Publicado em 15 de março de 2024 às 12:00 | Comentar
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O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quinta-feira (14), a Medida Provisória 434/2024, de autoria do Poder Executivo, que trata da restituição e redução parcial da taxa de licenciamento de veículos cobrada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA), de 19 a 29 de fevereiro de 2024, de forma que o valor da taxa seja R$ 85,00.
A matéria já havia sido apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia (CCJ), na última terça-feira (12), com parecer favorável.
Conforme o texto, fica concedida aos contribuintes a redução parcial no valor de R$ 72,33 referente à taxa de licenciamento. A medida garante, ainda, que o Detran/MA providenciará a restituição da diferença entre o valor da taxa anterior e o da aprovada.
Ainda conforme o documento, a medida se deve à necessidade da dilatação de prazo para parametrização do sistema eletrônico de pagamentos da taxa, ocorrendo em consonância com os princípios da capacidade contributiva, anterioridade e segurança jurídica, garantindo-se tempo razoável para adequação do contribuinte à nova realidade tributária. A MP foi aprovada por unanimidade e vai à promulgação.
Publicado em 14 de março de 2024 às 16:35 | Comentar
A conversa abordou temas relevantes para o desenvolvimento do Brasil e do Maranhã
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, nesta quinta-feira (14), a visita de cortesia do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, acompanhado do ex-deputado Edilázio Júnior. A conversa abordou temas relevantes para o desenvolvimento do Brasil e do Maranhão, dentre eles a exploração do potencial petrolífero da Bacia da Margem Equatorial.
Participaram também do encontro os deputados Antônio Pereira (PSB), Roberto Costa (MDB), João Batista Segundo (Republicanos), Ana do Gás (PCdoB), Daniella (PSB), Cláudia Coutinho (PDT), Júlio Mendonça (PCdoB), Fabiana Vilar (PL), Neto Evangelista (União), Ricardo Arruda (MDB), Davi Brandão (PSB), Ricardo Seidel (PSD), Fernando Braide (PSD), Wellington do Curso (PSC), Florêncio Neto (PSB), Zé Inácio (PT), Osmar Filho (PDT), Wemetério Weba (PP ), Rafael (PSB) Leandro Bello (Podemos).
Na ocasião, Jean Paul Prates manifestou a satisfação de visitar a sede do Poder Legislativo Estadual presidido, pela primeira vez, por uma mulher, e de conversar sobre questões relativas ao desenvolvimento do Maranhão. “É uma grande satisfação visitar esta Casa e ser muito bem recebido por todos os parlamentares. Trago também o abraço do presidente Lula à presidente Iracema Vale e demais parlamentares. Estamos à disposição para contribuir com o desenvolvimento do Estado do Maranhão”, disse.
Preservação Ambiental
Diante das preocupações expostas pelos deputados quanto aos danos ambientais em face da exploração da Margem Equatorial, Jean Paulo Prates tranquilizou a todos afirmando que a Petrobras agirá em consonância com os órgãos ambientais.
“No momento, estamos na fase de pesquisa e dimensionamento do potencial da Margem Equatorial. Quando entrarmos na fase de exploração do seu potencial, cumpriremos todos os protocolos de observância da preservação ambiental. Temos plena consciência na qualidade do nosso investimento do ponto de vista da segurança ambiental, industrial e dos trabalhadores. Temos mais de três mil poços perfurados no mar, em todo o mundo, sem nenhum incidente”, salientou.
A presidente da Assembleia agradeceu a visita e os esclarecimentos prestados pelo presidente da Petrobras e reiterou o compromisso da Assembleia Legislativa em acompanhar todo o processo de pesquisa e exploração da Margem Equatorial, garantido a sustentabilidade ambiental.
“O presidente da Petrobras trouxe boas novas à população do Maranhão. Ele deixou muito claro que a empresa busca o desenvolvimento, mas um desenvolvimento sustentável. Saímos dessa conversa com a tranquilidade de que não haverá danos ambientais e prejuízos às populações dessa área a ser explorada. Somos muito gratos pela visita”, afirmou Iracema Vale.
Publicado em 13 de março de 2024 às 9:00 | Comentar
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça
Na reunião desta terça-feira (12), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia (CCJ) aprovou parecer favorável, dentre outras proposições, à Medida Provisória 434/2024, de autoria do Poder Executivo, que trata da restituição e redução parcial da taxa de licenciamento de veículos cobrada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA) no período de 19 a 29 de fevereiro de 2024, de forma que o valor da taxa seja de R$ 85,00.
Conforme o texto, fica concedida aos contribuintes a redução parcial no valor de R$ 72,33 referente à taxa de licenciamento. A medida garante, ainda, que o Detran/MA providenciará a restituição da diferença entre o valor da taxa anterior e o da aprovada.
“A medida se deve à necessidade da dilatação de prazo para parametrização do sistema eletrônico de pagamentos da taxa, ocorrendo em consonância com os princípios da capacidade contributiva, anterioridade e segurança jurídica, garantindo-se tempo razoável para adequação do contribuinte à nova realidade tributária”, destaca o governador Carlos Brandão na mensagem encaminhada à Assembleia.
Participaram da reunião os deputados Neto Evangelista (União Brasil), presidente da CCJ, Davi Brandão (PSB), Yglésio Moysés (PSB) e Ariston (PSB). Neto Evangelista disse que o objetivo é imprimir a maior celeridade possível para que a CCJ entregue às demais comissões temáticas os projetos apreciados que irão a plenário. “Hoje, nós aprovamos projetos que, sem dúvida alguma, vão trazer qualidade de vida a pessoas que dependem do poder público”, frisou.
Publicado em 12 de março de 2024 às 13:00 | Comentar
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Na reunião desta terça-feira (12), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia (CCJ) aprovou parecer favorável, dentre outras proposições, à Medida Provisória 434/2024, de autoria do Poder Executivo, que trata da restituição e redução parcial da taxa de licenciamento de veículos cobrada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA) no período de 19 a 29 de fevereiro de 2024.
Conforme o texto, fica concedida aos contribuintes a redução parcial no valor de R$ 72,33 referente à taxa de licenciamento. A medida garante, ainda, que o Detran/MA providenciará a restituição da diferença entre o valor da taxa anterior e o da aprovada.
“A medida se deve à necessidade da dilatação de prazo para parametrização do sistema eletrônico de pagamentos da taxa, ocorrendo em consonância com os princípios da capacidade contributiva, anterioridade e segurança jurídica, garantindo-se tempo razoável para adequação do contribuinte à nova realidade tributária”, destaca o governador carlos Brandão na mensagem encaminhada à Assembleia.
Participaram da reunião os deputados Neto Evangelista (União Brasil), presidente da CCJ, Davi Brandão (PSB), Yglésio Moysés (PSB) e Ariston (PSB). Neto Evangelista disse que o objetivo é imprimir a maior celeridade possível para que a CCJ entregue às demais comissões temáticas os projetos apreciados que irão a plenário. “Hoje, nós aprovamos projetos que, sem dúvida alguma, vão trazer qualidade de vida a pessoas que dependem do poder público”, frisou.
Publicado em 7 de março de 2024 às 18:00 | Comentar
Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quinta-feira (7), por unanimidade, as Medidas Provisórias nº 431/2024 e nº 433/2024, que beneficiam os servidores públicos estaduais e fortalecem as áreas da Educação e da Segurança Pública do Maranhão. As proposições foram encaminhadas à promulgação.
A MP nº 431/2024 concede reajuste de 3,62% para os servidores efetivos e temporários do subgrupo magistério da educação básica. A referida proposição dispõe que os professores da educação básica contratados temporiamente, no regime de 20 horas semanais, passam a perceber o vencimento de R$ 2.290,00 e os contratados, que trabalham em regime de quarenta horas semanais, receberão a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho.
Por sua vez, a MP nº 433/2024 estabelece a concessão de Gratificação de Complementação de Jornada Operacional aos policiais civis, militares e bombeiros militares, no valor mínimo de R$ 150,00 e máximo de R% 250,00, a ser definido pelo gestor da instituição responsável pelo trabalho, quando da execução de ações nos casos de calamidade pública, período eleitoral ou de desastres, na Região Metropolitana de São Luís e interior do estado.
Publicado em 6 de março de 2024 às 13:00 | Comentar
Deputada Iracema Valeema Vale
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as normas para a indicação de membros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) pelo Poder Legislativo foi assinada pela presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), e tramita na Casa.
A PEC visa adequar a legislação estadual à Constituição Federal e sanar as irregularidades apontadas pelo partido Solidariedade em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona o processo de escolha dos conselheiros do TCE/MA.
A Adin foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) e obteve uma liminar do ministro Flávio Dino, que suspendeu a eleição. O mérito da ação ainda será apreciado.
Entre as mudanças propostas pela PEC estão a exigência de votação secreta para a escolha de membro do TCE/MA e a limitação de idade de 70 anos para a inscrição no processo.
Segundo a deputada Iracema Vale, a PEC tem o objetivo de garantir a legalidade e a transparência do processo de escolha dos membros do TCE/MA, que é uma atribuição do Poder Legislativo.
Segundo informações, a PEC conta com o apoio da maioria dos deputados, mas ainda há divergências sobre o assunto, uma vez que o deputado Carlos Lula (PSB) declarou que quer concorrer à vaga.
Publicado em 6 de março de 2024 às 7:55 | Comentar
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Na reunião desta terça-feira (5), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou parecer favorável, dentre outras proposições, à Medida Provisória nº 431/2024, que concede reajuste de 3,62% aos servidores efetivos e temporários do subgrupo magistério da educação básica.
Também foi aprovado parecer à Medida Provisória nº 429/2024, que institui o Programa Maranhense de Investimento em Infraestrutura (PMII).
A reunião foi presidida pelo deputado Neto Evangelista (União) e contou com a presença dos deputados Florêncio Neto (PSB), Yglésio Moyses (PSB), Wellington do Curso (PSD), Glalbert Cutrim (PDT), Leandro Bello (Podemos) e Davi Brandão (PSB).
Conforme a MP nº 431/2023, os professores da educação básica contratados temporariamente, no regime de 20 vinte horas, terão o vencimento de 2.290,29. Já os professores contratados que trabalham em regime de 40 horas semanais receberão a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho.
Criação de medalhas
A CCJ aprovou, ainda, parecer aos Projetos de Resolução Legislativa nº 095/2023 e 096/2023, de autoria da deputada Iracema Vale (PSB), criando, respectivamente, as medalhas “Ana Neri” e “Jomar Moraes” na Assembleia Legislativa do Maranhão.
De acordo com o PRL nº 95/2023, a medalha “Ana Neri” é destinada a homenagear pessoas, entidades e empresas que se destacaram com relevantes serviços na área de enfermagem, no Maranhão.
Já a medalha “Jomar Moares” será concedida, anualmente, pela Comissão Permanente de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia para a escola da rede pública estadual, municipal e privada, que tenha se destacado no cenário educacional do Maranhão.
Publicado em 29 de fevereiro de 2024 às 20:44 | Comentar
Deputado Yglésio
O deputado Dr. Yglésio (PSB) ocupou a tribuna, na sessão desta quinta-feira (29), para reforçar reivindicações suas em favor dos policiais militares e bombeiros do Maranhão. Ele reafirmou o pedido de equiparação do auxílio alimentação, que hoje está em R$ 400,00 para R$ 800,00, e que seja equiparado ao auxílio da Polícia Civil, independentemente da questão da refeição dentro do ambiente de plantão de trabalho.
“Digo isso porque a profissão de militar, e hoje que sou acompanhado por policiais militares da Casa, vejo isso ainda de maneira mais direta. É uma profissão de altíssimo desempenho físico, de atenção total e que é necessário que a nossa PM tenha condições de ter uma alimentação digna e diferenciada em relação a várias profissões por conta da necessidade de reflexos rápidos, responsabilidade e força física diferenciada”, argumentou o deputado.
Ele elogiou o Governo do Estado por ter voltado atrás na questão da retirada das refeições que eram fornecidas aos policiais. “Isso foi uma medida acertada, tendo em vista que o parecer da Procuradoria-Geral do Estado está completamente desconectado da realidade. E, pelo que eu soube, o governador Carlos Brandão está prestes, inclusive, a mandar uma medida provisória para a Casa para sanar esta questão. Então ele acerta na medida que faz isso. E peço a ele que tenha também mais atenção quando essas coisas chegarem de pessoas que tenham apenas a vivência jurídica. É preciso dialogar com as classes afetadas, antes de uma medida como essa”, assinalou o parlamentar.
Em seu discurso, Dr. Yglésio também fez referência aos aprovados no concurso da Polícia Militar, que estão no cadastro de reserva.
“Eles estão muito preocupados em relação às datas. Agora mesmo, eu conversei com o comando da Polícia Militar. Está sendo finalizado o projeto do curso, que deve começar no início de abril e isso aí leva, claro, alguns ajustes dentro da estrutura da Polícia para que se ofereça um curso de formação adequado que atenda às necessidades da sociedade. Então, tenham tranquilidade que logo serão nomeados, farão o curso e estarão à disposição da sociedade”, ressaltou o deputado
Publicado em 29 de fevereiro de 2024 às 18:00 | Comentar
Deputado estadual Yglésio Moyses
O deputado estadual Yglésio Moyses (PSB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quinta-feira (29), para criticar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo partido Solidariedade, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra as regras para a escolha do novo membro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
Segundo o parlamentar, a ação é infundada e questiona pontos que já estão pacificados na jurisprudência do STF, como o critério de cadeira cativa para a indicação de conselheiros do TCE, sendo quatro vagas da Assembleia e três do Executivo. Ele também afirmou que não houve nenhuma interferência do governo na disputa pela vaga e que muitos deputados estão apoiando o advogado Flávio Costa.
Yglésio ainda acusou o partido Solidariedade de tentar ganhar no “tapetão” e pediu que o ministro Flávio Dino se declarasse suspeito para relatar a ação. Ele disse que política não se faz assim, no subterfúgio, e que tem certeza de que o ministro não vai prejudicar o Maranhão.
O deputado informou também que protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para corrigir o critério de simetria quanto à idade exigida para os candidatos à vaga, que foi outro ponto questionado na Adin. Ele disse que o edital já foi publicado e que a votação será secreta, conforme prevê a Constituição Estadual.
Publicado em 27 de fevereiro de 2024 às 15:42 | Comentar
Deputada Iracema Vale
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), esclareceu, na sessão plenária desta terça-feira (27), sobre o processo de escolha do novo membro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que deverá ocupar a vaga pertencente à Alema. A chefe do Parlamento Estadual declarou ainda apoio ao advogado Flávio Costa, pré-candidato à Corte de Contas na vaga aberta com a aposentadoria antecipada do conselheiro Washington Oliveira, e reforçou que a Casa seguirá todo o rito Constitucional, assim como tem feito ao longo dos anos.
Iracema Vale se pronunciou após o deputado Carlos Lula (PSB), que também se declarou pré-candidato à vaga, apresentar requerimento à Mesa Diretora questionando a legitimidade da candidatura de Flávio Costa, uma vez que, segundo ele, é prerrogativa da Assembleia a indicação.
“Nós vamos escolher de forma democrática, como sempre foi e o fazemos há muitos anos. Sobre o requerimento à Mesa, vamos analisar. Vossa Excelência é um jurista respeitado no estado, inclusive foi meu advogado e temos esse respeito pelo senhor enquanto jurista. Vossa Excelência é consultor da Casa de Direito Constitucional há muitos anos. Só me surpreendeu suscitar esse problema agora, nesse exato momento em que Vossa Excelência manifesta o seu interesse, mas nós vamos analisar e cabe a mim, como presidente, ver qual conduta a Casa vai tomar. Faremos o que a nossa assessoria jurídica nos apontar”, garantiu a presidente da Alema.
A chefe do Parlamento Estadual frisou que o processo de escolha do novo membro do TCE seguirá o que dita a Constituição Estadual e as leis em vigor, de forma transparente, democrática e legítima.
“Nós não vamos querer que a Casa ou algum deputado judicialize uma questão para que a Assembleia perca judicialmente, porque o nosso interesse é manter um processo eleitoral correto e legítimo, e assim o faremos. Desde que estou na Presidência da Casa, tivemos a oportunidade de escolher dois membros para o TCE e nunca foi inconstitucional a prática que a Assembleia cometeu e não vai ser agora”, afirmou.
Por fim, Iracema Vale parabenizou o deputado Carlos Lula por também se colocar pré-candidato, mas ponderou que, apoiada em um pensamento coletivo e de unidade do grupo político, apoiará o pré-candidato Flávio Costa pela sua competência, trajetória e por possuir a qualificação necessária para ascender à Corte de Contas.
“Vossa Excelência está de parabéns por se colocar candidato. Falou que é fruto de um pensamento coletivo e não de um pensamento individual seu. E, por isso, também por um pensamento coletivo, quero manifestar o meu apoio ao advogado Flávio Costa. Eu conheço a história desta Casa e estou na política há 30 anos. E os grandes governadores que passaram, todos tiveram condições de, junto com os deputados, manifestar apoio aos membros daquela Corte. Nunca se disse aqui que a Casa ficou subordinada à vontade de ninguém. É sempre feita a vontade da maioria dos deputados”, assinalou a chefe do Legislativo maranhense.
