Publicado em 22 de junho de 2024 às 19:03 | Comentar
Djalma Rodrigues
A imprensa maranhense está de luto. Faleceu neste sábado (22), aos 66 anos, o renomado jornalista Djalma Rodrigues. Conhecido por sua competência e dedicação, Djalma construiu uma trajetória brilhante desde o início de sua carreira em 1979, deixando uma marca indelével no jornalismo de São Luís.
Djalma Rodrigues atuou como redator e repórter em diversos veículos de comunicação importantes da capital maranhense, incluindo os jornais O Estado do Maranhão, Jornal Pequeno, Atos e Fatos e Jornal de Hoje.
Além de sua atuação em jornais, Djalma também desempenhou funções significativas como consultor de Comunicação da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e como assessor e diretor de Comunicação da Câmara Municipal de São Luís. Seu trabalho na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) foi igualmente notável, onde prestou serviços relevantes à comunicação da casa.
Neste momento de profunda tristeza, nos unimos em oração, pedindo a Deus que conforte os corações de seus familiares e amigos. Que a memória de Djalma Rodrigues inspire futuras gerações de jornalistas a seguir seu exemplo de dedicação.
Publicado em 22 de junho de 2024 às 12:41 | Comentar
Iracema Vale frisou que muitas das ações anunciadas são pedidos do governador Carlos Brandão, como a extensão da Avenida Litorânea
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na tarde desta sexta-feira (22), de solenidade com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do governador do Estado, Carlos Brandão, para anúncio de investimentos nas áreas portuária, de infraestrutura e esporte em benefício do Maranhão. O evento aconteceu na área da extensão da Avenida Litorânea.
Com investimento de mais de R$9 bilhões, o Governo Federal realizará obras do Novo PAC, as quais implicarão em desenvolvimento e geração de emprego e renda.
Foto Reprodução
“Nós estamos felizes com a presença do presidente Lula anunciando investimentos e obras que beneficiarão milhares de maranhenses com dignidade, geração de emprego, renda e inclusão. Muitas dessas ações são pedidos atendidos do nosso governador Carlos Brandão, como a extensão da Avenida Litorânea, que vai beneficiar nossa capital, com destaque especial ao setor do turismo. É um momento importante para o Maranhão”, disse Iracema Vale
A obra de expansão da Avenida Litorânea até o Araçagi terá investimento de R$ 237 milhões. Serão 4,95km de via com faixa exclusiva para ônibus, ciclovia e acostamento. O governador Carlos Brandão agradeceu ao presidente Lula por ter incluído a obra no pacote do Novo PAC, já que irá impactar de forma positiva no dia a dia dos ludovicenses.
“Essa obra é um clamor da população de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa. A cidade cresce em direção a esses três municípios, e com a construção desse novo trecho, vamos diminuir em 40% o congestionamento e melhorar o tráfego”, afirmou.
Lula destacou que seriam investidos R$ 9 bilhões para a estruturação do polo receptor de energias renováveis no Maranhão, com construção de 602 km de linhas de transmissão, atravessando 14 municípios maranhenses.
Durante a solenidade, foi assinadotermo de compromisso para expansão do programa ‘Luz para Todos’ para quase 10 mil unidades consumidoras e a ordem de empenho dos espaços esportivos comunitários do Maranhão, equipamentos incluídos no Novo PAC, que atenderão, prioritariamente, crianças, jovens, adultos e idosos que vivem em regiões consideradas de alta vulnerabilidade.
“Queremos alcançar famílias em 99% dos municípios maranhenses, levando energia elétrica a quem mais precisa e beneficiando cerca de 39 mil pessoas”, disse o presidente.
A ordem de empenho para a construção dos equipamentos públicos beneficia as cidades maranhenses de Açailândia, Bacabal, Barreirinhas, Brejo, Chapadinha, Coelho Neto, Coroatá, Cururupu, Paço do Lumiar, Penalva, Presidente Dutra, Raposa, Santa Helena, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Rita, São Bento, São Luís, Timon, Tuntum, Tutóia, Vargem Grande e Zé Doca.
O anúncio das ações do Governo Federal a partir de parceria com o Governo do Maranhão contou com a presença dos ministros Juscelino Filho (Comunicações), André Fufuca (Esporte), Jader Filho (Cidades), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), além de diversas outras autoridades, incluindo secretariado estadual, senadores, deputados federais e estaduais, lideranças e representantes de movimentos sociais.
Publicado em 22 de junho de 2024 às 9:10 | Comentar
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Com estrutura montada na Avenida Litorânea, o governador Carlos Brandão e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciaram, nesta sexta-feira (21), mais um grande conjunto de investimentos para o Maranhão, incluindo mais de R$ 230 milhões para a construção de novo trecho da Litorânea, que ligará o Olho d’Água ao Araçagi. Esse trecho terá aproximadamente cinco quilômetros, com três faixas em cada pista sendo uma exclusiva para ônibus, além de ciclovia. A obra é o primeiro anúncio oficial do novo PAC Mobilidade que será lançado pelo Governo Federal.Os novos investimentos incluem a construção da primeira linha de transmissão de energia 100% renovável do estado. A autorização para o início da obra foi assinada pelo presidente Lula e o trecho maranhense terá uma extensão de cerca de 600 quilômetros, passando por 14 municípios, e vai gerar aproximadamente 12 mil empregos diretos e indiretos. Um investimento de R$ 18 bilhões.
Na área da energia também foi assinado termo de compromisso para a expansão do programa Luz para Todos beneficiando cerca de 10 mil famílias maranhenses, especialmente em áreas rurais no interior do estado. Com isso, o Maranhão avançará para a universalização do acesso à energia elétrica, garantindo melhoria fundamental na qualidade de vida da população.
Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão destacou a vinda do presidente Lula ao Maranhão para reforçar o diálogo e parcerias desenvolvidas entre o Governo do Estado e o Governo Federal. Ele afirmou que as obras são de extrema relevância para a população maranhense.
O atual contrato venceria em 2026, mas devido aos múltiplos resultados positivos do Itaqui, a renovação do Convênio de Delegação nº 16, de 30 de novembro de 2000, foi antecipada.
A solenidade na Avenida Litorânea também foi marcada pela assinatura da ordem de serviço para o início das obras do Berço 98 do Porto do Itaqui. Os berços são onde os navios atracam e cumprem uma função essencial nas operações de carga e descarga de mercadorias. A previsão é que a obra do novo berço, que será voltado para cargas de granel sólido vegetal, seja entregue em setembro de 2026.
Com investimento de mais de R$ 280 milhões, o novo berço terá profundidade de atracação de até 18 metros e, por ano, serão mais 110 navios atracados em relação ao atual cenário; além de 8,5 milhões de toneladas a mais exportadas anualmente, gerando um incremento de aproximadamente 17% a mais na receita anual do Itaqui.
Atualmente, o porto maranhense possui nove berços de atracação, inclusive os dois berços públicos mais produtivos do Brasil. Ambos contribuem para que o Porto seja o primeiro do Arco Norte e o primeiro da região Norte/Nordeste em movimentação de cargas. A cada ano, o Porto do Itaqui bate mais recordes em movimentação de cargas. O ano de 2023 registrou a maior movimentação histórica de cargas gerais, com 36,4 milhões de toneladas.
Em seu último marco histórico, o porto maranhense registrou o maior volume mensal de exportação de soja de todos os tempos. Só em maio de 2024, foram movimentadas 2.151.821 toneladas, superando o recorde anterior de 2.017.627, estabelecido em junho de 2023. Essa soma representa 92,2% da movimentação de granel sólido mecanizado no mês e 82,8% no acumulado do ano.
Outras ações
Durante a solenidade também foram anunciadas outras ações de grande impacto social, como a retomada do programa federal Minha Casa Minha Vida no Maranhão, com mais de 32 novas mil unidades habitacionais no estado, além da continuidade das obras que tinham sido paralisadas nos últimos anos.
Outro conjunto de ações foi anunciado na área da inclusão digital com a entrega de mais 2,5 mil computadores para escolas de tempo integral no Maranhão, acesso a banda larga para cerca de 10 mil escolas públicas, entrega ainda este mês de 33 mil chips de um total de 55 mil para que alunos do Ensino Médio possam ter conectividade, além de expandir a tecnologia de internet 4G para mais 290 novas localidades no estado e investimento federal para que o estado conte com uma infovia digital de fibra ótica.
O anúncio das ações do Governo Federal a partir de parceria com o Governo do Maranhão contou com a presença dos ministros Juscelino Filho (Comunicações), Fufuca Dantas (Esporte), Jader Filho (Cidades), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Alexandre Padilha (Relações Institucionais); além de diversas outras autoridades, incluindo o secretariado estadual, senadores, deputados federais e estaduais, lideranças e representantes de movimentos sociais.
Publicado em 21 de junho de 2024 às 18:30 | Comentar
Carlos Brandão, Lula e André Fufuca
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou à capital maranhense na tarde desta sexta-feira (21) para anunciar uma série de investimentos estratégicos em diversos setores do estado.
Durante a cerimônia realizada na Avenida Litorânea, Lula revelou planos ambiciosos que incluem a construção de três novas escolas técnicas, investimentos nas universidades locais, a construção de 10 mil novas residências pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, digitalização das escolas estaduais e distribuição de 55 mil chips para alunos maranhenses. Além disso, o Ministro do Esporte, André Fufuca, anunciou a construção de 33 novas arenas esportivas.
Um dos pontos altos do evento foi a assinatura da autorização para a construção de uma linha de transmissão de energia renovável que ligará o município de Graça Aranha ao estado de Goiás. Esta obra, parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), terá um trecho maranhense com extensão de 600 quilômetros, passando por 14 municípios e representando um investimento de 18 bilhões de reais, com potencial para gerar aproximadamente 12 mil empregos diretos e indiretos na região.
O governador Carlos Brandão destacou a importância econômica do projeto para o Maranhão, que inclui também a expansão do Berço 98, área especializada em granéis sólidos vegetais, e a renovação da concessão do Porto do Itaqui por mais 25 anos. O Porto do Itaqui é crucial para o Corredor Centro-Norte do país.
Além disso, foram apresentados termos de compromisso para a expansão do programa ‘Luz para Todos’, beneficiando quase 10 mil unidades consumidoras, e a ordem de empenho para a construção de espaços esportivos comunitários em 31 cidades maranhenses. Esses equipamentos, com um investimento total de aproximadamente R$ 46,5 milhões, serão focados em áreas de alta vulnerabilidade social, atendendo crianças, jovens, adultos e idosos.
A visita de Lula ao Maranhão demonstra um compromisso renovado com o desenvolvimento socioeconômico do estado, promovendo infraestrutura, educação e inclusão social como pilares fundamentais para o progresso regional.
Publicado em 21 de junho de 2024 às 18:03 | Comentar
Deputada Mical Damasceno
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em primeira e segunda votação, o Projeto de Lei 441/2023, de autoria da deputada estadual Mical Damasceno, que assegura aos pais e responsáveis o direito de vedarem a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero nas escolas do estado. O PL agora segue para sanção do governador.
Segundo a deputada, o projeto visa proteger as famílias maranhenses e garantir o respeito aos valores morais e religiosos dos pais. As atividades pedagógicas de gênero são aquelas que abordam identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e outros assuntos similares O projeto foi aprovado com apoio de diversos parlamentares.
A deputada destacou a importância de respeitar a vontade dos pais sobre a educação de seus filhos. “Os pais devem ter a liberdade de escolher sobre o que seus filhos vão aprender, especialmente em temas tão sensíveis como a questão de gênero”, afirmou Mical Damasceno.
As escolas devem informar aos pais sobre quaisquer atividades pedagógicas de gênero. Os pais ou responsáveis devem expressar sua concordância ou discordância por meio de um documento escrito e assinado. As instituições de ensino devem respeitar a decisão dos pais.
Os alunos que não participarem dessas atividades não poderão ser penalizados ou prejudicados. Se aprovada, as escolas do Maranhão terão de respeitar a decisão dos pais e responsáveis sobre a participação de seus filhos em atividades relacionadas ao gênero.
Após a sanção, em caso de descumprimento da lei, as escolas estarão sujeitas a penalidades como advertência por escrito, com prazo para regularização; multa entre R$1.000 e R$10.000 por aluno participante, em caso de reincidência; suspensão temporária das atividades por até 90 dias; e cassação da autorização de funcionamento.
Mical Damasceno reafirmou seu compromisso com os valores cristãos e com a defesa das famílias maranhenses. A deputada agradeceu o apoio dos colegas parlamentares e de todos que apoiaram o projeto.
Publicado em 21 de junho de 2024 às 17:00 | Comentar
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A avaliação positiva acerca do ministro das Comunicações foi feita na entrevista à rádio Mirante News FM e durante evento em São Luís_
Nesta sexta-feira (21), na passagem pelo Maranhão, o presidente Lula elogiou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. “Juscelino está prestando um bom serviço para o governo. Está trabalhando muito para conectar o país todo, todas as escolas públicas, todas as redes de saúde, porque é disso que o Brasil precisa para dar um salto de qualidade e tratar bem o seu povo”, afirmou. A fala foi feita durante entrevista à rádio Mirante News FM.
E a avaliação positiva foi reforçada por Lula durante o evento em que foram anunciadas obras e ações do governo federal, em São Luís. “O companheiro Juscelino, das Comunicações, vai trazer conectividade para o Brasil. Se a gente não entrar na revolução digital, a gente vai ficar para trás. Portanto, a gente quer que meninas e meninas tenham acesso a computador, tenham acesso à internet, porque o mundo hoje depende muito disso”, disse.
Um dos anúncios feitos na capital maranhense foi o da distribuição de 55 mil chips de celular para alunos da rede pública e que são de famílias inscritas no Cadastro Único. Os chips, que serão repassados às Secretarias de Educação a partir de julho, têm pacote de internet móvel de 20 Gb e são recarregados mensalmente. Neste primeiro momento, o material vai beneficiar estudantes de 118 escolas de 75 municípios.
O ministro Juscelino Filho destacou a missão de fazer a inclusão digital dos brasileiros. “O Ministério das Comunicações é responsável por levar a infraestrutura de telecomunicações para os quatro cantos do país, e o presidente Lula me deu essa missão”, frisou. E completou: “Vamos levar inclusão digital a todos para poder reduzir as desigualdades e fazer a verdadeira inclusão social. Vamos transformar o nosso Brasil num país mais desenvolvido e mais digital”.
Juscelino citou, também, as demais ações do Ministério das Comunicações no Maranhão. “Vamos levar banda larga para 10,3 mil escolas públicas no Maranhão, da rede estadual e das redes municipais. Vamos levar a telefonia 4G para mais 200 novas localidades e temos recurso no orçamento do PAC para iniciar a Infovia do Maranhão, fechando os vazios que ainda existem de infraestrutura de fibra ótica no nosso estado”, finalizou.
Publicado em 21 de junho de 2024 às 16:10 | Comentar
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Em uma ação decisiva para enfrentar os conflitos agrários na Comunidade Jussaral, localizada no município de Urbano Santos, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reuniu-se com a secretária de Estado de Direitos Humanos, Lília Raquel Silva de Negreiros. O encontro teve como objetivo buscar soluções imediatas para a situação crítica enfrentada pelos moradores da região.
Durante a reunião, Iracema Vale destacou a urgência de medidas efetivas para garantir a segurança e os direitos das famílias afetadas pelos conflitos de terra. “A situação na Comunidade Jussaral é preocupante e exige uma resposta rápida e eficaz das autoridades. Precisamos proteger os direitos dessas famílias e garantir que possam viver em paz e com dignidade”, afirmou a presidente.
A secretária de Direitos Humanos, Lília Raquel, reforçou o compromisso do governo estadual em resolver a questão e apresentou um plano de ação que inclui a fiscalização ambiental e licenciamento; abertura de processos de investigação pela Polícia Civil; levantamento fundiário; programa de proteção das lideranças em situação de ameaça; identificação de grilagem e coordenação com Ministério Público e Judiciário. “Nosso foco é assegurar que os direitos humanos sejam respeitados e que os conflitos sejam solucionados de forma pacífica e justa”, destacou a secretária.
A Comunidade Jussaral tem enfrentado crescentes tensões agrárias, resultando em confrontos e insegurança para os moradores. As lideranças comunitárias têm relatado invasões de terras, ameaças e violência, o que levou a Assembleia Legislativa a intensificar os esforços para encontrar uma solução. Durante a reunião, a pedido da presidente da Alema, uma equipe da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade foi enviada ao município imediatamente para verificar as denúncias e ouvir a comunidade.
Além das medidas emergenciais, Vale enfatizou a importância de um trabalho contínuo e estruturado para prevenir futuros conflitos agrários no estado. “Precisamos de uma abordagem integrada que envolva todas as esferas do governo, organizações da sociedade civil e as próprias comunidades. Só assim poderemos garantir uma paz duradoura e um desenvolvimento sustentável para todas as regiões do Maranhão”, afirmou.
A iniciativa da presidente Iracema Vale é um passo importante para a resolução dos conflitos agrários no Maranhão, demonstrando seu comprometimento com os direitos humanos e a justiça social. A Assembleia Legislativa continuará a acompanhar de perto a situação, assegurando que os interesses e direitos das comunidades sejam priorizados.
Publicado em 21 de junho de 2024 às 15:15 | Comentar
TRE/MA
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão obteve 100% de aproveitamento na avaliação de requisitos de acessibilidade e inclusão relativa ao cumprimento da Resolução 401, o que lhe garantiu 30 pontos positivos na mensuração do Prêmio CNJ de Qualidade 2024.
A norma regulamenta o funcionamento de unidades e dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos da Justiça e de seus serviços auxiliares.
O presidente José Gonçalo de Sousa Filho e o diretor-geral Mário Lobão comemoram o fato de que o TRE-MA obteve nota máxima nos itens que avaliam a evolução do desempenho dos tribunais em 5 diferentes perspectivas de acessibilidade, sendo elas: a gestão de acessibilidade e inclusão; a acessibilidade em serviços; a acessibilidade comunicacional; a acessibilidade tecnológica; e a acessibilidade arquitetônica e urbanística.
A Resolução 401 do CNJ determina, para promoção da acessibilidade e inclusão, a adoção de medidas apropriadas para prevenir e eliminar quaisquer barreiras urbanísticas ou arquitetônicas, de mobiliários, de acesso aos transportes, nas comunicações e na informação, atitudinais ou tecnológicas necessárias ao pleno acesso a espaços, informações e serviços do órgão, sendo asseguradas as adaptações e a oferta de tecnologias assistivas disponíveis para tanto.
Publicado em 21 de junho de 2024 às 14:43 | Comentar
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Na quinta-feira (20), o juiz José Ribamar Dias Júnior, titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Helena, negou a liminar solicitada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) para suspender as festividades de São João na cidade de Turilândia, programadas para ocorrer entre 20 e 30 de junho. A ação pública, protocolada pelo promotor de Justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, visava impedir o uso de dinheiro público para o pagamento dos cachês dos artistas envolvidos no evento.
O promotor argumentou que a falta de transparência nos gastos públicos, somada aos problemas nas áreas de educação, saúde, meio ambiente e infraestrutura, justificava o cancelamento das festividades. No entanto, ao despachar o caso, o juiz Dias Júnior não concordou com as alegações do MPMA. Ele destacou que não encontrou ilegalidades nos contratos e defendeu a discricionariedade do prefeito de Turilândia, Paulo Curió, na gestão das verbas públicas.
“A forma como melhor entender a aplicação dos recursos é uma atribuição eminentemente administrativa e política, sobre a qual não há controle propriamente dito pelo Poder Judiciário. Este, contudo, deve exercer um controle de legalidade acerca dos atos praticados pela administração pública, nunca um controle acerca do mérito administrativo propriamente dito, que é inerente à essência da atividade do Poder Executivo. Ao Poder Judiciário cabe, para garantir a harmonia, limitar-se ao controle da legalidade dos atos da administração”, asseverou o magistrado.
Dias Júnior acrescentou que, embora possa haver discordância pessoal sobre a melhor alocação dos recursos públicos, isso não constitui fundamento jurídico para que o Judiciário interfira na escolha discricionária de aplicação das verbas feitas pelo gestor público. Citando Aristóteles, o juiz enfatizou que os magistrados devem julgar conforme as normas escritas e as leis, e não com base em avaliações pessoais.
Com essa decisão, as festas de São João em Turilândia seguem conforme o planejamento original, com a gestão municipal mantendo a responsabilidade sobre a aplicação dos recursos públicos destinados ao evento.
