Publicado em 15 de janeiro de 2019 às 15:45 | Um comentário
Simplício Araújo
“São absurdos os boatos que estão sendo espalhados acerca do fechamento de unidades da rede de supermercados Maciel em São Luís”, avaliou o Secretário de Estado de Industria, Comércio e Energia, Simplício Araújo.
“Mais uma mentira sem nenhuma base ou prova é lançada por políticos que tentam atingir a imagem do Governo Flavio Dino, mas isso já passou de todos os limites. Conclamo o povo e a classe empresarial a repudiar e combater este tipo de ameaça aos empregos e empresários que sobrevivem em meio à gravíssima crise econômica que o país atravessa”, disse Simplício.
“É fácil provar que o Estado trabalha com total transparência, em cumprimento com a Constituição Federal e regras estabelecidas no CONFAZ através da Lei Complementar 160/17, e desde 2015 vem dando total transparência e publicidade a todos os benefícios concedidos por segmento, demonstrando probidade e responsabilidade nos seus atos, basta olhar no Diário Oficial do dia 18 de setembro de 2018”. Também disse que o Governo Flávio Dino sempre teve diálogo aberto com todos os segmentos econômicos do Maranhão e busca respeitar a todos, tendo construído incentivos democráticos e isonômicos.
“Quando um político levanta mentiras, boatos e injúrias sobre qualquer segmento econômico ou empresa, está atacando o povo que precisa dos empregos, desrespeitando a história de empresários e abrindo um gravíssimo precedente para vilipendiar qualquer empreendimento instalado ou que possa se instalar no Maranhão, isso com certeza espanta quem por ventura possa vir a se instalar aqui”, explicou o Secretário.
Simplício também revelou que a onda de boatos já vem trazendo prejuízos ao Maranhão desde a aprovação da Lei 10.576/2017, que foi elaborada para a atração de grandes centros de distribuição ao Maranhão. “Várias empresas estavam interessadas em trazer seus CD’s para nosso estado, empresas como o grupo João Claudino, que tem mais lojas no Maranhão que no Piauí, onde está atualmente seu Centro de Distribuição, se interessaram e estavam em negociação com o estado, mas mudaram de ideia depois da grande onda de boatos e mentiras sobre o projeto”. A lei, tratada equivocadamente como direcionada para beneficiar o Grupo Mateus, não alcançou ainda nenhuma empresa, em decorrência dos ataques feitos, acredita o secretário.
Com relação ao Grupo Maciel, Simplício citou que “é triste ver o caso do Maciel sim, acompanho isso desde 2016. Mas, mais triste é ver esse ataque aos empreendedores do Maranhão buscando atingir o Governo Flávio Dino. Não tendo encontrado até hoje nenhum escândalo dentro do governo para baterem, tentam agora acabar com o Maranhão para colocar a culpa no governador. Isso não é contra Flavio, contra mim ou apenas contra dois empresários que lutam para manter seus negócios. ISSO É CONTRA TODOS NÓS MARANHENSES!!!”
Publicado em 15 de janeiro de 2019 às 14:10 | Um comentário
Foto Reprodução: G1
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15), em cerimônia no Palácio do Planalto, um decreto que facilita a posse de armas de fogo.
O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho (desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento).
O texto permite aos cidadãos residentes em área urbana ou rural fazer o pedido à Polícia Federal para manter arma de fogo em casa.
Se cumprir os requisitos de “efetiva necessidade” poderá ter até quatro armas, limite que pode ser ultrapassado em casos específicos. O decreto também prevê que o prazo de validade do registro da arma, hoje de cinco anos, passará para dez anos.
“Todo e qualquer cidadão e cidadã, em qualquer lugar do país, por conta desse dispositivo, tem o direito de ir até uma delegacia de Polícia Federal, levar os seus documentos, pedir autorização, adquirir a arma e poder ter a respectiva posse”, declarou o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
A Polícia Federal decidirá se autoriza ou não a concessão da posse. Não terá direito à posse:
*quem tiver vínculo comprovado com organizações criminosas; *mentir na declaração de efetiva necessidade; *agir como ‘pessoa interposta’ de alguém que não preenche os requisitos para ter posse.
Para andar com a arma na rua, é preciso ter direito ao porte, cujas regras são mais rigorosas e não foram tratadas no decreto.
O texto assinado por Bolsonaro modifica um decreto de 2004, que regulamenta o Estatuto do Desarmamento. O Estatuto dispõe sobre regras para posse e porte de arma no país.
“Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu, como presidente, vou usar esta arma”, disse Bolsonaro, mostrando uma caneta antes de assinar o decreto.
No discurso, o presidente afirmou que o decreto restabelece um direito definido no referendo. Na época, a maioria da população rejeitou trecho do Estatuto do Desarmamento que tornava mais restrita a posse de armas.
“Infelizmente o governo, à época, buscou maneiras em decretos e portarias para negar esse direito”, disse Bolsonaro. “O povo decidiu por comprar armas e munições e nós não podemos negar o que o povo quis nesse momento”, declarou.
Segundo pesquisa do Instituto Datafolha divulgada em 31 de dezembro, 61% dos entrevistados consideram que a posse de armas de fogo deve ser proibida por representar ameaça à vida de outras pessoas.
No discurso na solenidade de assinatura do decreto, Bolsonaro criticou a maneira como a lei até então em vigor exigia comprovação “da efetiva necessidade” de ter uma arma em casa. Segundo ele, essa regra “beirava a subjetividade”.
O novo texto mantém a exigência, mas estabelece as situações concretas em que se verificam a “efetiva necessidade”.
Além disso, a Polícia Federal, ao analisar a solicitação, vai presumir que os dados fornecidos pelo cidadão para comprovar a “efetiva necessidade” são verdadeiros.
Com isso, segundo o ministro Onyx Lorenzoni, a “verdade” estará com o cidadão quando ele fizer o pedido. “Basta uma declaração do cidadão e esta declaração será tomada como verdade”, afirmou.
O que o diz o decreto
Pelas novas regras, ficam estabelecidos os seguintes critérios para que o cidadão comprove “efetiva necessidade” de possuir arma em casa:
*Ser agente público (ativo ou inativo) de categorias como: agentes de segurança, funcionário da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), agentes penintenciários, funcionários do sistema socioeducativo e trabalhadores de polícia administrativa; *Ser militar (ativo ou inativo) *Residir em área rural; *Residir em área urbana de estados com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes, segundo dados de 2016 apresentados no Atlas da Violência 2018 (todos os estados e o Distrito Federal se encaixam nesse critério). *Ser dono ou responsável legal de estabelecimentos comerciais ou industriais; *Ser colecionador, atirador e caçador, devidamente registrados no Comando do Exército.
Além disso, as pessoas que quiserem ter arma em casa precisarão obedecer a seguinte exigência:
Comprovar existência de cofre ou local seguro para armazenamento, em casas nas quais morem crianças, adolescentes ou pessoa com deficiência mental;
Regras que estão mantidas
O novo decreto mantém inalteradas exigências que já vigoravam sobre posse de armas, como:
*Obrigatoriedade de cursos para manejar a arma; *Ter ao menos 25 anos; *Ter ocupação lícita; *Não estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal; *Não ter antecedentes criminais nas justiças Federal, Estadual (incluindo juizados), Militar e Eleitoral;
Além disso, o decreto mantém a proibição de posse de armas de uso exclusivo das Forças Armas e instituições de segurança pública.
O pedido para ter a arma em casa continuará sendo feito para a Polícia Federal, que será responsável por autorizar ou não.
Na cerimônia, Bolsonaro afirmou que, mediante convênios, a PF pode fazer parceria com polícias locais para analisar os pedidos de posse de armas.
Válido em todo o país
Em entrevista à GloboNews após a assinatura do decreto, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o governo usou como base para estabelecer critérios do decreto os dados sobre homicídios relativos a 2016, a fim de não deixar nenhum estado de fora da abrangência das novas regras.
“É para valer para o país inteiro. Quando nós estávamos fazendo o estudo, isso de alguma forma vazou. E havia uma preocupação de que algum estado brasileiro – São Paulo principalmente, Santa Catarina é outro estado – pudessem estar abaixo desse critério. Então, nós tomamos as medidas de fazer o congelamento nos dados de 2016, expressos no Atlas de 2018, exatamente para que nenhum cidadão, conforme foi o desejo expresso pela sociedade brasileira em 2005, querendo exercer o direito, exercer”, disse o ministro.
Histórico
O decreto foi a principal medida adotada por Bolsonaro desde a posse como presidente da República. Até então, o governo havia anunciado revisões em contratos, liberações de recursos e exonerações e nomeações de funcionários.
Considerado uma promessa de campanha do presidente, o decreto estava em discussão desde os primeiros dias do governo. O texto passou pelo Ministério da Justiça, comandado por Sérgio Moro.
Em dezembro, antes de assumir a Presidência, Bolsonaro escreveu em uma rede social que pretendia garantir por meio de decreto a posse de armas de fogo a cidadãos sem antecedentes criminais.
O presidente é crítico do Estatuto do Desarmamento, que, segundo ele, impõe regras muito rígidas para a posse de arma. Durante sua carreira política, Bolsonaro defendeu reformular a legislação a fim de facilitar o uso de armas pelos cidadãos.
Publicado em 15 de janeiro de 2019 às 13:15 | Comentar
Marcio Lucas (diretor-geral), Osmar Filho e Bruno Lima, responsável pelo novo setor
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), continua ratificando o seu compromisso de tornar a Casa Legislativa mais moderna e dinâmica objetivando prestar um serviço de qualidade aos parlamentares e à população. O pedetista implantou recentemente o setor de Gestão de Qualidade Administrativa.
O setor operará com a meta de unificar as demais coordenações e secretarias visando estabelecer um procedimento administrativo uniforme e que atenda aos requisitos de certificação de qualidade do ISO 9001.
“Com a implantação do setor de Gestão de Qualidade Administrativa, iremos modernizar e integrar os setores da Câmara, oferecendo aos parlamentares e servidores melhores condições de trabalho. Isso vai gerar grandes benefícios no atendimento à população”, explicou Osmar.
O novo setor será comandado pelo administrador Bruno Lima, que possui vasta experiência na área de Gestão de Qualidade da Vale, por exemplo. “Agradeço o convite do presidente Osmar para o desafio de construir uma gestão mais eficiente na Câmara, que estará alinhada ao cenário econômico brasileiro. No momento atual, o desafio na gestão pública é trabalhar de forma eficiente e eficaz, produzindo mais com menos”, afirmou Bruno Lima.
O ISO 9001 é uma norma de padronização para um determinado serviço ou produto.Faz parte do conjunto de normas designado ISO 9000 e pode ser implementada por organizações de qualquer tamanho, independentemente da sua área de atividade.
O ISO 9001 tem como objetivo melhorar a gestão de uma empresa e pode ser aplicado em conjunto com outras regras de funcionamento, como normas de saúde ocupacional, de meio ambiente e de segurança.
Para obter a certificação da ISO, uma empresa ou instituição deve cumprir certos requisitos para que as várias fases sejam chanceladas de forma adequada.
Através dele, uma organização melhora a prestação de serviço ao cliente, possibilitando o melhoramento de mecanismo de entrega, por exemplo. Além disso, também é usado para medir o nível de satisfação dos clientes, melhorando a eficácia da gestão da empresa.
Publicado em 15 de janeiro de 2019 às 11:25 | Comentar
Foto Reprodução
A Cemar e o Consórcio Norte, empresa prestadora de serviços, informam que irão acompanhar os trabalhos de investigação pelas autoridades policiais do homicídio ocorrido na manhã desta terça-feira (15), no Sítio Natureza, em Paço do Lumiar, vitimando os colaboradores João Victor Melo e Francivaldo Carvalho da Silva.
Cabe esclarecer que a Companhia e o Consórcio Norte irão acompanhar e colaborar com o trabalho de investigação da polícia, que deverá identificar as causas que levaram ao homicídio.
Neste momento as empresas lamentam e se solidarizam com os familiares e estão empenhadas em prestar toda assistência necessária.
Publicado em 15 de janeiro de 2019 às 10:15 | Comentar
Foto Reprodução
Dois funcionários da empresa Consórcio Norte, terceirizada da Cemar, foram mortos a tiros na manhã desta terça-feira (15) no Sítio Natureza, Paço do Limiar, Região Metropolitana de São Luís.
Ambos estavam dentro de um Fiat Uno branco de placa OGJ 2736 quando foram executados após terem efetuado um corte de energia elétrica na localidade.
O principal suspeito teria sido identificado como ‘De menor’. Ainda não há informações sobre a prisão do autor dos disparos do duplo homicídio.
Publicado em 15 de janeiro de 2019 às 9:35 | Comentar
Camilo Santana, governador do Ceará
O governo do Ceará promete pagar entre R$ 1 mil e R$ 30 mil a quem fornecer informações que resultem na prisão de bandidos ou evitem ataques criminosos no estado. A iniciativa foi confirmada pelo governador Camilo Santana, por meio das redes sociais.
Santana assinou hoje (14) o decreto que regulamenta o pagamento da recompensa. A chamada Lei da Recompensa é parte do conjunto de medidas aprovadas pela Assembleia Legislativa e sancionadas neste domingo (13).
O dinheiro será pago a quem prestar informações que ajudem as autoridades a esclarecer crimes ou a evitar a consumação de delitos, bem como a localizar procurados pelos órgãos de segurança pública e a identificar e localizar bens móveis ou imóveis pertencentes a membros de organizações criminosas. O governo cearense diz que garantirá o anonimato de quem fornecer informações e receber a recompensa.
O decreto governamental institui uma comissão formada por representantes das secretarias estaduais de Segurança, de Administração Penitenciária e do Planejamento e Gestão, além da Casa Civil e da Procuradoria-Geral do Estado, que vai definir cada caso de pagamento conforme as regras estabelecidas.
Agentes da Força Nacional de Segurança Pública, da Polícia Rodoviária Federal e policiais militares de estados vizinhos foram deslocados para o Ceará e estão reforçando a segurança pública. Mesmo assim, a onda de violência chegou, nesta segunda-feira (14), ao 13º dia. Só na última noite, criminosos explodiram uma bomba em uma ponte em Fortaleza, dispararam contra a sede da Guarda Municipal e incendiaram ônibus em cidades do interior.
Segundo a Secretaria estadual da Segurança Pública e Defesa Social, 358 suspeitos de participar dos ataques a prédios públicos, ônibus e obras de infraestrutura foram presos ou apreendidos entre o dia 2 e a manhã de hoje. Desde o começo dos ataques, as forças de segurança pública também vêm apreendendo armas e explosivos. Apenas na tarde do último sábado (12), cerca de 5 toneladas de explosivos foram encontrados em um depósito clandestino.
Hoje, a PRF anunciou o envio de mais policiais rodoviários para o estado. O efetivo reforçará as ações da superintendência cearense. O número de agentes e a data de chegada deles ainda estão sendo definidos. Será o segundo grupo de policiais rodoviários federais deslocado para se somar ao efetivo local. Já o governo cearense informou que convocará até 1,2 mil policiais e bombeiros militares da reserva para reforçar o patrulhamento.
Publicado em 15 de janeiro de 2019 às 8:15 | 2 comentários
Oficinas realizadas pela Prefeitura em dezembro do ano passado
A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), convoca a sociedade para que participe da fase de conclusão de mais uma etapa da revisão do Plano Diretor (Lei Nº 4.669\06). Nesta terça-feira (15) ocorre a primeira de uma série de nove audiências públicas nas quais serão debatidos todos os temas do documento com a participação de entidades representativas de classes e população. O primeiro encontro acontece no auditório da Faculdade Pitágoras, na Avenida São Luís Rei de França, Turu, das 19h às 22h. O calendário segue sempre às terças e quintas à noite, e nos sábados à tarde. As audiências são uma oportunidade para que a população se pronuncie sobre a proposta de revisão do documento apresentada pelo município.
A proposta que será apresentada durante as audiências foi elaborada a partir das reuniões técnicas entre integrantes do Conselho da Cidade, ocorridas no período entre dezembro de 2017 e novembro de 2018. A nova proposta é acompanhada de uma nova cartografia que será apresentada concomitantemente ao texto revisado. Todo esse material está disponível para consulta no Portal da Prefeitura, no endereço www.saoluis.ma.gov.br. Uma copia impressa de todo o material a ser discutido nas audiências está disponível para a consulta pública no Instituto da Cidade que fica localizado no mesmo prédio da Seplan – Rua das Andirobas, 26 , Jardim Renascença I, São Luís. Lá o cidadão pode ter acesso e consultar a nova proposta, a legislação antiga e ainda dos mapas.
“O Plano Diretor é o principal instrumento normativo e orientador de política de desenvolvimento urbano e rural da cidade”, esclarece o presidente do Conselho da Cidade, o secretário municipal de Projetos Especiais, Gustavo Marques. De maneira concreta, o Plano Diretor é que delimita as áreas do território municipal, classificando-as como sendo rural ou urbana.
As contribuições apresentadas durante as audiências públicas serão sistematizadas por uma comissão do poder público constituída pelo Instituto da Cidade, Pesquisa, Planejamento Urbano e Rural (Incid); Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan); Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam); Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT); Secretaria Municipal de Projetos Especiais (Sempe); Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) e Instituto Municipal de Paisagem Urbana (Impur). Estes são órgãos com representação no Conselho da Cidade.
Para o presidente do Instituto da Cidade, Marcelo do Espírito Santo, que participou da elaboração do Plano Diretor de 2006, desta vez a interação com a sociedade no processo de revisão foi superior à precedente. “Tudo que foi alterado, foi fruto das discussões com os conselheiros. Foram mais de 40 reuniões realizadas com aprofundamentos dos temas. Nestas reuniões foram debatidos artigo por artigo do Plano Diretor”, pontua.
Em relação ao projeto anterior, a revisão ampliou a legislação em aproximadamente 40 artigos. “Houve modificações importantes. Inclusão de artigos, supressão de artigos, reordenamento de ideias, etc. Mudanças até mesmo em relação ao texto anterior. Redações que não eram consideradas claras foram substituídas. Algumas corrigidas. Foram mudados desde pontos mais simples, até aqueles que de fato são contribuições do Conselho da Cidade”, pontua o presidente do Incid.
Publicado em 14 de janeiro de 2019 às 21:00 | Comentar
Foto Reprodução
O Maranhão assume a liderança nacional no ranking de municípios que aderiram ao Programa Saúde na Escola (PSE) no ciclo 2019-2020. Com a adesão de 183 cidades, totalizando 84% dos municípios, o estado sai na frente com a meta de desenvolver ações de promoção da saúde articuladas entre os setores da saúde e educação, com foco no cuidado e melhoria da saúde integral do público escolar. A articulação entre a Escola e Rede Básica de Saúde é o principal objetivo do PSE.
No dia 15 de fevereiro encerra o prazo para a adesão dos municípios que ocorre de forma livre. O programa federal, instituído pelo Ministério da Saúde desde 2007, possui financiamento e incentiva a parceria entre saúde e educação para a oferta de serviços de saúde dentro das escolas para os alunos. Estes serviços são divididos em 12 temáticas pactuadas com o PSE.
Segundo a superintendente de Atenção Primária da SES, Joelma Veras, o Maranhão já possui histórico de 100% de adesão nos dois ciclos anteriores do PSE (2016; 2017-2018). “O Estado sempre larga na frente com adesão total dos municípios, os gestores já se organizam para realizar a inscrição no PSE. Este ciclo possui duração de dois anos, exatamente como o anterior. Neste momento estamos monitorando e incentivando a adesão de todos os 217 municípios”, explicou.
A execução do Programa Saúde na Escola se constitui num grupo de 12 ações de saúde (atividades educativas, coleta de dados, atendimentos em grupo) realizadas pelas Equipes de Saúda da Família. O responsável pela execução é o Município.
As regionais de saúde de Balsas, Chapadinha e Timon estão com 100% dos municípios inscritos. Enquanto Santa Inês, Caxias, Imperatriz e São Luís estão abaixo das expectativas.
Como e quem pode aderir ao PSE
A adesão é um processo de pactuação de compromissos a serem firmados entre os secretários municipais de saúde e educação com os Ministérios da Saúde e da Educação.
Ele ocorre via preenchimento das informações no Portal do Gestor do Ministério da Saúde a cada dois anos. O processo de adesão gera o Termo de Compromisso que representa as responsabilidades dos setores da Saúde e da Educação com o desenvolvimento local do PSE.
O processo de adesão é divulgado na página on-line do PSE (acesse aqui). Todos os municípios podem aderir ao PSE.
Quais as informações solicitadas?
São solicitados os dados do proponente, a vinculação das equipes de saúde da atenção básica e o Termo de Compromisso validado pelos gestores da saúde e da educação, mediante confirmação no sistema.
Publicado em 14 de janeiro de 2019 às 19:45 | 2 comentários
Pedro Lucas Fernandes
O vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) “encerrou um ciclo” na Câmara Municipal de São Luís fazendo um balanço na tribuna da Casa dos dois mandatos numa trajetória parlamentar de quase seis anos, pois um ano ele se licenciou do mandato para comandar a Agência Executiva Metropolitana (AGEM).
A despedida acontece porque ele toma posse no próximo dia 2 de fevereiro, na Câmara dos Deputados. Pedro Lucas foi eleito deputado federal em outubro do ano passado com 111.538 votos (3,41% dos válidos) e agradeceu ao povo do Maranhão pela confiança.
Desde que assumiu o mandato de vereador em fevereiro de 2013, Pedro Lucas apresentou 113 proposições que contribuíram para mudar a vida do cidadão ludovicense. Foram 34 leis, 31 requerimentos, 29 indicações e 19 decretos legislativos, conforme levantamento realizado junto a Diretoria Legislativa da Casa.
O petebista apresentou sugestões de projetos de leis com impacto em diferentes temas. Algumas destas propostas viraram leis após promulgação pela Mesa da Câmara ou sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT). Um deles é o PL nº 148/2013, transformado na Lei 356, promulgada em setembro de 2014, criando o programa de internet gratuita para população nos terminais de integração de ônibus. Outro projeto promulgado foi o PL nº 016/2015 que foi transformado na Lei 381/2015, que estabelece o sistema municipal de segurança para usuários e profissionais do transporte individual de passageiros em veículos de aluguel através da implantação de sistema de posicionamento global via satélite GPS.
Na relação de propostas apresentadas por Pedro Lucas, há ainda a o PL nº 131/2015, transformado na Lei n° 172, promulgada no dia 12 de novembro de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução de limpeza em terrenos baldios pelos seus proprietários. Além disso, consta ainda o PL nº 069/2013, transformado na Lei n° 6.069/2016, promulgada no dia 12 de novembro de 2016, que trata da obrigação dos estabelecimentos comerciais em disponibilizar caixas preferenciais aos consumidores que utilizarem sacolas retornáveis.
“Saio da Câmara de São Luís muito feliz por ter deixado como contribuição várias leis. Foi uma experiência muito gratificante depois de exercer dois mandatos consecutivos. Desempenhei vários papéis, como líder do PTB, presidente de Comissões e finalmente como secretário da Mesa, cargo em que pude contribuir para a gestão da Casa”, disse Pedro Lucas em relação às leis de sua autoria.
Sanção ou promulgação– Várias propostas do parlamentar seguem tramitando nas Comissões da Câmara. Além disso, outras matérias aguardam sanção do prefeito Edivaldo. Como o PL 150/2015 que garante o direito à acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público do município, mediante a instalação de adequados para utilização. A matéria que foi aprovada por unanimidade pelo plenário Estácio da Silveira aguarda sanção do prefeito.
O PL nº 105/2018 que flexibiliza o horário nos corredores restritos aos coletivos em avenidas e ruas da capital também aguarda sanção do executivo para virar lei. A proposta aprovada em dezembro do ano passado sugere que as faixas exclusivas só seriam reservadas aos ônibus entre 6h00 e 9h00; 11h00 e 15h00 e entre 17h00 e 20h00. Nos demais horários, os corredores ficariam liberados para todos os veículos.
Tramitando – Além das matérias sancionadas ou promulgadas e das que aguardam sanção governamental, Pedro Lucas deixa a Câmara com várias matérias em tramitação nas comissões da Casa. Um deles é o PL nº 102/2016 que institui o “IPTU Verde”, assim denominado em alusão à causa ambiental explicitada no projeto, que tem como objetivo fomentar ações em defesa do meio ambiente diante da contrapartida do Poder Público em reduzir o valor do imposto pago pelos proprietários de imóveis. A matéria aguardar parecer da Comissão de Orçamento da Casa.
O PL nº 018/2016 que cria o Fundo Municipal de ampliação e manutenção de terminais e paradas de ônibus também está tramitando na Câmara. A proposta protocolada no dia 21 de março de 2016 encontra-se na 1ª Secretaria da Casa. Bem como o PL nº 028/2016 que cria o Programa Guarda Mirim Ludovicense que está aguardando parecer da Comissão de Segurança Pública. Outro projeto que pode melhorar a vida do cidadão ludovicense é o PL nº 078 que dispõe sobre a criação do cartão de vacinação digital. A proposta aguarda parecer da Comissão de Saúde da Casa.
Requerimentos – Pedro Lucas também apresentou vários requerimentos e indicações que transformaram a urbanização de logradouros em diversos bairros da capital com a construção de praça e quadra poliesportiva. Um deles foi o Requerimento N° 821/13 que resultou na reforma e revitalização da Praça do Jegue, no bairro da Comboa. A reforma e revitalização da feira livre da Cidade Operária, que se encontrava em situação de calamidade pública, também estiveram entre os pedidos apresentados e aprovados pelo parlamentar por meio das Indicações 041/2013 e 204/2014.
O líder do PTB na Câmara também apresentou o Requerimento nº 656/2015 pedindo ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, a instalação de academia ao ar livre na área que compreende o calçadão do Parque do Rio das Bicas, localizado na Avenida dos Africanos, em São Luís.
Segundo o parlamentar, o objetivo do pedido era incentivar a população na prática esportiva e no cuidado com a saúde. “É uma ação de grande importância para que as pessoas se exercitem e promove ainda a interação social. Sem falar que quem pratica atividade física regularmente está se prevenindo contra doenças ligadas ao sedentarismo“, explicou o Pedro Lucas.
Proposições em números
34 projetos de Leis 31 Requerimentos atendidos 29 Indicações solucionadas 19 Decretos Legislativos.
Publicado em 14 de janeiro de 2019 às 18:20 | Comentar
A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça suspendeu liminarmente os efeitos da Resolução nº 001/2019 da Câmara de Vereadores de Itinga do Maranhão, determinando a continuidade do concurso público para a casa legislativa municipal. A Ação Civil Pública, que resultou na decisão, foi assinada pelo promotor de justiça Thiago Quintanilha Nogueira.
Foi concedido prazo de 15 dias para o cumprimento da decisão. A Câmara de Vereadores também está obrigada a dar publicidade à continuação do prazo de inscrição e das etapas do certame no site da Câmara de Vereadores.
Em caso de descumprimento, está previsto o pagamento de multa diária e pessoal pela presidente da Câmara, Gelciane Torres da Silva, no valor de R$ 1 mil.
Nos autos, o promotor de justiça argumentou que nenhuma das alegações usadas pela presidente da Câmara de Vereadores para a suspensão do concurso é pertinente e capaz de invalidá-lo.
“A suposta falta de publicação do edital no Diário Oficial até a data da abertura das inscrições não é capaz de invalidá-lo, pois a publicidade é condição de eficácia e não de validade. Quanto ao orçamento de 2019 não prever o concurso, é de conhecimento que é permitida a relocação de recursos, especialmente para atender interesse público”, afirmou Thiago Quintanilha Nogueira, questionando duas das quatro alegações usadas para suspender o certame.
Em 12 de dezembro de 2018, a Câmara de Vereadores de Itinga do Maranhão assinou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Maranhão para a realização do certame. A referida casa legislativa nunca realizou concurso público.
A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça suspendeu liminarmente os efeitos da Resolução nº 001/2019 da Câmara de Vereadores de Itinga do Maranhão, determinando a continuidade do concurso público para a casa legislativa municipal. A Ação Civil Pública, que resultou na decisão, foi assinada pelo promotor de justiça Thiago Quintanilha Nogueira.