Publicado em 11 de maio de 2018 às 17:00 | Comentar
Felipe Camarão, Secretário de Estado de Educação
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) prorrogou, até a próxima terça-feira (15), o prazo para inscrições no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores para atuarem no Ensino Médio Regular, de acordo com quadro de vagas e municípios disponíveis no Edital nº 05/2018-Seduc.
Para efetivar a inscrição, o candidato interessado deverá acessar o endereço eletrônico da Seduc (acesse aqui) até às 23h e 59min de terça e entregar os documentos e títulos solicitados, acompanhados da Ficha de Inscrição, gerada via internet, nas sedes das UREs até as 19h do dia 16 de maio de 2018.
A Ficha de Inscrição deve ser entregue, pelo candidato, em envelope pardo, tamanho ofício, contendo a cópia dos seguintes documentos, acompanhado dos originais: Carteira de Identidade; CPF; Título de Eleitor; Certificado de reservista (para o sexo masculino); comprovante de quitação eleitoral; comprovante de residência em nome do candidato ou declaração do responsável pelo comprovante de residência; documentos de comprovação dos Requisitos Básicos e dos Títulos e Experiência Docente, de acordo com o contrato pleiteado.
O resultado parcial do referido Processo Seletivo tem data prevista para ser divulgado em 11 de junho. Já o resultado final tem previsão de divulgação em 18 de junho.
Publicado em 11 de maio de 2018 às 15:00 | Comentar
Inauguração do Magazine Luíza no João Paulo
Após denúncias de consumidores, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) fiscalizou, nesta quinta-feira (10), a Magazine Luíza, no Centro. A loja foi autuada por irregularidades, como demora no atendimento e desrespeito ao atendimento preferencial. Na ação, ainda, o órgão conseguiu estender o valor promocional dos produtos do estabelecimento até o próximo sábado (12).
De acordo com a Lei 10.048/2000, pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário. O art. 20, parágrafo 2º, e o art. 39, XII, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), determina que são impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam.
A presidente do Procon-MA, Karen Barros, garantiu que não permitirá que nenhum consumidor seja prejudicado. “Nossos fiscais ajudaram a solucionar casos individuais no próprio local e o principal problema referente a demora no atendimento. Além disso, identificamos desrespeito ao atendimento preferencial e a existência de poucos caixas de atendimento. Vamos sempre ficar atentos a qualquer indício de irregularidade para não permitir que aconteça”, disse.
O estabelecimento terá um prazo de até 10 dias para prestar esclarecimentos. O descumprimento pode ser caracterizado como crime de desobediência nos termos do artigo 330, do Código Penal, ficando sujeito, ainda, às sanções administrativas e civis cabíveis.
Publicado em 11 de maio de 2018 às 14:00 | Comentar
Ex-prefeito Nonato Dentista
Faleceu na madrugada desta sexta-feira (11) em São Luís, o ex-prefeito do município de Arame e ex-deputado estadual Nonato Dentista.
Ele morreu em consequência de uma infecção generalizada após uma intervenção cirúrgica no hospital Carlos Macieira. Tudo começou com uma hemorragia interna após o rompimento de uma bolsa coletora de urina que o ex-prefeito usava quando fazia tratamento na referida unidade de saúde.
O corpo de Nonato Dentista já foi encaminhado para a cidade de Arame onde será velado e sepultado neste sábado (12). O velório será realizado na Câmara de Vereadores.
Publicado em 11 de maio de 2018 às 10:15 | Comentar
Prefeito de Cantanhede, Marco Antônio Rodrigues. o ‘Ruivo’
O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Cantanhede, Marco Antônio Rodrigues de Sousa, conhecido com o ‘Ruivo’, e contra a servidora Mirian Rodrigues Rocha, acusada de ser funcionária fantasma da Prefeitura de Cantanhede.
Na ACP, foi pedida ao Poder Judiciário a indisponibilidade dos bens dos dois acusados no valor de R$ 72 mil, com o objetivo de garantir o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos. O valor corresponde aos salários recebidos por Mirian Rocha desde que foi nomeada, em maio de 2017, até os dias atuais.
Ela também foi alvo de Denúncia criminal por não trabalhar, mesmo ocupando o cargo de chefe do Escritório de Representação do Município de Cantanhede em Brasília, onde mora com o marido, o deputado federal Hildo Rocha.
De acordo com o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, o prefeito encaminhou ao Poder Legislativo municipal o Projeto de Lei nº 09/2017 com o objetivo de criar o Escritório de Representação do Município de Cantanhede em Brasília.
A proposta foi aprovada pelos vereadores e, em seguida, em maio de 2017, Mirian Rocha foi nomeada pelo chefe do Poder Executivo para ocupar o cargo. Apesar disso, não há um escritório físico em Brasília para o cumprimento das atividades nem equipe de apoio.
Em depoimento ao Ministério Público, a acusada admitiu que trabalha em casa ou acompanhando demandas do Município de Cantanhede junto a algum órgão e se comunica com a Prefeitura por meio de aplicativos de celular. Até agora, Mirian Rocha recebeu R$ 72 mil de salários acumulados.
Na ACP, Tiago Rohrr questiona a ausência de um escritório, uma base física, para a realização das atividades, considerando que a Lei Municipal nº 311/2017 atribuiu o status de secretaria municipal, além da falta de comunicação formal entre a sede do Poder Executivo e o escritório em Brasília.
“Estamos diante de uma típica situação em que o administrador pública, no caso o prefeito, se utiliza de um meio lícito (proposta de um projeto de lei) para alcançar um resultado ilícito (danos aos cofres públicos), o que deve ser rechaçado pelo Ministério Público e combatido pelo Judiciário”, questionou, na ACP, o promotor de justiça.
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio
Diante do exposto, o MPMA pediu a condenação dos acusados por improbidade administrativa, resultado na perda dos bens ou valores acrescidos ilegalmente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito.
Publicado em 11 de maio de 2018 às 8:30 | Comentar
Desembargador José Joaquim, presidente do TJMA
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 003/2018, que altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão).
Na Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, afirma que este projeto justifica-se com a finalidade de redefinir critério de remoção aos juízes titularizados nos Termos Judiciários de Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa, após a criação da Comarca da Ilha de São Luís, para o Termo Judiciário de São Luís, alterando o Artigo 7º da LC 158/2013 que, por seu turno, altera a Lei Complementar 14/1991.
O Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 diz que “os juízes titularizados nos Termos Judiciários de Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa, após a criação da Comarca da Ilha de São Luís, só poderão requerer remoção, por antiguidade ou merecimento, para o Termo Judiciário de São Luís, se não precedidos, na lista de antiguidade, de juízes auxiliares que se encontram na regra de transição, constante do Art. 7º da Lei Complementar nº 158, de 21 de outubro de 2013, cuja antiguidade deve ser preservada para todos os efeitos, no caso de remoção por antiguidade, e respeitada a primeira quinta parte da lista de antiguidade ou os quintos sucessivos quando se tratar de remoção por merecimento”.
O texto do Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 está publicado no Diário da Assembleia Legislativa, edição de 16 de abril de 2018.
Publicado em 10 de maio de 2018 às 20:30 | Comentar
https://youtu.be/xg5iKZr1kJA
Um grave acidente foi registrado na noite desta quinta-feira (10) no Km 536 da BR-316 envolvendo três ônibus com estudantes universitários da cidade de Codó. Os veículos são da empresa Estrela Guia e seguiam um atrás do outro transportando alunos para as faculdades na cidade de Caxias.
Segundo testemunhas, o acidente foi causado por uma carreta que freou bruscamente fazendo com que os ônibus batessem um na traseira do outro. Os veículos ficaram parcialmente destruídos e alguns estudantes ficaram feridos.
Publicado em 10 de maio de 2018 às 20:00 | Comentar
Advogado Carlos Sérgio de Carvalho Barros
Chega ao fim uma das mais complexas e controvertidas disputas judiciais eleitorais do Maranhão relativa às eleições municipais de 2016.
O Tribunal Regional Eleitoral confirmou, por unanimidade, na tarde de hoje o indeferimento do registro de todos os candidatos a vereador do município de Zé Doca que concorreram pela coligação encabeçada pelo PT, por não alcançar o número mínimo de candidatas do sexo feminino.
A decisão de hoje, somada a outra proferida pela Corte no início do mês, pelo indeferimento parcial do registro de outra coligação do mesmo grupo, restabelece a composição inicial da Câmara Municipal de Zé Doca, diplomada no início de 2017, com 14 vereadores que concorreram coligados ao PR, de um total de 15 cadeiras.
Aguarda-se para os próximos dias a retotalização dos votos e a recondução ao cargo dos vereadores Hennio Silvestre, Edmar Simplício e Rogério Rocha, em substituição aos vereadores Alcobaça, Raimundo do Sindicato e Luís do Igarapé Grande.
Segundo o advogados Sócrates Niclevisk e Carlos Sérgio de Carvalho Barros, que atuaram na defesa dos vereadores reconduzidos, as decisões restabelecem a Justiça e a vontade do povo de Zé Doca, e ao mesmo tempo reforçam a importância da participação da mulher na política e a necessidade de que as lideranças partidárias tenham total atenção com as regras que tratam dos registros de candidaturas e coligações. Os vereadores reconduzidos foram defendidos pelo escritório Carlos Sérgio de Carvalho Barros Advogados Associados.
Publicado em 10 de maio de 2018 às 18:30 | Um comentário
Inauguração do Magazine Luíza no João Paulo
Mais uma rede de lojas foi inaugurada em São Luís em meio a um grande tumulto. Nesta quinta-feira centenas de pessoas enfrentaram um corre corre assim que foram abertas as portas do Maganize Luíza no bairro João Paulo. Foi um desespero para adentrar no estabelecimento e desde muito cedo a porta da loja já estava tomada por populares.
Publicado em 10 de maio de 2018 às 17:20 | Comentar
Realização de concurso em Raposa foi definida após acordo em audiência
Em audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira, 9, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, o Município de Raposa se comprometeu a realizar concurso público para o preenchimento de 225 cargos de servidores públicos municipais, criados pela Lei nº 316/2018.
O Município também se comprometeu a criar o cargo de procurador do Município, em projeto de lei a ser enviado à Câmara de Vereadores de Raposa, num prazo de 15 dias. Tanto os 225 cargos de servidores como os de procuradores, a serem criados, deverão ser preenchidos em concurso público a ser realizado até o dia 31 de dezembro de 2018.
A transação homologada atendeu a um pedido do Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Raposa, em Ação Civil Pública, ajuizada pelo promotor de justiça Reinaldo Campos Castro Júnior, em fevereiro deste ano.
Amparada em Inquérito Civil instaurado para apurar supostas irregularidades na forma de ingresso na administração municipal de Raposa, a Ação Civil Pública objetivava obrigar o Município a promover o concurso público e efetivar a substituição dos contratados em processo seletivo simplificado.
O membro do Ministério Público informou que o ajuizamento da ação ocorreu após diversas tentativas frustradas de solução da demanda por via extrajudicial. “Baldados os esforços no sentido de resolver extrajudicialmente o impasse e após a colheita de elementos de convicção, no sentido de que a renitência em cumprir a Constituição Federal, é mera opção política do governante de plantão, outro caminho não nos restou senão o ajuizamento desta Ação Civil Pública”.
