Assembleia aprova por unanimidade seis projetos de lei de Adriano Sarney

Publicado em 5 de dezembro de 2016 às 13:40 | 3 comentários

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) conseguiu aprovação de seis projetos de lei de sua autoria, por unanimidade do plenário, nas últimas sessões da Assembleia Legislativa. As proposições, agora, seguirão para sanção governamental. Os projetos tratam, em linhas gerais, de questões variadas como incentivo ao esporte, orientação profissional para estudantes do ensino médio, cuidados com a saúde mental, normas de segurança para o setor de serviços mecânicos, manutenção preventiva de veículos automotores e a criação do Dia Estadual da Poesia.

Neste ano, o parlamentar, que integra a ala de oposição, foi responsável por 95 proposições, sendo 24 indicações, 20 projetos de lei ordinárias (PLO), um projeto de resolução legislativa (PRL), uma proposta de emenda constitucional (PEC) e 49 requerimentos, demonstrando boa articulação política, transitando democraticamente pelas variadas tendências políticas da Casa.

Esporte – Por meio do PL número 134/2016, Adriano Sarney propõe estabelecer diretrizes para a construção da Política Estadual de Incentivo ao Esporte. O PL tem onze artigos e visa, em linhas gerais, a gestão participativa da sociedade civil na política pública do esporte; acesso universal a atividades esportivas e de lazer, respeitadas as diferenças socioeconômica, religiosa, de gênero, de idade e as necessidades especiais de qualquer natureza. O projeto trata da política do esporte no âmbito da rede pública de ensino e também versa a respeito de federações, ligas, clubes e associações sediados no Estado.

Educação – O PL número 133/2016 estabelece as diretrizes para a orientação profissional dos alunos do ensino médio, no âmbito das escolas públicas do Estado do Maranhão. O objetivo é difundir ideias e divulgar informações entre os alunos sobre as profissões existentes no mercado de trabalho; as atribuições e oportunidades de emprego em cada área profissional; e as áreas de atuação dos profissionais formados pelas escolas públicas nos cursos superiores oferecidos.

Poesia – O objetivo do PL número 174/2016 é instituir o Dia Estadual da Poesia, a ser comemorado anualmente, no dia 10 de agosto, nascimento do conceituado poeta Gonçalves Dias e fundação da Academia Maranhense de Letras. Caso sancionado o projeto, as comemorações alusivas à esta data compreenderão a realização de seminários, debates, concursos, campanhas e outras atividades que visem a estimular uma maior participação da população no estudo, na difusão, na criação e no desenvolvimento da literatura, principalmente, a maranhense.

Saúde Mental – De acordo com o PL número 182/2016, será instituída no Maranhão a Semana Estadual de Conscientização sobre as patologias psiquiátricas (transtornos depressivos e ansiosos, transtornos mentais graves e persistentes e transtornos mentais decorrentes do uso de álcool e outras drogas), a ser celebrada, anualmente, na semana do dia 10 de outubro, Dia Mundial da Saúde Mental.

Ainda segundo o projeto, no período estabelecido, serão promovidos debates, palestras e outros eventos que esclareçam sobre os tipos de patologias psiquiátricas (transtornos depressivos e ansiosos, transtornos mentais graves e persistentes e transtornos mentais decorrentes do uso de álcool e outras drogas) existentes e catalogados, diagnósticos e formas de prevenção e tratamentos existentes.

Oficinas – Uma das proposições é o Projeto de Lei número 50/2016, que regulamenta normas básicas aplicáveis às oficinas mecânicas (serviços de manutenção, conserto ou substituição de peças em veículos automotores leves, novos ou usados). O objetivo principal é proporcionar maior segurança aos trabalhadores do setor, bem como aos usuários (clientes), fazendo-se observar com o devido rigor as diretrizes e normas propostas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Na oportunidade, em sintonia com o PL nº 50, o deputado propôs o PL nº 49/2016, que cria a Semana Estadual de Conscientização da Manutenção Preventiva de Veículos Automotores e da Responsabilidade no Trânsito.

Prefeito reeleito em São Luís, Edivaldo Jr é recebido na Assembleia Legislativa

Publicado em 25 de novembro de 2016 às 18:30 | Comentar

Edivaldo Holanda é recebido na Assembleia Legislativa do Maranhão

O presidente interino da Assembleia Legislativa, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), recebeu, nesta sexta-feira (25), uma visita de cortesia do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), reeleito para mais um mandato de quatro anos, e de seu vice, Júlio Pinheiro (PCdoB), acompanhados do deputado federal Weverton Rocha (PDT). O encontro serviu também para estreitar os laços entre os dois poderes.

Othelino Neto ressaltou que a visita foi uma oportunidade não só para o prefeito agradecer o apoio que recebeu de deputados durante a sua campanha pela reeleição, mas também para falar sobre a parceira com o Legislativo nos pleitos que envolvem a capital maranhense. “Estamos à disposição para somar e continuar fazendo um bom trabalho por São Luís, a maior cidade do Estado. É uma parceria que trará bons resultados”, completou o presidente interino.

Edivaldo Holanda Júnior que, na oportunidade agradeceu aos deputados o apoio na eleição municipal, frisou a importância dessa parceria institucional para a consolidação de uma boa gestão e execução de projetos. “É muito importante esse relacionamento que temos tido ao longo da gestão, através de muito diálogo”, afirmou.

O deputado Bira do Pindaré (PSB) também destacou a importância dessa parceria entre os poderes. “Certamente, agora com mais experiência, Edivaldo tem condições de fazer um trabalho mais forte, nessa parceria sólida que tem com o governador Flávio Dino, que é muito positiva para a cidade. A gente espera poder colher, cada vez mais, frutos dessa parceria que está dando certo”, assinalou o parlamentar.

Estiveram presentes ainda os deputados Fábio Macedo (PDT); Edivaldo Holanda (PTC); Júnior Verde (PRB); Glalbert Cutrim (PDT); Rogério Cafeteira (PSB); Rafael Leitoa (PDT); e Stênio Rezende (DEM).

Na oportunidade, os parlamentares e o prefeito de São Luís também receberam os alunos do Centro de Ensino Maria Mônica Vale, que visitavam o Legislativo para conhecer o funcionamento da Casa.

Humberto Coutinho assumirá Governo do Estado por 3 dias no lugar de Dino

Publicado em 31 de outubro de 2016 às 18:20 | Comentar

Humberto Coutinho assumirá no lugar de Flávio Dino interinamente

Nos próximos dias 3, 4 e 5 de novembro, tanto o Governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), como o vice-governador, Carlos Brandão (PSDB), estarão em um período licença de seus respectivos cargos e durante esse tempo quem assumirá o comando do Estado é o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Humberto Coutinho (PDT), de acordo com a linha sucessória.

O período de afastamento dos dois de fato compreende 2 a 5 de novembro, uma vez que na quarta-feira é feriado do Dia de Finados.

Humberto Coutinho esteve como governador interino também durante três dias no mês de Julho deste ano, quando Flávio Dino teve que se ausentar por motivo não divulgado e o vice-governador esteve em missão na China.

Andrea Murad chama Marcos Caldas de ‘à toa’ e ele rebate: ‘cara de cavalo’; veja!

Publicado em 17 de outubro de 2016 às 19:10 | 12 comentários

Os ânimos se exaltaram hoje na Assembleia

Quem esteve presente no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão nesta segunda-feira (17) pôde assistir a uma discussão ferrenha entre os deputados estaduais Marcos Caldas (PSDB) e Andrea Murad (PMDB) que trocaram graves ofensas ao término da sessão parlamentar.

A briga teria iniciado quando Andrea criticava o governo na tribuna ao falar da omissão do Estado com relação à Saúde pública. O deputado Marcos Caldas rebateu em um parte acusando o ex-secretário e pai da deputada, Ricardo Murad de ter sucateado a Saúde usando o dinheiro da pasta para eleger Andrea.

Furiosa, a deputada xingou Caldas de “à toa, idiota, assassino e mal caráter” diante de todos os colegas. Mas o deputado também não deixou barato e disse com ironia: “Deputada não desça do salto, tenha calma sua cara de cavalo” pontou.

Com todo esse barraco, o presidente da Assembleia, deputado Humberto Coutinho teve que encerrar a calorosa sessão.

Veja a discussão abaixo:

Vídeo extraído do Blog do Kiel Martins

Josimar de Maranhãozinho defende projeto em favor do consumidor

Publicado em 14 de outubro de 2016 às 15:10 | Comentar

O deputado estadual Josimar de Maranhãozinho (PR) apresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Nº 188/16, que obriga as empresas que desenvolvem atividades de comércio de bens e às prestadoras de serviços de qualquer natureza, no âmbito do Estado do Maranhão, a disponibilizarem crédito ou reembolso imediato, para pagamentos efetuados em duplicidade por consumidores e dá outras providências.

Diz o Artigo 1º – As empresas que desenvolvem atividades de comércio de bens e às prestadoras de serviços de qualquer natureza, inclusive, serviços essenciais, ficam obrigadas a disponibilizarem crédito ou reembolso imediato, para pagamentos efetuados em duplicidade por consumidores.

Eis o que prevê o Artigo 2º – O crédito ou reembolso tratado no art. 1º, desta Lei, obedecerá ao seguinte:

I – o crédito será compensado imediatamente na fatura subsequente, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas;

II – o tempo máximo para concluir a operação de reembolso, quando for o caso, será de até 72 (setenta e duas) horas.

Artigo 3º – A não observância das normas contidas na presente Lei, estará o infrator sujeito às seguintes sanções.

I – Advertência por escrito;

II – multa de 05 (cinco) salários mínimos vigente no País;

III – Interdição do estabelecimento;

§ 1º. Os valores provenientes da aplicação da multa, contida no inciso II deste artigo, serão arrecadados pelo Tesouro Estadual e aplicados em programas de acessibilidade.

§ 2º. Os valores das multas serão elevados em dobro, em caso de reincidência.

§ 3º. Quando for imposta a pena de interdição do estabelecimento, prevista no inciso III deste artigo, deverá ser comunicado a autoridade responsável pela emissão da licença, que providenciará a sua suspensão, comunicando-se, igualmente, à autoridade municipal para eventuais providências no âmbito de sua competência.

Art. 4º. O Poder Público estabelecerá, através de Decreto, regulamentação própria, às medidas necessárias para o cumprimento da presente Lei.

Artigo 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

Na justificativa de sua proposição, o deputado Josimar de Maranhãozinho explica que este Projeto de Lei tem por finalidade orientar o consumidor a não mais perder dinheiro e a não ganhar uma prolongada dor de cabeça pelo pagamento de determinada fatura em duplicidade, principalmente fatura de consumo de serviços considerados essenciais.

“À primeira análise, nos parece que existem lacunas na Lei que deixam desprotegidos o consumidor em casos comuns como o pagamento de determinada conta ou fatura em duplicidade. É bem verdade que existem reclamações dessa natureza no órgão de proteção ao consumidor, principalmente contra empresas que oferecem serviços essenciais ou que tratam de assuntos financeiros. Há casos em que a ocorrência leva até 30 dias para ser sanada”, argumenta o deputado.

“Queremos com a nossa propositura, obrigar essas empresas a disponibilizarem crédito ou reembolso imediato para os pagamentos efetuados em duplicidade, à escolha do consumidor. O consumidor pode ter a prerrogativa de optar pelo crédito imediato com o pagamento automático da fatura ou boleto em aberto referente ao mês subsequente do pagamento em duplicidade, pelo crédito imediato, com o reembolso da quantia paga pela segunda vez; ou ainda pelo crédito imediato para aquisição de outro produto ou serviço”, esclarece Josimar de Maranhãozinho na justificativa de seu projeto.

Deputados protestam contra atropelo em votação

Publicado em 13 de outubro de 2016 às 11:00 | 2 comentários

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) protestou contra a atitude ditatorial e antidemocrática da bancada governista, na sessão desta terça-feira (11), que colocou em votação um projeto de lei que estava sob pedido de vistas, ou seja, transgrediu o regimento interno da Assembleia Legislativa, atropelando o processo democrático. Adriano recebeu apoio de outros parlamentares como Edilázio Júnior (PV), César Pires (PEN), Sousa Neto (PROS) e Max Barros (PRB).

Em pauta estava o Projeto de Lei 183/2016, que autoriza o Governo do Estado a contrair empréstimo na Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 55,2 milhões, para obra de reestruturação da Avenida dos Holandeses, em São Luís (MA). Adriano ressaltou que não se dispôs contra o mérito do projeto, mas criticou duramente o trâmite da votação.

O referido projeto estava sob análise do deputado Adriano Sarney, que havia pedido vistas na sessão plenária ocorrida no final da tarde de segunda-feira (10). Como o projeto tramitava em regime de urgência, o pedido de vistas tinha prazo de 24 horas para ser avaliado pelo parlamentar, conforme o artigo número 52, inciso XIV, do Regimento Interno da Assembleia. Mas não transcorreu o prazo de 24 horas e o projeto foi colocado em pauta na manhã seguinte.

Como agravante, além de colocar em pauta o projeto que estava sob vistas, a presidência da Mesa Diretora suspendeu a sessão em curso para convocar uma reunião, extraordinária e conjunta, das comissões técnicas, entre elas a de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Rafael Leitoa (PDT).

Ressalte-se que a presidência da comissão que não atendeu às solicitações do deputado do PV, entre elas, a suspensão da reunião extraordinária (pois o projeto estava sob vistas do parlamentar) e também não acatou uma emenda proposta verbalmente pelo parlamentar, enquanto elaborava o seu voto ao parecer da comissão.

A assessoria jurídica da Assembleia informou que o parlamentar pode ingressar na Justiça com um Mandado de Segurança, com pedido de liminar para anular a sessão e fazer valer o regimento da Casa.

Fábio Braga defende regulamentação da Vaquejada no Maranhão e no Brasil

Publicado em 12 de outubro de 2016 às 8:30 | Um comentário

O deputado Fábio Braga (SD) foi à tribuna da Assembleia Legislativa, na terça-feira (11), para falar da questão da regulamentação da Vaquejada – em pauta no Supremo Tribunal Federal – que, ano após ano, tem sido transmitida de pai para filho nos estados nordestinos.

Em seu pronunciamento, o deputado Fábio Braga observou que a Vaquejada é uma tradição cultural, que envolve uma atividade recreativa – competitiva, com características de esporte no Nordeste brasileiro, que evoluiu, ao longo dos anos, e ganhou uma proporção gigantesca em todo o Brasil.

O parlamentar destacou a questão do parque de Vaquejada, onde um grande número de investimentos é feito. Como exemplo, pode-se citar desde lojas para a compra de ração para os animais, até a parte de recreação para os visitantes.

Segundo o deputado, a Vaquejada, como esporte e tradição cultural, é suscetível a modificações e pode ser financiada pelo poder público em parceria com a iniciativa privada.

Fábio Braga entende que, além das questões cultural e financeira, a Vaquejada é uma tradição, que deve ser incentivada pelo legislador, por ser de extrema importância para as comunidades, especialmente as nordestinas.

Vaqueiro Profissional

Na avaliação de Fábio Braga, determinadas práticas devem ser observadas, melhoradas e regulamentadas. “A sanidade dos animais e a conservação de uma boa prática esportiva passa, também, pela vontade e pelo empenho do competidor de melhorar a disputa”, disse.

Fábio Braga comentou que, de maneira alguma, viu a vontade dos competidores em retroagir, mas em melhorar, cada vez mais, a vaquejada, tornando-a segura para quem assiste, para quem pratica e para os animais que estão na pista.

Ao defender a Vaquejada, o deputado Fábio Braga declarou que a regulamentação de tal prática é indispensável, pois não se pode, de maneira alguma, extinguir uma tradição, de um só golpe, haja vista a manifestação cultural ser consagrada em todo o Brasil, especialmente no Nordeste.

Concluindo, Fábio Braga lembrou que o vaqueiro tem a profissão regulamentada por lei e a Vaquejada, hoje, serve de motivo para festas tradicionais em vários municípios. “Em Vargem Grande tem um Santo Vaqueiro: São Raimundo Nonato dos Mulundus”.

São Luís e mais 3 cidades do MA se mobilizam à favor da Vaquejada

Publicado em 10 de outubro de 2016 às 14:50 | Comentar

Mobilização em São Luís. Foto Divulgação

Semana passada o Supremo Tribunal Federal considerou, por 6 X 5, inconstitucional a Lei do Estado do Ceará que disciplinava a prática da vaquejada naquele Estado. Devido o efeito vinculante da decisão a vaquejada pode ser forçada a entrar para a clandestinidade.

Além dos votos completamente distorcidos da realidade e mostrando um completo desconhecido das origens culturais do esporte e as atuais regras que impedem maus tratos aos animais, chegou-se ao cúmulo de comparar a vaquejada à briga de galo e farra do boi.

Para quem não sabe qualquer ferimento causado ao animal gera a desclassificação do competidor, assim como aquele que mesmo involuntariamente quebra o rabo do boi. Os cavalos são cuidados como atletas profissionais e os bois são muito bem alimentados e cuidados.

Enfim, hoje a vaquejada é um esporte com regras bem definidas e que visam a proteção do vaqueiro, do cavalo e do boi. Também gera mais de 600 mil empregos diretos e indiretos bem como milhões de reais que ajudam a sustentar nossa economia.

Amanhã (11), em várias cidades do país, serão realizada manifestações à favor da Vaquejada. No Maranhão, quatro aderiram ao movimento. Na capital, São Luís, será realizada uma caminhada do Alto Calhau até à Assembleia Legislativa, no período da manhã. (Veja ao lado)

Abaixo, a lista de cidades que já confirmaram adesão ao movimento:

1- Campina Grande/PB
2- João Pessoa/PB
3- Patos/PB
4-Cajazeiras/PB
5- Sumé/PB
6- Forteleza/CE
7- Brejo Santo/CE
8- Iguatu/CE
9- Cachoeirinha/PE
10- Recife/PE
11- Caruaru/PE
12- Carpina/PE
13- Natal/RN
14- Caicó/RN
15- Currais Novos/RN
16- Maceió/AL
17- Feira de Santana/BA
18- Vitória da Conquista/BA
19- Montes Claros/MG
20- Teófilo Otoni/MG
21- Imperatriz/MA
22- Manaus/AM
23- Teresina/PI
24- Picos/PI
25- Santa Maria/PA
26-Mauriti/CE
27-Juazeiro do norte/CE
28-São Luís /MA
29-Santa Inês /MA
30-Tuntum/MA

Humberto Coutinho assumirá Governo do Maranhão interinamente

Publicado em 12 de julho de 2016 às 20:30 | Comentar

Presidente da Assembleia, Humberto Coutinho

O Blog recebeu a informação nesta terça-feira (12) de que o governador do Maranhão, Flavio Dino (PC do B) se ausentará do cargo por um período de três dias, por motivos ainda divulgados.

O vice-governador do Estado, Carlos Brandão (PSDB) também ficará ausente pois sairá em viagem oficial para fora do Brasil, em missão na China durante três dias na próxima semana.

Com isso, quem assumirá interinamente o cargo de Governador do Maranhão será o Presidente da Assembléia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT).

Assembleia Legislativa tem prazo de 48 h para divulgar informações de servidores

Publicado em 23 de junho de 2016 às 19:20 | Comentar

Lindonjonson Gonçalves apresentou ao PGJ e membros da Administração Superior resultado do acordo judicial

Em audiência de conciliação realizada ontem (22), na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, a Assembleia Legislativa do Maranhão se comprometeu a apresentar, no prazo de 48 horas, a folha de pagamento contendo a lista de todos os deputados e servidores, com a respectiva remuneração e verba de gabinete.

O acordo foi firmado entre o Ministério Público, o Estado do Maranhão e a Assembleia Legislativa, como consequência da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada, em maio deste ano, pelo titular da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, João Leonardo Leal.

No documento de conciliação, o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha, e o procurador da Assembleia Legislativa, Luiz Felipe Rabelo Ribeiro, se comprometem a apresentar, no prazo de 90 dias, informações relativas à lotação, filiação e cargo dos servidores.

O promotor de justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa, respondendo pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, representou o MPMA na audiência.

O Poder Legislativo estadual e o Estado do Maranhão devem apresentar, ainda, em 30 dias, o cronograma para implantação do Portal da Transparência, nos moldes do que foi adotado pela Câmara dos Deputados.

Tag: Assembleia Legislativa