior do Maranhão. Nesta sexta-feira (28), o efetivo de 2,5 mil militares foi enviado ao interior para reforçar as ações de segurança no período eleitoral. A medida do Governo do Estado, executada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-MA), integra as ações da operação Eleições 2022 para este segundo turno, e envolve diversos grupamentos das forças policiais. A eleição será no domingo (30).
O embarque das tropas ocorreu na manhã desta sexta-feira, com saída do Quartel do Comando Geral, no Calhau. Os militares seguirão 21 rotas com destino às cidades do Maranhão. Antecipando o planejamento, o comando da militar já havia deslocado efetivo de tropas especiais a algumas cidades do interior do estado. A data de retorno dos militares está prevista para segunda-feira (31) e das tropas especiais, dia 3 de novembro.
Antes do embarque, o comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Emerson Bezerra, orientou a tropa sobre os procedimentos a serem tomados para o que o processo eleitoral ocorra dentro da normalidade. “É um trabalho integrado com todas as forças do sistema de Segurança Pública do Maranhão e Polícia Federal. Temos a data prevista para retorno, mas, caso exista a necessidade de emprego do policiamento, esse tempo será prolongado”, informou o comandante-geral. “Estamos a postos para que tenhamos, a exemplo do primeiro turno, uma eleição tranquila, segura e com a garantia ao cidadão do seu direito democrático ao voto”, pontuou.
A exemplo do que ocorreu no primeiro turno das eleições, os reforços militares foram enviados a todas regiões do Maranhão. Além da Região Metropolitana de São Luís, os policiais atuarão nas 217 cidades maranhenses.
No comando da tropa do 38º Batalhão de Polícia Militar, o tenente Santana destacou a relevância da operação militar. “Tivemos um primeiro turno tranquilo e nossa expectativa é que o mesmo ocorra no segundo turno. Que nossos militares reforcem esse trabalho em todo o estado e possam retornar com o dever cumprido. Estamos a serviço do nosso Estado para garantir a segurança dos eleitores”, ressaltou.
A Polícia Militar do Maranhão garantiu uma grande estrutura para o período eleitoral, que inclui 1.286 viaturas, cinco helicópteros do Centro Tático Áereo (CTA) que estarão em cidades estratégicas – além da capital -, motos, efetivo da Cavalaria e demais grupamentos da militar.
O trabalho conta ainda com participação da Polícia Federal com o Exército Brasileiro que estará em 36 localidades; a Polícia Civil e Polícia Judiciária do estado reforçando as delegacias de plantão em todo o Maranhão; e Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão na guarda das urnas.
Publicado em 10 de outubro de 2022 às 17:45 | Comentar
Foto Reprodução
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional norma do Estado do Maranhão que estabelecia alíquota reduzida (12%) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as operações com cervejas que contenham, no mínimo, 15% de fécula de mandioca em sua composição. Na sessão virtual encerrada em 30/9, o colegiado, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6152.
A ação foi proposta pela Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) contra dispositivos da Lei estadual 11.011/2019 que acrescentaram a regra à Lei estadual 7.799/2002. Entre outros argumentos, a entidade alegava que a norma estabelecia condições tributárias desiguais para contribuintes em situação equivalente.
Impacto
Em seu voto, o relator, ministro Edson Fachin, verificou que a lei foi instruída sem a estimativa do seu impacto financeiro e orçamentário, como exige o artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Segundo Fachin, essa exigência deve ser observada para dar conformidade ao devido processo legislativo.
Convênio
Ele constatou, ainda, que não houve autorização em convênio celebrado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para concessão do benefício fiscal, exigência do artigo 155 da Constituição Federal.
Seletividade
O relator também avaliou que a norma maranhense acarreta desigualdade inconstitucional e desequilíbrio concorrencial, pois não aponta um critério de discriminação ao estabelecer a renúncia fiscal em razão da matéria-prima, o que, a seu ver, parece ter um destinatário específico.
Por fim, para Fachin, a lei também ofende o princípio da seletividade, que busca beneficiar as camadas menos favorecidas da população, que têm parte mais significativa da renda comprometida com mercadorias e serviços essenciais. Em seu entendimento, porém, não parece ser o caso das cervejas com fécula de mandioca em sua composição. A seu ver, a medida visa fomentar a atividade econômica e a geração de emprego, “o que, entretanto, não guarda especificidade com a operação subsidiada”.
Ressalvas
Os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Nunes Marques acompanharam o relator com ressalvas na fundamentação. Eles só acolheram a alegação de inconstitucionalidade referente à ofensa ao 113 do ADCT e à ausência de autorização em convênio pelo Confaz.
Publicado em 5 de outubro de 2022 às 10:50 | Comentar
Os nove deputados eleitos na sobra no Maranhão
Neste último domingo (2) tivemos aquela que pode ser considerada uma das eleições mais difíceis dos últimos 50 anos. Pela primeira vez tivemos a oportunidade de escolher, não só dois, mas entre quatro ou até cinco candidatos ao Governo do Estado. E, de forma surpreendente, Carlos Brandão conseguiu matar a fatura logo no 1º turno.
Na seara de deputado estadual e federal também tivemos uma eleição disputadíssima. Vários ‘ban ban bans’ da política estão fora do jogo da próxima legislatura em Brasília e no Palácio Manoel Beckman na Alema. Dentre eles, listamos aqui aqueles que entraram na ‘pendura’, eleitos com as chamadas sobras, ou seja: o resto do resto do resto.
São eles: Neto Evangelista (União), Ariston Gonçalo (PSB), Cláudio Cunha (PL), Antônio Pereira (PSB), Cláudia Coutinho (PDT), Júnior França (PP), Juscelino Marreca (Patriota), Ana do Gás (PCdoB), Wellington do Curso (PSC).
Publicado em 12 de agosto de 2022 às 11:37 | Comentar
Foto Reprodução
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou, hoje (12), que nove casos suspeitos da varíola do macaco estão em análise na Região Metropolitana de São Luís, em Buriticupu e Balsas. O material coletado foi encaminhado para laboratório e os resultados estarão disponíveis em até 10 dias.
O primeiro caso da doença confirmado no Estado, de um homem de 42 anos que encontra-se internado no Hospital Dr. Carlos Macieira, foi confirmado na última quinta-feira (12). Ele deve ter alta médica nos próximos dias.
De acordo com a SES outros três casos que estavam em análise foram descartados.
Publicado em 8 de agosto de 2022 às 10:00 | Comentar
Foto Divulgação
O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) publicou nesta segunda-feira (8/8), no Diário Oficial da União (DOU), o edital nº 01/2022do concurso público para provimento de sete (7) vagas e cadastro de reserva para os cargos de Analista Judiciário, de nível superior, e de Técnico Judiciário, de nível médio.
O concurso será em etapa única e vai abranger para todos os cargos, provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório; perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência, de caráter unicamente eliminatório; e heteroidentificação dos candidatos que se declararem negros, de caráter unicamente eliminatório. As fases de prova objetiva e de identificação dos que concorrem pela cota racial serão realizadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O prazo de validade do concurso público é de 2 (dois) anos, contados da data da publicação da homologação do resultado final do concurso no Diário Oficial, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, nos termos do artigo 37, inciso III, da Constituição Federal.
Inscrições
As inscrições para o concurso público estarão abertas no dia 8 de agosto até o dia 6 de setembro de 2022. A pessoa interessada deverá acessar, via internet, o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trt16, a partir das 16h do dia 8 de agosto de 2022 até as 16h do dia 6 de setembro de 2022, de acordo com o horário oficial de Brasília.
Provas
As provas objetivas serão realizadas no dia 6 de novembro deste ano e os locais serão divulgados no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trt16.
O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público por meio do telefone 0800-2834628 ou do e-mail [email protected].
No cadastro de reserva há previsão de vagas para os seguintes cargos:
Nível Superior
– Analista Judiciário / Área Judiciária – Analista Judiciário / Área Judiciária / Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal – Analista Judiciário / Área Administrativa – Analista Judiciário / Área Administrativa / Especialidade Contabilidade – Analista Judiciário / Área Apoio Especializado /Especialidade Biblioteconomia – Analista Judiciário / Área Apoio Especializado /Especialidade Engenharia – Analista Judiciário / Área Apoio Especializado /Especialidade Estatística – Analista Judiciário / Área Apoio Especializado /Especialidade Medicina – Analista Judiciário / Área Apoio Especializado /Especialidade Odontologia – Analista Judiciário / Área Apoio Especializado /Especialidade Tecnologia da Informação
Nível Médio
– Técnico Judiciário / Área Administrativa – Técnico Judiciário / Área Apoio /Especialidade Enfermagem – Técnico Judiciário / Área de Apoio Especializado /Especialidade Tecnologia da Informação.
