Janela Partidária: acesso ao Filia será facilitado em razão do aumento de filiações

Publicado em 8 de março de 2024 às 16:20 | Comentar

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu o uso do e-Título para acesso ao Sistema de Filiação Partidária, o Filia, durante o período de janela partidária, que vai de 7 de março a 5 de abril. A medida torna mais fácil e rápido o processo de filiação partidária em virtude do grande aumento de filiações nesse período.

O assunto foi tratado em reunião do ministro Alexandre de Moraes, realizada nesta quinta (7), com diversos presidentes de partidos políticos que demonstraram preocupação com a adaptação ao novo sistema.

De acordo com os dirigentes partidários, após mudanças feitas este ano no sistema Filia, as legendas têm encontrado dificuldades no cadastro, como, por exemplo, lentidão e acesso de pessoas sem biometria, o que pode atrapalhar milhares de pessoas interessadas em concorrer ao pleito municipal nos mais de 5,5 mil municípios do país.

Janela Partidária

A janela partidária é o período de 30 dias em que vereadoras e vereadores podem trocar de partido sem prejuízo do mandato. A partir desta terça-feira (7) até 5 de abril, o ocupantes dessas funções podem se filiar a outras agremiações caso queiram concorrer aos cargos de vereador ou prefeitos no pleito de 2024.

A possibilidade é válida para políticos que estão em final de mandato e se for realizada no prazo permitido. A regra também se aplica a deputadas ou deputados (distritais, estaduais ou federais), mas, para as Eleições de 2024, é aplicada apenas para vereadoras e vereadores.

Sistema Filia

O Sistema de Filiação Partidária (Filia) voltou ao ar no mês de fevereiro com novas atualizações, para dar mais segurança ao usuário. A modernização da ferramenta possibilitou uma camada a mais de proteção, com um segundo fator de autenticação por meio do e-Título.

A Resolução TSE nº 23.596/2019 dispõe sobre a filiação partidária e o Filia, bem como disciplina o encaminhamento de dados pelos partidos à Justiça Eleitoral. O artigo 11 da norma estabelece que, deferido internamente o pedido de filiação, a legenda – por seus órgãos de direção municipais, regionais ou nacional – deverá inserir os dados do filiado no Filia.

Participantes

Além do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, participaram da reunião os deputados federais Paulo Pereira da Silva e Eurípides Gomes Júnior, presidente do Solidariedade; deputado Ciro Nogueira, presidente do Partido Progressista (PP); deputado Hugo Mota, vice-presidente do Republicanos; deputado Altineu Côrtes, líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados; deputado Antônio Brito, líder do Partido Social Democrático (PSD) na Câmara dos Deputados; deputada Renata Abreu, do Partido Podemos (PODEMOS); deputado Antônio Brito, líder do Partido Social Democrático na Câmara dos Deputado; José Luiz França Penna, presidente do Partido Verde (PV); Fred Costa, vice-presidente do Partido Renovação Democrática (PRD); Josenildo Abrantes, do Partido Democrático Trabalhista (PDT); Luciana Barbosa de Oliveira Santos, da Federação PT-PCdoB; deputado Luis Henrique de Oliveira Resende, do Partido Avante (AVANTE); e Júlio Valente, secretário de Segurança da Informação do TSE.

TSE publica resoluções com regras para as Eleições 2024

Publicado em 2 de março de 2024 às 11:00 | Comentar

As resoluções que regerão as Eleições Municipais de 2024 foram publicadas, nesta sexta-feira (1º), no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As 12 normas, aprovadas pela Corte nesta terça-feira (27), fixam as regras do pleito, previsto para o dia 6 de outubro (1º turno).

Os textos servem de diretrizes para candidatas, candidatos, partidos políticos e o eleitorado que vai às urnas escolher novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores para os próximos quatro anos.

Confira, no Portal do TSE, todas as 12 resoluções que regerão as Eleições 2024.

Relatadas pela vice-presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, as resoluções foram elaboradas a partir das normas-base, publicadas em anos anteriores. As alterações, pontuais, decorreram da necessidade de atualização e foram feitas após ouvir as sugestões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), de partidos políticos, de cidadãos, de universidades e de entidades da sociedade civil em audiências públicas, realizadas em janeiro.

Conforme explicou a relatora, as resoluções das eleições buscam dar exequibilidade e efetividade aos fins postos no sistema constitucional e na legislação de regência, “com absoluta deferência e respeito aos comandos do Poder Legislativo”. “O papel da Justiça Eleitoral com as resoluções é apenas desdobrar o que está posto na Constituição e nas leis”, ressaltou a ministra Cármen Lúcia, na sessão de terça.

ECONOMÉTRICA: Kaio Saraiva vence OAB com 17% de diferença

Publicado em 15 de novembro de 2021 às 13:47 | Comentar

OAB/MA: Kaio Saraiva recebe apoio em massa em Imperatriz, Pinheiro, São Luís, Chapadinha e Grajaú

Publicado em 8 de novembro de 2021 às 17:05 | Comentar

Em mais um final de semana de apresentação de propostas pelo Maranhão da “Chapa 4 – Preservar as conquistas e avançar +”, Kaio Saraiva, advogado que concorre à presidência da OA/MA, recebeu da classe a reafirmação do apoio de advogados e advogadas de Pinheiro, Chapadinha, Grajaú, Imperatriz e de São Luís. Faltando pouco menos de 08 dias para as eleições (16/11), a advocacia maranhense reafirma o seu voto pelo caminho da preservação das conquistas, além de seguir com as melhorias para a categoria por meio do projeto consolidado de Kaio Saraiva, que desde 2016, contribuiu na gestão do atual presidente Thiago Diaz.

Em Imperatriz, Kaio Saraiva, participou do lançamento Chapa 34, liderada, pela Dra. Lucélia Diogo. Em Pinheiro, do lançamento da chapa 28, liderada pelo advogado Ruterran Martins. Em Chapadinha levou seu apoio à Chapa 11, liderada pelo Dr. Lourival Soares e em Grajaú participou de evento da chapa 26, liderada pela advogada Suely Lopes Silva. Em uma rápida parada em São Luís, Kaio dialogou com advogados e advogadas atuantes na advocacia púbica.

Em todas as atividades, o candidato à presidência da OAB/MA, conversou e dialogou com advogados e advogadas sobre as mais de cem propostas distribuídas em 09 Eixos de Campanha. “Queremos um futuro de certezas de conquistas e não de retrocesso. Investimos em qualificação profissional, em estruturas e ampliamos o sistema de defesa de prerrogativas. Mas é preciso avançar mais”, disse o candidato.

Propostas

Para a advocacia do interior, Kaio Saraiva, falou sobre a ampliação da interiorização das ações da OAB/MA. Entre elas: assegurar a oferta de cursos presenciais, concluir a instalação dos Parlatórios um todas as unidades prisionais e a instalação das Salas dos Advogados em todos os Fóruns, ampliação do número de sedes próprias das Subseções e dos convênios e serviços ofertados pela CAAMA no interior, entre outras.

Em São Luís, Kaio Saraiva, falou sobre as propostas que envolvem: a promoção dos programas de qualificação para atuação em ambiente virtual (PJE e demais plataformas), criação do projeto Integrar: escritórios padrinhos oportunizarão a jovens advogados(as), uma semana de convivência com a rotina prática da advocacia, ampliação das ações de combate à “jurisprudência defensiva” como a ação que importou na revogação da Resolução nº 43/2017 do TJMA entre outras.

Eleições OAB-MA: Advogados de mais quatro cidades apoiam Kaio Saraiva

Publicado em 29 de outubro de 2021 às 13:40 | Comentar

Em Santa Inês, Codó, Coroatá e Caxias, por onde passa, de norte a sul no Estado e de leste a oeste, Kaio Saraiva, candidato à presidência da OAB/MA, recebe o apoio da advocacia nas Subseções maranhenses. Dos 17 presidentes, 16 apoiam o projeto da Chapa 4 “Preservar as conquistas e avançar +”, liderada por Kaio Saraiva.

O apoio é a confirmação da advocacia maranhense que escolheu o caminho certo: preservar conquistar e avançar mais. Nos últimos anos, a OAB/MA esteve ao lado da advocacia militante do interior do estado levando estrutura, qualificação, fortalecimento e profissionalização da defesa de prerrogativas dos advogados.

“Fico feliz em ver que os colegas valorizam estas conquistas alcançadas. Eles seguem conosco neste projeto para 2022-2024 de preservar e obtermos mais avanços para nossa advocacia em todo o Estado”, disse Kaio Saraiva.

A comitiva de campanha da Chapa 4, que contou com a presença do atual presidente Thiago Diaz e demais membros, iniciou a visita por Santa Inês, onde prestigiou o lançamento da Chapa 36, liderada pelo Dr. Errico Finizola.

Já quinta-feira, Kaio Saraiva seguiu em comitiva para dialogar com colegas advogados e advogadas de Codó, onde prestigiou o lançamento da Chapas 18, da Subseção de Codó, liderada pelo Dr. Homullo Buzar. No mesmo dia, levou as propostas da Chapa 4 “Preservar as conquistas e avançar +” aos advogados e advogadas de Coroatá, que integra a Subseção de Codó.

Em Caxias, mais uma confirmação do favoritismo de Kaio Saraiva à presidência da OAB/MA e à advogada Amanda Glauca, da Chapa 30, candidata à presidência da Subseção de Caxias. “As mulheres construindo com a gestão uma OAB/MA ainda mais democrática”, afirmou.

Enquanto isso, a candidata a vice-presidente da Chapa 4, Tatiana Costa, levou seu apoio à Imperatriz. Ela participou do Encontro de Mulheres, organizado pela candidata Josineile Pedrosa. Também almoçou com a advogada Maria Lucélia, candidata da chapa 34. Em Açailândia, Tatiana Costa dialogou com a advocacia feminina no “Café com Elas” ao lado do advogado Daniel Galvão, da Chapa 37.

Na semana passada, a comitiva de campanha da Chapa 4 “Preservar as conquistas e avançar+” esteve em Bacabal e Açailândia. A comitiva segue esse final de semana para Imperatriz.

OAB-MA: Chapa encabeçada por Kaio Saraiva será lançada hoje em grande encontro

Publicado em 26 de outubro de 2021 às 11:20 | Comentar

É hoje (26), o grande encontro da advocacia maranhense para o lançamento da Chapa 4 “Preservar as conquistas e avançar +”, com o candidato à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão (OAB/MA), o advogado Kaio Saraiva. O lançamento será a partir das 19h, no Rio Poty Hotel em São Luís.

Kaio Saraiva conta com apoio do presidente atual Thiago Diaz, que concorre a uma vaga ao Conselho Federal, além da maioria do Conselho Estadual, de presidentes de Subseções, de Comissões e da advocacia maranhense.

Com a certeza de preservar as conquistas e avançar mais em prol da advocacia maranhense, Kaio Saraiva apresenta mais de 100 propostas inovadoras, distribuídas em 09 eixos temáticos. Elas são acolhedoras e foram construídas de forma coletiva por meio de diálogos com advogados e advogadas de todo o Maranhão.

Membro da atual gestão, Kaio Saraiva destaca que muito foi feito nos últimos cinco anos. “Investimos em qualificação profissional, em estruturas e ampliamos o sistema de defesa de prerrogativas. Mas é preciso avançar mais e nós vamos fazer para alcançar mais conquistas alcançadas para a nossa classe. Queremos um futuro de certezas de conquistas e não de retrocesso”, disse o candidato.

Ao lado de Kaio, compõe a chama como vice, a advogada jovem e competente Tatiana Costa, presidente da Comissão da Mulher e da Advogada; Gustavo Mamede (secretário-geral), Vandir Bernardino Bezerra Fialho Jr. (secretario-geral adjunto) e Mariana Berredo (diretora-tesoureira).

LULA LÁ já amplia vantagem no 2º turno

Publicado em 17 de agosto de 2021 às 17:15 | Comentar

Pesquisa XP/Ipespe divulgada nesta terça-feira 17 indica a continuidade da tendência de crescimento das intenções de voto no ex-presidente Lula para as eleições de 2022.

No 1º cenário considerado, o petista tem 40% das intenções de voto no 1º turno (eram 38% na pesquisa anterior), enquanto Jair Bolsonaro marca 24% (eram 26%). Trata-se da 5ª pesquisa em que Lula manifesta a tendência de alta – em março, ele registrava 25%. Aparecem na sequência Ciro Gomes, do PDT (10%), Sergio Moro (9%), Luiz Henrique Mandetta, do DEM (4%), e Eduardo Leite, do PSDB (4%).

Em cenário alternativo, Lula tem 37%, seguido por Bolsonaro, com 28%, e Ciro Gomes, com 11%. Nesta projeção, João Doria, do PSDB, marca 5%, mesmo resultado de José Luiz Datena, do PSL. Rodrigo Pacheco, do DEM, soma 1%.

No principal cenário de 2º turno, Lula amplia a vantagem sobre Bolsonaro. O petista registra 51%, ante 32% do atual ocupante do Palácio do Planalto. Na rodada anterior, a vantagem era de 49% a 35%.

Lula venceria ainda qualquer outro adversário no 2º turno: contra Moro, ganharia por 49% a 34%; contra Ciro, por 49% a 31%; e contra Eduardo Leite, por 51% a 27%.

Ciro Gomes também derrotaria Bolsonaro no 2º turno (44% a 32%). Sergio Moro (36% a 30%), João Doria (37% a 35%), Mandetta (38% a 34%) e Eduardo Leite (35% a 33%) aparecem numericamente à frente de Bolsonaro, mas em empate técnico, já que a margem de erro é de 3,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

61% disseram que não votariam em Bolsonaro de jeito nenhum, ante 45% que mencionaram Lula.

A pesquisa XP/Ipespe colheu 1.000 entrevistas, de abrangência nacional, de 11 a 14 de agosto.

CARTA CAPITAL

É FALSO falso que a apuração das eleições seja feita de forma secreta por servidores do TSE

Publicado em 23 de julho de 2021 às 15:20 | Comentar

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece que é falsa a afirmação de que “a apuração dos votos é feita por meia dúzia de pessoas, de forma secreta (…) em uma sala lá do TSE”. Em verdade, a apuração dos resultados é feita automaticamente pela urna eletrônica logo após o encerramento da votação. Nesse momento, a urna imprime, em cinco vias, o Boletim de Urna (BU), que contém a quantidade de votos registrados na urna para cada candidato e partido, além dos votos nulos e em branco. Uma das vias impressas é afixada no local de votação, visível a todos, de modo que o resultado da urna se torna público e definitivo. Vias adicionais são entregues aos fiscais dos partidos políticos.

Esse processo de apuração é realizado pela urna eletrônica antes da transmissão de resultados, que ocorre por uma rede de transmissão de dados criptografados. Ao chegarem ao TSE, a integridade e autenticidade dos dados são verificados e se inicia a totalização (isto é, a soma) dos resultados de cada uma das urnas eletrônicas, por supercomputador localizado fisicamente no tribunal. O resultado final divulgado pelo TSE sempre correspondeu à soma dos votos de cada um dos boletins de urna impressos em cada seção eleitoral do país.

Portanto, o resultado definitivo de cada urna sai impresso e é tornado público após a votação, e ele pode ser facilmente confrontado, por qualquer eleitor, com os dados divulgados pelo TSE na internet, após a conclusão da totalização. Os partidos e outras entidades fiscalizadoras também podem solicitar todos os arquivos das urnas eletrônicas e do banco de dados da totalização para verificação posterior.

O sistema eletrônico é auditável antes, durante e depois da votação

Utilizado há mais de 25 anos, sem nenhuma comprovação de fraude, o sistema de voto eletrônico adotado no Brasil pode ser auditado antes, durante e após a eleição.

Há, durante todo o processo, diversos mecanismos de auditoria e verificação dos resultados que podem ser acompanhados pelos partidos políticos, pelo Ministério Público, pela Ordem dos Advogados do Brasil e por mais de uma dezena de entidades fiscalizadoras, além do próprio eleitor.

Os interessados em fiscalizar a votação podem: acompanhar o desenvolvimento dos sistemas eleitorais; participar do Teste Público de Segurança; acompanhar a preparação das urnas eletrônicas; acompanhar o teste de integridade no dia da votação; verificar os boletins de urna impressos nas seções ou obter sua versão digital por QR Code; ter acesso a todos os arquivos eletrônicos gerados na eleição para verificações; entre outros.

A proposta de contagem de votos impressos manualmente pelos próprios mesários, em substituição à apuração automática pela urna eletrônica, não criaria um mecanismo de auditoria adicional, mas representaria a volta ao antigo modelo de voto em papel, marcado por diversas fraudes na história brasileira.

Categoria: Eleições