Publicado em 19 de novembro de 2015 às 7:00 | Comentar
Deputados fazem minuto silêncio durante sessão plenária
O trocadilho usado no título deste post não objetiva tornar menos relevante o assunto mais comentado nos últimos dias pela imprensa nacional e internacional: os ataques terroristas que ceifaram dezenas de vidas e deixaram centenas de pessoas feridas na capital francesa na última sexta-feira (13).
Contudo, nos chamou atenção a ênfase dada pelo deputado Edilázio Júnior (PV) ao assunto, durante a sessão parlamentar na última segunda-feira (16). Na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado pediu “um minuto de silêncio em memória às vítimas de Paris”.
Edilázio aproveitou a boa ação do colega Eduardo Braide (PMN) que apresentou requerimento feito pelos nobres coleguinhas Júnior Verde (PRB), Ana do Gás (PRB) e Wellington do Curso (PPS), prestando homenagem às vítimas dos atentados se solidarizando ao povo francês. O documento pede que seja enviada mensagem à França, na pessoa do presidente, François Hollande, e do embaixador francês no Brasil, Laurent Bili.
Tragédia em Mariana, Minas Gerais
O gesto ‘sublime’, exteriorizado pelos parlamentares é um bom exemplo de solidariedade que deveria estar sendo praticado em prol das vítimas do maior desastre ambiental dos últimos dez anos no Brasil: o rompimento de barragens contendo rejeitos de mineração em Mariana, no Estado de Minas Gerais, que espalhou uma lama tóxica destruindo completamente o Distrito de Bento Rodrigues, arrastando casas, carros, árvores e tudo que havia pela frente, deixando centenas de desabrigados e dezenas de mortos.
Naquele Estado há famílias inteiras recebendo ajuda de várias localidades do país, até mesmo aqui do Maranhão. Além de ONG’s e da população em geral, o governo do Maranhão, através do Corpo Bombeiros, Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil do Estado em parceria com a Cruz Vermelha Brasileira, estão recebendo água potável em galões de 20 litros a serem enviados as cidades atingidas pelo desastre. As doações podem ser feitas até 30 de novembro próximo, nas unidades do Corpo de Bombeiros da capital e do interior.
Aos deputados que estão mais preocupados com a capital francesa fica um alerta: centenas de brasileiros precisam de ajuda por conta da irresponsabilidade da empresa Vale, acionista e responsável pelo controle da Mineradora Samarco – a culpada pela tragédia de Minas Gerais que agora contamina outras regiões.
Pois bem… Não se viu até hoje, nenhum dos nossos políticos cobrando medidas emergenciais da Vale, principalmente agora que há grandes possibilidades de mais duas barragens romperem causando um desastre maior.
Publicado em 10 de novembro de 2015 às 12:30 | Um comentário
Deputado Josimar de Maranhãozinho
Projetos da lavra do deputado estadual Josimar de Maranhãozinho (PR), obtiveram pareceres favoráveis, nas Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa do Maranhão.
São projetos que trazem em seu bojo objetos distintos: Preservação do Meio Ambiente, Direito do Consumidor e Matéria Tributária.
Destaque para o Projeto de Lei nº 051/2015, que visa Proibir Sanções Políticas por parte do Estado, pelo não pagamento do IPVA, ou seja, o veículo não pode sofrer retenção ou apreensão em decorrência do não pagamento do IPVA, nos dois últimos exercícios financeiros, exceto quando ocorrer outra hipótese prevista na Lei Federal 9.503/97 – CBT.
Na área ambiental o deputado apresentou o Projeto de Lei nº 117/2015, que Cria Mecanismos para a Preservação das Nascentes dos Rios.
Com o objetivo de dar mais harmonia e transparência nas relações de consumo, priorizar o princípio a informação instituído pela legislação consumerista, Josimar obteve parecer favorável em mais outros três Projetos de Lei: o de nº 183/2015, que proíbe a impressão “não nos responsabilizamos por objetos de valor deixados no interior do veículo”, em bilhetes eletrônicos, tickets, placas cupons e congêneres, em estacionamentos particulares, estacionamentos de estabelecimentos comerciais, prestadoras de serviços, shoppings, casas noturnas, hospitais, clínicas em geral, agências bancárias, garagens, hotéis e motéis.
As agências bancárias que prestam serviços no Estado do Maranhão, em breve serão obrigadas a afixarem em locais de fácil visibilidade, inclusive nos guichês de atendimento, adesivos contendo a frase seguinte: “O tempo máximo para atendimento será de 30 minutos”. É o que visa o Projeto de Lei nº 216/ 2015.
Por sua vez o Projeto de Lei nº 226/2015, obriga a inclusão de telefone, endereço postal, sítio eletrônico e endereço eletrônico do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON (MA), da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão e da Promotoria do Consumidor, em documentos fiscais emitidos pelos estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, no Estado do Maranhão.
Publicado em 13 de agosto de 2015 às 8:25 | Comentar
Deputado Humberto Coutinho
Apesar de serem de partidos diferentes e ocuparem cargos distintos, há mesmo uma mera semelhança entre a presidente Dilma Rousseff (PT) e o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Humberto Coutinho (PDT).
A Presidência da República que em 2007 tinha 5.697 funcionários, em março deste ano passou a ter exatos 18.388 servidores. Logo agora em que é cogitada a eventual redução dos atuais 39 ministérios, com a reforma política no Palácio do Planalto.
Mas este fato justifica-se com a intenção de dar maior visibilidade e prestígio a algumas áreas, no caso de Dilma, ou para criar cargos atrativos politicamente.
Aqui no Maranhão o grande número de funcionários também chama a atenção e tem o mesmo objetivo em prol de Humberto Coutinho. Ele mesmo já contratou mais de 3000 mil funcionários sendo aproximadamente 100 fantasmas, que só usufruem do dinheiro público sem nada fazerem.
A maioria dos servidores são da região de Caxias, Coelho Neto e Codó, municípios onde a votação do presidente da Alema foi mais expressiva.
Mas esse hábito de Humberto é antigo. Quando ainda era prefeito de Caxias em 2011, ele foi acionado pelo Ministério Público por Improbidade Administrativa, devido à realização e manutenção de contratações irregulares no Município. Na época, a Justiça recebeu inúmeras denúncias trabalhistas contra a prefeitura.
Agora bem depois da Ação Civil Pública, o presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho, continua fazendo a farra em contratações transformando a Casa em cabide de empregos.
Publicado em 12 de agosto de 2015 às 10:00 | Comentar
Duarte Júnior, diretor do Procon-MA
A Assembleia Legislativa aprovou, de forma unânime na sessão desta terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 172/2015, de autoria do Governo do Estado, que transforma a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) em autarquia. Com a mudança, o órgão passa a ter personalidade jurídica própria e atuará de forma autônoma, auxiliar e descentralizada da administração pública, no entanto, será fiscalizada e tutelada pelo Estado.
Em mensagem encaminhada à Casa, o governador Flávio Dino destacou que a adequação do modelo jurídico institucional do Procon torna condição fundamental para que haja estrutura bem equipada e organizada para prestação de serviços dentro dos modernos padrões de eficácia. “A mudança visa à garantia de forma contínua da proteção e defesa do consumidor de modo a conseguir, com novos contornos, avançar na busca do equilíbrio e harmonização das relações de consumo”, ressaltou o governador.
O projeto de transformação do órgão em autarquia integra um conjunto de ações programadas para celebrar os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor. O resultado será a maior autonomia administrativa e financeira do Procon, possibilitando executar com eficiência as atribuições, além da expansão do projeto de municipalização das ações do órgão em 21 cidades do Maranhão.
Para o relator do projeto na Assembleia, deputado Eduardo Braide, a iniciativa é um reconhecimento do Governo do Estado ao trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Procon. De acordo com ele, o órgão agora terá “autonomia administrativa, financeira e autonomia, inclusive, no que diz respeito à aquisição, para ampliar e fortalecer o combate aos maus tratos ao consumidor, seja no que diz respeito à situação da relação de consumo entre os fornecedores e consumidores e também aquele trabalho que ele faz de fiscalização dos preços que são praticados no mercado”.
O deputado destacou ainda a celeridade no qual o Projeto de Lei tramitou na Assembleia, demonstrando um esforço conjunto entre os poderes Legislativo e Executivo para aprovar medidas que beneficiarão os maranhenses. “Queremos e esperamos que as ações fortalecidas através dessa autonomia administrativa e financeira possam fazer com que esse órgão seja cada vez mais presente na vida dos consumidores do Maranhão”, enfatizou.
O diretor do Procon, Duarte Júnior, ressaltou que o projeto aprovado em tempo recorde – já que ele foi enviado a Assembleia no dia 06 de agosto – demonstra que os parlamentares estão sensíveis às demandas sociais. “Essa aprovação reconhece no Procon um órgão que consegue mudar diretamente a vida das pessoas através das suas ações”, ressaltou.
Publicado em 11 de julho de 2015 às 8:30 | Comentar
Deputado Wellington conversa com o grupo indígena que estava acorrentado na Assembleia Legislativa
O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), participou, na tarde da última quinta-feira (9), da reunião que objetivou por fim ao protesto de indígenas contra o Governo do Estado, que se instalaram por 10 dias em frente ao Palácio dos Leões e 3 dias em frente e no interior da Assembleia Legislativa. O evento aconteceu no auditório da OAB.
Também participaram da reunião o secretário de Estado de articulação política, Márcio Jerry; a secretária de Estado da Educação, Áurea Prazeres; o secretário de Estado de Direitos Humanos e participação popular, Francisco Gonçalves; o presidente da OAB, Mário Macieira; o Procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Luís Antonio Pedrosa; os deputados estaduais Wellington do Curso (PPS), Zé Inácio (PT) e Eduardo Braide (PMN), além de representantes dos indígenas dos municípios que estavam reivindicando.
Na ocasião, foram discutidos os pontos reivindicados pelos índios Guajajaras, entre eles: a construção de escolas, contratação de diretores, vigilantes e merendeiros, alteração do Conselho Indígena, segundo a recomendação do Ministério Público. Além disso, também foi discutido o curso de formação continuada de professores indígenas, curso profissionalizante para os indígenas que terminaram o Ensino Médio, reconhecimento das escolas indígenas, construção de ginásio poliesportivo, construção de casas populares e implantação da Agricultura familiar para combater a fome.
Após cinco horas de reunião, foi assinado o Termo de Compromisso com 10 pedidos justificados pelo governo do Estado. A maioria deles tratando de melhorias na área da Educação. Sobre o primeiro item, construção de escolas em áreas indígenas, o governo do Estado anunciou que já há um cronograma definindo para o segundo semestre de 2015 e o primeiro de 2016: a construção de 51 escolas, através do Programa Mais IDH, e 16 escolas, através do BNDES, nos municípios de Arame, Centro Novo do Maranhão, Fernando Falcão, Itaipava do Grajaú, Jenipapo dos Vieiras.
Em relação ao segundo item – contratação de diretores, vigilantes e merendeiras – o governo se compromete a enviar Projeto de Lei, no prazo de 30 dias, para criação do cargo de diretor escolar indígena. E a Assembleia Legislativa garante que o Projeto tramitará em regime de urgência na Casa.
A Secretaria de Educação informa que será realizada a formação de 120 professores indígenas, na Uema, com início previsto para setembro. Sobre as merendeiras, o governo informou que estão sendo viabilizadas 230 contratações para o início de agosto. Já a contratação de vigilantes, a Seduc procurará uma alternativa.
No terceiro item, que trata da reativação do Conselho Indígena, o governo se compromete, até o final de 2015, reativá-lo, tendo em vista a necessidade de contemplar todas as etnias indígenas.
Sobre o curso de formação continuada de professores indígenas, quarto item apresentado, o governo respondeu que o Estado já paga curso de formação para 62 professores indígenas no Estado de Goiás. Já os cursos profissionalizantes para os indígenas que terminaram o Ensino Médio, quinto item pedido, o governo garante que irá fazer um estudo para viabilizar a criação de cotas para indígenas nos IEMAS e no IFMA, com turmas específicas para atendê-los.
No sexto item, no qual é firmado o reconhecimento das escolas indígenas, o governo afirmou que já existe um decreto de criação das escolas, mas falta o reconhecimento do Conselho Estadual de Educação (CEE). Apenas 15 são reconhecidas.
Em relação à construção do ginásio poliesportivo, item sete, o governo adiantou na justificativa que só terá condição de ser viabilizado por região dentro do orçamento de 2016, através do Conselho indígena.
No item 8, que trata de habitação, o governo afirmou que fará, junto à Caixa Econômica Federal, o levantamento de todos os projetos de casas populares e que fará a construção de mil casas populares nas cidades do Programa Mais IDH.
O governo ainda irá analisar o nono item, no qual as lideranças pedem um assento na Secretaria Estadual de Igualdade Racial.
Transporte Escolar
Dentre as exigências cobradas pelos indígenas na área da Educação, o último ponto firmado é que o governo se comprometa a dar continuidade ao pagamento dos processos de transporte escolar, de acordo com a disponibilidade financeira do Estado. Se compromete, ainda, a disponibilizar a relação dos processos que foram analisados e os que estão em análise, através da Procuradoria Geral do Estado.
Fatores determinantes
A atuação em defesa das minorias realizada pelos deputados Wellington do Curso (PPS) e Zé Inácio (PT), que desde o início se empenharam na causa indígena, de forma responsável e conciliatória.
Após a entrega da lista dos processos pelo Ministério Público aos representantes indígenas e aos deputados da Comissão de Direitos Humanos, na tarde desta sexta-feira (10), às 21 os manifestantes desocuparam, definitivamente e de forma pacífica a Assembleia Legislativa do Maranhão.
Publicado em 16 de junho de 2015 às 19:00 | Comentar
Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
Os deputados aprovaram, na sessão da segunda-feira (15), dois projetos que beneficiam policiais civis, agentes penitenciários e professores, ambos do Governo do Estado.
O primeiro foi um projeto de conversão de uma Medida Provisória (MP-198) que trata da nova política de vencimentos dos policiais e o outro um Projeto de Lei que altera o Estatuto do Magistério e cria o Subgrupo Magistério da Educação Básica.
O projeto de conversão foi aprovado em turno único e em regime de prioridade, na sessão presidida pelo deputado Humberto Coutinho (PDT) e com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e agora vai à sanção do governador Flávio Dino (PCdoB).
A MP foi enviada no dia 22 de abril deste ano para a Assembleia Legislativa, com índices de reposição salarial para os agentes da Polícia Civil do Estado, para ser pago em três anos.
Com o novo subgrupo, os professores têm agora a opção da carga horária de 40 horas semanais e os integrantes poderão solicitar, mediante requerimento específico, a ampliação da jornada de 20h para 40h semanais.
Publicado em 5 de junho de 2015 às 18:46 | Comentar
“O povo do Turi e Litoral não merece sofrer nas filas dos Socorrões”, disse Josimar
O deputado estadual Josimar de Maranhãozinho (PR) participou esta semana do Encontro Regional de Saúde do Alto Turi. O evento realizado em Zé Doca reuniu vários prefeitos da região, vereadores, lideranças, representantes de entidades civis e secretários de saúde.
O Secretário de Saúde do Estado, Marcos Pacheco, participou do encontro que teve caráter bastante reivindicativo. O deputado Josimar, faz parte da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa e é um batalhador incansável junto aos órgãos estadual e federal por uma saúde de qualidade para o Maranhão. O parlamentar já formulou o convite ao secretário e aos deputados membros da Comissão de Saúde para conhecer de perto a situação crítica dessa regional.
Na pauta de reivindicações ao governo do estado estavam a construção de um hospital geral, especialidades médicas, SAMU entre outros serviços. todos os secretários de saúde tiveram a oportunidade de expor a situação de seus municípios. A regional de Zé Doca é composta por 17 municípios e cerca de 300 mil pessoas.
O parlamentar logo em seu primeiro pronunciamento cobrou de forma enérgica uma reposta do governo do estado para o grave problema de saúde da região. “ Essa bandeira da saúde não é só minha e sim de todos os prefeitos e Inter gestores de saúde, o povo do Turi e Litoral não merece sofrer nas filas dos Socorrões em nossa capital”, disse Josimar.
O secretário Marcos Pacheco assinou um termo de compromisso com a região e se comprometeu ainda em rever todos os projetos de saúde existentes em cada município, segundo ele as medidas serão tomadas a curto, médio e longo prazo de acordo com cada situação. Ele destacou ainda o empenho do deputado Josimar em lutar por uma saúde de qualidade para os municípios.
“O deputado já esteve várias vezes em nosso gabinete, é um lutador pelas causas dessa região, só através dessa união poderemos gerar forças para melhorar a questão da saúde”, finalizou.
Publicado em 3 de junho de 2015 às 17:10 | Comentar
O deputado Wellington solicitou a revogação das taxas
O vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), utilizou a tribuna, na manhã de hoje (3), para solicitar esclarecimentos à Reitoria da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) sobre a cobrança de taxas de matrícula e rematrícula anunciada no Edital nº09/2015, da Pró-Reitoria de Graduação da UEMA.
O Edital prevê que a matrícula e rematrícula serão efetuadas com o pagamento de taxa, sendo o valor mínimo equivalente a R$ 50,00 para Acadêmicos de IES e Graduados.
Na ocasião, o deputado Wellington solicitou a revogação das taxas, tendo em vista o princípio constitucional da gratuidade do ensino público, previsto no art. 206, inciso IV, da Constituição Federal, além de posicionamento do Supremo Tribunal Federal que considera inconstitucional a cobrança de taxa de matrícula por universidade pública.
“A Universidade Estadual do Maranhão, por meio da Pró-Reitoria de Graduação, tornou públicas as normas e instruções para a matrícula de calouros e rematrícula dos estudantes veteranos. Como requisito, tem-se o pagamento de taxas, isto é, o aluno, para que possa ser matriculado ou rematriculado na UEMA, deverá pagar uma determinada quantia. Tal cobrança vai de encontro com o art.206 da Constituição Federal, que estabelece o ‘Princípio da gratuidade do ensino público’, concedendo o caráter inconstitucional às taxas que estão sendo cobradas pela UEMA. Ressalta-se aqui não apenas a mera revogação de taxas para matrícula e rematrícula, mas a importância de se garantir o acesso pleno ao ensino público e gratuito, fomentando assim o instrumento mais eficaz na concretização de sonhos e transformação de realidades: a educação!”, declarou o professor e deputado Wellington ao solicitar a revogação da cobrança das taxas pela UEMA.
Publicado em 12 de maio de 2015 às 7:00 | Comentar
Rogério Cafeteira, um deputado que não existe
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) precisa urgentemente repensar a escolha por Rogério Cafeteira como líder do governo.
Um deputado que politicamente não existe e que sem nenhum escrúpulo achincalha e insulta antigos aliados e esculhamba jornalistas, não merece a confiança e muito menos o respeito dos colegas na Assembleia Legislativa.
Foi exatamente por esses atributos que só Rogério Cafeteira tem mostrado frente ao parlamento maranhense é que a deputada Andrea Murad, depois de ser chamada de ‘deputadinha’ e ‘marionete’ usou a tribuna da Assembleia e num brilhante discurso esclareceu por que o deputado não tem moral e nem decência para ser um líder de governo.
Veja o discurso polêmico de Andrea Murad e tire suas próprias conclusões.
Publicado em 22 de abril de 2015 às 20:28 | Comentar
Aderson Lago e Marcos Caldas presenteados com ótimos cargos na Assembleia
No diário oficial da Assembleia Legislativa do dia 17 deste mês, mostra que o presidente da Casa, Humberto Coutinho, presenteou Aderson, pai do secretário estadual da Transparência, Rodrigo Lago, com um cargo, cujo salário é de R$ 16 mil.
O ex- deputado Aderson Lago, que chegou a ser chefe da Casa Civil de Jackson Lago, ganhou um cargo de assessor especial na Assembleia Legislativa, Casa pela qual ele é aposentado com salário integral de deputado.
Além da aposentadoria e do novo salário, o ex-deputado tem ainda a pensão da esposa, funcionária federal, que faleceu há cerca de dois anos. Pelos cálculos a renda mensal de Aderson Lago deverá chegar a quase R$ 50 mil mensais, algo que a maioria dos brasileiros não consegue ganhar em um ano de trabalho.
Mas não foi somente Lago que recebeu o presente. O ex-deputado Marcos Caldas – que pulou do navio do grupo de Roseana Sarney antes do fim da campanha eleitoral de 2014 – também recebeu um bom cargo.
Humberto Coutinho o nomeou para ser diretor geral adjunto do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa. Caldas receberá também algo em torno de R$ 16 mil, talvez um salário pequeno para a renda de um empresário que tem negócios muito rentáveis como um posto de gasolina e relações financeiras com políticos, principalmente prefeitos.
Mas para Marcos Caldas o cargo vai além disso. Será uma oportunidade de continuar dentro do Poder Legislativo e buscar condições para tentar voltar a compor o parlamento em 2018.
