Governo e VLI assinam memorando de estudos para ampliação do Porto do Itaqui

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O Governo do Maranhão, por meio da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), e a VLI, companhia de soluções logísticas integradas que opera ferrovias, portos e terminais, assinaram, nesta quarta-feira (15), um memorando de entendimento para estudos de ampliação da infraestrutura do Porto do Itaqui.

Participaram do evento o governador Carlos Brandão, o CEO interino e diretor de finanças, supply chain e serviços da VLI, Fábio Marchiori, e o presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Gilberto Lins.

Acompanhamos de perto cada etapa do processo de ampliação dos serviços, investimentos e, acima de tudo, operação da VLI em nosso estado. Para nós, isto significa mais oportunidades de emprego e de geração de renda para o maranhense. Nossa política de trabalho tem sido incentivar ao máximo o potencial produtivo de cada setor de crescimento em todo o estado. Avançamos com mais esta conquista”, comemorou o governador Carlos Brandão.

Os estudos podem concluir pela possibilidade de investimentos em estruturas como: uma pera ferroviária na poligonal do porto; um novo berço para embarque de grãos – além da capacitação de outro berço; e a construção de armazéns, moega e interligações ferroviárias.

O projeto prevê um investimento de R$ 2,5 bilhões e a criação de mais de 2.500 postos de trabalho para os maranhenses.

O sistema portuário do Maranhão é o caminho natural para a produção do Matopiba [Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia] e estados como Mato Grosso, Tocantins e Goiás, que estão dentro da área de cobertura do Corredor Norte da VLI. Os estudos para ampliação da infraestrutura do Porto do Itaqui reforçam nossa vocação para atender os clientes, o caráter desenvolvimentista da companhia, que é parceira do incremento da produção regional e do fortalecimento da pauta de exportações do Brasil”, afirma Fábio Marchiori.

Para Gilberto Lins, presidente da Emap, responsável pelo Porto do Itaqui, “o investimento em questão só reforça a grandeza de nosso equipamento e, principalmente, sua importância como hub logístico nacional. Além disso, demonstra a confiança de grandes empresas na forma como estamos conduzindo o maior porto do Norte/Nordeste”.

Após a assinatura, VLI e Emap trabalharão conjuntamente para atestar a viabilidade das obras, em um processo que deve ser concluído em até 180 dias. Uma vez definida a continuidade do projeto, as obras devem ser iniciadas em 2025. A capacidade a ser ampliada, condições operacionais e outros itens serão analisados na fase de estudos.

A VLI já opera atualmente no Porto do Itaqui, por meio do berço 105, onde a companhia movimenta cargas como grãos (soja e milho), farelo de soja, ferro gusa e fertilizantes.

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Pera ferroviária: carga e descarga mais eficientes

A pera ferroviária é uma obra de engenharia que torna mais ágil a formação de composições para transporte de carga e está presente em todos os terminais integradores de transbordo rodoferroviário da VLI e no Terminal Integrador Portuário Luiz Antonio Mesquita (Tiplam), porto localizado na Baixada Santista.

O sistema proporciona ganho de performance, eliminando a necessidade de vários pontos de carregamento ou descarregamento. Para efeito de comparação, em Araguari (MG), onde a companhia possui um terminal interligado à Ferrovia Centro-Atlântica, o tempo de carregamento de composições com 80 vagões passou de mais de 64 horas para apenas cinco horas, após a implantação da pera.

Investimentos e resultados

Os resultados da VLI do Corredor Norte, que liga Porto Nacional (TO) ao sistema portuário do Maranhão por meio da concessão da VLI do tramo norte da Ferrovia Norte-Sul e da Estrada de Ferro Carajás, onde a companhia opera por direito de passagem, atestam o crescimento da produção regional.

De 2013 a 2023, o transporte ferroviário da companhia no corredor cresceu mais de 300%, passando de 3,5 bilhões de TKU (toneladas por quilômetro útil) para 14,4 bilhões de TKU. Além do aumento de volumes, a VLI estimula o desenvolvimento de novos fluxos de carga na região.

Em 2023, por exemplo, a companhia inaugurou um fluxo de retorno de fertilizantes que sai do Porto do Itaqui, em direção ao Terminal Integrador de Palmeirante (TO), para distribuição local.

Para viabilizar este novo fluxo, que tem capacidade inicial estimada de 1,5 milhão de toneladas por ano, a VLI investiu cerca de R$ 400 milhões, em parceria com a Companhia Operadora Portuária do Itaqui (Copi).

Também no último ano, a VLI investiu para aumentar sua capacidade de transporte de carga na região, com a aquisição de 168 vagões e três locomotivas, em um negócio de valor aproximado de R$ 200 milhões. Os vagões já estão em operação no Corredor Norte, atuando no transporte da safra atual de grãos.

Além da ferrovia e investimentos em capacidade de transporte, a VLI mantém no Corredor Norte três terminais integradores estrategicamente posicionados em Porto Nacional e Palmeirante, no Tocantins, e Porto Franco, no Maranhão. Além de realizarem o transbordo da carga de caminhões para a ferrovia, estes locais também auxiliam os produtores ao proporcionar capacidade de armazenagem.

CBF suspende duas rodadas da série A do Brasileirão devido a enchentes no RS

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A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) atendeu ao pedido de 18 clubes e decidiu suspender a Série A até o final de maio. Em comunicado divulgado nesta quarta-feira, 15, a entidade informou que as rodadas 7 e 8 do campeonato nacional foram adiadas devido às enchentes que afetam o Rio Grande do Sul.

O Fortaleza, representante cearense na competição, teve sua partida contra o Athletico, originalmente marcada para o dia 18, adiada. Além disso, o duelo contra o Bahia, válido pela 8ª rodada, já havia sido postergado devido à semifinal da Copa do Nordeste, que será disputada contra o Sport.

A CBF expressou solidariedade aos afetados pela tragédia ambiental no Rio Grande do Sul e mencionou os clubes que apoiaram a suspensão da competição. Entre eles estão Atlético-GO, Atlético-MG, Athletico, Botafogo, Criciúma, Cruzeiro, Cuiabá, Bahia, Fluminense, Fortaleza, Grêmio, Internacional, Juventude, Vasco e Vitória.

Essa medida também foi endossada pela Federação Gaúcha de Futebol (FGF), e, com a Série A paralisada, as demais competições nacionais e internacionais seguem sem alterações na programação, exceto pelos jogos dos clubes gaúchos, que estão suspensos até o dia 27 de maio.

Pauta sobre escolha de membro do TCE-MA é adiada pelo ministro Flávio Dino

Ministro Flávio Dino

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu um despacho adiando o julgamento da ação proposta pelo Solidariedade, que questiona o processo de escolha de membro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Originalmente marcado para ocorrer no plenário virtual entre 17 e 24 de maio, o julgamento foi adiado após o membro maranhense da Corte abrir prazo para que o partido se manifeste sobre um pedido de desistência de destaque apresentado pela Assembleia Legislativa.

Dino ressaltou que a mudança na forma de julgamento pode afetar os direitos processuais das partes. Ele determinou a retirada do processo da sessão virtual e intimou a parte autora a se manifestar sobre o pedido de desistência. Após análise dos requerimentos, o julgamento poderá ocorrer em sessão virtual ou presencial.

O STF também decidirá sobre um pedido de extinção das ações que questionam o rito adotado pelo Parlamento maranhense, feito pela presidente da Assembleia, deputada estadual Iracema Vale (PSB). Segundo a petição, os pontos questionados já foram modificados pelo Legislativo local.

4Mãos abre vendas para o Samba Brasil 2024 com dois dias de shows em SLZ

Ferrugem, Dilsinho, Sorriso Maroto e Péricles estão confirmados na programação

A 4Mãos Entretenimento anuncia a abertura das vendas para o Samba Brasil, um dos maiores eventos de samba de São Luís. O festival será realizado nos dias 24 e 25 de agosto, na área externa do São Luís Shopping e reúne um time de peso do samba e pagode nacional, com Péricles, Sorriso Maroto, Dilsinho, Kamisa 10, Ferrugem, Turma do Pagode, Feijoada Completa, Davizão, Os Parças e Negro Som.

Prepare-se para uma maratona de dois dias de shows imperdíveis com grandes nomes do samba e pagode nacional! No dia 24 de agosto, sábado, sobem ao palco os renomados artistas Sorriso Maroto e Dilsinho, que farão o pessoal cantar e dançar ao som de seus maiores sucessos, acompanhados na programação do Kamisa 10, Davizão e Feijoada Completa. Já no domingo, dia 25, a animação fica por conta das atrações Péricles, Ferrugem e Turma do Pagode, que prometem colocar todo mundo para samba no maior agito. E para completar a festa, a banda Os Parças e Negro Som também marcam presença, garantindo um repertório eclético que vai agradar a todos os gostos.

*Ingressos à venda em lote promocional*

Os ingressos para o Samba Brasil já estão à venda em lote promocional, com opções de parcelamento em até 03 vezes sem juros na ST Ingressos e em até 02 vezes sem juros na 4Mãos Store. O público pode optar por diferentes áreas: Espaço Premium Sambista, Vip Pagodeiro e Suíte, este no caso, adquirindo um ambiente privativo para grupo de amigos.

*Estrutura grandiosa para dois dias de festa*

“O Samba Brasil será um dos maiores eventos de samba de São Luís, e agora com dois dias de programação para oferecer ainda mais diversão ao público”, afirma Marcelo Aragão, diretor da 4Mãos Entretenimento.

Serviço:

Evento: Samba Brasil

Data: 24 e 25 de agosto

Local: Área externa do São Luís Shopping

Atrações: Péricles, Sorriso Maroto, Dilsinho, Kamisa 10, Ferrugem, Turma do Pagode, Feijoada Completa, Davizão, Os Parças e Negro Som

Ingressos: À venda em lote promocional na ST Ingressos e na 4Mãos Store

Mais informações: www.padrao4maos.com.br

Presidente da Câmara Municipal de Cajari sob suspeita: prestação de contas levanta indícios de crime

Jorge Serra

O Vereador Jorge Serra, presidente da Câmara Municipal de Cajari, está no centro de uma polêmica após a apresentação de sua prestação de contas de 2023. A nota fiscal de serviço no valor exorbitante de mais de R$100.000,00 levantou questionamentos, especialmente porque a câmara municipal não realizou nenhuma transmissão ao vivo durante o ano.

A análise minuciosa das notas revelou discrepâncias significativas, como a locação de um veículo que, segundo levantamento deste blog, a câmara municipal não possuía em seu patrimônio. Além disso, a falta de registros da compra de combustível levanta suspeitas adicionais de possível má gestão dos recursos públicos.

As alegações de possível crime de improbidade e emissão de notas fiscais frias tornam o caso ainda mais delicado. Com múltiplas denúncias de irregularidades na administração pública sob sua gestão, o Ministério Público deve abrir um procedimento investigatório para esclarecer os fatos e garantir a transparência e a legalidade na gestão dos recursos municipais.

EXTRATO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO TRANSMISSÃO

Do Tribuna 98

Pesquisa revela liderança de Bruno Silva na corrida eleitoral em Coelho Neto

Prefeito Bruno Silva

Uma nova pesquisa conduzida pelo Instituto Prevê aponta uma ampla vantagem para o atual prefeito de Coelho Neto, Bruno Silva (PP), na disputa pela reeleição contra a candidata da oposição, Márcia Bacelar (PDT). O estudo, realizado entre os dias 5 e 7 de maio, entrevistou 301 eleitores e foi encomendado pela Rádio Mirante e pelo Portal Imirante.

Nos resultados da pesquisa espontânea, onde os eleitores indicam sua preferência sem uma lista de candidatos, Bruno Silva obteve 40,5% das intenções de voto, enquanto Márcia Bacelar foi a escolha de apenas 15,3%. Notavelmente, 39,5% dos entrevistados ainda estão indecisos, e 4,7% optaram por voto branco ou nulo.

A vantagem de Silva se amplia no cenário estimulado, onde os nomes dos candidatos são apresentados aos eleitores. Neste contexto, o atual prefeito alcançou 59,1% das intenções de voto contra 34,2% para Bacelar.

Além disso, quando questionados sobre quem acreditam que ganhará as eleições, independentemente do próprio voto, 70,4% dos eleitores manifestaram acreditar na reeleição de Bruno Silva. Apenas 17,9% pensam que Márcia Bacelar poderá vencer o pleito.

A pesquisa também investigou a percepção dos eleitores sobre a administração atual de Bruno Silva. Uma significativa maioria de 66,4% dos entrevistados aprovam sua gestão, enquanto 26,9% desaprovam e 6,7% não souberam ou preferiram não responder.

Com uma margem de erro de 5,6 pontos percentuais para mais ou para menos e um intervalo de confiança de 95%, esta pesquisa é a primeira do Instituto Prevê sobre a disputa eleitoral em Coelho Neto, e está registrada na Justiça Eleitoral sob o número MA-08959/2024.

Burger King é condenada em R$ 200 mil por propaganda enganosa de sanduíche

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A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís acolheu parte dos pedidos feitos pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC/MA) e condenou a Burger King, BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes (ZAMP S.A.) a pagar R$ 200 mil de danos morais coletivos, pela propaganda enganosa do sanduíche “Whopper Costela”.

De acordo com a sentença do juiz Douglas de Melo Martins, a empresa divulgou  campanha de lançamento no mercado do sanduíche “Whopper Costela”, que,  apesar de possuir paleta suína, não inclui partes de costela, e que apenas o cheiro é dessa carne, o que significa publicidade enganosa.

Por meio de documentos juntados ao processo, a Justiça verificou que o sanduíche “Whopper Costela” é composto por paleta suína, mas não por costela, conforme admitido pelo próprio réu.

PROPAGANDA ENGANOSA

A empresa se defendeu e alegou que o nome do produto não se trata de alegação de propriedade que o produto não tem – o que seria enganoso -, mas ao que, de fato, ele tem, que é o “sabor de costela”, bem como que não existe qualquer inconformidade com o Código de Defesa do Consumidor.

A sentença relata que muitos consumidores ficaram frustrados, como demonstram as reportagens jornalísticas juntadas ao processo, com relatos de que o sanduíche virou alvo de diversas denúncias em razão do produto conter apenas cheiro de costela suína, e não a carne.

Dessa forma, considerando que apenas o cheiro era de costela, a publicidade seria enganosa por omissão, em razão de ter escondido tal fato dos consumidores do mencionado produto. E ao nomear o sanduíche com o adjetivo “costela”, o consumidor é levado ao erro, pois entende que vai comer esse ingrediente.

“Com efeito, levar o consumidor a opiniões equivocadas lesiona os seus direitos, tendo em vista que gera a intenção de consumir um ingrediente que acredita compor o produto adquirido”, declarou o juiz na sentença.

DIREITO DIFUSO

Conforme a fundamentação da decisão,  a pessoa atingida pela publicidade não precisa ser quem de fato adquiriu o produto anunciado. Nesse caso, o dano em caso de publicidade é difuso, ou seja, diz respeito a um grupo indeterminado de pessoas.

Na ação, o IBEDEC-MA pediu o pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 20 milhões ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor. No entanto, o juiz reduziu esse valor a R$ 200.000,00, valor considerado “razoável e proporcional”.

Na decisão sobre o valor do dano, o juiz considerou que a empresa realizou a contrapropaganda de acordo com o Código do Consumidor, para esclarecer o engano causado pela publicidade em questão. Além disso, também alterou o nome do sanduíche, que passou a se chamar “Whopper Paleta Suína” e fez a retirada do produto “Whopper Costela” dos cardápios.

TCE/MA determina contenção imediata nos gastos da Prefeitura de Nova Colinas

Prefeito Josei Ribeiro, o Josa

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) impôs restrições ao Município de Nova Colinas, liderado pelo prefeito Josei Rego Ribeiro, após constatação de excesso nas despesas com pessoal além do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em decisão unânime, a Corte decidiu adotar medidas cautelares exigindo uma contenção imediata nos gastos.

De acordo com os documentos analisados, o município ultrapassou o limite legal de 51,3% da Receita Corrente Líquida com despesas em pessoal no exercício financeiro de 2023. Isso acionou uma representação pelo Ministério Público de Contas, que foi prontamente atendida pelo tribunal.

A medida cautelar aplicada determina que a Prefeitura de Nova Colinas se abstenha de admitir novos servidores. No entanto, foram feitas exceções para reposições necessárias decorrentes de aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas críticas de educação, saúde e segurança. Essas restrições permanecerão enquanto os gastos com pessoal do Poder Executivo se mantiverem acima de 95% do limite estipulado.

Além disso, o prefeito Josei Rego Ribeiro foi citado formalmente para apresentar sua defesa sobre as acusações de não cumprimento das normas fiscais.

MP investiga supostas irregularidades no fornecimento de merenda escolar em Cachoeira Grande

César Castro

A promotora de Justiça de Morros, Érica Beckman, abriu um procedimento investigativo para apurar possíveis irregularidades no fornecimento da merenda escolar aos alunos da rede pública municipal de Cachoeira Grande.

O Ministério Público apura denúncia de possível omissão ou fornecimento irregular de alimentação escolar na cidade comanda pelo prefeito César Castro.

Diante das suspeitas levantadas, a promotora Érica Beckman exigiu uma série de documentos, incluindo a prestação de contas da merenda escolar de 2023; o contrato vigente para o fornecimento de gêneros alimentícios em 2024; os resultados do chamamento público para aquisição de produtos da agricultura familiar, com ênfase na publicidade dada ao edital; detalhes sobre a disponibilidade de merenda desde o início do ano letivo, especialmente diante de informações que apontam a chegada dos gêneros alimentícios ao depósito central apenas em 23 de abril de 2024; informações sobre a logística de entrega e controle dos produtos recebidos.

A Secretaria Municipal de Educação de Cachoeira Grande tem um prazo de 10 dias para responder ao ofício e enviar os esclarecimentos solicitados. A falta de transparência nas contas, especialmente a ausência de notas fiscais no Portal da Transparência do município, levantou suspeitas e precipitou a ação por parte do MPMA.

FRAUDE NO FUNDEB: PF e CGU investigam desvio de R$ 100 milhões na gestão Samia Moreira

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Na manhã desta quarta-feira (15), a cidade de Santa Quitéria do Maranhão foi cenário de uma grande operação da Polícia Federal. Desde as 6h, a PF, juntamente com a Controladoria Geral da União, deflagrou a Operação CONTRASSENSO, com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável por fraudar o Censo Escolar Municipal.

A prefeita, Samia Moreira, que está no centro das investigações, é casada com Neto Carvalho, ex-prefeito da vizinha Magalhães de Almeida e pai de João Igor, atual prefeito de São Bernardo.

Ao todo, 32 policiais federais participam da operação, dando cumprimento a 07 (sete) Mandados de Busca e Apreensão e 02 (dois) Mandados de  Prisão Temporária nas cidades de Santa Quitéria, Magalhães de Almeida e São Luís/MA, além de demais medidas cautelares, como o afastamento do cargo dos agentes públicos envolvidos.

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De acordo com as investigações, a fraude ocorria com a inserção de dados falsos no sistema EducaCenso, durante o período de 2020 a 2023, do Ministério da Educação, visando ao recebimento a maior de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB.

As investigações apontam que o  Município de Santa Quitéria/MA teria registrado o aumento de 1439% na quantidade de matrículas de estudantes na modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA, entre os anos de 2020 e 2021, o que teria resultado no recebimento indevido de cerca de R$100.000.000,00 (cem milhões de reais) em repasses do FUNDEB em 2022.

Também estão sendo investigadas possíveis fraudes em procedimentos licitatórios e contratos, que teriam sido pagos com verbas do FUNDEB recebidas indevidamente.

Diante desses fatos, a Polícia Federal representou perante o Juízo da 2ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Luís, obtendo as medidas judiciais que estão sendo cumpridas nesta data.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, peculato, associação criminosa e fraude licitatória.

A Operação foi batizada de CONTRASSENSO em razão da fraude realizada no Censo Escolar Municipal, com a declaração desarrazoada do quantitativo de matrículas de alunos na modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA.

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