Publicado em 10 de maio de 2024 às 18:50 | Comentar
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No dia 14 de junho, os holofotes do mundo da luta se voltarão para o ginásio Castelinho, na capital São Luís, onde será palco de uma batalha épica entre dois pesos pesados de setores diferentes: o empresário Alessandro Martins e o deputado estadual Yglesio Moyses.
A tão aguardada luta do Bogue Fight Championship promete ser um embate memorável, onde o ringue se tornará o palco para resolver essa disputa que teve início nas redes sociais, os espectadores podem esperar uma noite repleta de emoção, rivalidade e, é claro, muita ação.
Além do ringue, há uma causa nobre por trás do evento: todo o valor arrecadado será doado para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Assim, os espectadores não apenas testemunharão uma competição intensa, mas também contribuirão para ajudar aqueles que mais precisam em um momento de adversidade.
Preparem-se para testemunhar história sendo escrita neste evento inesquecível, onde a paixão pela luta se une à solidariedade em prol de uma causa maior.
Publicado em 10 de maio de 2024 às 18:30 | Comentar
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A cidade de Coroatá recebeu duas importantes obras que vão melhorar significativamente a vida dos moradores locais, nesta sexta-feira (10). O governador Carlos Brandão esteve presente para inaugurar a 5ª unidade da Clínica Sorrir no Maranhão e o 169º Restaurante Popular da maior rede de segurança alimentar da América Latina. Na ocasião, Brandão recebeu o Título de Cidadão Coroataense.
Para o governador, a inauguração desses dois equipamentos reforça o compromisso com o bem-estar e o desenvolvimento social da população coroataense, por meio da garantia ao acesso à saúde bucal de qualidade e à alimentação adequada às famílias que mais precisam.
“É uma grande alegria inaugurar em Coroatá esses dois importantes equipamentos públicos, que vão trazer benefícios enormes para a comunidade. A Clínica Sorrir vai oferecer tratamentos odontológicos fundamentais para a população, o que, sem dúvida, vai melhorar a autoestima das pessoas atendidas. Também pudemos inaugurar a 169ª unidade do Restaurante Popular, um importante equipamento de segurança alimentar com a meta de oferecer cerca de 1 mil refeições na cidade”, disse Brandão.
A Clínica Sorrir, especializada em serviços odontológicos de média complexidade, é um marco para a cidade e região circundante. Com serviços que incluem desde tratamentos básicos como obturação e extração, até procedimentos mais especializados como implantes e odontopediatria, a clínica promete elevar não apenas a saúde bucal, mas também a autoestima dos pacientes.
A diretora-geral da Clínica Sorrir, Elisabeth Sousa, ressaltou a importância da odontopediatria, evidenciando o compromisso com o público infantil. “A nossa comunidade carente necessita muito desses serviços de saúde bucal. Temos grande expectativa na oferta de várias especialidades, inclusive, a ‘Menina dos Olhos’ de todos nós, será a odontopediatria, uma sala totalmente voltada ao público infantil”, destacou.
Em todo o Maranhão, o Sorrir já atendeu 1,6 milhão de pessoas. O secretário de Estado da Saúde (SES), Tiago Fernandes, enfatizou o volume mensal de atendimentos previstos e as especialidades que passam a estar disponíveis por meio do Sorrir implantado no município.
“Esta é a 5º unidade inaugurada pelo governo do Maranhão, no SUS, e é mais um compromisso reafirmado para cuidar de todos. Esse equipamento vai proporcionar mais de 1 mil atendimentos mensais. Desta forma, a gente amplia a saúde bucal no Maranhão, por meio desse compromisso de atender a todos com raio-x, implante dentário e, também, com todos os outros tratamentos necessários para que a população de coroatá”, pontuou o titular da SES.
Segurança alimentar
O secretário de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), Paulo Casé Fernandes, enfatizou a importância da rede de segurança alimentar do Maranhão, que oferta refeições de qualidade e preços acessíveis à população de baixa renda, contribuindo para a promoção do Direito à Alimentação Adequada (DHAA).
“Estamos inaugurando o restaurante de número 169, já temos a maior rede de segurança alimentar da América Latina. Essa é mais uma inauguração que destaca a sensibilidade do governo. É uma comida barata e de qualidade na mesa do povo, sobretudo, na das pessoas que mais precisam e estão em situação de vulnerabilidade social. Ainda temos muitos outros restaurantes por inaugurar”, ressaltou.
O prefeito de Coroatá, Luís da Amovelar Filho, expressou sua gratidão pelas inaugurações, ressaltando o impacto positivo que terão na vida de cada morador de Coroatá e entorno.
“Hoje, Coroatá está em festa. Nós recebemos dois grandes e importantes presentes para o município. A Clínica Sorrir vai cuidar da saúde do nosso povo, e o Restaurante Popular vai ofertar almoço, café da manhã e jantar para toda a nossa população. Assim, toda a área social do nosso município será atendida. É a Prefeitura e o Governo do Maranhão trabalhando para o bem de todos”, disse o gestor municipal.
Para Maria Inês, a chegada da Clínica Sorrir representa um avanço significativo para a comunidade. “Eu sou filha e moradora de Coroatá. É de grande relevância para toda a comunidade coroataense e adjacências, ter uma clínica desse porte aqui no nosso município. Hoje, o nosso município está de parabéns, a nossa gratidão é a maior possível”, afirmou.
A auxiliar de limpeza Mariane da Silva também comemorou a abertura do restaurante, destacando a praticidade que ele trará para famílias como a dela. “Como eu trabalho o dia todo, fica muito difícil eu ter que cozinhar ao meio dia, porque eu tenho o intervalo de apenas uma hora. Para mim, esse restaurante vai ser muito importante, eu também tenho criança pequena. Aqui vai ser uma ajuda muito grande para as famílias da nossa cidade. Nosso governo está de parabéns”, comemorou.
Publicado em 10 de maio de 2024 às 17:58 | Comentar
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Complementar 205/24, que autoriza o uso de recursos destinados a combater a Covid-19 em outras ações de saúde. O texto estende até 31 de dezembro de 2024 o prazo para que estados e municípios transfiram saldos remanescentes dos valores repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos de saúde locais para combater a doença.
A lei, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10), é originada do Projeto de Lei Complementar 175/23, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
A norma também permite que gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) mudem a destinação de outros recursos repassados pelo FNS aos fundos de saúde locais, sem seguir os objetos e os compromissos aos quais o dinheiro estava vinculado previamente. Isso valerá para repasses feitos até 31 de dezembro de 2022 em transferências regulares e automáticas. A reaplicação desse dinheiro também poderá ser feita até o fim desse ano.
Ministério da Saúde Os gestores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deverão informar ao Ministério da Saúde a nova destinação e a posterior execução orçamentária e financeira. Se os governos não cumprirem essa obrigação, não poderão contar com a reprogramação dos recursos repassados anteriormente e ainda não utilizados.
O texto também estabelece que o Ministério da Saúde deverá atualizar seus dados de despesas com as ações da pasta, garantindo a divulgação e a fidelidade das informações sobre as aplicações dos recursos.
A lei poderá favorecer a compra direta de insumos, a exemplo de repelentes, sem que os municípios precisem devolver os recursos ao governo federal e solicitar nova transferência.
Publicado em 10 de maio de 2024 às 17:06 | Comentar
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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), visitou, nesta quinta-feira (9), o Banco de Leite da Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão. Na ocasião, a parlamentar, que é autora da lei que instituiu a ‘Semana de Conscientização e Incentivo à Amamentação no Estado’, destacou a importância da doação de leite humano para salvar bebês, especialmente os prematuros extremos.
“Estamos no mês de maio, mês das mães, e acabamos de aprovar uma lei na Assembleia que incentiva a amamentação. E o trabalho da Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão é primoroso, salva a vida de muitos bebês. Doar leite humano é um ato de amor e de responsabilidade, e todas as mulheres que puderam fazer esse gesto vão contribuir para salvar muitas vidas”, disse Iracema Vale, que na visita à unidade de saúde esteve acompanhada do deputado Antônio Pereira (PSB).
Durante a visita à maternidade, os parlamentares puderam conhecer mais sobre o funcionamento do banco de leite, o espaço onde funciona atualmente; conversar com profissionais de saúde e doadoras. Iracema Vale e Antônio Pereira também visitaram as obras do novo banco de leite que está em construção em um local próximo ao estacionamento do hospital.
“Às vésperas do dia das mães, a presidente Iracema Vale veio fazer uma visita ao banco de leite desta maternidade, que é referência no nosso estado. Nossa intenção é incentivar a doação de leite materno e, assim, amenizar a situação dos nossos prematuros. Quero parabenizar a deputada Iracema por ter aprovado uma lei sobre o tema e que hoje incentiva a doação com esta visita”, disse Antônio Pereira.
Doações
De acordo com dados da Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão, o local disponibiliza 98 leitos para bebês prematuros, alguns em situações extremas, o maior número de leitos ofertados no estado. Para alimentar essas crianças, são necessários, em média, oito litros de leite diariamente. No entanto, a média de arrecadação atual está bem baixa, em torno de três litros por dia.
Com base nestes números, o diretor da unidade de saúde, Cleimilson Alves da Silva, ressalta a importância do incentivo às doações. “É muito importante contar com o apoio da Assembleia Legislativa nesta divulgação, fazendo um chamamento das mães para esta campanha. Por conta da quantidade de leitos ofertados na maternidade, nossa demanda é muito alta e o quantitativo que coletamos é insuficiente para atender à demanda”, destacou.
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Coleta
A coordenadora do Banco de Leite, Irenildes Costa, ressalta que o local recebe doações internas, de mães que têm bebês internados e de doadoras externas, sendo estas últimas responsáveis pela maior parte do leite coletado na unidade. Atualmente, segundo ela, estão cadastradas no banco cerca de 30 mulheres doadoras externas, mas a meta é aumentar este quantitativo.
Uma destas doadoras é Júlia Pereira, que é operadora de forno da Alumar. Mãe do pequeno Isaac, de apenas um mês, ela é voluntária do banco de leite. “Deus me abençoou com uma produção de leite, algo que eu queria muito para o meu filho. ´É tanto leite, que quero que outros bebês tenham acesso também, então venho doar, porque é triste ver o filho precisar de leite e não ter. Eu me coloco na situação de outras mães”, disse Júlia, que, além de fazer sua doação no próprio banco de leite, também extrai o líquido em casa, armazena e leva à maternidade.
As mulheres que desejarem doar leite materno podem se dirigir à Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão ou solicitar que as equipes da unidade de saúde recolham em domicílio. Antes de recolher o alimento, os profissionais de saúde auxiliam as mães, prestando informações sobre como proceder desde a coleta, passando pelo armazenamento, até a entrega. O contato com o banco de leite pode ser feito por meio do número 9 9213-6886, que também recebe mensagens de texto.
Publicado em 10 de maio de 2024 às 16:00 | Comentar
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O Ministro do Esporte, André Fufuca, enviou um ofício à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) nesta sexta-feira, 10 de maio, pedindo a paralisação do Campeonato Brasileiro. A solicitação vem em resposta ao estado de calamidade provocado por chuvas intensas e enchentes no estado do Rio Grande do Sul, que já resultaram em 116 mortes, 143 desaparecidos e 756 feridos.
O Ministro destacou que a medida vai além da interrupção das atividades esportivas, representando um ato de compaixão e apoio às vítimas e às famílias que estão lutando pela sobrevivência e pela reconstrução de suas vidas. “É um momento de união e solidariedade, onde o esporte deve se alinhar ao esforço coletivo para superar essa tragédia,” disse Fufuca.
Em meio à convocação da Seleção Brasileira para a Copa América, o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, declarou que qualquer decisão sobre a continuidade do campeonato será tomada em consenso com o conselho técnico e os representantes dos clubes de todas as divisões. A CBF ainda não se pronunciou oficialmente sobre a suspensão do campeonato, mas a expectativa é que uma decisão seja tomada em breve, considerando a gravidade da situação no sul do país.
“O futebol é a paixão nacional, mas agora é o momento de mostrarmos que somos uma nação unida, capaz de pausar nossas festividades em respeito às vidas afetadas,” concluiu Rodrigues, ecoando o sentimento de solidariedade expresso pelo Ministro do Esporte.
Publicado em 10 de maio de 2024 às 15:30 | Comentar
STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7236) apresentada contra uma série de alterações na Lei de Improbidade Administrativa (LIA – Lei 8.429/1992) realizadas pela Lei 14.230/2021.
Na sessão desta quinta-feira (9), foram ouvidos os argumentos da autora da ação, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e de terceiros interessados. O julgamento prosseguirá na sessão da próxima quarta-feira (15).
Em dezembro de 2022, o ministro Alexandre de Moraes (relator) suspendeu parte das alterações da LIA. Essa lei estabelece as regras para a imposição de punições por improbidade administrativa, como perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.
Em discussão
O representante da Conamp argumentou que as práticas descritas na lei de 2022 como improbidade deixam de fora condutas criminosas como a tortura e as tentativas de enriquecimento ilícito e de prejuízo aos cofres públicos. No mesmo sentido se manifestaram representantes do Ministério Público dos Estados de Minas Gerais, São Paulo e Ceará.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, propôs a confirmação das normas suspensas pelo relator no ano passado. O PGR mencionou a regra que inviabiliza a instauração ou a continuidade de ação de improbidade se o agente público for absolvido em ação penal pelos mesmos fatos. Segundo ele, essa norma seria uma interferência de caráter absoluto que privilegia a visão do juiz criminal sobre a realidade do fato e da autoria.
Já o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu a validade das alterações. Segundo ele, a norma foi amplamente debatida pelo Congresso Nacional e trouxe melhoras à legislação sobre improbidade. Ele destacou a regra que estabelece que não configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência.
O representante da Associação Nacional dos Policiais Federais também defendeu a constitucionalidade das alterações.
Publicado em 10 de maio de 2024 às 14:30 | Comentar
Calvet Filho, prefeito de Rosário
Devido à prática de rachadinha (desvio de salário), o Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 9 de maio, Ação Civil por ato de improbidade contra o prefeito de Rosário, José Nilton Pinheiro Calvet Filho, além de Rosana Karla Machado Nunes (ex-servidora municipal) e Nayara Serra Nunes (servidora municipal). A manifestação foi assinada pela promotora de justiça Maria Cristina Lobato Murillo, da 1ª Promotoria de Justiça de Rosário.
IRREGULARIDADES
O MPMA recebeu a informação que Nayara Serra Nunes teria sido admitida na Prefeitura de Rosário como assistente técnica somente com a finalidade de receber salário e repassar para sua prima Rosana Nunes, que teria um relacionamento afetivo com o prefeito Calvet Filho.
Ao analisar o ato de nomeação, a Promotoria constatou, primeiramente, que a admissão da Nayara é irregular, vez que a mesma não prestou concurso público, nem foi contratada, mas nomeada como assessora técnica, cargo que não é de livre nomeação e exoneração.
Nayara está lotada na Secretaria de Finanças, mas ao ser ouvida por meio eletrônico, informou que trabalha na Comunicação.
Por sua vez, Rosana admitiu que ingressou no quadro do Município de Rosário logo no início do mandato de Calvet Filho, após ter pedido à primeira dama, Francisca Estela Rocha Calvet, que lhe fosse dada uma oportunidade de emprego. Antes, Rosana não possuía experiência em serviço público
Assim como os outros demandados, Rosana não tinha qualquer função que justificasse livre nomeação ou contratação, pois era auxiliar administrativo, o que demonstra que não exercia chefia, direção ou assessoramento.
Rosana figurou na folha até março de 2022, enquanto Nayara ingressou em seguida, no mês de maio de 2022, com salário de R$ 3 mil, mais que o dobro da remuneração de Rosana.
TRANSFERÊNCIAS
Com base nessas informações, foi protocolada uma medida cautelar de quebra de sigilo bancário de Rosana e Nayara. Ao consultar as movimentações, foi atestado que logo após o recebimento de salário, Nayara Serra Nunes transfere a maior parte da quantia a sua prima Rosana Karla.
Do período da quebra de sigilo bancário, foram identificados um total 21 proventos oriundos da Prefeitura Municipal de Rosário, entre o período de 30 de maio de 2022 e 31 de janeiro de 2024, somando R$ 56.361.15. Nesse ínterim, foi constatado que os proventos de Nayara caem em sua conta-salário, depois vão para sua conta corrente e, em seguida, ela efetua saques de R$ 2 mil fracionados ou transfere o valor de R$ 2 mil para a conta de Rosana.
Outro detalhe: os saques efetuados por Nayara coincidem com depósitos que Rosana recebeu em suas contas bancárias.
“Quanto ao prefeito Calvet Filho, temos que o dolo do gestor municipal não se limita à admissão de pessoal contra expressa disposição de lei. No presente caso há fortes indícios de que o faça para beneficiar Rosana Karla, ainda que às custas de prejuízo aos cofres públicos, ao remunerar um serviço que sabe não ser prestado, nem por ela, nem por Nayara Serra Nunes”, afirmou a promotora de justiça, na ação.
Para a 1ª Promotoria de Justiça de Rosário, o gestor público foi audacioso, porque mesmo sabendo do trânsito em julgado da ação que obriga o Município de Rosário a contratar e desligar pessoas irregularmente admitidas, ele admitiu Nayara e a manteve no serviço. Além disso, no curso da ação de cumprimento de sentença foi determinado também o desligamento de pessoal admitido irregularmente.
PEDIDOS
Em razão das irregularidades, o Ministério Público requer a condenação dos requeridos conforme o artigo 10 da Lei nº 8429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), cujas sanções são: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se ocorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 12 anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 12 anos.
Requer, ainda, que seja decretada a indisponibilidade de bens de Nayara Serra Nunes e Rosana Karla Nunes, a fim de garantir a integral recomposição do erário.
Pediu também o afastamento imediato de Nayara Serra Nunes dos quadros da Prefeitura de Rosário e que o prefeito se abstenha de nomear pessoal para cargos de livre nomeação ou exoneração que não estejam expressamente previstos em lei.
Publicado em 10 de maio de 2024 às 13:45 | Comentar
Governador Carlos Brandão
O Governador Carlos Brandão divulgou um comunicado atualizando a situação do estado do Maranhão em relação às chuvas. Segundo a Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil do Estado, não há cidades maranhenses atualmente submersas.
Brandão reforçou que as imagens que têm circulado nas redes sociais são de eventos passados, especificamente do ano de 2023.
Segundo o governador, este ano, todas as famílias que estavam desabrigadas já foram capazes de retornar às suas residências. Apesar de haver 30 municípios em estado de emergência, as administrações locais têm conseguido lidar com a situação, e apenas o município de Santa Inês declarou estado de calamidade pública devido ao corte de uma rodovia federal. O governo federal e o governo estadual prestaram todo o apoio necessário.
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Veja o pronunciamento do comandante=geral do CBM, Cel. Célio Roberto
Publicado em 10 de maio de 2024 às 12:40 | Comentar
Ex-prefeita Leula Brandão
A Justiça federal condenou Leula Pereira Brandão, ex-prefeita de Governador Newton Bello (2009-2016), por improbidade administrativa pelo prejuízo de R$ 590.214,49 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A sentença determina o ressarcimento do dano e pagamento de multa no mesmo valor; a suspensão dos direitos políticos por cinco anos; a perda de cargo ou função pública; e a proibição de contratar com a Administração Pública por cinco anos.
A partir de denúncia enviada pela Câmara de Vereadores de Governador Newton Bello, o Ministério Público Federal instaurou inquérito para apurar possíveis irregularidades na execução do Convênio nº 700027/2011, celebrado entre o Município e o FNDE para a construção de uma escola de educação infantil, no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância). O valor total aprovado para o convênio foi de R$ 1.192.352,49, sendo que o FNDE participaria com uma cota de 99% (R$1.180.428,97) e a prefeitura com o restante do valor, cerca de R$ 12 mil.
O município, então, recebeu o repasse de 50% da cota do FNDE, R$ 590.214,49, para que o projeto fosse realizado e chegou a contratar uma empresa de construção para prestação do serviço. Porém, em vistoria realizada no dia 20 de janeiro de 2014, o engenheiro-supervisor constatou que havia sido executado apenas 16,53% das obras, que estavam paralisadas. Foi constatado, inclusive, que no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação as obras estão definidas como inacabadas, o que resultou na extinção do convênio.
“Não obstante a transferência da quantia de R$ 590.214,49, correspondente à metade do montante ajustado com o órgão convenente, apenas 16,53% do total da obra foi realizada”, ressaltou o MPF na ação. De acordo com o órgão, a ex-gestora causou prejuízo ao erário ao não comprovar a regular aplicação dos recursos e acabar por frustrar o objeto do convênio, que era a construção da escola.
Ação de Improbidade Administrativa n.º 1001340-56.2017.4.01.3700
Publicado em 10 de maio de 2024 às 11:35 | Comentar
Madine Vieira se afogou na piscina da mansão de Rosana
A Diretoria de Atividades Técnicas (DAT) do Corpo de Bombeiros inspecionou a mansão da empresária Rosana Rodrigues Costa, localizada no Araçagi, na noite de quarta-feira, 8, local onde o jornalista e blogueiro Maldine se afogou em uma piscina e morreu, no último dia 1º de maio.
Na fiscalização, a equipe do CBMMA não constatou requisitos legais necessários para o funcionamento da casa noturna, como o licenciamento além da falta de equipamentos como extintores, sinalização, luz de emergência e de pessoal adequado, como bombeiros civis, seguranças e equipe de resgate na área da piscina.
Durante a abordagem, a proprietária da casa alegou que reside no estabelecimento apesar de receber clientes 24 horas por dia – o que exigiria a obtenção de um Alvará com CNAE específico, licença da DAT, além das autorizações da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Delegacia de Costumes.
Autuada, Rosana tem 30 dias para legalizar o empreendimento e informou aos bombeiros que pretende transformar a casa em restaurante.
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Investigações
A Polícia Civil ainda não concluiu as investigações e apura as circunstâncias em que morreu o jovem blogueiro Vinicius Maldine Lima Vieira, 29 anos, no último dia 1º de maio na piscina da Mansão da Rosana, localizada no bairro do Olho D’água, em São Luís. O laudo atestou afogamento e asfixia.
O jornalista chegou à UPA do Araçagi pouco antes das 14h daquele dia já morto, com aspecto inchado e roxo. Ele foi levado para a unidade de saúde por um homem de nome Allan Damous Lepore, testemunha chave do caso.
Foi Allan que estava sentado no balcão do estabelecimento e testemunhou tudo que aconteceu. O depoimento dele contraria todos os outros que estavam na mesa em que Maldine participava e, também, desmente a versão das pessoas que acompanhavam a vítima.
