A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove na terça e quarta-feira, 28 e 29 de outubro, mais uma Mobilização Permanente. Nesta semana, as bandeiras são o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a prorrogação do prazo para o cumprimento da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) e um novo critério de reajuste do piso dos professores.

Os gestores municipais devem se mobilizar para que essas propostas sejam encaminhadas tanto na Câmara quanto no Senado. A primeira sessão no Plenário da Câmara está marcada para às 16 horas do dia 28, mas a pauta ainda não está definida. Os líderes partidários devem se reunir para decidir o que entra em votação. O presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB – RN), havia antecipado algumas proposições que devem ser listadas. A elevação do FPM está entre elas.

Atualmente, a pauta do Plenário da Câmara está trancada pelo Projeto de Lei (PL) 7.735/2014, que fixa novas regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais. Mas, isso não impede a votação de Medidas Provisórias (MPs), Propostas de Emenda à Constituição (PECs), Projetos de Decreto Legislativo (PDSs) e Projetos de Resolução. O que pode prejudicar a apreciação de matérias pelo pleno é a falta de quórum. Devido ao fim das Eleições Gerais, muitos parlamentares ficam nas bases eleitorais para “costurar” parcerias futuras.

Propostas que podem ser pautadas
De acordo com declarações de Alves antes do segundo turno, entre as proposições que podem entrar em pauta, além do aumento do FPM, está, por exemplo, a que trata do Orçamento Impositivo. Ele obriga o governo a liberar todas as emendas individuais de deputados e senadores ao Orçamento e parte delas deve ser obrigatoriamente aplicada em Saúde.

Há também o projeto que obriga o governo federal a aplicar 10% das receitas correntes brutas em Saúde; a que acaba com a contribuição previdenciária de inativos; a que concede aposentadoria integral para o servidor que se aposentar por invalidez; e a que assegura adicional noturno aos policiais e bombeiros.

Suzane Von Richthofen se casou, em setembro, com uma sequestradora dentro da penitenciária de Tremembé, no interior paulista. Suzane foi condenada a 38 anos e seis meses pela morte dos pais, em outubro de 2002.

Quando se casou, ela trocou a ala das evangélicas e passou a habitar a cela das presas casadas. A mulher de Suzane, Sandra Regina Gomes, foi condenada a 27 anos de prisão por sequestrar uma empresária.

Sandra era casada com Elize Matsunada, presa pela morte do marido, Marcos Matsunaga, em junho de 2012.

Pessoas que conversaram com Suzane recentemente afirmam que ela pretende fazer uma cerimônia no começo de novembro para comemorar a união.

Dia 26 também foi dia de eleição nos vizinhos uruguaios. Eleitores de todo país foram às urnas para decidir sobre o próximo presidente, levando a disputa ao segundo turno entre Tabaré Vazques e Luis Alberto Lacalle Pou. Os uruguaios votaram, ainda, em um plebiscito que consultava a população sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

Apesar de pesquisas indicarem a vitória do sim, o resultado foi diferente, prevalecendo o não com 53% dos votos, vencendo portanto a manutenção da idade de 18 anos para maioridade penal.

Em entrevista, a líder da manutenção dos 18 anos como idade de responsabilidade penal, Fabiana Goyeneche disse ser um sinal de repulsa da população a decisões simplistas: “Isso é simplesmente um sinal de que não aceitaremos decisões simplistas.Não significa que não queiramos melhoras e que não queiramos que o Uruguai olhe com seriedade o que o preocupa, como, por exemplo, o tema da segurança”.

No Uruguai, a eleição presidencial será decidida também no 2º turno, no dia 30 de novembro. O Uruguai só tem 2,6 milhões de eleitores, mas a apuração é demorada. Discursos e festas, no domingo (26) à noite, foram com base na boca de urna.

O terceiro colocado (13%), Pedro Bordaberry, do Partido Colorado, logo anunciou apoio ao segundo (30,7%), Lacalle Pou, do Partido Nacional, de centro-direita.

Grupo Frente Ampla, de esquerda, está no poder há dez anos

Filho do ex-presidente Alberto Lacalle, o jovem candidato sabe que não vai ser fácil superar o adversário: Tabaré Vázquez, da Frente Ampla, (46,9%) de esquerda, grupo no poder há dez anos. O favorito foi também antecessor do atual presidente, José Mujica.

No segundo turno, dia 30 de novembro, vão pesar os temas da educação e da criminalidade. No domingo (26), houve plebiscito também. Os eleitores rejeitaram a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

Funcionários da prefeitura de Axixá denunciam a atual gestão da prefeita Roberta Barreto, sendo o principal motivo o pagamento dos salários que vai completar três meses que não são repassados, causando maior transtorno aos contratados. Da mesma forma os médicos que estão também com seus vencimentos atrasados.

O  hospital esta ficando sem médicos para atender os moradores do município.

O município de Axixá vem passando por um caos na sua administração segundo alguns funcionários porque a gestora, para beneficiar alguns compromissos de campanha contratou muitos funcionários, e o quadro da prefeitura ficou maior de que o repasse, então vem acumulando débitos. [ DO PORTAl DO MUNIM, CM EDIÇÃO]

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) que deveria existir em Açailândia foi projetada para oferecer atendimento de urgência hospitalar 24 horas, de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de saúde e as de urgência, nas especialidades de clínica médica e pediatra.

A UPA ainda ofereceria exames de Raio-X, eletrocardiograma (ECG), eletroencefalograma e atendimentos que vão de uma simples febre e dor de cabeça, até infartos e acidente vascular cerebral (AVC). Tudo isso salvaria centenas de vidas, inclusive pessoas que sofrem acidentes no trânsito. O índice de fatalidades tem crescido nos últimos meses.

Mas o Poder Público Municipal parece não ter interesse em concluir a obra, que deveria ter sido entregue no dia 31 de dezembro de 2012, ou seja, a dois anos atrás. Para a realização da unidade, o Governo Federal repassou R$ 1.441.201,98, (um milhão, quatrocentos e quarenta e 1 mil, duzentos e um reais e 98 centavos.

Ainda na gestão do ex-prefeito Ildemar Gonçalves, a prefeitura destinou um terreno do município para a construção da UPA. A obra então começou a ser construída na área em que ficava localizado o antigo mercado público municipal. Ao fim de 2012, quando o ex-gestor entregou o cargo para a atual prefeita, Gleide Santos, as obras pararam.

Chegou o ano de 2013, já na nova gestão, e nada da obra ser entregue. 2014 já está chegando ao fim, e as obras estão paradas. Nada foi concluído. O dinheiro, porém, não se sabe onde foi parar. Se as obras estão paradas por que não tem dinheiro, então pra onde foi o repasse de mais de um milhão? Se a antiga gestão desviou os recursos, por que até agora o governo não se manifestou ? Se o dinheiro ainda está na conta para a construção, por que não conclui? Se o dinheiro repassado não foi o suficiente, o que a fez subir de valor?

A prefeita Gleide Santos não foi encontrada para responder estas perguntas. A obra consta como sendo de interesse da prefeitura do município, logo as responsabilidades não podem serem jogadas sob o Governo Estadual e Federal. Levantamento feito pelo o Blog, comprovam que houve pouca fiscalizações dos órgãos competentes, inclusive do próprio Deputado Estadual Antonio Pereira, que comunicou ser o autor do pedido, porém ao que parece, esqueceu-se de cobrar resultados. [ Blog Rei dos Bastidores]