Durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 8 de julho, a Câmara Municipal de São Luís, presidida pelo vereador Paulo Victor (PSB), anunciou a criação da nova Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) em meio a um prazo apertado. Paulo Victor destacou a importância urgente da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, condicionando o recesso legislativo, previsto para os dias 17 a 31 de julho, à apreciação e aprovação da matéria.
Paulo Victor solicitou à Primeira Secretaria que distribuísse o Projeto de Lei n° 108/24, que define as diretrizes para a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, a todos os gabinetes dos vereadores, enfatizando a necessidade de um processo de análise rápido e eficiente.
A reestruturação da COFPPM foi formalizada pela Resolução Administrativa n° 146/24, publicada na última sexta-feira, 5 de julho. A medida visa reorganizar o colegiado após a renúncia de Raimundo Penha (PDT) e o afastamento dos vereadores Aldir Júnior (PL) e Beto Castro (Avante). A nova composição da comissão inclui Daniel Oliveira (PSD), Marquinhos (União Brasil), Pavão Filho (PSB), Octávio Soeiro (PSB) e Thyago Freitas (PRD) como membros titulares, com Ribeiro Neto (PSB) como suplente.
Em sua primeira reunião, a COFPPM deliberará sobre a escolha do presidente e vice-presidente, definindo também o dia e horário das reuniões ordinárias e a ordem dos trabalhos. O colegiado será responsável pela análise e aprovação das leis orçamentárias, incluindo a LDO e a LOA, para o biênio 2023/2024 e a preparação da LOA 2025.