Nesta terça-feira (16), a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) anunciou seu afastamento do cargo no Congresso para assumir a Secretaria de Estado da Juventude do Maranhão, sob o governo de Carlos Brandão (PSB). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comunicou a decisão de Gama no plenário.
Com a saída de Gama, a cadeira no Senado será ocupada pelo 2º suplente, Dr. Bene Camacho (PSD-MA), médico cardiologista, que agora terá a responsabilidade de representar o estado do Maranhão no Legislativo Federal. O primeiro suplente, Pedro Fernandes, escolheu continuar como prefeito de Arame, onde busca reeleição.
A transição de Eliziane para o governo estadual marca uma nova etapa sem previsão de retorno.
A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) divulgou hoje o resultado do Ranking de Transparência referente ao primeiro semestre de 2024, destacando o desempenho exemplar do governo estadual, liderado por Carlos Brandão, que alcançou a nota máxima A na avaliação.
O ranking, elaborado a partir de criteriosas avaliações nos portais de transparência dos fiscalizados sob jurisdição do TCE-MA, reforça a importância crescente da transparência na gestão pública. Nos últimos anos, as questões relacionadas à transparência têm ganhado relevância, não apenas para o cumprimento das normas legais como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação, mas também para fortalecer o controle social e a eficiência das políticas públicas.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão tem implementado medidas robustas para tornar as avaliações dos portais mais ágeis, interativas e seguras, garantindo que as informações estejam acessíveis aos cidadãos de forma clara e eficaz. O Índice de Transparência atribuído aos portais avaliados não apenas classifica, mas incentiva melhorias contínuas na divulgação de dados públicos.
Para Fábio Alex de Melo, secretário de fiscalização do TCE-MA, a divulgação do Ranking de Transparência desempenha um papel crucial no fortalecimento do controle social. “A transparência é um princípio essencial à gestão pública. Avaliar e divulgar a transparência em todos os níveis administrativos permite que os cidadãos tenham acesso à forma como os recursos públicos são utilizados, promovendo maior eficácia nas políticas públicas”, destacou o secretário.
A nota A conquistada pelo governo do Maranhão neste ranking reflete o empenho em garantir que todos os maranhenses tenham acesso pleno às informações sobre a gestão dos recursos públicos.
Nesta terça-feira (9), o vice-governador e secretário de Educação do Maranhão, Felipe Camarão, assumiu interinamente o governo do estado em virtude da viagem internacional do governador Carlos Brandão ao Panamá.
Pelas redes sociais, Camarão destacou a honra e a responsabilidade da missão designada. “Assumo hoje, por 3 dias, interinamente o governo do estado. Mais uma vez honrado com missão tão importante em razão da missão internacional do governador Carlos Brandão. Trabalharei para que tudo siga dentro da completa normalidade, seguindo as diretrizes deixadas pelo amigo Brandão”, afirmou o vice-governador.
Uma sexta-feira (5) de muito trabalho do Governo do Maranhão para melhorar a qualidade de vida nos municípios. Hoje, foi inaugurada a reforma do Hospital Municipal de Rosário, fortalecendo os serviços de saúde na cidade. Em Bacabal, foi assinada ordem de serviço para obras de pavimentação, entregues viaturas e carrinhos do programa Mais Renda. As entregas foram feitas pelo governador Carlos Brandão.
As ações nas cidades de Rosário e Bacabal integram a rotina da agenda municipalista do Governo do Maranhão que, nesta sexta-feira (5), também fez entregas nas cidades de Porto Franco e Imperatriz.
O governador Carlos Brandão detalhou as conquistas em cada município. “Em Rosário, realizamos um sonho de mais de 30 anos com a inauguração do Hospital Municipal, um dos melhores do Maranhão e vai que levar atendimento de primeira qualidade para a população. Em Bacabal, também vamos executar a construção da Estrada do Leite, entrega dos carrinhos do Mais Renda e de novas viaturas”.
Rosário
A agenda municipalista começou em Rosário com destaque a reforma e ampliação do novo Hospital Municipal de Rosário. A unidade de saúde, que fica na Rua Eurico Macedo, nº 2747, no bairro Centro, em Rosário, teve um investimento total de mais de R$ 10 milhões, somando a obra e equipamentos.
A gestão da nova unidade é municipal. A obra de reforma e ampliação foi executada por meio da Secretaria de Estado de Governo (Segov). Já a Secretaria de Estado da Saúde (SES) equipou a unidade com 128 novos itens.
A nova unidade conta com 36 leitos de enfermaria, 2 salas de cirurgia, 1 sala de parto, seis consultórios médicos, e cartório de registro civil, dando autonomia para os serviços públicos de saúde na região.
Com a entrega, os pacientes serão beneficiados com os serviços ofertados na farmácia, na central de vacina, sala de raio-X, na central de material e de esterilização. A reforma incluiu, ainda, novas instalações do refeitório, banheiros, vestiários, salas de repouso, instalação de gerador próprio, bem como diversas outras salas para gestão e administração geral da unidade.
Bacabal
Após finalizar a agenda em Rosário, o governador Carlos Brandão seguiu para Bacabal. Na cidade ele assinou ordem de serviço para a pavimentação de um trecho de 34 quilômetros da Estrada do Leite, do Povoado Aldeia ao Povoado Alto Alegre.
Principal via de acesso dos produtores da região para escoamento da produção local, como gado de cortes e derivados do leite, a pavimentação da vai dar mais agilidade e segurança na mobilidade urbana da região, fortalecendo a economia local.
Os serviços a serem executados incluem a recomposição de base em 30 quilômetros, elevação do greide em dois pontos críticos da rodovia que somam 700 metros, além de pavimentação asfáltica em toda extensão da via. Na obra será usada pavimentação asfáltica em AAUQ (Areia Asfalto a Quente), que dará mais durabilidade ao pavimento. Será feita ainda sinalização horizontal e vertical para garantir a segurança de motoristas e pedestres.
Mais Renda
Também em Bacabal foram entregues carrinhos do programa Mais Renda. Os beneficiários do programa Mais Renda receberam kit de negócio composto por fardamento oficial, utensílios e equipamentos, como carrinhos adequados à venda de alimentos ou no manuseio da área da beleza.
Para os beneficiários o carrinho representa a oportunidade de mudar de vida. “Eu fiquei muito feliz por receber esse carrinho, pois com ele eu vou poder teu meu próprio negócio, participar dos eventos da cidade e tirar o sustento da minha família”, contou Antônia Nascimento Reis.
Rosilene Sousa Lima também comemorou a entrega do carrinho. “Esse carrinho é de grande ajuda para a gente que vende lanche na rua. Agora posso melhorar minhas vendas e levar mais dinheiro para casa”, disse
O programa Mais Renda auxilia as famílias maranhenses a terem seu próprio negócio com a entrega. A iniciativa garante a inclusão produtiva de famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio da inserção e organização dos empreendimentos existentes na informalidade, buscando ampliar a receita desses trabalhadores.
Segurança Pública
Em continuidade às ações desta sexta-feira (5), em Bacabal, o governador Carlos Brandão também fez a entrega de 4 viaturas novas para o município. Todas são caminhonetes L200, automáticas, que vão fortalecer o patrulhamento e as operações realizadas pelas forças policiais locais. Dessas, 3 viaturas são destinadas para a Polícia Militar e 1 para a Polícia Civil.
O secretário de Segurança Pública, Maurício Martins, informou que com as entregas de hoje as ações de segurança na região ficam fortalecidas. “Não só Bacabal está sendo beneficiada. Com esses investimentos entregues hoje estamos garantindo mais infraestrutura para o Sistema de Segurança Pública de todo o Médio Mearim”, destacou.
Os investimentos são realizados com recursos próprios e, ainda, do Fundo Estadual de Segurança Pública (FES).
“Sem essa entrega de hoje eu iria diminuir a comida para poder comprar meus óculos”. O depoimento de Maria Lúcia Vieira Martins, 74 anos, mostra o alcance e a importância dos incentivos do Governo do Maranhão para dar mais dignidade à população. Ela foi uma das mais de 4 mil pessoas beneficiadas, nesta terça-feira (2), com a entrega de óculos de grau. O governador Carlos Brandão participou da ação de saúde.
Os óculos recebidos por Maria Lúcia fazem parte do programa “Cuidar dos Olhos” e foram prescritos após avaliação dos pacientes em mutirões de consultas oftalmológicas realizados pelo Governo do Maranhã, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES). A entrega aconteceu no Ginásio Castelinho, em São Luís, e conta com recursos de emenda parlamentar do deputado federal Duarte Jr.
Durante a entrega dos óculos o governador Carlos Brandão afirmou que a ação realizada nesta terça-feira não é apenas uma política de saúde, mas também de cidadania.
“Em nosso governo temos feito diversos mutirões oftalmológicos para garantir a saúde da população. Além das cirurgias de catarata e de pterígio, temos feito consultas para quem precisa de óculos e não tem condições de comprar. Sem esse item essencial a pessoa tem dificuldade para trabalhar, estudar e fazer suas atividades do dia a dia. Portanto, além de garantir a saúde da vista das pessoas, estamos devolvendo a dignidade de quem vive sem enxergar”, afirmou o governador Carlos Brandão.
O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, ressaltou que os mutirões oftalmológicos realizados pelo Governo do Maranhão contribuem para a democratização do acesso do Sistema Único de Saúde no estado.
“Essa ação do Governo do Maranhão representa muito mais que o direito à saúde. Ela garante o bem-estar social dos maranhenses. Com a saúde da visão a pessoa tem acesso à educação e informações que podem transformar as suas realidades. O Governo do Maranhão tem mapeado as necessidades da população e criando programas que possam atendê-las. Por isso estamos aqui hoje entregando mais de 4 mil óculos”, disse Tiago Fernandes.
Vendo a vida com outros olhos
Para quem tem dificuldades para enxergar e foi beneficiado pela iniciativa do Governo do Maranhão o dia de hoje foi um momento de muita alegria. “Com meus óculos novo vou ficar muito feliz, olhando tudo de bom e do melhor. Agora vou enxergar a vida, enxergar longe, enxergar o futuro. Sem esse mutirão eu não teria condições de comprar meus óculos porque estou desempregada. Então, sou muito grata ao Governo do Maranhão”, comentou Ilma Rabelo.
Maria Lúcia Vieira Martins é mais uma maranhense que não teria como comprar os novos óculos. “Eu estou usando uns óculos que já estão vencidos. Não enxergo nada sem eles. Se não fosse essa ação de entrega, eu iria ter que lutar para comprar. Eu iria diminuir a comida e comprar os óculos novos”, contou a aposentada.
Para a dona de casa Ana Rosa os novos óculos vão representar a retomada de um antigo hábito. “É ruim demais ficar sem óculos. Eu não enxergava nadinha. Sem ter uns óculos bons eu não estava mais podendo ler a Bíblia, que é uma coisa que eu sempre gostei de fazer. Mas Deus é tão maravilhoso que colocou o Governo do Maranhão para me dar esses óculos novos”, comemorou.
Programa Cuidar dos olhos
Com o programa “Cuidar dos olhos” o Governo do Maranhão vai realizar mutirões de consultas oftalmológicas, com entrega de óculos e cirurgias de catarata e pterígio. A meta do Governo do Maranhão é intensificar os mutirões de consultas oftalmológicas, com a entrega de óculos e realização de cirurgias de catarata e pterígio. A previsão é que mais de 50 mil pessoas sejam contempladas com novos óculos.
No Maranhão, de janeiro de 2022 a abril de 2024, foram realizadas mais de 30 mil cirurgias oftalmológicas. Já as ações de consultas, beneficiaram mais de 58 mil pessoas. Em Pinheiro, já foram entregues mais de 1.500 óculos; em Imperatriz, mais de 1.400 e em Bacabal, 2.500 óculos.
Só no último fim de semana, foram realizados mais de 13 mil atendimentos, entre consultas e entrega de óculos, que aconteceram em nove bairros de São Luís (Radional, Ponta D’areia, Cohab Anil, Vinhais, Anil, Turu, Sá Viana, Vila Sarney e Liberdade), além das cidades de Imperatriz, Bacabal e Pinheiro.
As ações oftalmológicas contam com apoio de emendas parlamentares de deputados estaduais e federais.
O governador Carlos Brandão sancionou na segunda-feira (25) a lei que cria a Corregedoria do Serviço Extrajudicial, órgão de planejamento, controle, orientação e supervisão dos serviços notariais e de registros do Maranhão, também conhecidos como serventias extrajudiciais – ou simplesmente ‘cartórios’. O ato de assinatura foi realizado no Palácio dos Leões, em São Luís, na presença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA), José de Ribamar Froz Sobrinho, e de representantes de cartórios em atividade no estado.
Com a criação da Corregedoria Extrajudicial, o Maranhão passa a ser o terceiro estado do Brasil a possuir um sistema de controle estadual dos serviços extrajudiciais. Apenas Piauí e Santa Catarina já possuem uma estrutura semelhante para controle dos serviços notariais e de registros.
A criação da Corregedoria do Serviço Extrajudicial visa garantir estrutura exclusiva para o monitoramento e controle das atividades dos serviços executados pelas 285 serventias extrajudiciais (cartórios) da capital e do interior do estado.
Para o governador Carlos Brandão, a criação da Corregedoria Extrajudicial vai garantir maior eficiência nos serviços prestados pelos cartórios que atuam no Maranhão. “Este ato é muito importante. É o momento em que a gente cria uma corregedoria específica para cuidar apenas dos cartórios. Isso vai dar um dinamismo muito grande. Até hoje os cartórios não sabiam a quem se dirigir, não tinham uma estrutura própria. A partir de agora nasce uma corregedoria que vai cuidar especificamente dos problemas dos cartórios”, informou o governador.
Melhoria nos serviços
Antes da criação de corregedoria específica, as atribuições de controle e monitoramento dos cartórios extrajudiciais do Maranhão funcionavam cumulativamente com as atividades da área judicial pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/MA), por meio da Coordenadoria das Serventias Extrajudiciais. O presidente do TJ-MA, Froz Sobrinho, avalia que o novo órgão de controle vai garantir melhorias na prestação dos serviços notariais e de registro, beneficiando diretamente a população que utiliza os serviços prestados pelos cartórios.
“Isso é um facilitador administrativo, um avanço administrativo. Agora apenas três estados do Brasil têm essa estrutura, isso vai resultar em um avanço na arrecadação, na melhoria do serviço, na segurança que o cidadão vai ter na expedição dos seus documentos. É um controle maior da corregedoria e vai ficar mais próximo do cidadão”, pontuou o magistrado.
Com o novo órgão de controle dos serviços extrajudiciais haverá possibilidade de ampliação do acesso do cidadão a documentos como o registro de imóveis, registro de títulos e o registro civil de pessoas naturais, facilitando, por exemplo, o processo de erradicação do sub-registro civil, como explica Froz Sobrinho.
“A gente amplia a nossa possibilidade de entrega dessa documentação ao cidadão mais carente na certidão de nascimento, no combate ao sub-registro, na questão da regularização fundiária, na questão das notas e dos contratos, assegurando os negócios que são feitos em todo o Maranhão”, ressaltou.
A Corregedoria Extrajudicial atuará como cogestora dos serviços desempenhados por cartórios situados no Maranhão. O corregedor extrajudicial vai gerir o cartório em conjunto com todos os delegatários do serviço notarial e de registros, serviço público prestado pela iniciativa privada, por meio de concurso público.
Lucas Semeghini, representante dos cartórios, avalia que a medida representa um avanço na execução das serventias extrajudiciais no estado. “Com essa assinatura, com um corregedor exclusivo para serventias extrajudiciais, que será o nosso corregedor extrajudicial, conseguiremos trabalhar de forma correta, unindo forças com o Tribunal de Justiça, com o Estado, com os municípios e com todas as serventias extrajudiciais do estado do Maranhão”.
O Governo do Maranhão apresentou um marco histórico nas ações para maior eficiência dos trabalhos realizados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Em cerimônia no Salão de Atos do Palácio dos Leões, nesta terça-feira (25), foram assinadas quatro ações estruturantes para o órgão, incluindo projeto de lei (PL) voltado para o trabalho da PGE.
O PL cria um fundo para reaparelhamento da PGE dando celeridade à resolução de demandas do órgão; estabelece a criação da Escola Superior de Advocacia Pública; acaba com a distorção entre procuradores antigos e novos, em que os últimos não podiam advogar; além de reduzir em 30% a diferença salarial entre ativos e inativos.
As outras ações em prol da PGE incluem o lançamento do Laboratório de Inovação, Governança e Gestão Estratégica; a criação do Comitê Institucional de Recuperação da Dívida Ativa (Cirda); e a implantação do sistema de intranet do órgão, que possibilitará aos procuradores estaduais rápido acesso a documentos institucionais da rotina diária de trabalho, como atas de conselho, portarias, entre outros.
Durante a assinatura dos atos, o governador Carlos Brandão destacou a importância das ações para melhorar ainda mais o trabalho desenvolvido pela Procuradoria Geral do Estado e o diálogo realizado com a categoria para promover a modernização do órgão.
“Eu recebi uma comitiva de procuradores bem jovens e muito preparados com uma demanda sobre honorários, então eu resolvi ampliar essa discussão quando nomeie o Valdenio Caminha como procurador-geral. Eu dei carta branca para trazer esse amplo projeto de modernização e valorização da categoria, é isso que estamos fazendo hoje e vamos mostrar para o Brasil que o Maranhão está avançando”, afirmou Carlos Brandão.
O procurador-geral do Estado, Valdenio Caminha, definiu o pacote de ações como um marco histórico para a PGE. “Com certeza é um dia histórico. Nós nunca tivemos por parte de nenhum governador a atenção, tão elevado respeito e a preocupação em fomentar esse tipo de ação no órgão, é algo que será lembrado para sempre”, pontuou.
Ele também explicou como será o trabalho do Cirda, Comitê Institucional de Recuperação da Dívida Ativa, que contará com a participação da Secretaria de Estado da Fazenda, Serventias Extrajudiciais e demais órgãos e entidades que possam auxiliar na cobrança eficiente da dívida ativa do Estado.
“Estamos assinando essa resolução por determinação do governador Carlos Brandão. Ela estabelece parâmetros para atuarmos na cobrança da dívida tributária do Estado, buscando mais eficiência, utilizando meios alternativos de cobrança, como protesto e outras ferramentas”, explicou o procurador-geral.
O secretário de Estado de Administração, Gilberth Garcês, ressaltou a importância da reestruturação proposta pelo projeto de lei e destacou a criação da Escola Superior de Advocacia Pública e do Laboratório de Inovação, Governança e Gestão Estratégica.
“A criação do Laboratório de Inovação, Governança e Gestão Estratégica visa trazer metodologias, técnicas e ferramentas que subsidiem o trabalho da PGE e tragam inovações em seus resultados para a sociedade maranhense. Outra importante ação é a criação da Escola Superior com foco na capacitação e desenvolvimento do servidor com ofertas de curso de pós-graduação e outros aprimoramentos”, ressaltou Gilberth Garcês.
A cerimônia contou com a presença de representantes de diversas instituições e entidades de classe ligadas aos procuradores e à advocacia. Entre os convidados, o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Ivan Luduvice Cunha, parabenizou a ação maranhense.
“Hoje é um dia de vitória para o estado do Maranhão, pois quando o procurador do Estado tem a capacidade de exercer a advocacia plena, ele se torna um profissional mais completo”, observou Ivan Luduvice Cunha.
O presidente da Associação de Procuradores do Estado do Maranhão (Aspem), Augusto Aristóteles Brandão, parabenizou a gestão estadual pela abertura ao diálogo com a categoria, possibilitando a advocacia plena e outros importante avanços.
“Há 25 anos que não se chamava todos os procuradores para conversar com o governador e assinar um projeto de lei de conquistas e de benefícios para a categoria. Eu peço que Vossa Excelência mantenha esse canal de comunicação aberto para que nós, procuradores, possamos trazer reivindicações para serem discutidas com o governo”, pontuou o presidente da Aspem.
Também presente na cerimônia, o presidente da Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), Kaio Saraiva, reforçou a importância da gestão estadual estar aberta ao diálogo com toda a sociedade maranhense.
“Eu gostaria de agradecer ao governador Carlos Brandão, pois nas primeiros reuniões que tivemos, entre os pleitos que trouxemos estão exatamente esses pleitos locais e que estão sendo assinados hoje em prol da Procuradoria do Estado do Maranhão”, frisou.
A solenidade contou com a presença de parte do secretariado estadual, além de procuradores estaduais e diversas instituições ligadas a categoria.
Neste Dia de São João, o governador surpreendeu os servidores estaduais com uma notícia bem-vinda. Em uma postagem nas redes sociais, ele informou que o pagamento dos salários referentes ao mês de junho será realizado nesta sexta-feira, dia 28 de junho.
A antecipação do pagamento dos salários permitirá que os servidores aproveitem as festas de São Pedro e São Marçal com dinheiro no bolso. “Neste Dia de São João, informo que o pagamento dos salários dos servidores estaduais referente ao mês de junho será realizado nesta sexta-feira (28). Vão todos aproveitar São Pedro e São Marçal com dinheiro no bolso!”, escreveu o governador.
A medida também reflete o compromisso do governo estadual com a pontualidade e a valorização dos servidores, demonstrando uma gestão atenta às necessidades de seus colaboradores.
Iracema Vale com o governador Carlos Brandão e o prefeito Clemilton Barros
A cidade de Urbano Santos completa 95 anos de emancipação política nesta segunda-feira, 10. Como parte da comemoração, o governador Carlos Brandão entregou a obra de pavimentação da MA-225, no trecho Urbano Santos – Barreirinhas e assinará ordem de serviço para conclusão do segundo trecho entre o Povoado Café Sem Troco a Barreirinhas, além de obras de pavimentação no município.
Brandão também visita hoje obras de reforma do Centro Escolar Ester Flora de Araújo, inaugurará a quadra poliesportiva da escola, além de acompanhar a inauguração do Mercado Municipal Waldemar Melo e da Praça Municipal, obras feitas em parceria com a prefeitura.
A presidente da Assembleia Legislativa, a deputada estadual Iracema Vale, ex-prefeita de Urbano Santos comemorou e agradeceu as ações do governo.
Trecho da obra concluído na MA 225
“Um sonho se realizando no aniversário da minha querida Urbano Santos: os primeiros 20 km da estrada que liga Urbano Santos a Barreirinhas estão entregues! E ainda hoje a ordem de serviço da segunda etapa será assinada! Essa estrada vai aproximar ainda mais os Lençóis a outros pontos do Maranhão! Esse é um sonho antigo da região e me sinto muito feliz em fazer parte dessa grande realização. Muito obrigada ao meu governador Carlos Brandão por nos apoiar em mais esse projeto! Obrigada ao meu prefeito Clemilton Barros por cuidar tão bem da nossa cidade!”, disse Iracema.
Na última segunda-feira (27), o governador do Maranhão, Carlos Brandão, assinou um decreto autorizando o desbloqueio de R$ 8,1 milhões. O montante, que estava em contingência, será destinado a melhorias em infraestrutura e saneamento básico em 22 municípios.
O Decreto nº 39.098/2024 estabelece a abertura de crédito suplementar em favor da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano.
Os municípios contemplados são:
Implantação de Infraestrutura e Equipamentos Urbanos e Rurais:
Saneamento Básico: – Montes Altos – R$ 53.274,00 – Senador Alexandre Costa – R$ 20.000,00
Este investimento faz parte de um esforço contínuo do governo estadual para melhorar a qualidade de vida nos municípios maranhenses, promovendo o desenvolvimento urbano e rural, bem como garantindo acesso a serviços básicos de saneamento.
