Publicado em 19 de junho de 2018 às 16:30 | Comentar
Foto Reprodução
O concurso público da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) recebeu um total de 13.675 inscritos para as 42 vagas oferecidas. As provas serão realizadas no domingo (24), tanto para os cargos/áreas de nível superior quanto para o cargo/área de nível médio, com duração de 4 horas e 30 minutos. Para o nível superior serão realizadas pela manhã, às 8h; e para o nível médio, às 15h.
Os locais de aplicação de provas estão disponibilizados no site da instituição realizadora, o Cespe/Cebraspe (acesse aqui), por meio de consulta individual. Também estão disponibilizados no site os números de inscritos por cargo, bem como a demanda de candidatos por vaga (http://www.cespe.unb.br/concursos/EMAP_18/arquivos/EMAP_18___DEMANDA.PDF).
Como empresa pública, a EMAP é regida pelo princípio constitucional de preenchimento de cargos mediante concurso público. De acordo com o plano de ação da empresa, será realizado outro concurso em 2019 para o provimento dos demais cargos criados.
Publicado em 19 de junho de 2018 às 14:15 | Comentar
Vianey Bringel, prefeita de Santa Inês
O município de Santa Inês, comandado pela prefeita Vianey Bringel, deve promover reformas e adequações na Escola Municipal Tomaz de Aquino Bringel, no prazo de 30 dias. A decisão foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), mantendo entendimento do Juízo da 3ª Vara da Comarca, que deferiu liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPMA), sob pena de multa diária de R$ 1 mil, em caso de descumprimento.
A decisão de primeira instância determinou a instalação de ventiladores em todas as salas de aula, instalação de lâmpadas em todo o prédio escolar; limpeza das paredes e instalação de dois bebedouros com filtro externo, bem como regularização do telhado para retirada de goteiras e focos de endemia, conserto do forro, instalação de janelas novas e de piso em toda a unidade, além de pintura interna e externa, com cores que remetam à bandeira do município.
Inconformado, o município sustentou que o cumprimento da decisão depende de procedimento licitatório e que o prazo de 30 dias é muito curto. Nas contrarrazões, o MPMA apresentou novo relatório de vistoria, datado de 2018, que revela como não atendidos vários itens da decisão anterior.
O relator, desembargador Raimundo Barros, entendeu que as reformas exigidas pela Justiça de 1º grau visam a melhoria estruturais identificadas desde a realização de vistorias nos anos de 2015 e 2016, que continuam sendo necessárias.
Barros destacou que não se concebe a possibilidade de que seja fornecido o ensino gratuito e de qualidade sem que haja a estrutura mínima no ambiente escolar. Para o relator, a pretensão do município se contrapõe ao direito à educação, amplamente assegurado pela Constituição Federal.
Os desembargadores Ricardo Duailibe e Kleber Carvalho acompanharam o voto do relator, negando provimento ao agravo do município.
Publicado em 19 de junho de 2018 às 12:30 | Comentar
Ex-prefeito de Vargem Grande, Edvaldo Nascimento dos Santos
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu a indisponibilidade de bens, até o limite de R$ 2,43 milhões, do ex-prefeito de Vargem Grande, Edvaldo Nascimento dos Santos, em função de irregularidades na prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) do exercício financeiro de 2013. O gestor administrou o município durante o período de 2012 a 2016.
A manifestação, formulada pelo promotor de Justiça Benedito Coroba, é baseada no Relatório de Instrução nº 12.491/2014, do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Foram observadas irregularidades na execução de três contratos para fornecimento de material e equipamentos hospitalares, além da fragmentação de despesas para aluguel de imóveis, manutenção de sistema contábil e locação de veículos, entre outros.
No contrato nº 009/2013, no valor de R$ 989.538,09, firmado com a empresa São Jorge Distribuidora Hospitalar Ltda., foi verificada a divergência entre as datas de pagamento e fornecimento de material.
Também foi constatada a falta de comprovação de regularidade da empresa junto às Fazendas Municipal e Estadual, além do pagamento sem documentação, como nota de empenho e ordem de pagamento e nota fiscal.
Em relação ao contrato nº 010/2013, no valor de R$ 1.129.197,09, firmado com a mesma empresa, foi observada diferença de 10 dias entre a data da ordem de fornecimento de material e a real entrega dos itens. O TCE também constatou a inexistência de certidões de regularidade do FGTS e INSS.
No processo relativo ao terceiro contrato, assinado com a empresa E.A. Viegas-ME, não foram localizados empenho e pagamentos.
Durante a gestão do ex-prefeito também foi constatada a fragmentação de despesas com de aluguel de imóveis, manutenção de sistema contábil e locação de veículos, além da construção da Academia do Idoso do município.
Para a manutenção do sistema de contabilidade, foram assinados quatro contratos no valor de R$ 2 mil, nos meses de fevereiro, março, julho e setembro.
A locação do prédio do Núcleo de Assistência de Saúde Familiar (Nasf) resultou em oito contratos de R$ 1,8 mil, firmados durante o período de fevereiro a setembro, totalizando R$ 14,4 mil. O aluguel do prédio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) consumiu R$ 12,2 mil, pagos em seis contratos, assinados no período de fevereiro a julho.
Foram gastos R$ 157,8 mil para aluguel de veículos para a Semus, pagos em quatro contratos diferentes.
Diante do exposto, além da indisponibilidade de bens, o MPMA também requer que, ao final da ação, Edvaldo Santos seja condenado à perda de eventual função pública e à suspensão de direitos políticos por oito anos.
O Ministério Público também solicita a condenação do ex-gestor ao pagamento de multa no valor R$ 4.846.656,00, que corresponde a duas vezes o valor do dano aos cofres municipais.
As penalidades incluem a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
Publicado em 19 de junho de 2018 às 11:00 | Comentar
Felipe Camarão, Secretário de Educação
O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), divulgou, nesta segunda-feira (18), o resultado final do Processo Seletivo Simplificado (edital nº 05/2018) para Contratação Temporária de Professores para atuarem no Ensino Médio Regular.
Ao todo, foram ofertadas 219 vagas para professores, distribuídas nas Unidades Regionais de Açailândia, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Caxias, Chapadinha, Itapecuru-Mirim, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Rosário, Santa Inês, Viana, São João dos Patos, Timon e Zé Doca, para atuarem na Educação Básica, sob a circunscrição das Unidades Regionais de Educação e dos municípios jurisdicionados a essas Unidades Regionais de Educação.
Para conferir a lista de aprovados, os interessados devem acessar o site da Secretaria de Estado da Educação (educacao.ma.gov.br) para mais informações.
Publicado em 19 de junho de 2018 às 9:40 | Comentar
Vítima de atropelamento na BR 316 em Timon
Mais um acidente com vítima foi registrado na BR 316 por uma equipe Polícia Rodoviária Federal da Unidade Operacional de Caxias na noite de segunda-feira (18). O acidente automobilístico tipo atropelamento de pedestre, ocorreu no km 613 da rodovia federal na entrada da cidade de Timon.
De acordo com os levantamentos policiais, um sexagenário tentou atravessar a BR sem a devida atenção, quando foi abalroado por um veículo passeio não identificado, que fugiu sem prestar socorro. Alguns moradores da localidade, que teriam presenciado a ocorrência, disseram que o veículo trafegava de Timon sentido Caxias-MA e estava de faróis apagados. O local é iluminado.
A vítima foi identificada como José Ribamar Pereira da Silva, de 60 anos de idade, natural de Timon. O idoso nem chegou a ser socorrido, morreu no local. (Foto acima)
Este foi o segundo acidente registrado nesta segunda-feira na mesma rodovia. Ontem pela manhã, quatro funcionários do Fórum de Caxias se acidentaram no trecho da BR 316 próximo ao Distrito Industrial de Caxias. Eles saíram de Teresina e se deslocavam para o trabalho no Fórum de Caxias, onde são servidores. (Reveja imagens)
Publicado em 19 de junho de 2018 às 8:10 | Comentar
Foto Reprodução
O Pastor José Alves Cavalcante (PROS), presidente da Assembleia de Deus em Açailândia e da Convenção dos Ministros das Assembleias de Deus do SETA no Maranhão e Outros Estados da Federação (Comadesma), confirmou, neste domingo (17), seu apoio ao nome do deputado federal Weverton (PDT) como seu pré-candidato ao Senado Federal nas eleições de outubro.
“Em minha caminhada à Assembleia Legislativa preciso ter ao meu lado pessoas com visão semelhante à minha. Mesmo não sendo membro da nossa igreja e nem da nossa Convenção, como estamos tratando de política, precisamos de pessoas que sabem o que querem, o que fazem e o que dizem”, afirmou o pastor.
A declaração de apoio aconteceu durante o lançamento da pré-candidatura do Pastor Cavalcante a deputado estadual, no 2° Encontro Sul Maranhense de Lideranças Políticas do PROS, realizado no Clube Recreativo Campestre, em Açailândia.
O Pr. Cavalcante ressaltou que Weverton é um jovem dinâmico, de um futuro muito grande, decidido e corajoso. “Ele aceitou um desafio, deixando uma eleição certa a deputado federal, para enfrentar uma batalha do tamanho desta, em busca de uma vaga no Senado Federal”, observou o Pastor, acrescentando que é necessário alguém como ele no Senado Federal.
Na oportunidade o Pastor também anunciou seu apoio à reeleição do governador Flávio Dino (PCdoB) e à pré-candidatura de deputado federal do ex-ministro Gastão Vieira: “Com isto, ganha a classe evangélica, ganha o Maranhão. Porque votamos, não em ideologia, nós votamos em pessoas”.
Weverton demonstrou sua satisfação com o apoio recebido e destacou a correção do Pr. Cavalcante em um momento difícil como este que o pais atravessa. “Acredito muito na eleição do Pastor Cavalcante. Até porque o Brasil precisa de verdade de pessoas do bem, pois a população anda descrente nos políticos, em um momento em que o país atravessa uma crise sem precedentes no que diz respeito à política e à economia”, afirmou o deputado.
Publicado em 18 de junho de 2018 às 22:00 | Comentar
Foto Divulgação
Em solenidade realizada nesta segunda-feira (18) o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, deu posse a dois promotores de justiça promovidos na última sessão extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Maranhão e aos membros da Administração e da equipe de assessores da Procuradoria Geral de Justiça, para o biênio 2018/2020.
Os promotores de Justiça Celso Antônio Coutinho Filho, que saiu da Comarca de São Bento, e Flávia Valéria Nava Silva, que deixou a 1ª Promotoria de Itapecuru-Mirim, foram ambos promovidos para a Comarca de São José de Ribamar, de entrância final.
Luiz Gonzaga Coelho desejou êxito aos promovidos e disse que espera que mantenham o compromisso em favor da sociedade e do Ministério Público.
Celso Coutinho Filho afirmou que recebe a promoção com o mesmo sentimento de quando ingressou na instituição há 22 anos. “Continuo imbuído do propósito de que o Ministério Público seja cada dia mais fortalecido e que eu possa aprender muito ainda”.
Flávia Nava, que já faz parte do MPMA há 19 anos, também reafirmou seu comprometimento com a instituição. “Saio de Itapecuru-Mirim com a consciência do dever cumprido e chego em São José de Ribamar com a expectativa de continuar o trabalho e avançar em favor da sociedade”, declarou.
Equipe de assessores
Reconduzido para o cargo na última sexta-feira, o procurador-geral de justiça afirmou que, embora a grande maioria da equipe de assessores, incluindo os coordenadores dos Centros de Apoio Operacionais (CAOPs) tenha sido mantida para o novo biênio, esclareceu que a continuidade não pode ser confundida com continuísmo. “Temos novos desafios e caminhos a serem trilhados na nova gestão, para darmos passos à frente e fazer muito mais, com inovação e ousadia”, enfatizou.
Segundo Gonzaga, as poucas alterações que ocorreram entre os assessores deram-se em função de desejo pessoal de alguns de voltarem a atuar como órgãos de execução. Este foi o caso da promotora de justiça Lana Cristina Barros Pessoa, que deixou a Assessoria da PGJ, sendo nomeada em seu lugar a promotora de justiça Geraulides Mendonça Castro.
Também foi anunciada na solenidade a nomeação para o cargo de assessora da PGJ promotora de justiça Ana Carolina de Mendonça Leite, que é da Comarca de Bacabal, em substituição ao promotor Márcio Thadeu Silva Marques, que assumirá em julho o cargo de diretor da Escola Superior do Ministério Público.
Também reconduzido para o cargo de subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, o procurador de justiça Francisco das Chagas Barros de Sousa falou em nome de todos os empossados. Ele disse estar agradecido à confiança do procurador-geral de justiça. “Estamos todos afinados com o planejamento estratégico da instituição e também compromissados em fazer melhor em favor da sociedade”.
Centros de apoio
Além dos membros da Administração e da Assessoria da Procuradoria Geral de Justiça, também foram nomeados os coordenadores dos Centros de Apoio Operacionais (CAOPs), que, assim como nos demais cargos, a maioria foi mantida.
Apenas houve mudanças nos CAOPs da Infância e Juventude, que passará a ser dirigido pela promotora de justiça Alessandra Darub Alves; e no da Saúde, que terá como coordenadora a promotora de justiça Ilma de Paiva Pereira.
Publicado em 18 de junho de 2018 às 19:30 | Comentar
Trabalho realizado através de análises técnicas serve para a identificação dos possíveis focos de queimadas
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) realiza etapa de conclusão do Relatório de Monitoramento dos Focos de Incêndio e Queimadas dentro da extensão do Parque Estadual do Mirador, que é uma importante área de conservação brasileira, com área total de 437.845 hectares.
Para o responsável pelo Laboratório de Geoprocessamento da SEMA (LABGEO), Adauto Pestana, o trabalho realizado através de análises técnicas serve para a identificação dos possíveis focos de queimadas. “Através deste trabalho, é possível constatar as áreas afetadas pelas queimadas dentro da Unidade de Conservação, a partir desta análise que serão definidas estratégias de prevenção, reflorestamento e recuperação das mesmas”, explicou.
“A partir das imagens de satélite, conseguimos identificar o que denominamos ‘cicatriz’ de queimadas. O Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE) realiza um trabalho que é a identificação desses pontos em tempo real, o que nos auxilia no reconhecimento das manchas que se trata da área exata, extensão territorial e propriedades afetadas”, acrescentou Adauto Pestana.
Equipes da SEMA estão em campo realizando a verificação dos focos de incêndio para o desenvolvimento de soluções e operações no combate a queimadas na região do Parque do Mirador.
Cada imagem de satélite cobre boa parte do estado, aproximadamente 180 km de área. O trabalho técnico inclui a utilização de dados referentes à ocorrência pontual de queimadas (disponibilizadas pelo SIG Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE – através do portal http://www.inpe.br/queimadas/portal), vista a este locais (por meio de navegação teleguiada por GNSS), bem como registro fotográfico.
A partir dos comparativos são mensuradas as áreas efetivamente queimadas, bem como as áreas regeneradas e/ou em regeneração neste interstício em comparativo com o mesmo período do ano passado, permitindo ainda armazenar as informações para comparativos futuros.
Publicado em 18 de junho de 2018 às 17:45 | Comentar
Quatro funcionários do Fórum de Caxias se envolveram em um acidente nesta segunda-feira (18), no trecho da BR 316, próximo ao Distrito Industrial de Caxias.
Eles saíram de Teresina e se deslocavam para o trabalho no Fórum de Caxias, onde são servidores.
Publicado em 18 de junho de 2018 às 16:50 | Comentar
Centro Histórico de São Luís
Após ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, a Justiça Federal determinou, em 17 de maio de 2018, que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Estado do Maranhão e o Município de São Luís elaborem um cronograma conjunto de ações com providências emergenciais para conter o risco de desabamento de imóveis que tem propriedade desconhecida e que estão localizados no Centro Histórico de São Luís.
De acordo com o MPF, há inúmeros casarões, tombados pelo Governo Federal, de posse e propriedade desconhecidas, que se encontram em grave situação de degradação estrutural no Centro Histórico. A indefinição da titularidade dos locais compromete as possíveis ações protetivas (restauração, recuperação e conservação integral) para a preservação dos bens integrantes do patrimônio cultural brasileiro.
Diante disso, a Justiça Federal decidiu que o Iphan, o Estado do Maranhão e o Município de São Luís devem promover, no prazo de 90 dias, uma ação coordenada com o objetivo de evitar imprecisão dos dados coletados e duplicidade de ações. Devem também realizar o levantamento dos imóveis localizados na área de tombamento federal, no Centro Histórico de São Luís, que estejam em situação de abandono, apresentando as informações sobre posse ou detenção.
A decisão também determina que o Iphan, no prazo de 60 dias, elabore um cronograma de ações em relação aos imóveis listados no levantamento do MPF-MA, que tem propriedade desconhecida. Ao Estado do Maranhão cabe a adoção de medidas, no prazo de 90 dias, relacionadas aos imóveis abandonados, inclusive os tombados pelo Governo Federal, com a adoção de providências emergenciais para conter o risco de desabamento, além das obras urgentes de conservação e recuperação.
