Publicado em 30 de maio de 2017 às 16:30 | Comentar
Presidente Michel Temer
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou hoje (30) a Polícia Federal (PF) a tomar o depoimento do presidente Michel Temer. De acordo com a decisão, Temer deverá depor por escrito e terá 24 horas para responder aos questionamentos dos delegados após receber as perguntas sobre as citações nos depoimentos de delação da JBS.
“A oitiva deve ocorrer, por escrito, com prazo de 24 horas para as respostas formuladas pela autoridade policial, a contar da entrega, ante a existência de prisão preventiva vinculada ao caderno indiciário“, decidiu Fachin.
Na semana passada, a defesa de Temer recorreu Supremo para suspender a tentativa da PF de ouvir o presidente, investigado na Corte após Temer ter sido citado nos depoimentos de delação premiada da JBS.
Em petição enviada ao ministro, relator do inquérito contra o presidente no STF, os advogados sustentam que Temer não pode prestar depoimento porque ainda não está pronta a perícia que está sendo feita pela própria PF no áudio no qual o empresário Joesley Batista, dono da JBS, gravou uma conversa com o presidente.
“Não obstante, com o devido respeito, entende-se como providência inadequada e precipitada, conquanto ainda pendente de conclusão a perícia no áudio gravado por um dos delatores, diligência extremamente necessária diante das dúvidas gravíssimas levantadas – até o momento – por três perícias divulgadas”, disse a defesa.
Publicado em 30 de maio de 2017 às 16:00 | Comentar
Raimundo Nonato dos Santos, o Deco, ex-prefeito de Humberto de Campos, e Francisco Lisboa da Silva, ex-prefeito de Santo Amaro do Maranhão
O juiz Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim, titular da comarca de Humberto de Campos, condenou os ex-prefeitos de Santo Amaro do Maranhão Francisco Lisboa da Silva e Manoel Jaime Rodrigues da Cruz, e de Humberto de Campos, Raimundo Nonato dos Santos por atos de improbidade administrativa.
Entre as suspensões impostas ao ex-gestor Raimundo Nonato, a suspensão dos direitos políticos por três anos; pagamento de multa civil de 25 vezes o valor da remuneração percebida pelo requerido no cargo de prefeito do município de Humberto de Campos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios também pelo prazo de três anos.
Já o ex-prefeito de Santo Amaro Francisco Lisboa teve, entre as condenações determinadas na sentença, a suspensão dos direitos políticos por seis anos; ressarcimento integral do dano causado ao erário no montante de R$ R$ 89.359,54 (oitenta e nove mil, trezentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos); pagamento de multa civil de mesmo valor e proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos ou benefícios fiscais por cinco anos. A indisponibilidade e bloqueio dos bens do ex-gestor até o limite do valor citado acima também é determinada na sentença.
Também ex-prefeito de Santo Amaro, Manoel Jaime foi condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos e pagamento de multa civil de 10 vezes o valor da remuneração recebida pelo ex-prefeito Manoel Jaime quando da gestão à frente do município, bem como proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos. Cabe ainda ao ex-gestor o ressarcimento integral do dano ao erário no valor de R$ 150 mil.
Improbidade administrativa – As sentenças do juiz atendem a ações de improbidade administrativa movidas por Ministério Público do Maranhão (Raimundo Nonato e Francisco Lisboa) e pelo município de Santo Amaro (Manoel Jaime).
Na ação em desfavor de Raimundo Nonato, a alegação de que o ex-prefeito teria negado informações e documentos solicitados pela então vereadora Gardênia Saboia. Quanto a Francisco Lisboa, o autor da ação aponta para a rejeição das contas referentes ao exercício de 2008 por parte do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
Já a ação em desfavor do ex-prefeito Manoel Jaime, movida pelo Município de Santo Amaro do Maranhão, tem por objeto o recebimento, por parte do ex-gestor, do valor de R$ 100 mil da Secretaria de Estado de Infraestrutura, através de convênio (Convênio nº 196/98), para execução de serviços de conservação e manutenção de estradas vicinais no trecho Santo Amaro/ Buriti Grosso. De acordo com a ação, “em virtude de irregularidades o município estaria inadimplente perante o Estado do Maranhão”.
Publicado em 30 de maio de 2017 às 14:40 | Comentar
Ciro Gomes
O deputado federal Weverton Rocha falou com exclusividade para o Portal MA 10na manhã desta terça-feira (30), e anunciou o nome do Ciro Gomes ( PDT) para candidatura em caso de eleições diretas. Segundo Weverton, já foram protocolados mais de 15 pedidos de impeachment do presidente Michel Temer, e apesar do governo estar fazendo o possível para que a Proposta de Emenda Constitucional conhecida como PEC das eleições diretas não passe noa Comissão de Constituição e Justiça, CCJ, os caminhos da aprovação estão sendo traçados para que a população possa ter poder de escolha.
Quando o assunto é a eleição indireta, o deputado preferiu não especular para não enfraquecer o movimento em prol das diretas.
Diante do impasse, a oposição tem feito obstrução das votações dos outros projetos na Câmara. O deputado ressaltou que as acusações envolvendo o presidente Michel Temer e a JBS são graves e que representam crime de responsabilidade, por isso, não há como permitir que a votações na casa sigam de forma normal já que primeiro é preciso reajustar a estabilidade da presidência que, segundo ele, virá com o impeachment ou renúncia de Temer. Além disso, ele classificou o conjunto de reformas idealizadas por Temer como um retrocesso das conquistas trabalhistas.
Quando questionado sobre o posicionamento da população para nortear as decisões da Câmara e Senado, ele diz que apoiou os manifestantes que têm ido às ruas para lutar pelos ideais de um país melhor, mas reprovou as ações violentas. “A violência não só na política mas em qualquer outra situação é deplorável. Nós repudiamos toda e qualquer violência em ações políticas com aglomerado de gente e nós devemos coibir essas situações, mas a maioria dos manifestantes ocupam as ruas de forma pacífica”, esclareceu o deputado.
Publicado em 30 de maio de 2017 às 13:00 | Comentar
Às vésperas de mais uma delação, Osmar Serraglio recusa Ministério, assume a vaga na Câmara e Rodrigo Rocha Loures perde foro privilegiado
O ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio recusou nesta terça-feira (30) o convite do presidente Michel Temer para assumir o comando do Ministério da Transparência.
O anúncio foi feito por meio de nota divulgada na manhã desta terça e já havia sido antecipado pelo colunista do G1 Gerson Camarotti (leia a nota ao final desta reportagem).
Com a decisão, Serraglio deve voltar à Câmara e retomar o mandato de deputado federal, do qual estava licenciado desde que assumiu o comando do ministério.
No último domingo, o presidente decidiu trocar o comando do Ministério da Justiça e convidou Torquato Jardim, então ministo da Transparência, para assumir a pasta. A ideia era promover uma troca e, por isso, Osmar Serraglio foi convidado para ser ministro da Transparência no lugar de Torquato.
Na nota, o agora ex-ministro agradece o “privilégio” de ter chefiado a pasta e afirma que procurou “dignificar a confiança” que Temer depositou ao nomeá-lo.
“Volto para a Câmara dos Deputados, onde prosseguirei meu trabalho em prol do Brasil que queremos”, conclui.
Rocha Loures
Com a recusa de Serraglio, o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), suplente da bancada peemedebista, perderá o mandato.
Isso porque ele assumiu uma cadeira na Câmara em março, quando Serraglio foi nomeado para o Ministério da Justiça.
Loures é ex-assessor especial de Temer e foi flagrado pela Polícia Federal (PF) carregando uma mala com R$ 500 mil em propina pagos pelo empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS.
Após a revelação do pagamento, Rocha Loures foi afastado do mandato por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
Agora, com o retorno de Serraglio para a Câmara, Rocha Loures deixa de ser deputado e perde o foro privilegiado no STF e poderá ser investigado na primeira instância da Justiça.
Isso dependeria de uma decisão do Supremo de desmembrar o inquérito que o investiga, já que, além de Rocha Loures, a investigação apura a participação de Temer e do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Os dois têm foro privilegiado.
De acordo com o Blog do Camarotti, Serraglio relatou que estava sofrendo pressão de políticos do Paraná para recusar o convite de Temer. Na avaliação desses aliados, se aceitasse a proposta, ele ficaria com o carimbo de alguém que participou de uma operação para preservar o foro privilegiado de Rocha Loures.
Troca no comando
Na avaliação de auxiliares de Temer e de integrantes de base aliada, ouvidos por colunistas do G1, Serraglio era considerado um ministro “fraco” e que detinha pouca influência no comando da Polícia Federal. A percepção era de que o ex-ministro não conseguia interferir nos rumos da Lava Jato.
Com isso, o governo passou a buscar um nome que pudesse exercer mais comando sobre a PF e sobre as investigações e decidiu nomear Torquato Jardim para a Justiça.
Além disso, o novo ministro da Justiça é visto como uma pessoa com bom trânsito no Judiciário, por já ter sido ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com a destituição de Serraglio e a nomeação de Jardim, o Planalto espera melhorar a interlocução do governo nos tribunais às vésperas do julgamento no TSE que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer.
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada por Osmar Serraglio:
Excelentíssimo Senhor Presidente da República Agradeço o privilégio de ter sido Ministro da Justiça e Segurança Público do nosso País. Procurei dignificar a confiança que em mim depositou. Volto para a Câmara dos Deputados, onde prosseguirei meu trabalho em prol do Brasil que queremos.
Publicado em 30 de maio de 2017 às 11:10 | Comentar
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Não sei se por maldade ou desinformação, mas alguns estão querendo fazer uma tola ilação entre a eventual greve dos rodoviários de São Luís, prevista para a próxima segunda-feira (05), com um aumento inexistente de passagens do transporte coletivo da capital.
Inicialmente é bom lembrar que o mês de maio é o mês da data base dos rodoviários e que pela falta de entendimento entre a categoria e os empresários do ramo, a greve foi deflagrada. Entretanto, esse entendimento entre as partes não está jamais condicionado a um reajuste de passagens do transporte coletivo, até mesmo porque se depender disso, infelizmente o entendimento não acontecerá e a greve será inevitável.
Os que os tolos que estão disseminando mais esse factoide esquecem ou desconhecem, é que hoje o serviço de transporte público coletivo é respaldo por contrato, assinado após a histórica licitação do transporte, realizado ano passado na gestão Edivaldo Júnior.
E o contrato é bem claro, qualquer reajuste de tarifa só pode ser discutido e/ou concedido após um ano da vigência do contrato, ou seja, é impossível qualquer reajuste da passagem de tarifa do transporte público nesse momento.
Além disso, para corroborar com esta afirmação, a própria Justiça já se posicionou sobre o assunto. A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital, através do juiz Douglas Martins, já concedeu decisão favorável à Prefeitura de São Luís nesse sentido.
Já no mês de abril, o Sindicato das Empresas de Transporte recorreu da decisão, mas a desembargadora Ângela Salazar negou provimento ao recurso e assegurou que a Prefeitura de São Luís não deva discutir reajuste de tarifa até o fim do primeiro ano de contrato.
Sendo assim, o reajuste de tarifa e até mesmo a sua discussão está proibida até o mês de setembro, quando expira o primeiro ano do contrato. A multa por desobediência é de R$ 500 mil por dia.
Publicado em 30 de maio de 2017 às 9:15 | Comentar
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A Construtora Sá Cavalcante, em São Luís, foi condenada a pagar ao comprador de um imóvel o valor integral das parcelas pagas à empresa, depois de ele haver desistido da compra em razão de atraso na obra. A decisão foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), reformando sentença de primeira instância, que havia condenado a construtora à devolução de 75% dos valores pagos.
Além de determinar à empresa a restituição, também, dos outros 25% pagos pelo apelante, o órgão colegiado do TJMA ainda condenou a Sá Cavalcante a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 18 mil.
O apelante recorreu ao Tribunal de Justiça, alegando culpa exclusiva da construtora pelo atraso da obra. Considerou devida a indenização por danos morais, tendo em vista que teve que continuar pagando aluguéis.
A Sá Cavalcante defendeu que prevalecessem os termos previstos no acordo, em respeito ao ato jurídico perfeito e pela necessidade de abatimento dos custos do empreendimento.
O relator do processo, desembargador Ricardo Duailibe, verificou, nos autos, e-mail enviado pela construtora e observou ser fato incontroverso o atraso na entrega do bem adquirido, em intervalo que supera a cláusula de tolerância de 180 dias, prevista no acordo firmado.
Por considerar que o atraso se deu por culpa exclusiva da empresa, bem como que o apelante cumpriu com suas obrigações contratuais, o relator entendeu que cabe aplicar o teor da Súmula nº 543 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que impõe a restituição integral das parcelas pagas.
O magistrado também citou jurisprudência do TJMA em casos semelhantes, em que ficou definida a restituição integral do valor pago. A quantia a ser restituída pela construtora será acrescida de juros e correção monetária.
O desembargador acrescentou que, em observância à sentença, deve ser descontado do valor a ser restituído a quantia já levantada pelo apelante por força de antecipação de tutela proferida e recebida pelo consumidor. Segundo ele, a determinação para restituição integral não causa prejuízo algum à empresa, uma vez que o imóvel voltará ao seu acervo patrimonial, podendo, eventualmente, ser revendido por valores atualizados.
Publicado em 30 de maio de 2017 às 7:00 | Comentar
Deputado Weverton Rocha (PDT)
O deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou o Projeto de Lei 7702/17, que inclui o crime de discriminação ou preconceito de orientação sexual e de identidade de gênero na legislação que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei 7.716, de 1989). Se aprovada, a nova lei deverá ser chamada de Lei Dandara.
Dandara dos Santos, era uma travesti cearense de 42 anos, que foi agredida com chutes e golpes de pedra e pau. Durante as agressões, os assassinos fizeram imagens, que foram divulgadas nas redes sociais, retratando a tortura por ela sofrida. Em seguida, a vítima foi assassinada com disparo de arma de fogo na face, como ocorrem em 82% dos crimes contra as pessoas travestis e transexuais, sendo característica a desfiguração, segundo dados da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais( ABGLT), Rede Trans, Andra e demais ONGs nacionais brasileiras. “É inadmissível que a vida de brasileiros e brasileiras seja dizimada em razão da orientação sexual e/ou da identidade de gênero dos cidadãos”, diz o parlamentar.
Weverton Rocha alerta para os dados apresentados pela Organização das Nações Unidas, que mostra a incidência de cinquenta e quatro por cento de crimes cometidos no Brasil contra a comunidade LGBT, índice que coloca o país em primeiro lugar nesse tipo de violência. Há seis anos, o Brasil é o campeão com a estimativa de um assassinato a cada 26 horas. “É notória a necessidade de adequação na equiparação de direitos para todo cidadão brasileiro, assim como ocorrido outrora no tocante à discriminação racial, religiosa, cultural e de gênero, tratando os iguais como iguais e os desiguais na medida de sua desigualdade, propondo a necessidade efetiva de sua proteção”.
Publicado em 29 de maio de 2017 às 22:00 | Comentar
O cantor sertanejo Bruno, que faz dupla com Marrone, deu o maior vexame neste fim de semana durante um show na Festa Nacional do Milho (FenaMilho) em Patos, Minas Gerais.
Quem esteve no show percebeu que Bruno estava visivelmente embriagado durante a apresentação. Em alguns momentos ele praticamente nem conseguiu cantar e prosseguir com o show.
Há buchichos de que vários fãs deixaram o parque de exposições antes mesmo que o show terminasse.
Os comentários sobre o episódio foram bem negativos nas redes sociais. Como estes por exemplo: “Só uma perguntinha: Ainda sobrou cachaça?”; “Agora é normal. Bruno ir tocar bêbado nos shows? Vergonha nacional”.
Publicado em 29 de maio de 2017 às 21:20 | Comentar
Roberto Elísio vai permanecer preso
O bacharel em Direito, Roberto Elísio Coutinho de Freitas, de 51 anos, gravado em cenas violentas ameaçando, torturando e agredindo física e psicologicamente a própria mãe de 84 anos de idade, vai continuar preso no Complexo Penitenciário em Pedrinhas. A prisão foi mantida pela juíza titular da 8ª Vara Criminal da capital, Oriana Gomes, durante audiência de custódia realizada nesta segunda-feira (29).
Roberto não negou a agressão, mas voltou a afirmar que tem esquizofrenia. Desta vez ele não contestou a veracidade das imagens. O caso ganhou uma grande repercussão nas redes sociais desde a noite desta quinta-feira (25) quando diversos vídeos produzidos pela mulher dele circularam na internet. Os comentários foram os piores possíveis e o agressor hostilizado ao extremo. Ele está preso desde a sexta-feira da semana passada em uma cela isolado dos demais.
A delegada de Proteção ao Idoso, Igliana Freitas pediu medidas protetivas à vítima expedida pela Dra Oriana Gomes. A idosa passou por exames periciais e apresentou sinais de violência, principalmente na mão direita e no pescoço. Ela está sendo assistida e acompanhada pelo Núcleo Psicossocial do Ministério Público.
Publicado em 29 de maio de 2017 às 20:00 | Comentar
Cassius Chai foi indicado pelo MPMA para concorrer ao CNJ
O promotor de justiça Cassius Guimarães Chai foi indicado pelo Ministério Público do Maranhão para concorrer à composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relativa ao biênio 2017/2019.
Candidato único, Cassius Chai obteve 94 votos de promotores e procuradores de justiça que votaram na eleição realizada na última sexta-feira, 26. O procurador-geral de justiça encaminhará o nome do candidato ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
O processo de escolha foi coordenado pela Comissão Eleitoral formada pela procuradora de justiça e subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Mariléa Campos dos Santos Costa, que a presidiu, e pelos promotores de justiça Nacor Pereira dos Santos e João Leonardo Pires Leal.
A eleição aconteceu em clima de tranquilidade. Os promotores de justiça Márcio Thadeu Silva Marques e Fabíola Faheina Fernandes Ferreira abriram a votação, com a averiguação da zerésima.
Zerésima é o nome dado ao relatório emitido pelo sistema de computação das urnas eletrônicas, com a finalidade de comprovar que nenhum voto foi computado no sistema antes do início da votação. Cada urna eletrônica, na ocasião da apuração, deve estar acompanhado por uma zerésima.
A tomada de votos aconteceu por meio de cédula eletrônica disponibilizada pelo site do MPMA, mediante utilização de login e senha para acesso à intranet. Segundo o analista ministerial Ricardo Coelho, servidor lotado na Coordenadoria de Modernização e Tecnologia da Informação do MPMA – setor que idealizou todo o processo de votação eletrônico, a plataforma de votação eletrônica é um projeto construído sobre as mais avançadas exigências de segurança e privacidade, garantindo o sigilo dos votos e a inviolabilidade da urna digital.
“Toda a comunicação é criptografa e a validação dos dados do eleitor é confrontada com a base de autenticação do Ministério Público, antes de permitir o acesso à solução. Ou seja: apenas membros e servidores autorizados podem ter acesso ao sistema”, explicou.
Ricardo Coelho acrescentou, ainda, que os horários de abertura e encerramento da urna digital são agendados e o processamento é totalmente automatizado. “Por se tratar de uma solução em nuvem, a totalização dos votos é instantânea, automática e auditável, não permitindo margem para qualquer possibilidade de alteração dos dados”, detalhou.
