O município de Serrano do Maranhão, atualmente adiministrado pela Prefeita Val Cunha que é esposa do deputado estadual Cláudio Cunha, está sendo investigada pelo Ministério Público Federal (MPF), por suposta fraude na educação. O MPF determinou a preparação de uma Ação Civil Pública contra a administração municipal.
O procurador-geral da República, Juraci Guimarães Júnior, instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades no Censo Escolar do município de Serrano do Maranhão. O foco da investigação é a autenticidade dos dados reportados sobre o contingente de estudantes inscritos no programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A decisão de proceder com o inquérito foi baseada em indícios de superestimação de dados inseridos no censo de 2022, pela Prefeitura de Serrano do Maranhão, com o equivalente de que 17% da população está matriculada no EJA, quando a média nacional é de 1%.
O MPF prossegue na apuração dos envolvidos nas supostas infrações.
Investigação
Uma fiscalização do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE/MA) relevou um suposto esquema fraudulento com a insuflação no número de alunos matriculados em tempo integral no Censo escolar 2022, sendo muito superior à realidade de vários municípios maranhenses.
Segundo o TCE/MA, os valores dos repasses do Fundeb foram superiores aos valores efetivamente devidos, quando considerado o número real de alunos em tempo integral. Alguns municípios tiveram um aumento de mais de 20% nas receitas do Fundeb em razão dos números inflados de matrículas em tempo integral, prestados no Censo de 2022.
