O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), está encarregado de julgar a ação impetrada por dois desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, que foram afastados de seus cargos em processos da Operação Lava Jato.
A decisão de afastamento foi tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após os desembargadores supostamente desrespeitarem uma decisão do então ministro do STF Ricardo Lewandowski.
A medida liminar de afastamento, imposta pelo ministro Luís Felipe Salomão, foi mantida em julgamento colegiado no CNJ por uma votação de 9 a 6. No entanto, os desembargadores contestam essa decisão, alegando que os processos julgados por eles não estavam entre os suspensos pelo STF.
Agora, sob a análise de Flávio Dino, conhecido por suas críticas à Lava Jato, a ação busca uma decisão liminar para suspender o afastamento e, no mérito, pede a cassação definitiva da decisão do CNJ. A defesa dos desembargadores argumenta que o afastamento é uma medida “desproporcional, inadequada e violadora da independência funcional da magistratura”, e ameaça o Estado Democrático de Direito.