Em decisão unânime, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), sob a relatoria do conselheiro Daniel Itapary, condenou o ex-prefeito de Tuntum, Cleomar Tema, por não cumprir com as normas de transparência durante o exercício financeiro de 2020.
A denúncia aceita pela Corte aponta que o município de Tuntum falhou em disponibilizar em seu Portal da Transparência informações cruciais para a fiscalização pública, tais como detalhes de procedimentos licitatórios, contratos administrativos, prestações de contas de anos anteriores, folhas de pagamento e Relatórios de Gestão Fiscal. Esta falta de transparência impede que cidadãos e órgãos de controle possam efetivamente acompanhar as ações administrativas do ex-gestor.
Como resultado, o TCE-MA decidiu impor uma multa de R$ 2 mil a Cleomar Tema, que deverá ser recolhida ao Fundo de Modernização do TCE-MA (FUMTEC).
Os documentos relacionados ao caso serão anexados à prestação de contas anual do ex-prefeito, após o trânsito em julgado da decisão.