Governo e Motriz firmam parceria para o fortalecimento da gestão pública no MA

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No Palácio dos Leões, o governador em exercício, Felipe Camarão, recebeu integrantes da ONG Motriz nesta quarta-feira (17). Durante a reunião, a organização sem fins lucrativos apresentou o programa de desenvolvimento de lideranças Fortalecer, que tem o propósito de reforçar a entrega de serviços de qualidade a todos, com equidade e sustentabilidade socioambiental.

A atuação da Motriz compreende a criação, a disseminação e o acompanhamento da implementação de metodologias, ferramentas e programas de formação voltados ao desenvolvimento dos servidores públicos. A organização nasceu da fusão entre Vetor Brasil e Instituto Gesto. A Vetor atuou com cerca de oito mil profissionais em mais de 200 órgãos públicos, enquanto o Gesto já alcançou cerca de 2 milhões de estudantes.

Felipe ressalta que, sem contrapartida financeira, a parceria já existiu quando a Motriz era Gesto, e que a entidade aplicará o projeto Fortalecer em várias secretarias de Estado para a execução de um trabalho com equidade. As capacitações devem contemplar desde os titulares das pastas até os gestores regionais.

“O governador Carlos Brandão sempre tem nos orientado a fortalecer a gestão pública e torná-la mais eficiente, mais profissional, a exemplo de outros países que adotam o que chamam de ‘burocracia profissional’, não no sentido que atrapalha, mas no sentido de ser aquela que ajuda e qualifica os nossos servidores. Na educação, por exemplo, nós já fazemos seleções para gestores, e queremos avançar em áreas como a saúde, nas secretarias de Gestão e Administração”, disse Camarão.

Joice Toyota, diretora-executiva da Motriz, destaca que foram ajustados os planos de trabalho para o Governo do Maranhão, visando capacitar profissionais e torná-los ainda mais aptos e engajados em cargos estratégicos para a entrega de melhores serviços à população maranhense, tendo como premissas a equidade étnico-racial e a sustentabilidade socioambiental.

Essa parceria é super importante porque a gente está trabalhando o desenvolvimento das pessoas, dos servidores e lideranças públicas aqui do Maranhão. A gente acabou de repactuar aqui junto com o governador o nosso plano de trabalho para 2024 e as nossas ações”, pontuou Toyota.

Alema promulga decreto e resolução sobre indicação e escolha de conselheiros do TCE-MA

Sessão plenária na Assembleia Legislativa do Maranhão

Na sessão plenária desta quarta-feira (17), foram promulgados o Decreto Legislativo 669/2024 e a Resolução Legislativa 1.230/2024, ambos de autoria da Mesa Diretora, que regulamentam a indicação e escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A sessão foi presidida pela deputada Iracema Vale ((PSB).

O Decreto Legislativo 669/2024, oriundo do Projeto de Decreto Legislativo 001/2024, estabelece, dentre outras disposições, que a escolha dos conselheiros do TCE-MA, que cabe à Assembleia fazer a indicação, ocorrerá dentre os brasileiros com mais de 35 e menos de 70 anos de idade, idoneidade moral e reputação ilibada e notórios conhecimentos em uma das seguintes áreas: jurídica, contábil, financeira e ou de administração pública.

O decreto estabelece, também, que as vagas abertas na composição do TCE-MA, que cabe à Assembleia fazer a indicação, serão preenchidas mediante iniciativa da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, que submeterá à apreciação do Plenário da Casa projeto de decreto legislativo aprovando a escolha do conselheiro do TCE-MA.

Por sua vez, a Resolução Legislativa 1.230, oriunda do Projeto de Resolução Legislativa 017/2024, altera os artigos 264 e 265, da Resolução Legislativa 449, de 24 de junho de 2004, que trata do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, acrescentando os artigos 265-A, 265-B e 265-C à referida norma.

Os referidos artigos dispõem que, dentre outras questões, a mensagem governamental deverá ser acompanhada de amplos esclarecimentos sobre o indicado e, ainda, que, após o recebimento da indicação e sua leitura no Expediente, a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle deverá opinar em até 20 dias, devendo a deliberação ser tomada pela Assembleia em turno único, pelo voto da maioria de seus membros, seguindo o processo secreto.

MPMA inspeciona Biblioteca Benedito Leite e Odylo Costa Filho, alvo de vândalos

Odylo Costa Filho, no Centro Histórico de São Luís

O Ministério Público do Maranhão realizou inspeções nos prédios da Biblioteca Benedito Leite e no Centro de Criatividade Odylo Costa Filho, localizados na região central de São Luís. O objetivo é averiguar a situação das unidades e adotar medidas administrativas e judiciais para preservação do patrimônio cultural.

A atividade foi realizada pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, com o apoio do arquiteto Márcio Rodrigo da Silva Pereira, que além de inspecionar a estrutura física também avaliou as condições de segurança e preservação dos acervos históricos e culturais.

De acordo com o promotor de justiça, o MPMA já promove as inspeções há alguns anos e este trabalho foi interrompido em virtude da pandemia da Covid-19. Em janeiro deste ano, foram instaurados dois procedimentos administrativos para atuação preventiva, com o intuito de averiguar o estado de conservação dos imóveis estaduais e municipais.

O trabalho de inspeção é realizado porque os imóveis precisam ser mantidos em boas condições não só por estarem em uma área tombada, como também por serem bens públicos que precisam ser conservados”, afirmou Fernando Barreto.

Ele explicou, ainda, que a sede da biblioteca pública é localizada na área do tombamento estadual, estabelecido pelo Decreto Estadual nº 10.089/1986 e de competência do Ministério Público do Maranhão. Já o imóvel do Centro de Criatividade Odylo Costa Filho embora esteja inserido no perímetro do tombamento federal, e com isso compartilhe as atribuições com o Ministério Público Federal, possui acervos de interesse do patrimônio cultural estadual.

Também visitamos o Centro de Criatividade Odylo Costa Filho por conta do que está dentro da unidade cultural, que são os azulejos e livros. E cabe à Promotoria de Justiça zelar por esse patrimônio”, explicou Barreto.

No dia 10 de abril, o centro cultural foi invadido e saqueado por vândalos. Segundo os técnicos da Secretaria de Estado da Educação, presentes durante a vistoria, o acervo de livros e de azulejos não foi perdido.

Estrutura do Teatro Alcione Nazaré, dentro do Centro de Criatividade Odylo Costa Filho, foi destruída

“A informação que nos foi repassada é que houve um resgate desses bens e não teria havido nenhuma perda. O próximo passo é oficializar, em um documento, à Secretaria Estadual de Cultura e à Secretaria Estadual de Educação, o relato sobre as visitas e questionar sobre o cronograma de manutenção desses bens”, finalizou o promotor de justiça.

O superintendente de Patrimônio Cultural do Maranhão, Eduardo Longhi, acompanhou as duas inspeções. Na Benedito Leite, a vistoria foi acompanhada pela diretora Aline Nascimento.

Pré-candidato alvo da PF por fraudes em transferência de títulos em Ribamar é aliado de Dr Julinho

Neguinho, Dr Julinho e Natércio

Neguinho do Parque Jair, é pré-candidato a vereador em São José de Ribamar e aliado do prefeito Dr Julinho e do pré-candidato a vice-prefeito Natércio. Ele foi conduzido pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira, 17, na Operação Falsum Sit Home que investiga fraudes em transferências de títulos de eleitores de Paço do Lumiar para São José de Ribamar.

Neguinho disputou vaga na Câmara ribamarense na eleição de 2020 pelo PDT obtendo apenas 442 votos, todos anulados após seu registro de candidatura ter sido indeferido pela Justiça Eleitoral.

O aliado de Dr Julinho está no centro da investigação da PF e seria o principal responsável por recrutar eleitores e acompanhá-los ao cartório eleitoral para realizar a solicitação de mudança de domicílio eleitoral, mediante apresentação dos documentos falsos, suspeitando-se que ele seja, também, o responsável pela falsificação dos documentos.

Até o momento, a PF identificou 16 eleitores que transferiram fraudulentamente seu domicílio eleitoral para São José de Ribamar/MA, com auxílio de Neguinho.

Prefeito de Centro Novo vai gastar R$ 4,8 milhões com material de expediente

Júnior Garimpeiro

A Prefeitura de Centro Novo do Maranhão, sob a gestão do prefeito Joedson Almeida dos Santos, firmou um contrato milionário para o fornecimento de material de expediente. A empresa Fort Premium, localizada em São Luís, foi a vencedora do Pregão Eletrônico SRP n.º 001/2024, com um valor global de R$ 4.850.377,75 milhões.

A contração, por meio da Ata de Registro de Preços n.º 002/2024, assegura a entrega dos materiais para suprir as necessidades da prefeitura e das Secretarias Municipais de Administração, Comércio, Indústria, Finanças, Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.

Com o gasto milionário, o que não vai faltar na administração do prefeito Júnior Garimpeiro é material de expediente.

Resenha do contrato

Alema aprova incorporação das guardas municipais ao sistema de segurança em primeiro turno

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A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 004/2023. A medida, que visa a incorporação das guardas municipais ao sistema de segurança estadual, foi aprovada por unanimidade com 31 votos favoráveis durante a sessão desta quarta-feira.

A PEC, apresentada pelo deputado Claudio Cunha (PL), recebeu anteriormente um parecer favorável do relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, deputado Florêncio Neto (PSB). A aprovação representa um marco para a segurança pública do estado, prometendo fortalecer a integração entre as forças de segurança e otimizar o uso dos recursos públicos para a proteção dos cidadãos maranhenses.

A proposta ainda passará por um segundo turno de votação na Assembleia Legislativa.

 

PF mira fraude eleitoral e prende ex-candidato em Ribamar

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Na manhã desta quarta-feira (17), a Polícia Federal deflagrou a Operação Falsum Sit Home, com o objetivo de combater crimes típicos do período pré-eleitoral.

Foram cumpridas duas medidas judiciais expedidas pela 47ª Zona Eleitoral de São José de Ribamar/MA, sendo um mandado de prisão e um mandado de busca e apreensão.

Trata-se de investigação que apura um esquema de transferência fraudulenta de domicílio eleitoral por meio da apresentação de documentos falsos. Apurou-se que o alvo dos mandados é o principal responsável por recrutar eleitores e acompanhá-los ao cartório eleitoral para realizar a solicitação de mudança de domicílio eleitoral, mediante apresentação dos documentos falsos, suspeitando-se que ele seja, também, o responsável pela falsificação dos documentos.

Até o momento, foram identificados 16 eleitores que transferiram fraudulentamente seu domicílio eleitoral para São José de Ribamar/MA, com auxílio do investigado. Identificou-se ainda que o indivíduo preso foi candidato a vereador em eleição anterior, demonstrando possível interesse na manipulação do resultado do pleito vindouro.

As ações de hoje, concentradas no município de Paço do Lumiar/MA, visam assegurar a regularidade do cadastro eleitoral e do pleito que se aproxima, bem como evitar prejuízos à soberania popular.

Correios anunciam cargos de nível médio e superior em concurso público

Correios

Os Correios anunciaram nesta terça-feira (16) que o concurso público da empresa trará vagas para os cargos de agente e de analista. O primeiro exige nível médio, e o segundo nível superior. O número de vagas ainda será definido, conforme a empresa. 

O cargo de analista terá oportunidades para as seguintes especialidades: advogado, analista de sistemas, assistente social e engenheiro. Segundo nota da empresa, levantamentos apontam a necessidade de profissionais dessas áreas.

Os editais do concurso serão divulgados em setembro. Os aprovados deverão ser convocados a partir de dezembro deste ano.

>> Veja cronograma do concurso:

• Até julho – Planejamento do certame e processo para contratação da empresa especializada;

• Agosto – Contratação da banca;

• Setembro – Edital do concurso;

• Dezembro – Início das contratações.

De acordo com os Correios, o concurso público “é um dos compromissos assumidos pela atual gestão para solucionar a demanda acumulada nos últimos anos por mais profissionais em posições estratégicas da empresa e evitar a sobrecarga de trabalho”.

Zanony Passos é alvo de PAD e Corregedor Nacional do MP sugere perda do cargo

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O promotor Zanony Passos Filho está sob escrutínio após acusações de extorsão levantadas pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor. O corregedor nacional do Ministério Público, Angelo Farias da Costa, apresentou ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a recomendação de abrir um processo administrativo disciplinar (PAD) contra Passos.

O caso, que já havia levado ao afastamento cautelar de Passos em janeiro deste ano, ganha novos contornos com a possibilidade de extensão do afastamento por mais 180 dias. A gravidade das acusações também coloca em jogo a permanência de Passos no cargo, pendente de uma ação penal pela Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão (PGJ-MA).

Além do PAD, uma correição extraordinária foi proposta para a 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, liderada por Passos, para assegurar a integridade dos procedimentos e processos sob sua responsabilidade.

O vereador Paulo Victor, que trouxe as acusações à tona, alega ser vítima de extorsão e apresentou como evidência conversas com o promotor, que incluem demandas de efetivação de cargos e ameaças. Esses registros foram disponibilizados para análise do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), da PGJ e do CNMP.

 

Porte de droga em qualquer quantidade deve ser criminalizada, decide Senado

Por 52 a 9, o Senado aprovou em segundo turno a PEC que criminaliza a posse e o porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade. Embora não defina a quantidade de substância considerada apenas para uso pessoal, o texto (PEC 45/2023) não prevê pena de prisão para usuários. Para eles, a proposta estabelece sanções alternativas, como tratamento contra a dependência. Antes de entrar em vigor, a PEC ainda deve ser votada em dois turnos pela Câmara dos Deputados.