O Secretário Adjunto de Inclusão Sócioprodutiva-SAISP da Secretaria de Estado Do Desenvolvimento Social-SEDES José Antônio R. da Silva Junior, o Chefe do Setor de Contratos e Convênios da SEDES, Sr. Sérgio Leonardo Gomes de Araújo Junior e o engenheiro Francisco de Assis Souza podem ter cometido uma série de crimes para aprovar a prestação de contas do Convênio 250/2013 de responsabilidade da ex-prefeita de Satubinha Dulce Maciel Pinto da Cunha.
O convênio é de 2013 e ex-prefeita deveria ter prestado contas em 28/02/2016, por isso foi aberta uma Tomada de Contas Especial na qual se apurou pela existência de dano ao erário no valor de R$ 765.078,91 (setecentos e sessenta e cinco mil, setenta e oito reais e noventa e um centavos) e julgou as contas como não prestadas.
Já em 26/10/2022 (fora do prazo) a ex-prefeita apresentou a Prestação de Contas Final, que após minuciosa análise reprovou as contas e apontou o valor de R$ 322.960,96 (trezentos e vinte dois mil, novecentos e sessenta reais e noventa e seis centavos) de dano ao erário e para devolução em 19 de outubro de 2023.
Veja o documento que comprova a impugnação: RRC nº 0600156-44.2024.6.10.0087
Mas estranhamente, sem nenhuma provocação e sem nenhuma justificativa, em 19 de março de 2024 o Secretário Adjunto José Antônio R. da Silva Junior, o mesmo que havia reprovado as contas deu um despacho encaminhando os autos para a ASSEJUR acompanhado de um Relatório Técnico de Visita supostamente realizada entre os dias 26 e 27 de novembro de 2023 aonde o mesmo afirma que o convênio não fora executado por completo atingindo um percentual de apenas 71,72%.
E desconsiderando todas as irregularidades, bem como, que a visita técnica se deu em novembro de 2023, ou seja, mais de sete anos após encerrar o prazo do convênio o Chefe do Setor de Contratos e Convênios da SEDES, Sr. Sérgio Leonardo Gomes de Araújo Junior considera as contas Aprovada com Ressalvas.
Esse caso é grave e pode escancarar uma verdadeira manobra na SEDES para aprovar as contas da ex-prefeita, pois surgem alguns questionamentos, quem solicitou e quem determinou a visita técnica do engenheiro Francisco de Assis Souza? Como ele pôde aferir o percentual executado mais de sete anos após o fim do prazo do convênio? O engenheiro buscou informações junto ao município para saber se o mesmo fez alguma intervenção nos trechos do convênio no período entre 2016 e 2023? Qual o fundamento usado pelo Sr. Sérgio Leonardo Gomes de Araújo Junior para aprovar o empenho realizado para uma empresa antes mesmo de se fazer o distrato da outra?
Mais grave que isso, em quantos outros convênios a SEDES adotou a mesma postura?
O Blog apurou que esse caso já foi denunciado ao Ministério Público Estadual que deverá apurar a responsabilidade do Secretário Adjunto, do Chefe do Setor de Contratos e Convênios e do engenheiro da SEDES.