A Prefeitura de São Benedito do Rio Preto, administrada pelo prefeito Wallas Rocha, pagou a 8ª do complemento do piso salarial dos profissionais da enfermagem.
O repasse foi feito no fim de 2023, e reforça a responsabilidade e valorização da gestão municipal com a categoria.
“Mais um compromisso firmado e cumprido com a saúde sambeneditense, que já está entre as três melhores do Maranhão, graças aos investimentos da gestão e do empenho dos nossos servidores”, comemorou Wallas Rocha.
O ano de 2024 começa com notícias vantajosas para os proprietários de veículos no Maranhão. O Governador Carlos Brandão anunciou uma redução média de 5% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida, já publicada no Diário Oficial, conforme a portaria nº 529/2023, traz vantagens adicionais como um desconto adicional de 10% para pagamento à vista até 29 de fevereiro.
Os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2024 foram calculados com base nos preços dos automóveis obtidos mediante análise aplicada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
“Uma boa notícia para começar o ano. Tivemos uma redução em média de 5% no IPVA do seu carro, dentro do Maranhão. Já está publicado no Diário Oficial, não perca essa oportunidade. Além disso, o contribuinte que optar pelo pagamento à vista, até o dia 29 de fevereiro, terá mais um desconto de 10% sobre o valor. O Maranhão tem o segundo menor IPVA do Nordeste, e vamos continuar trabalhando para que seja o menor valor cobrado no Brasil”, comunicou o governador Carlos Brandão, via redes sociais.
O pagamento do IPVA, no Maranhão, será feito por meio de cota única e de forma parcelada, em três cotas iguais e sucessivas, de acordo com as datas de vencimento divulgadas no Diário Oficial do Estado de 12 de dezembro de 2023. Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento.
O gestor do IPVA do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA), Denis Malone, comenta que, em 2024, a oferta de 10% de desconto nos pagamentos à vista, concedida pelo Governo do Maranhão representa uma redução significativa no valor do imposto. Na ocasião, Malone explicou as novidades nos meios de pagamento.
“Uma novidade que vai facilitar ainda mais para os contribuintes é o pagamento do IPVA via PIX, pelo QR Code informado no DARE – Documento de Arrecadação. E, também, por meio da modalidade de pagamento via Cartão de Crédito, disponível no Portal da Secretaria na opção de ‘Parcelamento de IPVA’. Os bancos credenciados para pagamento do IPVA são a Caixa Econômica Federal, as Lotéricas, Bradesco, Banco do Brasil e seus respectivos correspondentes”, pontuou o gestor do Detran Maranhão.
A consulta dos valores por modelo de veículo já pode ser feita na página do IPVA, no portal da Sefaz, clicando no menu “Tabelas e Documentos” ou por meio deste link
Em decisão monocrática, o ministro Edson Fachin, vice-presidente no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar para que uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) que suspendeu temporariamente todas as emendas propostas pelos vereadores na LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias, fosse revogada.
No despacho, tomado na Suspensão de Liminar (SL) 1697, o ministro apontou a falta de requisitos para concessão do pedido suspensivo, vez que estavam ausentes a demonstração de grave lesão à ordem e à economia pública.
A Procuradoria-Geral da Câmara narra que entrou com o pedido em face de decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão, o qual deferiu a liminar requerida pelo prefeito de São Luís, nos autos da ADI nº 0825771-88.2023.8.10.0000, para suspender a eficácia dos artigos ora impugnados, quais sejam: os parágrafos 2º a 8º do art. 2º; do art. 8º; dos incisos IV, XIII, XIV, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIII, XXIV, XXV, XXVI e XXVII com respectivos parágrafos e incisos do art. 10; da alínea “a” do § 1º do art. 11; e dos artigos 20, 21, 22, 23, 24, 26, 31 e § 2º do art. 53, da Lei Municipal nº 7.504/2023 (LDO).
Na origem, o prefeito impugnou a validade constitucional dos referidos dispositivos, constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A autora argumentou que, após apresentação do projeto de lei pelo Chefe do Poder Executivo, a Câmara apresentou diversas emendas, as quais sofreram o veto do prefeito. Contudo, o veto foi derrubado pelo Legislativo Municipal por meio de votação simbólica. Alegou-se, portanto, no processo originário, inconstitucionalidade formal e material dos dispositivos indicados.
Por fim, a impetrante alegou ainda o aumento de despesa sem indicação de fonte de custeio, o que violaria os arts. 6º, 47, §3º, 136, § 2º, e 142 da Constituição do Estado do Maranhão, e aos arts. 2º, 66, § 6º, e 165, §2º, da Constituição Federal.
“Nesse sentir, a Câmara Municipal de São Luís assinala que a decisão cuja eficácia se pretende suspender gera grave lesão à ordem e a economia públicas, uma vez que compromete a execução orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e compromete a atuação do requerente na gestão do interesse público”, diz trecho da petição enviada ao STF.
Em seu relatório, o ministro Edson Fachin, ressaltou que a requerente se limitou a alegar que a suspensão dos artigos impugnados em liminar na ADI afetaria sobremaneira a execução orçamentária municipal, bem como violação ao Princípio da Separação dos Poderes. Não comprovando, contudo, de forma inequívoca, qual exatamente seria o impacto concreto na atuação de sua gestão em prol do interesse público.
Assim, para Fachin, não há o que falar sobre violação ao Princípio da Separação dos Poderes, vez que é próprio do Poder Judiciário a intervenção com a finalidade de assegurar o devido processo legislativo constitucional.
“Nesse sentido, não constato presentes os requisitos para concessão do pedido suspensivo, vez que ausente demonstração de grave lesão à ordem e à economia pública, motivo pelo qual nego o pedido de suspensão de liminar, com fundamento no artigo 21, § 1º, do RISTF”, concluiu em sua decisão.
Clique aqui para ler a decisão
A população de Mirador, inconformada com a péssima gestão de Domingas Cabral, fez a prefeita passar vergonha durante um evento na cidade.
A chefe do Executivo Municipal teve o microfone arrancado das mãos durante um pronunciamento e recebeu cobranças por parte de moradores que lembraram das promessas nunca cumpridas pela gestora.
Um verdadeiro vexame. Confira nas imagens a seguir publicadas pelo Blog Enquanto Isso no Maranhão:
A Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) reconheceu em publicação no Diário Oficial de São Luís, que tem uma dívida de R$ 564.960,00 mil com a Sinavias Ltda, empresa especializada em sinalização viária. O débito corresponde ao período de 14 de maio a 4 de outubro de 2022, quando a Sinavias prestou serviços para a SMTT.
A Sinavias pertence ao empresário Guibson Pires Ferreira Correa, que também é sócio de seu pai, Clemente Pires Ferreira, na mesma empresa. A Sinavias é alvo de investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) por suspeita de direcionamento de licitações de sinalização viária em pelo menos três cidades: Teresina e Uruçuí, no Piauí, e Timon, no Maranhão.
Na gestão de Eduardo Braide, há indícios de que o contrato de R$ 2,6 milhões com a Sinavias foi feito apenas de forma verbal, conforme denunciou Paulo Henrique, presidente do Sindicato dos Usuários de Transporte Coletivo Rodoviário, Hidroviário e Aéreo do Maranhão (Sindutcol-MA). A obra foi realizada nas ruas da Paz, 22 e 26, que receberam serviços de drenagem profunda e superficial, alargamento de vias e pavimentação. Além dos investimentos na infraestrutura, o local recebeu sinalização horizontal e vertical com espaço para os pedestres.
No entanto, a inauguração ocorreu no dia 11 de agosto de 2023 e a proposta contratual só foi assinada no dia 25 de agosto. Ou seja, entre o dia da entrega e a data da publicação dos extratos no Diário Oficial do Município (DOM), houve quase 15 dias sem qualquer vínculo formal da administração municipal com a empresa.
A gestão do prefeito de Alto Alegre do Pindaré/MA, Francisco Dantas Ribeiro Filho, Fucuca Dantas como é conhecido, está realizando uma licitação no valor de R$ 10.171.533,44 para contratar uma empresa especializada na prestação de serviços de organização de eventos. A licitação começou no último dia 28 de dezembro e irá continuar amanhã, 3 de janeiro, a partir das 9h.
Segundo apurou a Folha do Maranhão, dentro da licitação estão previstos os pagamentos de 25 cachês de bandas nacionais, cada um custando o valor superior a R$ 125 mil. Além disso, existe previsão de pagamento de 25 cachês de R$ 50 mil, mais 25 de R$ 7 mil e 20 cachês de R$ 6 mil.
Se somados todos os cachês de pagamentos de bandas previsto no edital, a gestão de Fufuca vai gastar R$ 4.691.082,90.
Além do lote que prevê a contratação de astistas, estão previstos a prestação de serviços de aluguel de estrutura de palco, som e luz, e recursos humanos, decoração e transporte.
Ao todo, 11 empresas estão participando do certame, porém há indícios de direcionamento para que uma das empresas ganhe a licitação. Em breve, conforme a empresa for declarada vencedora, a Folha do Maranhão irá trazer mais informações.
Folha do Maranhão
A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) iniciou ação de corte no fornecimento de água em prédios da Prefeitura de São Luís, cuja inadimplência já perdura há vários anos. Mesmo diante de inúmeras tentativas da Companhia para negociar o pagamento da dívida de forma parcelada com descontos no percentual de 70%, com isenção de juros e multas, informou a assessoria do órgão.
O débito da Prefeitura de São Luís com a CAEMA é na ordem de R$ 170 milhões. De acordo com a empresa, o corte de água nos prédios do Executivo Municipal é uma ação contínua, e, nesta quarta-feira, 3, já atingiu as secretarias da Fazenda, Saúde, Procuradoria Geral do Município, entre outros órgãos da esfera municipal.
Conforme a CAEMA, o significativo débito da Prefeitura de São Luís afeta a entrada de recursos em caixa para arcar com melhorias do saneamento na cidade. “Ou seja, os serviços essenciais ficam comprometidos de alguma forma quando o Município deixa de pagar suas contas”, disse assessoria da presidência da companhia.
A Caema informa, também, que possui um elevado custo para manutenção e distribuição de água, bem como para coleta e tratamento de esgoto, e que, para tanto, precisa da contraprestação dos seus clientes para a continuidade dos serviços a serem prestados para a população.
Fonte: O Informante
Documentos obtidos com exclusividade pelo site Folha do Maranhão, apontam que, o prefeito de Codó/MA, Zé Francisco, do PSD, deverá sinalizar nos próximos dias, um empréstimo de R$ 45 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF). Segundo a documentação, o valor do empréstimo deverá ser investido na execução da pavimentação asfáltica do município.
Recentemente, em ofício encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Zé Francisco solicitou uma certidão do órgão para atestar a regularidade fiscal do município a fim de viabilizar a liberação do recurso. Porém, essa certidão é somente o primeiro passo. Nos próximos dias, o prefeito deverá enviar o pedido de empréstimo à Câmara Municipal, solicitando a liberação por parte dos vereadores de Codó.
Caso seja aprovado, o empréstimo desse valor deverá deixar uma dívida de R$ 70 a 80 milhões ao município, geralmente com o tempo de 25 anos para ser paga.
Em ano eleitoral, o empréstimo surge como manobra política de Zé Francisco, tentando garantir a sua reeleição. Manobra essa que está sendo realizada por diversos prefeitos do Maranhão.
Do Folha do Maranhão
Com a suspensão das atividades judiciais até o dia 7 de janeiro para a realização de ajustes em seu ambiente de informática, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) está funcionando em regime de plantão, conforme definido na Resolução STJ/GP 44/2023.
De acordo com a norma, no período de suspensão, só serão despachadas as medidas urgentes descritas no artigo 4º da Instrução Normativa STJ 6/2012, que são aquelas passíveis de atuação da corte durante o plantão judiciário, em especial:
a) habeas corpus contra prisão, busca e apreensão ou medida cautelar decretada por desembargador de Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal, exclusivamente em inquéritos ou ações de competência originária desses tribunais. Na área penal, os processos de competência originária dos tribunais são os que envolvem autoridades com foro por prerrogativa de função, a exemplo daquelas referidas pelos artigos 29, X (Prefeitos Municipais), 96, III (Juízes estaduais e do DF, membros do Ministério Público Estadual e do DF, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral) e 108, I (Juízes Federais e membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral), todos da Constituição Federal, além de outras autoridades previstas nas Constituições de cada Estado, como, em algumas delas, exemplificativamente, os Vice-governadores e os Deputados Estaduais;
b) mandado de segurança contra ato de autoridade coatora sujeita à competência originária do STJ, cujos efeitos ocorram durante o plantão ou no primeiro dia útil subsequente. São autoridades sujeitas à jurisdição do STJ para as hipóteses de mandado de segurança, nos termos do artigo 105, I, “b”, da Constituição Federal, os Ministros de Estado, os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e os Ministros do próprio Tribunal; e,
c) suspensão de segurança, suspensão de execução de liminar e de sentença e as reclamações relativas a decisões cujos efeitos ocorram durante o plantão ou no primeiro dia útil subsequente.
A instrução normativa prevê que o advogado, ao enviar a petição ao STJ, informe em qual das hipóteses urgentes se enquadra o seu caso.
Peticionamento deve ser feito por e-mail, com a apresentação dos documentos necessários
Se a situação se enquadrar em uma das hipóteses acima, o peticionamento deve ser pelo e-mail [email protected].
Os documentos necessários ao peticionamento emergencial são os mesmos exigidos pelas vias eletrônicas normais. É fundamental instruir adequadamente as petições, sob pena de inviabilizar a sua análise pelo tribunal.
O Governo do Maranhão, por meio da Junta Comercial do Estado do Maranhão (Jucema), realizou balanço do ano de 2023 e constatou um recorde no crescimento na abertura de empresas em relação a 2022. Foram mais de 53 mil entre janeiro e dezembro do ano passado.
Os números foram apresentados ao governador Carlos Brandão pelo presidente da Jucema, Sérgio Sombra. Também estavam presentes o secretário de Indústria e Comércio (Seinc), Júnior Marreca; e o secretário da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Marcellus Ribeiro Alves. O maior destaque, de acordo com a própria Jucema, foi no setor de agências de viagens, que saltou de 305 em 2022 para 726 novas empresas em 2023.
“Esse recorde é um reflexo dos investimentos feitos pelo nosso governo para incentivar o turismo”, pontuou o governador Carlos Brandão.
Outro destaque foi no transporte rodoviário de carga, que saiu de 524 para 738, considerando os anos de 2022 e 2023, respectivamente.
Segundo o presidente da Jucema, Sérgio Sombra, as iniciativas do governador Carlos Brandão têm sido determinantes para os avanços obtidos. “A política de investimentos do Governo do Maranhão aliada à transformação digital que a Jucema implementou para simplificar o registro empresarial possibilitaram ao estado mais um recorde na abertura de empresas. Por isso, a Jucema continua investindo em ferramentas digitais e humanizadas para garantir serviços cada vez mais acessíveis e rápidos aos cidadãos”, endossou Sérgio Sombra.
A crescente abertura de novas empresas vem se consolidando ano após ano. Na modalidade de microempreendedor individual (MEI), foram 35.211 em 2023, 672 a mais em comparação ao mesmo período de 2022. Nas demais modalidades, foram 17.836, obtendo 1.942 empresas a mais, também se comparado a 2022.
“Toda essa agilidade disponibilizada pela Jucema nos 217 municípios maranhenses, com rápido atendimento, sem complicação e sem burocracia, tem facilitado muito a abertura de novas empresas, fortalecendo o empreendedorismo e, consequentemente, diminuindo o desemprego e aumentando a geração de renda“, afirma o governador.
Desburocratização
Vários fatores vêm contribuindo para o crescimento de novas empresas. Um deles é a desburocratização dos procedimentos e a implantação de novas funcionalidades que automatizam várias etapas do processo de formalização. Só em 2023, foram 88 mil atendimentos, considerando apenas via WhatsApp, e-mail, chat e telefone.
Somam-se a isso as ações adotadas pela gestão estadual para ampliar os serviços on-line disponibilizados pela plataforma Empresa Fácil, com todos os 217 municípios integrados, e também consolidar parcerias que permitam a integração dos demais órgãos envolvidos no processo de registro empresarial.
Essas ações fizeram o Maranhão ser destaque, com uma das juntas comerciais mais rápidas no ranking da Receita Federal, apresentando tempo médio de apenas duas horas. Para se ter uma ideia, em 2014, levava-se cerca de 90 dias.