Publicado em 2 de maio de 2017 às 19:30 | Comentar
Presidente do Procon-MA|, Duarte Júnior, notificando o Cinépolis
O presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon-MA), Duarte Júnior, informou agora há pouco, que notificou o Cinépolis – rede de cinemas localizada no Shopping São Luís, no bairro Jaracati, na Região Metropolitana.
O objetivo é que o Cinépolis regularize imediatamente os problemas em seu sistema de ar-condicionado. Mas, até que isso ocorra, o cinema deverá continuar oferecendo meia entrada, mesmo sobre o preço promocional, foi o que afirmou Duarte Júnior.
“Iremos continuar fiscalizando para que os consumidores tenham seus momentos de lazer preservados e os seus direitos respeitados“, completou o presidente do Procon-MA.
Publicado em 2 de maio de 2017 às 18:40 | Comentar
José Dirceu
O ex-ministro Chefe da Casa Civil, José Dirceu (PT), condenado duas vezes pela Lava Jato e preso em Curitiba desde agosto de 2015, conseguiu relaxamento da prisão nesta terça-feira (2).
É que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 137728) para revogar a prisão preventiva do ex-ministro condenado pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná.
Por maioria, o colegiado do STF entendeu, que não subsistem as razões que fundamentaram a custódia cautelar e que sua manutenção resultaria em execução antecipada da pena após condenação em primeira instância, portanto sujeita ainda a apelação. Os ministros ressalvaram, no entanto, a possibilidade de o juízo de origem impor a José Dirceu medidas cautelares alternativas à prisão, conforme prevê o artigo 319 do Código de Processo Penal.
Votaram pela concessão do habeas corpus os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Ficaram vencidos o relator, ministro Edson Fachin, e o ministro Celso de Mello, que negaram o pedido de soltura.
Publicado em 2 de maio de 2017 às 17:30 | Comentar
Sebastião Madeira, ex-prefeito de Imperatriz
O Ministério Público do Maranhão, o Ministério Público do Trabalho e o Município de Imperatriz firmaram acordo nesta quinta, 27, para convocar 484 aprovados no concurso realizado pelo Executivo municipal em 2012. O Município se comprometeu a convocar todos os aprovados, em ordem de classificação, no prazo de até 90 dias.
O acordo foi assinado pela titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada em Probidade Administrativa de Imperatriz, Nahyma Ribeiro Abas, pela procuradora do trabalho Renata Soraya Dantas, pelo procurador-geral do município, Rodrigo do Carmo Costa, e pelo secretário de Administração de Imperatriz, José Antônio Silva Pereira, em audiência presidida pela juíza do trabalho Márcia Andrea Farias.
As 484 vagas são destinadas a 58 cargos públicos, dentre eles: 20 médicos em diversas especialidades, 64 enfermeiros, 117 professores, 33 magarefes, 21 merendeiros (zona rural), 24 operadores de estação e captação de tratamento de água (zona rural), 10 agentes de endemia, 25 auxiliares de magistério e 28 pedagogos (ambos os cargos também para a zona rural).
Concurso e TAC
A promotora de Justiça Nahyma Ribeiro Abas explica que o acordo tem embasamento em ação de execução de Termo de Ajustamento de Conduta proposta em 2014, na Justiça do Trabalho, após o MPMA ter constatado um grande número de contratações e nomeações ilegais no município.
O Ministério Público pediu que o município, na gestão do então prefeito Sebastião Madeira, convocasse os classificados no concurso, em substituição às contratações ilegais, pedindo, ainda, a prorrogação do certame. Entretanto, o município não cumpriu integralmente o estabelecido, o que motivou o Ministério Público a executar o TAC, o que resultou, inclusive, em multa de mais de R$ 3 milhões.
Diante do novo acordo realizado, homologado na Justiça do Trabalho, além das 484 convocações, a multa será convertida em obras de reforma e modernização das praças da Cultura, da Bíblia, da União, da Vilinha e das quadras poliesportivas do município.
Esta é a situação dos carros estacionados na Avenida Magalhães de Almeida ao lado do Mercado Central em São Luís na tarde desta terça-feira (2) com as fortes chuvas.
Reunião na Câmara Municipal de São Luís com profissionais que atuam no Uber
Numa reunião realizada no fim da manhã desta terça-feira (2), entre profissionais que atuam na utilização do aplicativo Uber e vereadores, ficou claro que a Câmara Municipal de São Luís e seu presidente, vereador Astro de Ogum (PR), não fazem qualquer movimentação contra o exercício do trabalho da categoria em São Luís.
O encontro aconteceu motivado por notícias desencontradas veiculadas no último fim de semana. O vereador Paulo Victor (Pros), que participou da reunião, disse que defende o Legislativo Ludovicense e o presidente. Ele sugeriu aos presentes no encontro que “desmistifiquem que ele, (Astro de Ogum) não é contra o Uber”.
O vereador aproveitou para tratar sobre a apresentação do seu projeto que trata do funcionamento do aplicativo em São Luís, bem como sua tramitação na Câmara Municipal de São Luís. Ele destacou que para conseguir a aprovação de sua proposta necessita do apoio de seus colegas vereadores.
Sem manifestação
Fazendo uso da palavra em nome de seus companheiros, Alisson Dourado, como representante dos trabalhadores do Uber, disse que a presença dos trabalhadores na Câmara não era uma manifestação. O objetivo era se reunir com os vereadores em busca de apoio para a legalização do trabalho na capital maranhense.
“Essa reunião não tem nenhum intuito de manifestação, mas sim buscar apoio desta Câmara Municipal”, disse Dourado. Ele disse ainda que o aplicativo já conta com mais de 550 integrantes e que diante da crise que já deixa milhões de desempregados, o Uber é uma oportunidade de emprego e também complementação financeira.
Sem prejudicar
Astro de Ogum declarou que essa era a primeira vez que integrantes do aplicativo Uber procuraram a Câmara Municipal para um diálogo. O presidente disse ainda que nunca teve o interesse de prejudicar ninguém, principalmente a classe trabalhadora.
Sobre o fato de haver promulgado a lei, que proíbe o funcionamento do Uber em São Luís, Astro de Ogum deixou claro que estava cumprindo um dever imposto pela lei.
“Se não fizesse isso [promulgasse a lei] estaria incorrendo em crime de improbidade administrativa”, afirmou. Acerca de acontecimentos futuros, ele disse que o Senado irá acabar regulamentando o Uber, e deixará as consequências desse ato para os municípios e para as Câmaras Municipais.
Outras manifestações
Manifestaram-se ainda os vereadores Bárbara Soeiro (PSC) e Gutemberg Araújo (PSDB). A parlamentar chamou atenção da responsabilidade que os vereadores têm com a sociedade e a importância do debate sobre a permissão ou não do uso do aplicativo Uber na capital maranhense.
Já o vereador tucano explicitou que a Câmara Municipal nunca ficou omissa diante de situações que afligem a sociedade, destacando essa questão envolvendo o Uber, bem como outras que “sempre foram capitaneadas pelo presidente Astro de Ogum”.
Publicado em 2 de maio de 2017 às 13:00 | Comentar
Governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB)
O governador Flávio Dino afirmou nesta terça-feira (2) que todos as pessoas que praticaram violência no povoado Bahias, na cidade de Viana, no último domingo (30), vão ser identificadas.
“O que nos cabe neste momento é fazer o inquérito policial, entregar ao Ministério Público e todas as pessoas que praticaram ato de violência vão ser identificadas. Eu transmito a toda a opinião pública essa convicção”, afirmou Dino em entrevista à Rádio Eldorado, de São Paulo.
O governador acrescentou que pediu oficialmente ao ministro da Justiça, Osmar Serraglio, que a Polícia Federal também atue no caso, já que as questões em envolvendo conflito de terras e a demarcação das mesmas são competências do governo federal, e não do estadual.
“Como é uma competência federal, a PF também deve apurar. Espero que a ação conjunta resulte numa solução para esse conflito.”
O governador também lembrou que, em agosto de 2016, encaminhou um pedido para a Funai tomar providências sobre a questão envolvendo os gamelas. A Funai informou em outubro do mesmo ano que não havia recursos financeiros para fazer tal estudo.
Quatro dos feridos já receberam alta médica
A Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão informou hoje que quatro pessoas feridas no conflito tiveram alta médica. Entre elas, estão os gamelas Francisco Jansen Mendonça da Luz, 43 anos, vítima de agressão física, e Inaldo da Conceição Vieira Serejo, 43 anos, com ferimento por arma de fogo, tinham sido recebidos no Socorrão II. Dois agricultores atingidos de raspão por arma de fogo também já receberam alta.
A SES disse que, ao todo, sete pessoas – entre elas cinco gamelas – deram entrada em unidades estaduais e municipais.
Três pessoas, portanto, permanecem internadas. Entre elas, Aldelir de Jesus Ribeiro, gamela de 37 anos, que sofreu ferimentos com arma branca nos antebraços, apresentando fratura externa e também ferimentos por arma de fogo no tórax direito com fratura de costela. Ele foi encaminhado em estado grave para o Hospital Clementino Moura, o Socorrão II, em São Luís, e agora recebe atendimento no Hospital Tarquínio Lopes Filho, onde dará sequência ao tratamento pós-cirúrgico.
Também foram encaminhados para o Hospital Tarquínio Lopes Filho os pacientes José André Ribeiro, 45 anos, com trauma craniano por agressão física; e José Ribamar Mendes, 46 anos, que sofreu fratura exposta, também para recuperação e tratamento pós-cirúrgico.
O deputado estadual Adriano Sarney (PV) destacou diversas ações que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) está executando pelo Maranhão, como processos de criação de Reservas Extrativistas (Resex), que vão beneficiar mais de 14 mil famílias no estado, o programa Bolsa Verde, os projetos para revitalização dos rios federais, o incentivo ao turismo nos parques, o combate ao desmatamento, o apoio a gestão dos resíduos sólidos e aterros sanitários, a nova sede do Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), a doação de máquinas e equipamentos, dentre outras iniciativas. “Agora podemos sentir a presença forte do Ministério do Meio Ambiente em nosso Estado,” comentou o deputado em discurso no plenário da Assembleia Legislativa.
Adriano ressaltou, primeiramente, a série de audiências públicas ocorridas durante a semana para a criação de três importantes Reservas Extrativistas (Resex) no Maranhão, beneficiando milhares de famílias. “Estão sendo criadas no município de Icatu e Humberto de Campos a Resex Baía do Tubarão. Também será criada a Resex Arapiranga Tromaí, em Carutapera e Luiz Domingues e, por fim, a Resex Itapetininga, no município de Bequimão”, relatou o deputado.
O deputado informou que tem acompanhado mais de perto, juntamente com o prefeito José Martins, a criação da Resex Itapetininga, em Bequimão. “É uma demanda que vem dos moradores da região, dos pescadores e também daqueles que trabalham com agricultura familiar, com a juçara, o babaçu. É uma luta de muitos anos que agora está se tornando realidade”, comemorou Adriano.
Outro ponto destacado pelo deputado é a questão do estímulo ao desenvolvimento sustentável das populações tradicionais, por meio da Bolsa Verde, do Ministério do Meio Ambiente, para complementar a renda das famílias.
O parlamentar comentou também as ações do MMA voltadas ao turismo sustentável, com programas voltados ao desenvolvimento do Parque dos Lençóis e ao Parque da Chapada das Mesas.
Há ainda a nova sede do Centro de Triagem de Animais Silvestres, em São Luís (MA), que visa cuidar e reinserir na natureza animais silvestres apreendidos em fiscalizações. “O Ministério do Meio Ambiente realizou também entrega de máquinas e reforma das sedes das unidades de conservação”, acrescentou Adriano Sarney.
Assim que tomou conhecimento dos ataques de fazendeiros aos indígenas do povo Gamela, em Viana, o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) comunicou o fato à Policia Federal (PF) e à Secretaria de Segurança Pública do Estado, solicitando deslocamento imediato de força policial para a região do conflito, mas precisamente nas aldeias Piraí e Cajueiro. O MPF quer também que a Fundação Nacional do índio (Funai) se manifeste sobre as providências adotadas ante a iminência de possível novo ataque aos indígenas.
Segundo comunicado da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR do MPF) ao MPF-MA, a situação na região é de extrema gravidade, Cinco indígenas estão internados no hospital Socorrão 2, em São Luís (MA). Um deles, levou dois tiros, sendo que uma bala está alojada na coluna e a outra na costela. Além disso ele teve as mãos decepadas e ligamentos do joelho cortados. O irmão dele, levou um tiro no peito. Outro indígena também teve as mãos decepadas. Mais outro levou um tiro na cabeça e outro no rosto e no ombro. Este está aguardando o resultado da tomografia. dois indígenas foram operados. Vários outros indígenas estão feridos e muitos internados em hospitais próximos ao município de Viana.
O MPF requisitou ainda à PF, Secretaria de Segurança e à Funai informações sobre a apuração dos fatos ocorridos no último final de semana com os indígenas do povo Gamela. O que se sabe é que os ataques aconteceram após incitação de ódio contra os indígenas convocada por intermédio de emissoras de radio da região. Os fazendeiros estão se reunindo no povoado de Santeiro, no município de Viana, os Gamela estão nas aldeias Piraí e Cajueiro, que fica na estrada que liga Viana a Matinha.
A Polícia Federal respondeu e afirmou que já encaminhou duas equipes para o Maranhão. Segue a nota abaixo.
A Polícia Federal no Maranhão informa que em relação a situação de suposto conflito entre os índios da etnia Gamela e um grupo de pistoleiros ligados a fazendeiros locais, no município de Viana, interior do Maranhão, foram enviadas duas equipes de policiais federais, que atuarão em parceria com a Polícia Civil e Polícia Militar do Maranhão. Serão realizadas investigações, e trabalho de inteligência na região para fins de elucidação do ocorrido.
Desde as 4hs da manhã desta terça-feira (2), moradores do Residencial da Ribeira interditaram completamente a BR 135 impedindo a passagem e veículos nos dois sentidos. Eles realizam um protesto no Km 5 da rodovia reivindicando melhorias na infraestrutura das vias de acesso a comunidade e a construção de uma escola no bairro, antiga promessa do poder público.
Os manifestantes pretendem liberar apenas um lado da pista caso alguma autoridade vá ao local do protesto para conversar com a comunidade.
No local, moradores atearam fogo em pneus e pedaços de paus. Por conta do bloqueio, um grande engarrafamento se formou na BR 135 e a entrada em São Luís completamente interditada.
Equipes do Corpo de Bombeiros e Polícia Rodoviária Federal foram acionadas.
