Publicado em 10 de maio de 2017 às 20:30 | Comentar
Motel onde o taxista foi preso com adolescente
Uma adolescente de 14 anos estava a caminho da escola nesta quarta-feira (10) às 7h30 da manhã quando foi abordada por um taxista, identificado como Manoel Conceição Alves Filho, de 59 anos, que lhe fez ameaças de morte para que ela entrasse em seu carro. O irmão da vítima acompanhou o táxi e viu quando ele entrou no Motel Amarus, no bairro Novo Cohatrac (São José de Ribamar), e fez a denúncia à Polícia Militar.
A adolescente, que completou 14 anos em janeiro de 2017, está grávida de 16 semanas do acusado. Ela já foi abusada por ele três vezes desde dezembro de 2016.
Quando a equipe da Polícia Militar invadiu o quarto do motel, o homem estava nu e a adolescente estava completamente vestida de farda, trancada no banheiro. As informações são da delegada Karla Simone Saraiva, da Delegacia de Proteção de Crianças e Adolescentes (DPCA).
A mãe da adolescente registrou queixa de estupro de vulnerável na DPCA ontem (9), quando descobriu que a menina estava com quase quatro meses de gestação.
Segundo a adolescente, ela teria sido abusada três vezes pelo taxista, quando ainda tinha 13 anos. Os primeiros casos de abuso a acontecer em dezembro de 2016. O assédio começou no caminho da adolescente para a escola, quando o taxista passou a abordá-la verbalmente.
O taxista Manoel Conceição Alves Filho se recusou a prestar depoimento e se limitou a dizer que a adolescente é mentirosa. O homem foi encaminhado para o Centro de Triagem no Complexo Penitenciário São Luís.
Publicado em 10 de maio de 2017 às 19:00 | Comentar
Lula em meio a militantes e apoiadores do PT antes de depor
Depois de pouco mais de quatro horas, foi finalizado por volta das 18h25 o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Sérgio Moro na sede da Justiça Federal em Curitiba, no Paraná.
Lula é investigado na Operação Lava Jato e réu pela primeira vez no processo sobre o triplex no Guarujá (SP).
A oitiva iniciou exatamente às 14h18 e por volta das 15h45, de acordo com informações publicadas em sites nacionais, já havia transcorrido cerca de metade do depoimento e Moro já havia feito perguntas e passado a palavra ao Ministério Público Federal (MPF). Perto das 16h30, ele voltou a fazer questionamentos. Houve apenas uma pausa informada.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, se manifestou sobre esse primeiro depoimento: “não há motivo para prisão de Lula”, disse alegando que o processo em que o petista é réu ainda não está concluído. O ministro disse que é preciso “parar com essa mania de inverter a ordem natural do processo crime”.
Veja abaixo como Lula foi recebido pelos militantes e apoiadores do PT antes de prestar depoimento em Curitiba.
https://youtu.be/-dVv1WFhgu4
Após o término do depoimento, Lula deverá participar de ato público com militantes do Partido dos Trabalhadores e lideranças políticas que estão em Curitiba.
Publicado em 10 de maio de 2017 às 17:51 | Comentar
Complexo Penitenciário em Pedrinhas
A Vara de Execuções Penais de São Luís concedeu no início da tarde desta quarta-feira (10) a mais dois apenados o direito ao benefício da saída temporária do Dia das Mães. A Portaria suplementar n.º 009-A/2017 foi assinada pela juíza Janaína Araújo de Carvalho, auxiliar que atualmente responde pela unidade (VEP).
A princípio, como fora informado na manhã de hoje, seriam liberados 549. (Reveja) Com a referida autorização acima portanto, um total de 551 apenados deixou os estabelecimentos penais nesta quarta e só deverão retornar na próxima terça-feira (16).
As exigências a serem cumpridas pelos apenados beneficiados com a saída temporária, são os mesmos a que estão sujeitos os beneficiados na portaria divulgada anteriormente.
Publicado em 10 de maio de 2017 às 16:50 | Comentar
Domingos do Nascimento Almeida, ex-prefeito
A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Cajari, Domingos do Nascimento Almeida, por falta de transparência quanto à aplicação de recursos públicos destinados à Educação por conta de uma ação de improbidade proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA),
De acordo com o MPF, Domingos Almeida foi omisso na prestação de contas dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), no ano de 2008.
Conforme sentença proferida pelo juiz federal da 6ª Vara, é “perfeitamente censurável a omissão do gestor que não cumpriu com sua obrigação de prestar contas, conforme exigido em lei, deixando, portanto, de propiciar a efetiva transparência na gestão de recursos públicos”.
Por isso, a Justiça Federal suspendeu os direitos políticos de Domingos Almeida pelo prazo de cinco anos e o proibiu de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por três anos. O ex-gestor de Cajari foi condenado ainda a pagar multa fixada no valor de R$ 10 mil.
Publicado em 10 de maio de 2017 às 15:00 | Comentar
Os gestores de entidades comunitárias iniciaram as assinaturas de convênios
Um grupo de gestores de entidades filantrópicas, que prestam serviços complementar ao município na área da educação, foi recebido na manhã desta quarta-feira (10), pela chefe da Assessoria de Licitação, Contratos e Convênios (CELLIC), Guiomar Ribeiro, para tratar dos termos de colaboração acordados entre as entidades e a Prefeitura de São José de Ribamar, através da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Na oportunidade, os representantes das entidades presentes assinaram os chamados termos de colaboração, necessários para os repasses dos recursos do Fundo da Educação Básica (FUNDEB) e Programa de Alimentação Escolar (PNAE).
Segundo explicou Guiomar Ribeiro, logo nos primeiros dias da atual gestão, foi criada, por meio de portaria conjunta entre SELLIC e SEMED, um comissão para analise das prestações de contas das entidades, já que no ano passado os recursos foram repassados sem essa análise, conforme determina a lei.
As entidades começaram a ser chamadas desde o início da semana para a assinatura dos respectivos convênios e nos próximos dias, de acordo com um cronograma de desembolso, as entidades já estarão recebendo os repasses.
Em paralelo a essa etapa, a Secretaria de Educação de São José de Ribamar vai organizar uma bateria de oficinas para auxiliar os gestores dessas entidades na elaboração das prestações de contas e aplicação dos recursos, de acordo com o que preconiza o Estatuto do Terceiro Setor.
“Nós viemos aqui porque acreditamos no prefeito Luis Fernando e sabemos que ele quer o melhor para a nossa educação”, declarou Gabriela Pontes, uma das gestoras presentes.
Publicado em 10 de maio de 2017 às 13:00 | Comentar
Ex-prefeita Aninha
A Promotoria de Justiça de Vargem Grande ingressou com uma Ação Civil Pública contra a ex-prefeita de Presidente Vargas, Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes, popularmente conhecida como ‘Aninha’. Também foram acionados Walterlino de Jesus Uchôa Costa (ex-secretário municipal de Administração, Planejamento, Arrecadação e Finanças), Benedito de Jesus Bezerra Freitas (presidente da Comissão Permanente de Licitação), a empresa Esmeralda Locações Construções e Serviços Ltda. e seu representante legal, Oswaldo Bertulino Soares Júnior.
A ação baseia-se em irregularidades na Tomada de Preços n° 05/2014, que teve como objeto a “execução de serviços de construção de Unidades Básicas de Saúde, em apoio às atividades do Município de Presidente Vargas-MA”. O valor global do contrato foi de R$ 814.398,08.
A Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça apontou diversas irregularidades no procedimento licitatório, como a falta de documentos delegando ao secretário de Administração a tarefa de autorizar licitações e à secretária municipal de Saúde o poder de assinar contratos. Foram apontados, ainda, documentos sem assinaturas, falhas no parecer jurídico e falta de publicidade, entre outros problemas.
“Vê-se que o comportamento dos réus é desonesto, pois, em comunhão de vontades, frustraram o processo licitatório, o que causou dano ao Município de Presidente Vargas, ante a prova clara de direcionamento da licitação, haja vista que a empresa Esmeralda Locações Construções e Serviços Ltda. foi a única a apresentar proposta e, consequentemente, a vencedora. Isso demonstra o objetivo claro de frustrar o procedimento licitatório, restringindo a competitividade, impedindo outras empresas de participarem do processo licitatório apresentando propostas e preços mais vantajosos aos cofres públicos”, observou o promotor de justiça Benedito Coroba, autor da ação.
O MP pede, em medida liminar, que a Justiça determine a indisponibilidade dos bens dos réus. Além disso, se condenados por improbidade administrativa, a ex-prefeita Aninha, os demais acionados e a empresa Esmeralda Locações estarão sujeitos ao ressarcimento de R$ 162.879,61 (cada um), suspensão dos direitos políticos por até oito anos, pagamento de multa de R$ 1.628.796,16 (valor individual) e proibição de contratar ou receber qualquer benefício do Poder Público pelo prazo de cinco anos.
Além de improbidade administrativa, a conduta dos acusados também configura crime previsto na Lei de Licitações (8666/93), o que levou o Ministério Público a ingressar, também, com uma Denúncia, em 25 de abril.
A ex-prefeita e os demais são acusados de “frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação”. A pena prevista é de detenção de dois a quatro anos, além de multa.
Publicado em 10 de maio de 2017 às 11:05 | Um comentário
549 presos deixaram suas celas na manhã de hoje
Deixaram unidades prisionais de São Luís desde as 10h desta quarta-feira (10) 549 apenados. Mesmo não sendo uma medida bem aceita pela população, a portaria foi assinada pela juíza auxiliar Janaína Araújo de Carvalho, que atualmente responde pela 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís.
Este é mais um benefício da saída temporária pelo Dia das Mães que atende ao previsto no art. 66, IV, da Lei de Execução Penal – Lei nº 7210/84, que prevê ainda as saídas da Páscoa, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal.
De acordo com o documento, Portaria 009/2017, os presos beneficiados devem retornar aos estabelecimentos penais até as 18h da próxima terça-feira (16). Os dirigentes dos presídios devem comunicar o ato ao Juízo, bem como eventuais alterações até as 12h do dia 17.
A portaria designa ainda reunião a ser realizada nos respectivos estabelecimentos penais para advertências, esclarecimentos complementares e assinatura do termo de compromisso por parte dos apenados.
Entre as exigências a serem cumpridas pelos beneficiados, a de não ausentar-se do Estado, não ingerir bebidas alcoólicas, não portar armas e não frequentar festas, bares e/ou similares.
Publicado em 10 de maio de 2017 às 10:30 | Comentar
Nelson Xavier morreu em Minas Gerais aos 75 anos
Morreu na madrugada desta quarta-feira (10) o ator global Nelson Xavier, aos 75 anos de idade. Ele lutava contra um câncer de próstata há mais de 10 anos quando a doença foi diagnóstica.
Nelson era natural de São Paulo mas faleceu em Uberlândia, em Minas Gerais onde também coincidentemente morreu o mais famoso médium do Brasil, Chico Xavier, interpretado nos cinemas pelo ator paulista que se destacou também na TV me várias novelas e no teatro.
Um de seus personagens mais marcantes foi Virgulino Ferreira, o eterno Lampião. No cinema, Nelson Xavier se destacou também em “Dona Flor e seus Dois Maridos” (1976), e “A Queda” (1978), de Ruy Guerra, que lhe rendeu o prêmio Urso de Prata no Festival de Berlim.
Porém, foi em 2010 que o artista interpretou Chico Xavier na biografia que leva o nome do médium. No ano passado, Nelson foi premiado como melhor ator no Festival do Rio com seu último trabalho em “A Despedida”.
O corpo de Nelson Xavier será cremado nesta quinta-feira (11) no Rio de Janeiro.
Publicado em 10 de maio de 2017 às 9:15 | Comentar
Prédio da Justiça Federal omde Lula vai depor hoje à tarde
Os ânimos acirrados de apoiadores da Operação Lava Jato, de um lado, e de militantes favoráveis a Luiz Inácio Lula da Silva, de outro, vão ter que aguardar e ter paciência nesta quarta-feira (10), quando o ex-presidente depõe ao juiz Sergio Moro, em Curitiba, a partir das 14h.
Enquanto Lula e Moro estiverem frente a frente pela primeira vez, o resto do país deve aguardar– e bem longe do prédio da Justiça Federal.
Entorno do prédio totalmente bloqueado
A região onde fica a sede da Justiça Federal, no bairro do Ahú, na capital paranaense foi bloqueada para evitar a presença de manifestantes, desde as 23h de terça-feira (9). Apenas moradores, comerciantes e profissionais de imprensa credenciados, além dos servidores do Judiciário, terão acesso ao local.
Para aumentar a ansiedade dos militantes, o depoimento não terá nenhum tipo de transmissão ao vivo — apesar de ser publicado, na íntegra, em vídeo, algumas horas depois. Portanto, é provável que só se saiba o que Lula disse a Moro algumas horas depois do final do depoimento — a não ser que haja vazamentos. A fim de evitar isso, o juiz Sergio Moro proibiu até o uso de celulares na audiência.
O ex-presidente será interrogado pelo processo em que foi acusado pelo MPF (Ministério Público Federal) do Paraná de receber como parte do pagamento de propinas pela OAS –em troca de três contratos da empreiteira com a Petrobras –um tríplex no edifício Solaris, no Guarujá, no ano de 2009. Lula nega a posse e mesmo qualquer pedido sobre o imóvel. O processo está na fase de instrução.
Onde se concentrarão os militantes
Uma reunião entre a Prefeitura de Curitiba, Ministério Público e movimentos contrários e favoráveis ao ex-presidente definiu a mudança do local onde a militância de Lula se concentrará. O grupo foi realocado da Boca Maldita, no centro histórico, para a Praça Santos Andrade, também no centro, próxima à UFPR (Universidade Federal do Paraná).
A militância anti-Lula e de apoio à operação Lava Jato será mantida no Centro Cívico, mas em espaço agora mais delimitado: a área de parque localizada atrás do Museu Oscar Niemeyer, na mesma região.
Na última quinta-feira, o secretário de Segurança Pública do Estado, Wagner Mesquita, havia anunciado a Boca Maldita e o Centro Cívico como, respectivamente, os locais de reunião das militâncias petista e antipetista após uma reunião com as polícias Federal, Rodoviária Federal e Militar.
De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Curitiba, a mudança se deveu a “reclamações dos comerciantes” da região da Boca Maldita – tradicional reduto de manifestações políticas na capital paranaense –, mas ocorreu “de comum acordo” com a Frente Brasil Popular, que congrega movimentos sociais e centrais sindicais.
Com menos comércio em suas imediações, a praça da UFPR também é ponto habitual de manifestantes na cidade –tanto da esquerda quanto da direita. O local abrigou, por exemplo, protestos de secundaristas e de professores da rede estadual e de grupos favoráveis ao impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT). O mais recente desses aconteceu em março passado, quando cerca de 5.000 pessoas, segundo a Polícia Militar, se mobilizaram com críticas ao Congresso e apoio à Lava Jato.
Um documento apresentado pela Prefeitura por parte da Frente Brasil Popular no Paraná sugeria como pontos de concentração da militância a Boca Maldita ou a Santos Andrade. O grupo requereu ainda ao prefeito Rafael Greca (PMN) espaço para estacionamento de ônibus das caravanas que começaram a chegar à cidade –o que foi atendido com um terreno em frente ao estádio Pinheirão e outro no Parque dos Tropeiros, na Cidade Industrial, na periferia.
O pedido para uso de dois caminhões de som mais a instalação de um palco não foi atendido –mas foi estendido, segundo a Secretaria de Comunicação do município, às duas militâncias.
A partir das 10h, está prevista uma concentração na praça Santos Andrade, com atos culturais e debates sobre democracia. Os militantes pró-Lula devem permanecer por lá até o final do depoimento. Ainda não se sabe se Lula irá juntar -se a eles depois que sair da Justiça Federal. Vários ônibus de integrantes da Frente Brasil Popular chegaram a Curitiba nesta semana para apoiar Lula.
Segundo Eder Borges, líder do MBL em Curitiba, o vídeo em que o juiz Sergio Moro pediu para as pessoas não participarem das manifestações deve esvaziar o ato, com concentração prevista também para as 10h.
Como serão os bloqueios em Curitiba
Em entrevista à imprensa na véspera do depoimento, o secretário Wagner Mesquita disse que os bloqueios de trânsito nos arredores do prédio da Justiça Federal, no bairro do Ahú, e o efetivo policial para o patrulhamento de Curitiba não serão divulgados por questões de segurança.
Segundo ele, a estrutura montada é “adequada, suficiente e preparada para este tipo de missão”, com o objetivo de que os grupos envolvidos “possam expressar suas ideias de forma democrática com o menor transtorno possível para a população.”
A princípio, apenas vias no entorno do prédio da Justiça Federal serão bloqueadas, mas Mesquita disse que a circulação nas regiões do Museu Oscar Niemeyer, no Centro Cívico, e na praça Santos Andrade deve ser evitada.
A operação conjunta entre as polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar, Civil e Rodoviária Estadual foi batizada como Civitas, palavra em latim que significa “cidadania”.
Publicado em 10 de maio de 2017 às 7:00 | Comentar
Deputado Josimar de Maranhãozinho
O deputado Josimar de Maranhãozinho (PP) apresentou Projeto de Lei sugerindo alterações no Programa “Mais Asfalto”, criado recentemente pelo Governo do Estado. O parlamentar explicou que a proposta do governo traz certos gastos para os municípios, que terão a obrigatoriedade de arcar com as despesas da construção de sarjeta e meio fio.
“O intuito que o Estado teve foi que essa mudança pudesse agraciar mais município e, com mais condições de avançar mais, atender a mais municípios com mais quantidade. Eu trago esse projeto, que dei entrada no pedido de urgência. Esse projeto também vai proteger os municípios, vai proteger as populações desses municípios, principalmente os menores, que têm uma infraestrutura pequena, uma qualidade de serviço deficiente na área tributária”, garantiu.
Maranhãozinho afirmou que como o Estado tem inúmeras obras do Mais Asfalto por vários municípios, a exemplo, da região dele, como a estrada que liga Presidente Médici, a BR-316, a Centro do Guilherme, que prevê um investimento de mais de quarenta milhões; a estrada que liga a BR-316 a Pedro do Rosário, que é um investimento de mais de sessenta milhões; e a estrada MA que liga a BR-316, Bom Jardim a São João do Caru. “Aí vêm as dificuldades que os prefeitos enfrentam, e essa lei vem proteger essa população e essas administrações que têm dificuldades em cobrar o seu Imposto sobre Serviço. Fui prefeito por oito anos, passei por essas dificuldades e é por isso que tenho conhecimento, porque é muito difícil o município fazer a cobrança de uma empresa que é contratada pelo Estado”, revelou.
O deputado contou que o projeto garante os direitos que o Estado, ao pagar uma medição para qualquer empresa, que seja de qualquer tipo de obras ou qualquer tipo de serviço, o Estado, no ato do pagamento, faça a retenção do Imposto sobre o Serviço, deposite e faça o pagamento aos cofres do município onde estão sendo executados esses serviços; e também garante que, a partir de agora, essa cláusula possa estar incluída em todos os editais, todos os editais de licitação, de contratação de limpeza de obras e serviços.
“Essa lei garante o direito aos municípios de receber os contratos em vigência e de restos a pagar, sendo assim o município fica garantido, tendo em vista que no orçamento de qualquer obra que é feito, a regra de preço é do Sinasp, lá estão incluindo também esses impostos. Impostos esses que ficam nas mãos das empresas e não na mão do ente público, da Prefeitura que poderá investir no próprio meio fio e sarjeta, onde a empresa vai implantar o Mais Asfalto e, com certeza, é com esse recurso vai ajudar muito o município fazer a sua contrapartida implantando a sarjeta e meio fio”, frisou.
O parlamentar pediu aos colegas de plenário que votem na urgência e no projeto, ao revelar que a Vale do Rio Doce já trabalha dessa forma: quando ela faz um serviço na região onde tem jurisdição, paga a empresa, mas no ato do pagamento ela já retém esse imposto e paga a empresa.
