Entidades de classes de Santa Inês reivindicam pautas junto ao Governo do Estado

Publicado em 7 de agosto de 2023 às 18:45 | Um comentário

Fernando Ipiranga, presidente da Associação Comercial de Santa Inês

Protocolados hoje, na Assessoria de Protocolo do Gabinete do Governador Carlos Brandão, ofícios assinados por diversos representantes de importantes órgãos da cidade de Santa Inês, que, naqueles expedientes, manifestam ao Chefe do Executivo Estadual os mais diversos anseios da população da capital do Vale do Pindaré, onde destacam:

A revitalização do Aeroporto Regional João Silva. A mudança de status do Hospital macrorregional Thomaz Martins, passando de Hospital de Regulação para Hospital de Urgência e Emergência. A implantação de um planejamento estratégico para Santa Inês capaz de alavancar o progresso da cidade e região, incrementando a estrutura econômica local o que refletirá de forma positiva em toda a região.

São signatários destes e outros pleitos não menos importantes para o crescimento da Região do Vale do Pindaré: A Associação Comercial de Santa Inês; A Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL; O Sindvarejo; A OAB – Subseção Santa Inês; O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santa Inês; O Lions Club de Santa Inês, A Delegacia Regional do CRC/MA em Santa Inês; A Câmara Municipal de Santa Inês e a Prefeitura Municipal.

Certamente, um documento desta importância terá especial atenção do Governador Carlos Brandão e mais que isso a parceria do Governo do Estado para que tais reivindicações não demorem a fazer parte da realidade do povo de Santa Inês e Região do Vale do Pindaré.

Inovação: Maranhão é o 1º estado a fazer parte da Rede Blockchain Brasil

Publicado em 7 de agosto de 2023 às 13:42 | Comentar

A Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) do Governo do Maranhão anunciou adesão a Rede Blockchain Brasil (RBB), do Governo Federal, tornando o Maranhão o primeiro estado do país a aderir a iniciativa.

A Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) do Governo do Maranhão anunciou adesão a Rede BlockchainBrasil (RBB), do Governo Federal, tornando o Maranhão o primeiro estado do país a aderir a iniciativa.

Segundo divulgou o governo do estado, a rede possibilita a otimização de recursos, redução de custos, transparência, segurança e confiabilidade dos dados públicos, além de inovação.

“Nós somos a primeira Administração pública estadual do Poder Executivo do país a começar a integrar a RBB. Temos buscado cada vez mais novas tecnologias a fim de que o governo seja cada vez mais transparente, seguro dos seus dados e eficiente na prestação do serviço público”, afirmou a assessora jurídica da STC, Nísia Seguins.

Blockchains públicas são potencialmente muito interessantes para implantações focadas em transparência e confiança, tal percepção foi corroborada pelo TCU (Acórdão 1613/2020) que aponta como um dos seus maiores potenciais da tecnologia a implantação de medidas anticorrupção e pró-transparência.

A possibilidade de implementar processos transparentes e que obedeçam ao princípio de compliance by design (pensar todos os novos processos e projetos sob a perspectiva do compliance) é uma grande oportunidade para organizações públicas.

“A tecnologia blockchain tem muitas outras aplicações que não criptomoedas e NFTs de arte digital. O ‘The Economist’ denominou a tecnologia como ‘a máquina da confiança’ e esse é um valor chave para qualquer governo democrático, principalmente na era que nós vivemos, uma era de desconfiança”, afirmou Gladson Arantes, coordenado do comitê técnico da RBB.

Rede Blockchain

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Tribunal de Contas da União (TCU) anunciaram o lançamento da Rede Blockchain Brasil (RBB) em maio de 2022.. Ela é uma rede de layer 1, baseada em Proof-of-authority (PoA) na qual os validadores são tanto entidades públicas quanto privadas.

Como uma rede blockchain de layer 1, a rede permite que outras entidades autorizadas criem diferentes Daaps, com base na melhoria dos serviços públicos e também permite aplicações voltadas a finanças descentralizadas (DeFi), atuando assim como uma camada de confiança para diferentes atores do setor público e privado.

A rede não tem um token próprio, contudo a rede pode permitir a criação de tokens, desde que autorizados pelo sistema de governança e que possuam relação com serviços e eficiência no serviço público.

Blog cointelegraph

Luto em Caxias – Morre a mãe do prefeito Fábio Gentil

Publicado em 4 de agosto de 2023 às 8:20 | Comentar

Faleceu nesta sexta-feira (4) Maria do Rosário Pereira Rosa, mãe do prefeito de Caxias, Fábio Gentil, aos 85 anos. A causa ainda não foi divulgada.

Nas redes sociais, o gestor externou profunda tristeza e disse estar com o coração despedaçado. Há exatos três anos, Fábio perdeu o pai, o deputado estadual José Gentil Rosa, conhecido como ‘Zé Gentil’, vítima da Covid-19.

O titular e produção do Blog manifestam pesar e se solidarizam à família enlutada.

São Pedro da Água Branca se torna sede da 92ª zona eleitoral

Publicado em 3 de agosto de 2023 às 19:00 | Comentar

A partir desta quinta, 3 de agosto, a cidade de São Pedro da Água Branca passa a ser sede da 92ª zona eleitoral, tendo como termo o município de Vila Nova dos Martírios.

A mudança decorre por força da Resolução 10.089/2023 do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão aprovada pelos membros da Corte em 8 de julho de 2023, proposta pelo corregedor, José Gonçalo Filho.

Para tanto, os membros consideraram disposições contidas na Resolução TSE 23.422/14, que admitem, excepcionalmente, que os limites relativos a número de eleitores aptos e densidade demográfica sejam ultrapassados em situações de grave prejuízo aos eleitores.

Isso porque São Pedro da Água Branca possui vara da Justiça Comum instalada e em atividade; encontra-se 160km distante da cidade de Imperatriz (aproximadamente 3h de deslocamento entre uma e outra); bem como não tem itinerário regular de transporte público coletivo à disposição da população.

O corregedor José Gonçalo Filho, ao apresentar a proposta de mudança, justificou que o remanejamento da sede da 92ª zona eleitoral aperfeiçoaria a gestão dos cartórios eleitorais e maximizaria o atendimento ao eleitorado maranhense.

Davinópolis

Devido à mudança, eleitoras e eleitores de Davinópolis, que pertenciam à 92ª zona, foram remanejadas (os) para a 65ª, cuja sede é Imperatriz, mas isso não implica em nenhuma mudança de local de votação.

Inauguração

A inauguração da sede da 92ª zona eleitoral, situada na Avenida Tancredo Neves, s/n – Centro de São Pedro da Água Branca, ocorreu nesta quinta, 3, durante cerimônia realizada pela manhã, presidida pelo juiz Júlio Praseres (Cooperação da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão), acompanhada pelos juízes Adolfo Pires (respondendo pela 92ª ZE) e Alessandro Arraes (2ª Vara da Família e respondendo pela Comarca), pelos prefeitos Marília Gonçalves (São Pedro da Água Branca) e Jorge Vieira (Vila Nova dos Martírios), servidoras e servidores do cartório, entre outras autoridades e membros da sociedade civil organizada.

Os serviços a eleitoras e eleitores de São Pedro da Água Branca e de Vila Nova dos Martírios ocorrerá de segunda a sexta, entre 8h e 14h, exceto feriados.

Justiça determina bloqueio em Lagoa do Mato para garantir tratamento de criança com TEA e epilepsia

Publicado em 3 de agosto de 2023 às 14:14 | Comentar

A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Passagem Franca, a Justiça determinou o bloqueio do valor total de R$ R$ 6.971,40 nas contas do Município de Lagoa do Mato (termo judiciário) e do Estado do Maranhão. O objetivo é garantir o tratamento de um menino de oito anos, com Transtorno do Espectro Autista (TEA), crises recorrentes de epilepsia e atraso no desenvolvimento neuropsicomotor.

As quantias devem ser pagas em partes iguais de R$ 3.485,70 pelos entes para compra do medicamento Canabidiol 50mg/ml para tratamento do menino durante três meses. A medicação é indicada para reduzir crises convulsivas.

Os valores devem ser depositados diretamente na conta do pai da criança. Após receber os depósitos, o genitor tem até cinco dias úteis para prestar contas dos montantes, apresentando notas fiscais de compra do remédio.

As determinações judiciais foram resultado de Ação Civil Pública, ajuizada em 14 de julho, pelo promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira.

Omissão

Em 25 de maio, o MPMA já havia ingressado com Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Município de Lagoa do Mato e Estado do Maranhão. Um mês após, o Poder Judiciário determinou o fornecimento, em 72 horas, do medicamento, sob pena de multa de R$ 1 mil diários.

Mesmo depois de ser intimado, o Município continuou omisso. Por sua vez, o Estado somente informou que o medicamento não faz parte da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), do Sistema Único de Saúde (SUS).

Porém, de acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), os dois entes são obrigados a fornecer, excepcionalmente, medicamentos com importação autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), após comprovar incapacidade econômica do paciente, obrigatoriedade do tratamento e impossibilidade de substituição por similar incluído nas listas oficiais do SUS.

Após o descumprimento da decisão liminar pelos dois entes, a Promotoria de Justiça de Passagem Franca requereu efetivação dos sequestros (penhora on-line) e bloqueio de valores nas respectivas contas.

A decisão é do juiz Antônio Manoel Velôzo, que responde temporariamente pela comarca de Passagem Franca.

Prefeito de Barreirinhas contrata empresa de eventos por R$ 1 milhão e não paga cachês em vaquejada

Publicado em 2 de agosto de 2023 às 14:00 | Comentar

Com um contrato no valor de R$ 1.090.328,15 (um milhão, noventa mil, trezentos e vinte e oito reais e quinze centavos) com a empresa Kadosh Serviços Corporativos Ltda., para prestação de serviços de produção e organização de eventos, a Prefeitura de Barreirinhas, chefiada por Dr Amílcar Rocha, simplesmente não cumpriu com o pagamento das atrações culturais, de grupos musicais e bandas que prestaram serviços durante a Vaquejada. Ninguém recebeu cachê.

Indignados com a falta de comprometimento do prefeito, integrantes de grupos que estão sem receber informaram ao Blog que realizariam nesta quarta-feira (2) ‘uma ação de cobrança/ protesto’. “Estamos devendo nossos músicos, transportes. E queremos que a prefeitura honre com seu compromisso”, disse-nos um reclamante.

A empresa contratada em junho deste ano, pela Secretaria Municipal de Cultura de Barreirinhas, fica localizada no Centro do município de Humberto de Campos, em nome de José Carlos Maia Lopes Filho com capital social de R$ 250 mil e tem como atividade principal serviços de sonorização e de iluminação em festas.

PGE empossa novos procuradores no Maranhão

Publicado em 1 de agosto de 2023 às 10:18 | Comentar

Novos procuradores empossados no Maranhão

A Procuradoria Geral do Maranhão (PGE), por meio de seu Conselho Superior, empossou nesta segunda-feira (31) cinco novos procuradores de Estado. A solenidade foi conduzida pelo procurador-geral e presidente do Conselho da PGE, Rodrigo Maia, e aconteceu no auditório da Secretaria de Fazenda (Sefaz). O evento contou com a presença de procuradores, servidores, familiares e convidados dos empossados, além do secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro.

Os novos procuradores são oriundos de concurso público realizado em 2017, que teve sua validade estendida devido à pandemia da Covid-19. Os novos integrantes da PGE foram nomeados pelo governador Carlos Brandão no último dia 27 de junho.

Para Kássio Ronaldo, um dos novos procuradores empossados, ser investido do cargo foi a realização de um sonho: fazer parte de uma estrutura tão importante quanto a PGE. Victor Paiva, que também ingressou na Procuradoria Geral nesta tarde, destacou que “a função traz o importante compromisso de defender o Estado com probidade, seriedade e de forma republicana”.

O procurador-geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia, afirmou que a nomeação de novos servidores representa uma melhoria dos serviços prestados pelo órgão. Ele ressaltou que é do Estado a função de cuidar dos direitos das pessoas e que, para isso, precisa de servidores qualificados. Maia destacou ainda que os novos procuradores vão atuar em prol dos 7 milhões de maranhenses e que isso é uma tarefa difícil, desafiadora, mas, sobretudo, honrosa.

“A partir de agora, eles deverão auxiliar na concretização da defesa da fazenda pública e de todos aqueles que dependem dela para atividades fundamentais como saúde, educação e infraestrutura, por exemplo”, frisou o procurador-geral.

Também tomaram posse como procuradores do Estado do Maranhão, Tarcísio Aguiar Costa; Lúcio Flávio Araújo Brandão; e Ruan Vitor Lemos Guerra. Além da defesa direta do Estado, a PGE também atua na consultoria voltada à implementação das políticas públicas estaduais.

Acidente trágico com explosão deixa dois mortos e cinco feridos na BR 222

Publicado em 31 de julho de 2023 às 9:20 | Comentar

Colisão com explosão deixa mortos na BR 222

Um grave acidente deixou dois mortos e cinco feridos na BR 222, nas proximidades de Itapecuru na tarde deste último domingo (30).

Por volta das 17h30min, no km 216 dois veículos colidiram de frente e dois ocupantes perderam a vida, um de cada veículo, um Jeep/ Renegade e um GM/ Celta.

No Renegade, uma vítima faleceu no hospital de Itapecuru Mirim e outros quatro ocupantes, levados para o mesmo hospital, ficaram gravemente feridos. No Celta, um ocupante morreu no local e um outro foi transferido para o hospital Djalma Marques, em São Luís.

Uma equipe da Polícia Rodoviária Federal e uma do Bombeiro Militar atenderam a ocorrência.

O incêndio consumiu os dois veículos, o que dificultou a identificação das vítimas.

Segundo informou a PRF, somente entre os dias 1⁰ a 30 de Julho, o número de mortos nas sete BRs já soma 25 vidas perdidas, sem contar alguns casos de vítimas que faleceram dias depois em decorrência dos acidentes. No último sábado (29) foram quatro mortos em dois acidentes graves. No domingo mais dois mortos no acidente na BR 222.

Inscritos no concurso anulado da Assembleia começam a ser ressarcidos

Publicado em 27 de julho de 2023 às 17:10 | Comentar

Os candidatos inscritos no concurso público anulado da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) e que solicitaram a devolução da taxa de inscrição começaram a ser ressarcidos na última segunda-feira (24). Até o momento, já foram realizadas 88% das devoluções solicitadas. O certame estava sob a responsabilidade da banca Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro CEPERJ/RJ e a primeira etapa das provas objetivas foi anulada em junho de 2022.

Vale ressaltar que os candidatos aptos à devolução do valor da taxa de inscrição deverão validar sua chave PIX, que deve ser, obrigatoriamente, o número do CPF. Segundo Lylian Soares, diretora de Finanças da Alema, à proporção que as pessoas cadastrarem a chave CPF estarão aptas a receber o valor, que será creditado automaticamente.

“A chave PIX pode ser cadastrada em qualquer instituição bancária, mas precisamos que seja o número do CPF. Se o candidato colocar e-mail ou telefone, não vai funcionar. Precisamos que seja o CPF, porque o programa que utilizamos para ressarcimento só permite que o PIX seja o CPF”, enfatizou.

O prazo final para que seja efetuado o cadastro via PIX é de até 30 dias corridos, a contar do dia 24 de julho. Após esse período, não haverá mais devolução, pois o convênio com o Banco do Brasil para essa finalidade será encerrado.

PGE integrará força-tarefa para recuperar recursos referentes à sonegação tributária

Publicado em 27 de julho de 2023 às 15:00 | Comentar

Reunião de alinhamento das ações. Foto Divulgação

A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE) participou, na manhã desta quarta-feira (26), da reunião de alinhamento interinstitucional para a criação de uma força-tarefa para a recuperação de recursos da dívida ativa do tesouro estadual.

O encontro teve como foco a identificação de modelos e estratégias adequadas que possam ser utilizadas para minimizar o dano ao erário devido à sonegação tributária.

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz), atualmente, esse montante ultrapassa os R$ 8 bilhões, gerando um impacto de até 30% na receita estadual. Com a ação conjunta, a expectativa é que entre 13% e 20% do valor total devido retorne aos cofres públicos.

Uma das medidas seria a implementação de um Grupo de Atuação Especializada de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF) nos moldes do que já é adotado em outros estados.

A atividade teve a participação do procurador-geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia e do procurador adjunto da PGE, Bruno Tomé; do procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; dos secretários de estado da Fazenda (Sefaz) Marcellus Ribeiro; e Monitoramento de Ações Governamentais (Semag), Alberto Bastos; e dos promotores de Justiça Nahyma Abas, José Márcio Maia Alves e Carlos Henrique Menezes.

Categoria: Maranhão