Os deputados aprovaram, na sessão da segunda-feira (15), dois projetos que beneficiam policiais civis, agentes penitenciários e professores, ambos do Governo do Estado.
O primeiro foi um projeto de conversão de uma Medida Provisória (MP-198) que trata da nova política de vencimentos dos policiais e o outro um Projeto de Lei que altera o Estatuto do Magistério e cria o Subgrupo Magistério da Educação Básica.
O projeto de conversão foi aprovado em turno único e em regime de prioridade, na sessão presidida pelo deputado Humberto Coutinho (PDT) e com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e agora vai à sanção do governador Flávio Dino (PCdoB).
A MP foi enviada no dia 22 de abril deste ano para a Assembleia Legislativa, com índices de reposição salarial para os agentes da Polícia Civil do Estado, para ser pago em três anos.
Com o novo subgrupo, os professores têm agora a opção da carga horária de 40 horas semanais e os integrantes poderão solicitar, mediante requerimento específico, a ampliação da jornada de 20h para 40h semanais.