A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove na terça e quarta-feira, 28 e 29 de outubro, mais uma Mobilização Permanente. Nesta semana, as bandeiras são o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a prorrogação do prazo para o cumprimento da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) e um novo critério de reajuste do piso dos professores.
Os gestores municipais devem se mobilizar para que essas propostas sejam encaminhadas tanto na Câmara quanto no Senado. A primeira sessão no Plenário da Câmara está marcada para às 16 horas do dia 28, mas a pauta ainda não está definida. Os líderes partidários devem se reunir para decidir o que entra em votação. O presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB – RN), havia antecipado algumas proposições que devem ser listadas. A elevação do FPM está entre elas.
Atualmente, a pauta do Plenário da Câmara está trancada pelo Projeto de Lei (PL) 7.735/2014, que fixa novas regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais. Mas, isso não impede a votação de Medidas Provisórias (MPs), Propostas de Emenda à Constituição (PECs), Projetos de Decreto Legislativo (PDSs) e Projetos de Resolução. O que pode prejudicar a apreciação de matérias pelo pleno é a falta de quórum. Devido ao fim das Eleições Gerais, muitos parlamentares ficam nas bases eleitorais para “costurar” parcerias futuras.
Propostas que podem ser pautadas
De acordo com declarações de Alves antes do segundo turno, entre as proposições que podem entrar em pauta, além do aumento do FPM, está, por exemplo, a que trata do Orçamento Impositivo. Ele obriga o governo a liberar todas as emendas individuais de deputados e senadores ao Orçamento e parte delas deve ser obrigatoriamente aplicada em Saúde.
Há também o projeto que obriga o governo federal a aplicar 10% das receitas correntes brutas em Saúde; a que acaba com a contribuição previdenciária de inativos; a que concede aposentadoria integral para o servidor que se aposentar por invalidez; e a que assegura adicional noturno aos policiais e bombeiros.