A juíza Ana Beatriz Brusco, da 3ª Vara Cível de Brasília, decidiu arquivar na última segunda-feira (22) a ação movida pelo presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Cappelli (PSB), contra o deputado estadual maranhense Yglésio Moyses (PRTB).
A decisão julgou improcedente o pedido de Cappelli, que buscava uma indenização de R$ 30 mil por danos morais e uma retratação pública nas redes sociais devido a críticas feitas por Moyses durante as eleições de 2022. A juíza considerou que a situação estava protegida pelo direito à liberdade de expressão, especialmente no contexto eleitoral.
Com o arquivamento da ação, a Justiça reafirma que a liberdade de expressão é um direito fundamental que deve ser respeitado, mesmo quando envolve críticas a figuras públicas.