A Secretaria de Fiscalização (Sefiz) do Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu um aviso firme às prefeituras do Maranhão: a partir de agora, 43 municípios serão alvo de uma auditoria minuciosa devido ao descumprimento das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A determinação marca o início de um processo rigoroso para investigar e corrigir irregularidades nos gastos com pessoal.
A fiscalização vai se debruçar sobre duas frentes principais: primeiro, as prefeituras que ultrapassaram o limite de alerta para gastos com pessoal nos últimos dois quadrimestres, e segundo, aquelas que estão acima do limite legal de gastos no primeiro quadrimestre deste ano. No total, 31 prefeituras estão na mira do TCE por excederem os limites de alerta, enquanto outras 12 enfrentam uma auditoria por ultrapassarem o teto legal de despesas.
O processo de fiscalização será abrangente, envolvendo auditorias detalhadas e medidas corretivas severas nos casos mais críticos.
Fábio Alex de Melo, secretário de Fiscalização, ressalta as graves implicações da auditoria: “Além de ajustes financeiros, a fiscalização pode acarretar consequências eleitorais significativas. Se o Ministério Público Eleitoral (MPE) identificar indícios de captação ilícita de sufrágio, as candidaturas envolvidas podem enfrentar a cassação de registros, independentemente do estado atual do pleito.”