Governo editará medidas sobre posse de armas e fraudes na Previdência

Publicado em 14 de janeiro de 2019 às 16:50 | Comentar

Esta semana será de mudanças na legislação com a edição de um decreto e uma medida provisória (MP), ambos aguardando aprovação do presidente Jair Bolsonaro. Uma delas flexibilizará a posse de armas de fogo no país. A outra combaterá fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As duas propostas passaram os últimos dias em fase de ajustes finais pela equipe técnica do governo e chegarão à mesa de Bolsonaro esta semana.

Facilitar o acesso do cidadão à arma de fogo foi uma das principais propostas de Bolsonaro durante a campanha eleitoral. Em menos de um mês de governo, ele cumprirá sua promessa e vai desburocratizar a posse desse tipo de arma.

Licença

A MP deve tirar do delegado da Polícia Federal (PF) a decisão de conceder ou não a licença apenas com base na justificativa do solicitante. “[Atualmente,] se o delegado não for com a sua cara, ele pode dizer não porque esse requisito da necessidade comprovada é subjetivo, depende do arbítrio do delegado. Com o decreto, isso desaparece”, disse o deputado Alberto Fraga.

Na semana passada, Fraga foi chamado por Bolsonaro para tratar do assunto, uma vez que relata na Câmara um projeto de flexibilização do Estatuto do Desarmamento.

Segundo o deputado, ainda será necessário embasar o pedido de posse de arma, mas a justificativa não poderá ser usada como fundamento para uma negativa. Conforme o parlamentar, serão exigidos que o cidadão não tenha antecedentes criminais e a aprovação em teste de aptidão psicológica.

O decreto deverá aumentar para dez anos o prazo para renovação do registro de arma de fogo, além de conceder uma espécie de anistia para armas sem registro ou com o registro vencido. Será concedido um prazo para o cadastro dessas armas na Polícia Federal, desde que não tenham sido usadas para cometer crimes.

Fraudes

Bolsonaro também está prestes a assinar uma MP que visa a diminuir de R$ 17 bilhões a R$ 20 bilhões as perdas na seguridade social até dezembro. O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, esteve reunido com os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na semana passada, para tratar do texto que promete fechar o cerco às fraudes em benefícios previdenciários.

“[O presidente] assinando, passa a ser do conhecimento público e a gente vai poder explicar em detalhes o que pretende nesse projeto, que combate a fraude, aperfeiçoa os mecanismos de validação de benefício em todo o país e atende a uma preocupação da sociedade como um todo”, disse na ocasião.

Conforme o secretário, a MP também vai trazer “segurança jurídica” para o INSS. “Estamos prevendo algumas alterações na legislação que vão dar uma segurança jurídica ao próprio trabalho do INSS. Ao longo dos últimos anos, várias ações feitas pelo INSS para aperfeiçoar o sistema esbarraram na falta de fundamentação legal. Essas dificuldades que foram identificadas estão sendo corrigidas”.

De acordo com ele, existem mais de 2 milhões de benefícios que devem ser auditados pela Receita Federal. São benefícios que têm indícios de ilicitude e devem passar por um mutirão de investigação. “Há relatórios de ações anteriores, inclusive convalidados pelo TCU [Tribunal de Contas da União], que demonstram uma incidência de 16% a 30% de fraudes nesse tipo de benefício”.

Fonte: Agência Brasil

Eleições Famem: Erlanio Xavier e sua grande capacidade de articulação

Publicado em 14 de janeiro de 2019 às 14:00 | Comentar

Já é sabido que uma das grandes qualidades do prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier (PDT), candidato a presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – FAMEM, é a sua capacidade de articulação e aglutinação. Ele foi o coordenador político da campanha que elegeu Weverton Rocha senador, no último pleito de 2018, tendo uma boa parcela de responsabilidade no relacionamento e na articulação dos apoios dos prefeitos.

O poder do pedetista é ainda mais impressionante quando consideramos a liderança na região da qual faz parte o seu município. Erlanio possui o apoio absoluto de todos os prefeitos e prefeitas da região do Médio Mearim (Lago da Pedra, Lago do Junco, Porção de Pedra, Esperantinópolis, São Roberto, São Raimundo Doca Bezerra, Bernardo do Mearim, Trizidela do Vale, Pedreiras, São Luís Gonzaga, Lima Campos e Lago dos Rodrigues), 100% vota com ele para liderar a federação.

Ao todo, Erlanio já conta com o apoio de mais de 100 gestores. Cerca de 60 deles devem se reunir na próxima quarta-feira, dia 16, no Rio Poty Hotel, em um grande evento.

Barroso vai decidir se envia inquérito de Temer às instâncias ordinárias

Publicado em 14 de janeiro de 2019 às 12:30 | Comentar

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, encaminhou ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do Inquérito (INQ) 4621 – no qual o ex-presidente Michel Temer é investigado pela suposta prática de crimes relacionados à edição do Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017) -, o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a apuração seja remetida para instâncias inferiores.

Em 19 de dezembro do ano passado, no último dia antes do recesso forense, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ofereceu denúncia contra Temer pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Também foram denunciados Rodrigo Santos da Rocha Loures, Antônio Celso Grecco, Ricardo Conrado Mesquita, João Baptista Lima Filho e Carlos Alberto Costa.

Na ocasião, a PGR também solicitou que, a partir de 1º de janeiro de 2019, fossem remetidas a instâncias inferiores várias denúncias do inquérito, já que Temer perderia o foro por prerrogativa de função quando deixasse a Presidência da República.

O ministro Dias Toffoli avaliou que o caso não se enquadra na previsão do artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do STF, o qual prevê que cabe ao presidente do Supremo decidir questões urgentes no recesso, e encaminhou o pedido ao ministro Luís Roberto Barroso. (Do STF)

VÍDEO: helicóptero da PM cai no RJ; 3 são resgatados vivos e 1 militar morre

Publicado em 14 de janeiro de 2019 às 10:12 | Comentar

Um helicóptero da Polícia Militar caiu por volta das 9h desta segunda-feira (14) no Canal do Cunha, que deságua na Baía de Guanabara. O acidente foi na altura da Ilha do Fundão, Zona Norte do Rio.

Os quatro ocupantes foram resgatados com vida – um chegou a ficar preso, submerso, e foi reanimado próximo ao local da queda. Todos foram para o Hospital Central da PM, no Estácio, mas o sargento Felipe Marques de Queiroz, 37 anos, morreu por volta das 11h. Outro fraturou a perna, e os demais passam bem. Queiroz estava há 14 anos na PM e tinha três filhos.

Em nota, a Secretaria da PM informou que a Fênix 08 sobrevoava a região reforçando o patrulhamento na Linha Vermelha. “Durante o monitoramento aéreo da via, houve necessidade de fazer um pouso forçado na água”, disse.

A porta-voz da PM, Claudia Morais, confirmou que estavam no helicóptero dois oficiais e dois praças.

O guia de turismo Gustavo Hungria testemunhou a queda. “Estava voando bem baixo, o helicóptero, quando a gente sentiu que estava acontecendo alguma coisa e ele caiu na água logo em seguida. Não deu para escutar nenhum barulho”, conta.

Veja imagens do resgate abaixo.

https://youtu.be/_6jZsFKBAt4

A aeronave

A PM confirma que o helicóptero acidentado pertence ao Grupamento Aeromóvel (GAM) da corporação.

Segundo informações iniciais, a aeronave era a Fênix 08. De acordo com o registro na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), trata-se de um helicóptero modelo esquilo AS 350 BA fabricado em 1998 pela Helibras. O peso máximo de decolagem é de 2,1 toneladas e o veículo voa com um motor turboeixo.

A aeronave pode transportar até cinco passageiros, e o Certificado de Aeronavegabilidade – documento que comprova que uma aeronave está com sua condição de aeronavegabilidade validamente verificada – vai até 15 de janeiro de 2022.

“A aeronave Esquilo Modelo H-350 BA estava com manutenção regularizada. O acidente será apurado pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos. O Centro de Criminalística da Polícia Militar também acompanhará a apuração”, emenda a nota.

As informações são do G1

‘Herói de verdade’; assim foi titulado homem que salvou vítima que caiu da ponte do Ipase

Publicado em 14 de janeiro de 2019 às 9:00 | Comentar

Momento em que José Ribamar salva condutora que caiu da ponte

O comandante do Corpo de Bombeiros do Maranhão, Coronel Célio Roberto, prestou uma homenagem ao senhor José Ribamar por ter salvo uma vida na última sexta (11). Ele pulou na água e resgatou a condutora de um veículo branco, identificada como Sarah Catarina Maia Ferreira, 41 anos, que caiu da ponte do Ipase, em São Luís, e só não morreu afogada por que foi salva a tempo. Ela perdeu o controle da direção e chocou o carro contra o meio fio despencando da ponte. (Relembre o caso)

Neste fim de semana, o Coronel Célio Roberto destacou a ação rápida de José Ribamar e declarou que ele vai entrar para a galeria dos heróis dos bombeiros do Maranhão.

“Foi essencial a decisão de entrar logo na água. Ele nem pensou em nada, tanto que ele não leva nada. Só tira a camisa e cai logo na água. É o tipo de salvamento perfeito para um momento desses”… “Parece que tudo foi cronometrado. Ele esperou o exato momento para abrir a porta, para equilibrar a pressão interna e externa do veículo. Foi tudo certinho para ele não ter muito esforço para abrir a porta. Foi um conjunto de fatores que contribuíram para o socorro ser na hora certa. Uma pessoa submersa, com três minutos já começa a ter dano no cérebro”, declarou o comandante do CBMMA.

Reveja abaixo a ação de José Ribamar.

TJ retifica edital para estágio remunerado de estudantes do Ensino Médio; confira!

Publicado em 14 de janeiro de 2019 às 8:15 | Um comentário

A Escola Superior da Magistratura (ESMAM) comunica aos candidatos ao processo seletivo destinado ao provimento de 15 (quinze) vagas para estágio remunerado de estudantes de nível médio, no Poder Judiciário do Estado do Maranhão (TJMA), que houve retificação do Edital 001/2019.

O Edital de Retificação 001/2019 estabelece que para finalizar suas inscrições TODOS os previamente inscritos devem comprovar estar matriculados e cursando o Ensino Médio – condição indispensável para participação no processo seletivo.

Comprovação

Para comprovação deste requisito, é necessário apresentar declaração original, expedida pela instituição em que estejam regularmente matriculados e cópias dos documentos pessoais (RG e CPF), a serem entregues na sede da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM), situada à Rua Búzios s/n – Calhau, em São Luís, MA; impreterivelmente, no período de 15 a 22 de janeiro de 2019, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h, sob pena de terem canceladas as respectivas inscrições.

O documento enfatiza que o candidato que fizer qualquer declaração falsa, inexata, ou que não satisfaça às exigências do Edital 001/2019, terá sua inscrição cancelada e serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que seja aprovado e que o fato seja constatado posteriormente.

O Seletivo

São oferecidas 15 vagas para estudantes com idade mínima de 14 anos, que estejam cursando entre o 1º e 3º ano do Ensino Médio. Do total de vagas, duas são destinadas a pessoas negras e uma para pessoas com deficiência.

O processo seletivo será realizado em etapa única, com aplicação de uma prova objetiva, a ser aplicada no dia 3 de fevereiro de 2019, contendo 50 questões objetivas de múltipla escolha, baseada em conteúdo programático de Língua Portuguesa, Noções Gerais de Informática e Matemática, disponibilizado no edital.

O local de aplicação da prova será divulgado no site da ESMAM com cinco dias de antecedência de sua realização.
Mais informações sobre o processo seletivo para estágio remunerado do Tribunal de Justiça do Maranhão podem ser obtidas pelo telefone (98) 3227 8087 e 3235 3231.

PREENCHA O FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO AQUI

Governador sanciona Lei de Cafeteira que determina Censo para população autista no MA

Publicado em 14 de janeiro de 2019 às 7:30 | Comentar

Na última semana, o vice-governador Carlos Brandão (PSDB), que exercia interinamente a função de governador do estado, sancionou uma proposição aprovada na Assembleia Legislativa do Maranhão, de autoria do deputado Rogério Cafeteira (DEM), que dispõe sobre a implantação do Programa Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.

O objetivo da Lei sancionada é o de identificar, mapear e cadastrar o perfil socioeconômico das pessoas com TEA e de seus familiares, para garantir uma maior eficácia na elaboração de Políticas Públicas de Saúde, Educação, Trabalho e Lazer no Maranhão.

“Recebi com muita alegria a notícia da sanção desta Lei, cujo objeto, o Censo, será um norte e um avanço muito importante na elaboração de Políticas Públicas para a população de autistas em nosso Estado. Agradeço ao vice-governador Carlos Brandão, que assinou a sanção, e ao governador Flávio Dino, pela sensibilidade, carinho e cuidado com que tratam as pessoas com deficiência no Maranhão”, destacou o parlamentar.

Como funcionará

De acordo com a Lei, a cada quatro anos, deverá ser realizado um Censo para identificação e mapeamento dos autistas e o Estado poderá dispor de mecanismos que permitam atualização dos dados, mediante um auto cadastramento.

Entre as informações que deverão constar no questionário, estão: tipos e graus de autismo, localização, grau de escolaridade, renda e profissão das pessoas com TEA e familiares, entre outros dados.

Juntos pela Educação

Publicado em 13 de janeiro de 2019 às 18:00 | Comentar

Por Flávio Dino

Há quatro anos, quando assumi a missão de governar nosso estado, prometi a mim mesmo trilhar, desde o primeiro dia, o caminho de mudança de nossa história. E só podemos mudar definitivamente o destino do Maranhão oferecendo educação de qualidade e gratuita para toda a população. Esse é o exemplo que as principais nações do mundo nos revelam.

Concluída minha primeira gestão, tenho a segurança de dizer que escolhemos o caminho correto. Por meio do programa Escola Digna, congregamos diversas ações com o foco de promover condições básicas nas redes de ensino municipais e estadual para que nossas crianças, adolescentes e jovens tenham acesso à Educação.

Onde antes havia barro e palha, agora construímos com cimento e tijolo o futuro de nossas crianças. Alcançamos marcas históricas, tais como: mais de 800 escolas construídas ou reformadas, formação de cerca de 50 mil profissionais da educação, 82 veículos de transporte escolar e mais de 1,4 milhão de uniformes entregues, entre outras ações que demonstraram, na prática, o compromisso que temos com a Educação.

Não foi só a estrutura que melhorou. Ao darmos melhores condições materiais a estudantes, funcionários e professores, garantimos uma elevação significativa de cerca de 20% do IDEB, índice nacional que mede a qualidade do ensino de nossos jovens na rede estadual.

Diante dos avanços que temos conquistado, tenho certeza de que esse é o caminho que devemos seguir: de mais investimentos na Educação. Por isso, neste segundo mandato, vamos continuar avançando na estrada certa, da garantia de direitos e da valorização da Educação.

Neste passo, um importante programa de minha segunda gestão será o Pacto Estadual pelo Fortalecimento da Aprendizagem, que aperfeiçoará as ações do Programa Escola Digna. Por meio dele, Governo do Estado e Prefeituras vão trabalhar de mãos dadas com foco na melhoria dos indicadores educacionais do Maranhão. As ações do Pacto visam garantir que todos os estudantes do Maranhão estejam alfabetizados na idade certa, reduzindo a distorção idade-série na Educação Básica, além de contribuir para o aperfeiçoamento da formação dos profissionais da educação, elevando nosso IDEB também nas redes municipais.

Esse será um trabalho de união entre Estado e municípios, porque temos a certeza de que nós só obteremos êxito nessa área com cooperação.

Sou daqueles que acreditam que sem direitos humanos não há desenvolvimento, porque se nós não garantirmos que a riqueza produzida seja aplicada em proveito da justiça social, podemos ter até crescimento econômico, mas jamais uma sociedade desenvolvida e digna. É por isso que continuaremos trabalhando para realizar um governo cada vez mais moderno e transformador.

Cesare Battisti é preso na Bolívia e deve ser levado para a Itália

Publicado em 13 de janeiro de 2019 às 10:15 | Comentar

Acusado de crimes nos anos 70 e foragido desde dezembro, o italiano Cesare Battisti foi preso neste sábado (12) em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia. De acordo com as autoridades, Battisti deve ser enviado a Itália ainda neste domingo (13).

A defesa do italiano no Brasil, representada pelo advogado Igor Tamasauskas, em nota afirma que como ele não se encontra no Brasil, seus advogados brasileiros não possuem habilitação legal para atuar em outra jurisdição que não a brasileira. “Esperamos que o caso tenha um desfecho de respeito aos direitos fundamentais de nosso cliente”, diz a nota.

Pedido de extradição

Cesare Battisti foi condenado à prisão perpétua em 1993 sob a acusação de ter cometido quatro assassinatos na Itália nos anos 1970. Battisti nega envolvimento com os homicídios e se diz vítima de perseguição política.

Em 2004, fugiu para o Brasil, onde foi preso em 2007. Aqui, teve sua extradição pedida pela Itália em razão de condenação pela prática de quatro homicídios.

Em 2010, depois de o STF autorizar a extradição e ressalvar que o deferimento não vincula o Poder Executivo, o então presidente Lula, no último dia de seu mandato, assinou decreto no qual negou ao governo italiano o pedido de extradição do ex-ativista.

Nova autorização

Em agosto de 2017, contudo, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, mandou prender o italiano Cesare Battisti e autorizou que fosse extraditado, caso o presidente da República decidisse.

Fux disse que, embora tenha visto motivos para a prisão, não cabe ao Supremo e nem ao Judiciário decidir sobre a extradição. “No entanto, o fato de ele ter conseguido não ser extraditado em 2010 não significa ter conseguido o direito adquirido de ficar no Brasil”, disse o ministro.

O entendimento do STF é que a extradição é um ato discricionário do Executivo e não cabe interferência do Judiciário. Em 2010, o STF chegou a autorizar a extradição, mas ressaltou que o deferimento não vinculava o Executivo. Com esse entendimento, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia de seu mandato, assinou decreto no qual negou ao governo italiano o pedido de extradição.

Ao contrário de Lula, o presidente Michel Temer assinou o decreto de extradição do italiano e Battisti passou a ser considerado foragido desde o dia 14 de dezembro. A partir disso, italiano teve a prisão determinada pelo ministro Luiz Fux.

Fonte: CONJUR

Zona Rural de São Luís reduz homicídios pela metade em 2018

Publicado em 11 de janeiro de 2019 às 20:00 | Comentar

Tenente-coronel Harlan Silva do Nascimento

A presença da polícia e o aumento no número de abordagens a pedestres, veículos particulares e ônibus em 2018 já rendeu resultados positivos para os moradores da Zona Rural de São Luís. Com ações desenvolvidas nos quase 50 bairros da região – como Maracanã, Quebra Pote e Rio Grande –, o trabalho de prevenção do sistema de segurança do Governo do Estado reduziu em 52% o número de homicídios em 2018 em relação a 2017.

“O número de homicídios caiu, assim como o de roubos a coletivos. Também estão circulando menos armas, o que se deve à estratégia adotada. Há uma queda acentuada em São Luís inteira, mas com o incremento no número de ações aqui na Zona Rural e o aumento da presença da Polícia, diminuiu a prática criminal”, explica o comandante do 21º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Harlan Silva do Nascimento.

Enquanto em 2017 foram 85 homicídios na região, em 2018 o número caiu para 41. As ocorrências de assaltos a ônibus também tiveram redução significativa. Foi registrada queda de 20% entre os dois anos. Já a quantidade de roubos de veículos teve redução de 49%.

As operações, realizadas o ano todo, recentemente contaram com o acréscimo do efetivo. “Recebemos mais policiais há cerca de dois meses e agora com certeza faremos um trabalho ainda melhor”, afirma o comandante.

Queda

Os números na Zona Rural confirmam a tendência observada em São Luís nos últimos quatro anos. A capital e as cidades que formam a Grande Ilha – Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa – tiveram as maiores quedas no número de homicídios entre todas as capitais nordestinas e suas regiões metropolitanas nos últimos quatro anos.

Os homicídios caíram 63,60% na Grande Ilha na comparação entre 2014 e 2018. Em 2014, foram 910 assassinatos nas quatro cidades da Ilha. Já em 2018, caiu para 331.

Categoria: Política