Publicado em 10 de maio de 2024 às 8:30 | Comentar
Secretário de Fazenda, Marcellus Alves, em reunião na Promotoria de Bacabal
Por determinação judicial, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/MA) comunica que estão suspensas novas concessões de benefícios fiscais relativos à veículos que operam na modalidade táxi, vinculados ao município de Bacabal.
A medida suspende, por tempo indeterminado, as isenções de ICMS para aquisição de veículos novos e também a isenção do IPVA anual voltados à atividade de táxi deste município.
Em abril de 2024 na cidade de Bacabal uma operação da Polícia Civil, em conjunto com o Ministério Público, trouxe à tona irregularidades na emissão de alvarás da atividade táxi expedidos pela Prefeitura de Bacabal.
O esquema de venda indevida de placas vermelhas a falsos taxistas, na cidade de Bacabal gerou 12 mandados de busca e apreensão e mais quatro mandados de prisão. A polícia informou que as placas dos veículos estavam sendo vendidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. Para conseguir emitir as placas dos veículos, os criminosos produziam declarações falsas de taxistas.
A Secretaria de Fazenda foi uma das vítimas uma vez que os processos foram formados com alvarás devidamente expedidos pela Prefeitura e naturalmente, foram efetivadas as renúncias fiscais ocorridas nos processos relativos ao ICMS e ao IPVA.
Em reunião com a promotoria de Justiça de Bacabal, a Sefaz vai cooperar com a investigação compartilhando banco de dados e adotando medidas cabíveis para averiguar irregularidades em outros municípios e evitar novos golpes.
O secretário de Fazenda, Marcellus Alves, reforçou que órgão irá colaborar com as investigações por meio do compartilhamento de informações e que lamenta a conduta criminosa.
Klycia Menezes, 2ª promotora de Justiça Especializada de Bacabal, destacou que o trabalho em parceria entre Ministério Público, Polícia Civil e Sefaz será de grande importância como forma de recuperar aos cofres do Estado os impostos sonegados mediante a comprovada fraude e de responsabilizar os envolvidos criminal, civil e administrativamente, sobretudo os investigados identificados como servidores públicos.
Publicado em 9 de maio de 2024 às 20:32 | Comentar
Camyla e Brandão
Na tarde de hoje, 09 de maio, o governador Carlos Brandão recebeu, no Palácio dos Leões, a presidente do PSB em Cajari, Camyla Jansen, e expressou seu apoio à sua pré-candidatura.
A reunião contou com a presença do Deputado Estadual Osmar Filho, do Secretário de Assuntos Municipais, Orleães Brandão, do Secretário de Articulação Política, Rubens Pereira, e do esposo de Camyla, Ten Cel PM Walteir. Entre os assuntos discutidos estavam as demandas do município de Cajari e o panorama político futuro da cidade. “O governador Brandão nos recebeu muito bem, foi bastante solícito com as nossas demandas e fiquei feliz com sua declaração de apoio”, afirmou Camyla Jansen.
O grupo da ex-prefeita demonstra estar fortalecido, com 5 vereadores e mais de 100 lideranças em seu apoio, além do respaldo do Deputado Osmar Filho e do Secretário Orleães Brandão. Reconhecida por seu carisma e atenção com o povo, Camyla tem se dedicado intensamente à eleição deste ano.
Publicado em 9 de maio de 2024 às 20:00 | Comentar
Foto Reprodução
Festival reúne grandes nomes da música na área externa do São Luís Shopping, no sábado (11), a partir das 18h
O ritmo contagiante do forró e do piseiro vai invadir São Luís no próximo sábado, dia 11 de maio! A partir das 18h, a área externa do São Luís Shopping se transforma em palco para o VIIIXE FORRÓ E PISERO, o maior festival do gênero do mundo. O evento vai reunir um time de peso com nomes como Nattan, Xand Avião, Felipe Amorim, Jonas Esticado, Tarcísio do Acordeon e Iguinho e Lulinha.
Megaestrutura e cenografia impecável
A festa, que tem a 4Mãos Entretenimento como produtora local do evento, promete ser grandiosa. “Temos um festival que já faz parte do calendário da cidade e, a cada ano, buscamos superar as expectativas do público”, afirma Marcelo Aragão, organizador do festival. “Neste ano, preparamos uma megaestrutura, cenografia impecável e um line-up de peso para garantir uma noite inesquecível para todos os que amam forró e piseiro”, completa.
Ingressos e acesso social
Os ingressos estão à venda e podem ser adquiridos na Brasil Ticket e na Loja 4Mãos Store, localizada no São Luís Shopping.
Para quem busca uma opção mais acessível, o festival oferece o ingresso social, que garante a entrada mediante a doação de 1 (um) kg de alimento no dia do evento. Uma iniciativa que visa democratizar o acesso à cultura e ajudar quem mais precisa.
Publicado em 9 de maio de 2024 às 19:30 | Comentar
O governador Carlos Brandão anunciou uma notícia que traz um alívio financeiro e reconhecimento para os profissionais da enfermagem do estado do Maranhão. Segundo o governador, o pagamento do piso salarial da categoria, referente ao mês de abril, será efetuado no próximo dia 24 de maio.
“Atenção, profissionais da enfermagem do Maranhão! O pagamento do piso, referente ao mês de abril, será realizado no dia 24 de maio. Seguimos com o compromisso de garantir essa importante conquista para a categoria,” declarou o governador Brandão.
A medida é um reflexo do esforço contínuo do governo estadual em honrar e apoiar aqueles que estão na linha de frente do sistema de saúde.
Publicado em 9 de maio de 2024 às 19:00 | Comentar
TJMA,
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Resolução N° 26/2024, alterou as atribuições relacionadas ao serviço extrajudicial (cartórios) do Maranhão, que foram deslocadas da Corregedoria Geral da Justiça e passam a estar vinculadas à 2ª Vice-Presidência do TJMA, órgão de fiscalização e disciplina das serventias extrajudiciais, com jurisdição em todo o Estado do Maranhão.
O 2º vice-presidente do TJMA é o desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, empossado no cargo no último dia 29/4, para o biênio 2024/2026, auxiliado pela juíza Laysa Paz Mendes e pelo juiz André Bogea.
A Resolução N° 26/2024, em vigor desde o dia 29/4, alterou, entre outros, a redação do Art. 32 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão, que enumera as competências do 2º vice-presidente da Corte.
De acordo com a nova redação do Art. 32, ao 2º vice-presidente cabe, entre outras, realizar inspeção-geral ordinária anual, sem prejuízo das extraordinárias, diretamente ou por seus(uas) juízes(as) auxiliares, em, pelo menos, um terço (1/3) das serventias extrajudiciais; apreciar os relatórios anuais dos(as) juízes(as) de direito com competência extrajudicial, submetendo-os ao Plenário; conhecer das representações e reclamações relativas aos serviços extrajudiciais, determinando ou promovendo as diligências necessárias; remeter ao Ministério Público cópias de peças de sindicâncias ou processos administrativos, quando houver elementos indicativos da ocorrência de crime cometido nos serviços extrajudiciais.
Também compete à 2ª Vice-Presidência julgar os recursos das decisões dos(as) juízes(as), referentes às reclamações sobre cobrança de emolumentos; designar serventuários(as) extrajudiciais para responder por outras serventias extrajudiciais; opinar sobre a criação, desdobramento, desmembramento, aglutinação ou extinção de serventias extrajudiciais; conhecer dos recursos das penalidades aplicadas pelos(as) juízes(as) de direito aos(as) serventuários(as) extrajudiciais.
A Resolução N° 26/2024 também confere ao 2º vice-presidente, entre outras, atribuições de controlar e fiscalizar a cobrança de emolumentos; determinar abertura de sindicâncias contra serventuários(as) extrajudiciais; deliberar sobre aplicação das penas de repreensão, de multa e de suspensão, aos(as) serventuários(as) extrajudiciais, ressalvada, em ambos os casos, a competência dos(as) juízes(as) de direito; fiscalizar em caráter geral e permanente a atividade do serviço extrajudicial; realizar inspeção extraordinária em serventia, por deliberação própria ou do Plenário; decidir os recursos interpostos das decisões dos(as) juízes(as) corregedores(as) extrajudiciais e das decisões disciplinares dos(as) juízes(as) de direito com competência extrajudicial; propor ao Plenário a perda de delegação de notários(as) e registradores(as); instaurar, de ofício ou mediante representação de qualquer autoridade judiciária ou de membro(a) do Ministério Público, inquérito administrativo para apuração de invalidez de serventuário(a) extrajudicial; e expedir determinações, instruções e recomendações, sob a forma de provimento, sobre as atividades em geral das serventias extrajudiciais.
Publicado em 9 de maio de 2024 às 18:30 | Comentar
Ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE
A Assembleia Legislativa aprovou, em primeiro turno, na sessão plenária desta quinta-feira (9), o Projeto de Resolução nº 094/2024, que dispõe sobre a concessão da medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman” ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Relatada pelo líder do Governo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a proposição teve parecer favorável.
No encaminhamento da votação, o líder do Governo fez questão de registrar a posição do governador Carlos Brandão (PSB), favorável à homenagem ao ministro do STF.
“O governador Carlos Brandão é um estadista e comunga desse sentimento de reconhecimento a contribuição do ministro Alexandre de Moraes à democracia brasileira”, destacou.
A matéria foi apresentada pelos deputados Othelino Neto (Solidariedade), Iracema Vale (PSB), Neto Evangelista (União), Roberto Costa (MDB), Antônio Pereira (PSB), Zé Inácio (PT), Davi Brandão (PSB), Francisco Nagib (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Aluizio Santos (PL), Glalbert Cutrim (PDT), Jota Pinto (Podemos) e Cláudia Coutinho (PDT). A votação em segundo turno será na próxima sessão plenária.
Votaram contra os deputados Alan da Marissol (PRD), Mical Damasceno (PSD), Yglésio Moyses (PSB), Ricardo Seidel (PSD) e Dra. Vivianne (PDT). O deputado Soldado Leite (PSD) se absteve.
Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes nasceu em São Paulo (SP). É graduado pela tradicional Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – Universidade de São Paulo (Turma de 1990), onde também obteve o Doutorado em Direito do Estado (200) e a Livre-docência em Direito Constitucional.
Exerce o magistério na Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde é professor titular pleno na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e na Escola Paulista da Magistratura.
Foi ministro de Estado da Justiça e Cidadania e de Segurança Pública. Em março de 2017, tomou posse no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga decorrente do falecimento do ministro Teori Zavascki, após aprovação pelo Senado Federal e nomeação pelo Presidente Michel Temer. Exerceu o cargo de presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE).
Publicado em 9 de maio de 2024 às 17:50 | Comentar
deputado estadual Yglésio Moyses
O deputado estadual Yglésio Moyses cobrou um posicionamento firme da Câmara dos Vereadores de São Luís sobre a série de denúncias de estupro contra o vereador Domingos Paz. O pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão nesta quinta-feira, 09.
Recentemente, o deputado compartilhou um vídeo com uma dramatização da leitura de um depoimento de uma das supostas vítimas do vereador. Nos pouco mais de 2 minutos, além do depoimento, Yglésio aparece na gravação cobrando o fim da cultura do estupro e o posicionamento firme das autoridades policiais contra esse tipo de comportamento, considerado crime.
Já na tribuna da Alema, ele trouxe mais relatos estarrecedores de vítimas, incluindo detalhes do estupro de uma adolescente de apenas 13 anos e mais um caso, desta vez, envolvendo sexo pago com homens. O deputado alegou que esse tipo de comportamento é completamente incompatível com o cargo de vereador e cobrou a Câmara de São Luís pela demora em acolher a denúncia contra Domingos Paz.
A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara aprovou o relatório aceitando a denúncia na tarde desta quinta-feira, 09 de maio. O relatório segue para o plenário da Casa, que vai se reunir extraordinariamente, ainda hoje, para deliberar se institui uma Comissão Processante com o objetivo de analisar a cassação do mandato do l vereador, que é evangélico, por quebra de decoro.
Na opinião de Yglésio, o mandato do vereador tem que ser cassado.
Publicado em 9 de maio de 2024 às 17:00 | Comentar
Foto Reprodução
A Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia do Incêndio do Rio Anil Shopping divulgou uma nota esclarecendo os termos do acordo firmado com o Rio Anil Shopping e a BR Malls Participações S.A.
Segundo a nota, as vítimas não receberam R$ 5.000.000,00. A maior parte desse valor refere-se a despesas médicas e bens para o município. Além disso, os valores destinados às vítimas ainda terão descontos de honorários advocatícios, e nem todas as vítimas foram contempladas pelo acordo.
Veja a íntegra do documento:
“A ASSOCIAÇÃO DOS FAMILIARES DE VÍTIMAS E SOBREVIVENTES DA TRAGÉDIA DO INCÊNDIO DO RIO ANIL SHOPPING, vem esclarecer, diante das notícias recentemente veiculadas, que o Ministério Público do Estado do Maranhão, através da Promotoria de Defesa do Consumidor, celebrou junto ao RIO ANIL SHOPPING, e sua administradora, BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A., em 26/04/2024, um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC.
Em termos simplificados, o TAC representa um acordo que o Ministério Público celebra com o violador de determinado direito coletivo, com a finalidade de impedir a continuidade da situação de ilegalidade, reparar o dano ao direito coletivo e evitar o ajuizamento de uma ação civil pública.
De acordo com esse TAC, RIO ANIL SHOPPING e BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A. obrigaram-se a realizar a aquisição de bens, destinados ao Município de São Luís, em valor equivalente a R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), a título de reparação dos danos morais coletivos, firmando, independentemente do conhecimento da causa do incêndio (ainda em apuração), o dever de manter, em conformidade com as normas técnicas vigentes, as medidas de segurança estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros, bem como de não realizar qualquer tipo de trabalho a quente nas edificações do centro comercial em horário de circulação de público ou que de qualquer modo coloque em risco a segurança do consumidor.
Importante destacar, ainda, que, dos valores incluídos no TAC, o montante de aproximadamente R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) se refere às despesas com tratamento de saúde para as vítimas já custeadas pelo Shopping desde o dia 07/03/2023, e somente o valor restante foi efetivamente destinado à compensação financeira das dez vítimas que, individualmente, concordaram com as propostas diferenciadas ofertadas pelas empresas citadas, mediante a renúncia expressa a qualquer nova reivindicação ou ação em decorrência do evento de 07/03/2023.
Portanto, ao contrário do que está sendo divulgado, as vítimas não receberam uma indenização no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Primeiro, porque a maior parte do montante descrito no TAC se refere às despesas médicas realizadas e aos bens destinados ao Município de São Luís a título de dano moral coletivo; em segundo lugar, porque, dos valores efetivamente destinados individualmente às vítimas, devem ser ainda descontados os honorários advocatícios eventualmente contratados, conforme cláusula expressa no TAC; e, por fim, porque nem todas as vítimas foram contempladas pelo citado acordo, estando as discordantes sofrendo com a suspensão de assistência até então prestada caso não amparadas por decisão judicial.
Esse esclarecimento se mostra necessário, tendo em vista que a forma como equivocadamente vem sendo veiculada a notícia de indenização às vítimas pode levar ao entendimento precipitado de que TODAS as vítimas concordaram com o referido acordo e foram justamente compensadas financeiramente, alcançando uma exposição que, inclusive, coloca em risco a segurança dos envolvidos, pois permite aos leitores/espectadores menos atenciosos a conclusão de que as vítimas e seus familiares estariam neste momento desfrutando de grande quantia financeira, o que não corresponde à verdade, nem mesmo para os beneficiários diretos do TAC, diante do cenário já descrito.
A realidade é que, mais de um ano após o incêndio que matou duas jovens e deixou marcas físicas e psicológicas permanentes em dezenas de outras pessoas, a causa da tragédia ainda se encontra em apuração por parte das autoridades públicas competentes, e, depois de todo esse período de sofrimento para as vítimas e seus familiares, celebrar um TAC para exigir o mero cumprimento das normas técnicas já existentes, longe de representar um mínimo lastro de justiça, parece premiar as empresas envolvidas, ao reconhecer que, até então, não observavam em suas atividades os parâmetros de segurança exigidos em relação ao consumidor.”
Publicado em 9 de maio de 2024 às 16:00 | Comentar
Vereador Domingos Paz
Na tarde desta quinta-feira (9), a Câmara Municipal de São Luís convocou uma sessão extraordinária que culminou na decisão unânime de instaurar uma Comissão Processante para analisar a possibilidade de cassação do mandato do vereador Domingos Paz. O parlamentar enfrenta acusações graves de assédio sexual e estupro, supostamente cometidos contra uma jovem de 17 anos em 2022.
A denúncia que trouxe à tona os supostos delitos de Paz foi inicialmente apresentada na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. Após a admissão da denúncia pelo colegiado, o relatório foi encaminhado para deliberação no Plenário Simão Estácio da Silveira, onde a decisão de proceder com a investigação foi tomada.
Todos os 25 vereadores presentes na sessão votaram a favor da instauração da Comissão Processante, como Jhonathan Soares, do Coletivo Nós (PT), Karla Sarney, Marcial Lima, entre outros.
Seguindo o procedimento, foi realizado um sorteio para definir os membros da Comissão Processante, resultando na seleção de Chico Carvalho como presidente, Fátima Araújo como relatora e Edson Gaguinho como membro titular. Em caso de desistência do Gaguinho, será convocado o próximo da lista dos vereadores sorteados pelo presidente da Casa, Paulo Vitor.
Segundo apurou o Blog do Minard, esse é um caso inédito na Câmara e por esse motivo aconteceram algumas discussões sobre o rito, que seguiu a legislação 201/57, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, e dá outras providências.
Com a notificação oficial do vereador Domingos Paz, inicia-se a contagem regressiva de um prazo de até 90 dias para a Comissão Processante concluir suas investigações e decidir sobre a recomendação de cassação do mandato do parlamentar. Este período é crucial, pois culminará com a apresentação do parecer da Comissão ao plenário, onde será votado.
Diante das graves acusações e do processo em curso, uma das alternativas para o vereador seria a renúncia ao seu mandato. Esta ação não só interromperia o processo de cassação em andamento, mas também poderia preservar a elegibilidade de Domingos Paz para concorrer nas eleições municipais previstas para outubro deste ano. A renúncia é uma jogada política que pode oferecer ao vereador uma rota de escape e uma chance de manter sua carreira política, apesar das circunstâncias.
Publicado em 9 de maio de 2024 às 15:25 | Comentar
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O Governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou em sua conta no Instagram uma importante reunião com o Ministro dos Transportes, Renan Filho, em Brasília. Durante o encontro, discutiram a federalização das rodovias estaduais, uma medida que visa transformar estradas estaduais em rodovias federais, garantindo assim mais investimentos federais para a infraestrutura do estado.
As rodovias MA-014, MA-106 e MA-006 estão entre as primeiras a serem contempladas com essa mudança, o que representa um passo significativo para o desenvolvimento e a melhoria da infraestrutura no Maranhão. O governador expressou sua gratidão ao ministro por sua acolhida e dedicação contínua, e também ao presidente Lula, pelo apoio ao progresso do estado.
O ministro Renan Filho ressaltou a boa relação entre os governos federal e do Maranhão.
“Nos últimos dias estivemos em Timon, onde inauguramos o trecho da BR-226, em uma festa muito bonita. Também estamos tocando as obras de Miranda ao Cachucha, na BR-135. A novidade é que, de Miranda até Santa Inês, nós vamos soltar o edital nos próximos dias. Me comprometi com o Brandão de fazer todo o estudo para estabelecer a viabilidade técnica e econômica dessas federalizações, para levarmos a decisão ao presidente Lula. E tenho certeza de que o presidente, como sempre fez, vai colaborar com o Maranhão para melhorar a infraestrutura do estado”,afirmou Renan.
