O governo do Maranhão, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDES) realizou a compra de 500 mil cestas básicas pelo valor de R$ 37.995.000,00 a serem pagos a uma empresa do Rio de Janeiro, onde o empresário foi preso pela Polícia Federal em uma das operações da Lava Jato. A Folha do Maranhão teve acesso ao processo licitatório e identificou possíveis falhas e um certo direcionamento no certame.

Logo no início do processo, a Comissão do Processo Licitatório (CSL) fez exigências abusivas que dificultavam a participação de empresas no certame. Uma delas seria a entrega das propostas 12 dias antes da abertura, contrariando o que determinava o edital, que previa a entrega de propostas até a data e hora estabelecidos para abertura da sessão. Neste caso, segundo o próprio edital: “Em caso de divergências entre disposições e seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá o edital.

Segundo apurou a Folha do Maranhão, uma das empresas que participou do certame, questionou o por que o edital foi laçando no sistema no dia 2 junho, 1 dia após o prazo estipulado para entregas de propostas conforme o aviso de licitação, porém a empresa não obteve resposta pelo esclarecimento.

Durante o certame, cada empresa efetivou a sua proposta e a empresa I C Fesh do Maranhão Eireli se declarou a vencedora. Após isso, foi solicitado para as três primeiras empresas comprovassem suas garantias para que o fornecimento das cestas básicas fosse executado. Após reabertura da sessão, o pregoeiro desqualificou a empresa vencedora I C Fesh do Maranhão por não especificar em sua proposta a marca dos produtos ofertados. Além disso, foi desqualificada a empresa Adriano Ricardo de Sousa Pinheiro, que segundo pregoeiro, não ficou comprovado que a licitante possui a prática de comercializar no mercado, produtos com preços similares. Dando continuidade as desqualificações do processo licitatório para a compra de cestas básicas, o pregoeiro desqualificou a empresa Raimundo Adelmar Fonseca Pires por o não ficar comprovado os custos indiretos que compõem os preços, tais como custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais (frete) e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços.

Após a desqualificação das três primeiras empresas do certame, o pregoeiro decidiu declarar a empresa Agile Corp Serviços Especializados Ltda como vencedora da licitação. A sede da empresa é no Estado do Rio de Janeiro e pertence a família do empresário de Marco Antônio de Luca — que passou uma temporada na cadeia, acusado de corrupção e organização criminosa pela Operação Ratatouille, braço carioca da Lava Jato, e já admitiu ter pagado ao ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (MDB), para ser favorecido em “negócios” com o Estado.

Levantamento anteriores da Folha do Maranhão, mostra que a empresa já faturou bilhões no fornecimento de refeições tipo quentinhas para várias secretarias do estado, entre elas a SSP e SEAP.

O levantamento Folha do Maranhão aponta que, na proposta da empresa Raimundo Adelmar Fonseca Pires o valor da cesta básica iria sair pelo valor de R$ 49,74, enquanto a cesta coma empresa contrata, Agile Corp Serviços Especializados, saiu pelo valor de R$ 75,99, tornando o contrato em R$ 13.121.000,00 mais caro para os cofres públicos.

Com processo licitatório duvidoso, o pregoeiro desqualificou as duas primeiras empresas e disse que terceira não tinha capacidade técnica para o fornecimento das cestas básicas, mesmo oferecendo um valor bem inferior.

FOLHA DO MARANHÃO