O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o partido Solidariedade para apresentar sua posição em um prazo de 10 dias.
A solicitação vem em resposta a um pedido formulado pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), que defende o julgamento presencial da ação referente ao processo de seleção para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
O ministro Flávio Dino suspendeu o processo de escolha de membro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TC-MA) no início de março, após o Solidariedade questionar no STF a validade de normas da Constituição do Estado do Maranhão e do Regimento Interno da Assembleia Legislativa local que tratam do procedimento de indicação de candidatos aos cargos de conselheiros da corte de contas.
