Alô Dutra! Município de Paço do Lumiar pode ser multado por descumprir TAC

Prefeito Domingos Dutra

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou que seja estabelecida multa diária por descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em abril deste ano e que prevê a realização de concurso para professores da rede municipal de Paço do Lumiar.

O pedido foi formulado pela titular da 2ª Promotoria de Justiça da comarca, Gabriela Brandão da Costa Tavernard.

O TAC previa que, até 31 de outubro de 2017, o Município tomasse providências necessárias para realização do concurso, entre elas, abertura de licitação e contratação de empresa. O certame devia ser homologado até 31 de outubro de 2018.

Outra exigência foi encaminhar ao MPMA cópia de todo o processo licitatório para a contratação da empresa.

O acordo estabelecia, ainda, o encaminhamento de um projeto de lei prevendo a realização do certame à Câmara de Vereadores. O Município também se comprometeu a manter os contratos temporários firmados pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED) somente até o final do ano letivo de 2017.

Quando o prazo contido no TAC expirou, o Município pediu a prorrogação do prazo por 30 dias.

Com o final do novo prazo (30 de novembro), o Município pediu, em 5 de dezembro, a celebração de um novo acordo, alegando a impossibilidade de cumprir as cláusulas do TAC e que os professores concursados têm um custo mais alto para a prefeitura.

“Ademais, as justificativas apresentadas pelo Município não parecem plausíveis porque desde a celebração do TAC até a data previamente ajustada para realização e conclusão do concurso público, houve tempo suficiente para planejamento, inclusive do orçamento do exercício financeiro seguinte”, contesta a promotora de justiça Gabriela Tavernard.

Ainda de acordo com a representante do MPMA, em nenhum momento ao longo desse período, o Município de Paço do Lumiar sinalizou a inexequibilidade do TAC. “Todas as obrigações assumidas foram discutidas e negociadas com a SEMED e a Procuradoria Geral do Município”, conclui.

Informações sobre suposto vazamento da prova do concurso da PM são falsas

Foto Reprodução

A banca organizadora do concurso da Polícia Militar do Maranhão, que aplica as provas neste domingo (17), divulgou comunicando esclarecendo que são falsas as informações circulando em redes sociais sobre o suposto vazamento do conteúdo do exame. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) diz que se trata de uma tentativa de tumultuar o concurso.

Trata-se de um documento falso, sem nenhuma correspondência com a realidade. “O Cebraspe repudia as informações veiculadas em grupos de Whatsapp de que as provas para o concurso público para a Polícia Militar do Estado do Maranhão (PM/MA), que ocorrerão neste domingo (17), teriam sido vazadas”, afirma a banca.

“Trata-se de mais uma tentativa de tumultuar o certame, que vem transcorrendo normalmente e cuja aplicação será realizada de acordo com os padrões de segurança e excelência deste Centro”, acrescenta a banca.

Locais de prova

Os candidatos do concurso público da PM já podem consultar o local das provas aqui. As provas objetivas para os cargos de nível superior terão a duração de 3 horas e 30 minutos. Elas serão realizadas às 8 horas (horário local). Já as de nível médio terão igual duração, mas começam às 15 horas (horário local).

O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas no mínimo uma hora antes do início do exame. É preciso levar caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, o comprovante de inscrição e o documento de identidade original.

Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos (tais como celulares e mp3), relógio, óculos escuros, chapéu, embalagens e outros materiais. Para ver a íntegra dos itens proibidos, acesse aqui.

O concurso oferece 1.214 vagas nas carreiras de soldado e tenente, com exigência de níveis médio e superior, respectivamente.

Mais um concurso no Maranhão! Confira aqui o edital da Policia Civil

Foto Divulgação

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), publicou edital para provimento de 100 vagas, no total, para o quadro efetivo da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP).

As inscrições iniciarão às 10 horas do dia 18 de dezembro e vão até as 18 horas do dia 27 de dezembro de 2017 (horário oficial de Brasília) pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisas em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe. (Acesse aqui)

Serão 20 vagas para o cargo de Delegado de Polícia Civil – 3ª classe, 20 para Escrivão de Polícia, 46 para Investigador de Polícia, 7 para Médico Legista e 7 para Perito Criminal, além de formação de cadastro de reserva.

Também haverá concurso para o cargo de Odontolegista, mas apenas para cadastro de reserva, já que não há vaga para provimento imediato. A taxa de inscrição será de R$ 220 para o cargo de delegado e R$ 150 para os demais cargos. As remunerações vão de R$ 4.550,28 a R$ 18.957,64.

Para concorrer ao cargo de Delegado é necessário ter concluído curso de nível superior em Direito, com diploma fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de categoria B ou superior.

Já para os cargos de Escrivão e Investigador de Polícia, os requisitos são possuir diploma de conclusão de curso superior em qualquer área de formação e CNH categoria B ou superior.

Para concorrer às vagas de Médico Legista e Odontolegista é necessário ter diploma em Medicina e Odontologia, respectivamente, e registro nos Conselhos Regionais de cada categoria profissional.

Os candidatos que se inscreverem para o cargo de Perito Criminal deverão possuir graduação em uma das seguintes áreas: Agronomia, Ciências Biológicas, Ciências Econômicas, Ciências da Computação, Análise de Sistemas, Engenharias, Psicologia, Serviço Social, Física, Farmácia e Bioquímica, Geologia, Química ou Química Industrial, e registro em conselho de classe, quando for aplicável.

Confira o edital completo nos links abaixo:

Concurso para os cargos de Escrivão de Polícia, Investigador de Polícia, Médico Legista, Odontolegista e Perito Criminal

Concurso para o cargo de Delegado de Polícia

Candidatos do concurso da PM podem consultar local de prova nesta quarta (13)

São mais de 1,2 mil vagas no concurso (Karlos Geromy)

Os candidatos do concurso público da Polícia Militar no Maranhão devem consultar a partir desta quarta-feira (13) o local das provas objetivas, que serão aplicadas no domingo (17) nas cidades de São Luís, Imperatriz e Caxias. A consulta estará disponível no site http://www.cespe.unb.br/concursos/pm_ma_17.

As provas objetivas para os cargos de nível superior terão a duração de 3 horas e 30 minutos. Elas serão realizadas às 8 horas (horário local). Já as de nível médio terão igual duração, mas começam às 15 horas (horário local).

O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas no mínimo uma hora antes do início do exame. É preciso levar caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, o comprovante de inscrição e o documento de identidade original.

Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos (tais como celulares e mp3), relógio, óculos escuros, chapéu, embalagens e outros materiais. Para ver a íntegra dos itens proibidos, acesse AQUI.

O concurso oferece 1.214 vagas nas carreiras de soldado e tenente, com exigência de níveis médio e superior, respectivamente.

Saiu o edital do concurso público da Saúde do Estado; são 1000 vagas

Foto reprodução

A Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares do Maranhão divulgou nesta segunda-feira, 11 de dezembro, a abertura de três editais de concurso público (Concurso EMSERH MA) para preencher nada menos que 1.000 vagas em diversos cargos de ensino médio e superior.

A Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) é responsável pela gestão de 70% das unidades de saúde da rede estadual de saúde. O concurso tem a responsabilidade do Instituto AOCP.

O concurso EMSERH contará com oportunidades para os cargos de Analista Administrativo (44 vagas), Jornalista (05 vagas), Advogado (02 vagas), Assistente Administrativo (30 vagas), Médico Psiquiatra (04 vagas), Médico Pediatra (10 vagas), Médico da área de Ortopedia (07 vagas), Médico – Área de Ginecologia e Obstetra (09 vagas), Médico Endocrinologista (13 vagas), Médico – Clínica Médica (09 vagas), Médico Cardiologista (08 vagas), Biomédico (15 vagas), Bioquímico (10 vagas), Enfermeiro (30 vagas), Enfermeiro – UTI Neonatal (10 vagas), Enfermeiro – UTI Adulto (10 vagas), Enfermeiro – Obstetra (10 vagas), Farmacêutico (60 vagas), Fisioterapeuta (28 vagas), Fisioterapeuta UTI Pediátrica-Neonatal (10 vagas), Fonoaudiólogo (15 vagas), Nutricionista (20 vagas), Odontólogo (15 vagas), Psicólogo (15 vagas), Terapeuta Ocupacional (15 vagas), Técnico de enfermagem (560 vagas) e Técnico em Saúde Bucal (26 vagas).

O projeto aprovado, por unanimidade, apresenta salários entre R$ 1.000,00 e R$ 7.425,31. “O governo Flávio Dino vai fortalecer a rede de saúde estadual com a criação de mil vagas, inclusive para enfermeiros generalistas e médicos”, disse o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.

Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre 15 de dezembro e 09 de janeiro de 2018, no endereço eletrônico oficial da organizadora (www.institutoaocp.org.br). A taxa de inscrição custará R$80,00 para nível médio e técnico e R$120,00 para nível superior.

O concurso terá provas objetivas e títulos, a depender do cargo. As avaliações objetivas serão aplicadas no dia 18 de fevereiro de 2018, nas cidades de Balsas, Barra do Corda, Caxias, Codó, Imperatriz, Itapecuru, Pinheiro, Presidente Dutra, Rosário, Santa Inês, São João dos Patos, São Luís, Timon e Zé Doca.

As provas contarão com questões de Língua Portuguesa (10 questões), Raciocínio Lógico e Matemático (05 questões), Legislação Aplicada à EMSERH (05 vagas), Legislação Aplicada ao SUS (05 vagas) e Conhecimentos Específicos (25). A prova objetiva será composta de 50 (cinquenta) questões distribuídas pelos conhecimentos, sendo cada questão composta por 5 alternativas, com uma única resposta correta.

A duração das Provas será de quatro horas, incluído o tempo para preenchimento das Folhas de Respostas, sendo de responsabilidade do candidato a observância dos horários estabelecidos.

Confira abaixo os editais.

Concurso EMSERH – 1

Concurso EMSERH – 2

Concurso EMSERH – 3

Abertas as inscrições do concurso público do Detran-MA

Fachada do Detran-MA em São Luís

As inscrições para o concurso do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) foram abertas às 10:00 desta segunda-feira (11) e vão até 14:00 de 18 de janeiro de 2018. O candidato interessado deve preencher um cadastro e fazer a inscrição online no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).

O concurso é para preencher 170 novas vagas, sendo 168 para assistente de trânsito e duas para analista de trânsito. Na ficha de inscrição, o candidato escolhe o cargo que quer concorrer. O valor da inscrição é R$ 90,00 para assistente de trânsito (nível médio ou técnico), e R$ 140,00 para o cargo de analista de trânsito (nível superior completo).

Nesta fase, o candidato também pode requerer isenção do pagamento do valor da inscrição. Quem fizer o requerimento, deve enviar a documentação exigida até o dia 15 de dezembro, e aguardar o período de 10:00 do dia 11 de dezembro até 14:00 do dia 15 de dezembro para realizar a inscrição no concurso.

Estão livres da taxa de inscrição quem comprovar estar desempregado ou que tenha renda familiar inferior a R$ 100,00, doadores de medula óssea e sangue, e o eleitor que tenha sido voluntário nas eleições como mesário.

Os salários para os cargos a serem preenchidos com o concurso do Detran-MA variam de R$ 1.400,00 a R$ 4.400,00. Mais informações sobre o concurso podem ser obtidas no edital, publicado no Diário Oficial do Estado e disponível para download no site da Fundação Carlos Chagas, no mesmo link das inscrições: www.concursosfcc.com.br.

Edital do concurso da Saúde será publicado nesta segunda-feira (11)

Foto Divulgação

O edital para o concurso da saúde criado pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, será publicado nesta segunda-feira (11). Estão sendo oferecidas mil vagas no quadro efetivo da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), responsável pela gestão de 45 unidades de saúde na capital e no interior do estado.

As inscrições serão realizadas a partir do dia 18 de dezembro, por meio do site do Instituto AOCP, organizadora do concurso, com o pagamento do valor de R$ 80 para nível médio e técnico e R$ 120 para nível superior. Os aprovados no certame terão direito a remunerações que variam de R$ 1.000 (nível médio) a R$ 7.425,31 (nível superior).

Das vagas autorizadas, serão ofertadas 60 oportunidades na área médica em diferentes especialidades, 630 vagas para as funções de enfermeiro e de técnico de enfermagem, além de 310 vagas distribuídas para os cargos de biomédico, bioquímico, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, odontólogo, psicólogo, terapeuta ocupacional, técnico em saúde bucal, advogado, analista administrativo, jornalista e assistente administrativo.

O candidato deve escolher a Regional de Saúde para a disputa da vaga no ato da inscrição. A distribuição dos candidatos aprovados no concurso será de acordo com a necessidade/conveniência das unidades de saúde nas regionais as quais os candidatos se inscreveram. As vagas foram distribuídas de acordo com as necessidades das respectivas unidades, apontadas num levantamento feito pela própria rede de saúde.

A presidente da Emserh, Ianik Leal, reforçou o compromisso do Governo do Maranhão com a gestão da saúde, com o constante acompanhamento do trabalho desenvolvido na saúde pública estadual e, sobretudo, compromisso com o usuário, demonstrando que é possível executar um atendimento público satisfatório para o setor. “A realização do concurso é uma demonstração do compromisso do Governo do Estado e da Secretaria de Saúde com a garantia de acesso, por mérito, ao setor público, por meio de concurso, de maneira transparente. Desta forma, busca-se oferecer uma assistência cada vez mais qualificada na rede de saúde do estado”, destacou.

A presidente da Emserh disse, ainda, que a autorização dada para o concurso não interfere na situação dos candidatos aprovados nos seletivos realizados em 2015. “O concurso não interfere no seletivo. As pessoas continuam sendo chamadas, conforme manda a lei, até o final do prazo regulamentar. Todo o procedimento para o lançamento do edital do concurso, provavelmente, só será concluído em janeiro de 2018”, explicou.

Este é o primeiro concurso da saúde depois de 25 anos, sendo que o último foi realizado ainda em 1992. Os candidatos serão submetidos à aplicação de provas objetivas e prova de títulos para os classificados dentro do número de vagas previsto no edital. A carga horária e os vencimentos dos profissionais aprovados obedecerão à Consolidação das Leis do Trabalho.

Confira as vagas aqui.

Atenção! Sai o edital do concurso público do Detran Maranhão 2017

Fachada do Detran-MA em São Luís

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Concurso Detran MA 2017) divulgou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (30) o edital de abertura do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para os cargos de Analista de trânsito e de Assistente de trânsito.

O edital oferta 170 vagas, sendo duas para nível superior e 168 para nível médio. Há reserva para candidatos com deficiência e negros. Além da oferta inicial, será formado cadastro de reserva, que será utilizado durante a validade, dois anos, podendo dobrar.

As inscrições abrem às 10h do próximo dia 11 de dezembro de 2017, seguindo até 14h do dia 18 de janeiro de 2018, pelo site da organizadora, a Fundação Carlos Chagas (FCC). As taxas estão fixadas no valor de R$ 140 para analista e R$ 90 para assistente, devendo o valor ser pago até o primeiro dia útil posterior ao termino do prazo inicial estabelecido no edital.

Cargos e requisitos concurso Detran MA 2017

Foto Reprodução Edital

Atribuições dos cargos

Analista: planejar, elaborar, propor e coordenar políticas básicas para o trânsito; b) planejar, prover as condições operacionais e acompanhar a performance de suas áreas, buscando aperfeiçoar seus produtos e processos; c) cumprir , fazer cumprir, divulgar e orientar a aplicação da legislação e demais normas de trânsito nas áreas de suas respectivas atuações;

Assistente: executar as tarefas de apoio técnico e administrativo, sob orientação superior direta, nas áreas de fiscalização, registro e licenciamento de veículos, habilitação e apoio à educação para o trânsito, com base no Código de Trânsito Brasileiro.

Etapas do concurso Detran MA

As Provas de Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos, de caráter habilitatório e classificatório, constarão de questões objetivas de múltipla escolha (com cinco alternativas cada questão).

As Provas Objetivas serão realizadas nas cidades de Caxias, Imperatriz e São Luís – Estado do Maranhão, conforme opção indicada pelo candidato no Formulário de Inscrição via Internet, com previsão de aplicação para o dia 18/03/2018, nos seguintes períodos: a) no período da MANHÃ: para o cargo de Assistente de Trânsito; b) no período da TARDE: para o cargo de Analista de Trânsito.

Matérias do concurso Detran MA

Do concurso constarão os cargos, as provas/disciplinas, o número de questões, o peso e a duração, conforme tabela a seguir:

Foto Reprodução Edital

O que preciso para ser aprovado?

As Provas Objetivas de Conhecimentos Básicos e de Conhecimentos Específicos terão caráter classificatório e eliminatório. Considerar-se-á habilitado o candidato que tiver obtido total de pontos igual ou superior a 150 (cento e cinquenta).

Fonte: Gran Concursos Online 

Prefeito de Nova Colinas se compromete em realizar concurso até junho de 2018

Renato Ribeiro, prefeito de Nova Colinas

Por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público do Maranhão, o Município de Nova Colinas se comprometeu a realizar concurso público para contratação de servidores do quadro efetivo da administração municipal.

Conforme fixado pela cláusula segunda do TAC, o município deverá homologar o resultado do certame até o dia 30 de junho de 2018. Todos os aprovados dentro do número de vagas previstas no edital do concurso deverão ser nomeados até o dia 15 de julho de 2018. E até essa mesma data aqueles servidores contratados sem concurso deverão ser exonerados, incluindo os admitidos com base na Lei Municipal 189/2017, que prevê casos de contratação temporária.

O acordo foi assinado pelo prefeito Renato de Paula Ribeiro (PRB), e pela promotora de justiça Dailma de Melo Brito, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balsas, da qual Nova Colinas é termo judiciário.

Em caso de descumprimento de qualquer norma do TAC, o município poderá arcar com multa diária no valor de R$ 5 mil, a ser revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos.

O documento alerta, ainda, que um eventual ato de improbidade decorrente do descumprimento do compromisso poderá ensejar ajuizamento de ação correspondente, além dos pedidos de ressarcimento e das ações penais cabíveis.

MPF-MA recomenda que Ufma adote providências em futuros concursos

Fachada da UFMA. Foto Reprodução

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) recomendou à Universidade Federal do Maranhão (Ufma) que adote providências para que, em futuros concursos públicos, sejam evitadas práticas em desacordo ao edital e às demais normas administrativas que regem o processo de seleção. Em 2013, a Ufma realizou concurso público para o cargo de Professor Assistente do Departamento de Enfermagem e durante o processo seletivo ocorreram várias práticas em desacordo ao edital.

Segundo apurou o MPF-MA, durante o processo de seleção foi adotado a sequência de ordem alfabética para realização de prova prática em vez de sorteio, segundo previa o edital e não houve gravação da apresentação dos candidatos para fins recursais. Além disso, foi constatado a atribuição de nota máxima a uma candidata que não entregou o plano de aula antes de inciar a prova didática, contrariando o edital do concurso.

Diante disso, o MPF recomenda que a Ufma adote providências para que em futuros concursos públicos, sejam evitadas práticas em desacordo com o respectivo edital, tais como: adoção da ordem alfabética em vez de sorteio para definição da sequência de realização de prova prática; ausência da gravação da apresentação dos candidatos. Ainda recomenda que a Universidade Federal do Maranhão admita medidas para que, em editais futuros de concursos públicos de seleção de servidores para o corpo docente, seja esclarecido se há penalidade pela omissão na entrega de plano de aula na prova prática e, em caso positivo, qual seria a penalidade do candidato.

A Ufma tem prazo de 20 dias úteis para se manifestar sobre a recomendação.