ATUAL 7 – Um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) aponta movimentações financeiras atípicas do ex-presidente da Câmara de Paço do Lumiar, Alderico Jeferson Abreu da Silva Campos, envolvendo os sócio proprietários formais da empresa Qualitech Engenharia, Flávio Henrique Silva Campos e Frederico de Abreu Silva Campos, respectivamente, pai e irmão do ex-vereador.

O documento, obtido pelo ATUAL7, traz informações sobre movimentações financeiras realizadas entre 2014 e 2020. A reportagem também teve acesso às quebras de sigilos fiscal e bancário da família Campos e da empreiteira, autorizadas pela Justiça a pedido do 2º Deccor (Departamento de Combate à Corrupção), ligado à Seccor (Superintendência Estadual de Combate à Corrupção), da Polícia Civil do Maranhão.

Em julho do ano passado, o 2º Deccor, que atua nos casos de desvio de verbas públicas no âmbito do estado, sugeriu ao Ministério Público estadual o arquivamento do inquérito instaurado com base na relatório de inteligência financeiro do Coaf, sob alegação de não ter observado um mínimo necessário de materialidade em relação aos crimes investigados de atribuição exclusiva do departamento. Contudo, também indicou o compartilhamento das informações levantadas com promotorias onde existam apurações de improbidade administrativa em trâmite.

“Quando o Coaf aponta possíveis indícios de sonegação fiscal, ele o faz com alusão ao imposto de renda, já que se refere a divergências entre movimentações bancárias efetivas e declarações de rendimentos feitas pelo pesquisado. E essa possível sonegação não é matéria da Justiça Estadual. De todo modo, o mesmo relatório que chega à Polícia Civil também é compartilhado pelo Coaf, obrigatoriamente, ao Ministério Público Estadual, à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, de modo que todos os organismos de controle têm acesso aos dados nele veiculados”, explicou ao ATUAL7 Luiz Augusto Aloise de Macedo Mendes, delegado de Polícia Civil do 2º Deccor, sobre as sugestões feitas ao Ministério Público maranhense.

A reportagem não conseguiu o contato de Flávio Campos. Uma mensagem privada foi deixada em um perfil de rede social de Alderico Campos, único meio encontrado, mas não houve retorno. A Qualitech Engenharia, procurada por e-mail, também não respondeu a solicitação.

Ao ATUAL7, Fred Campos atribuiu o caso à opositores políticos em Paço do Lumiar, município da Região Metropolitana de São Luís onde também já foi vereador, e no qual disputou em 2020, sem sucesso, o comando da prefeitura –e pretende concorrer novamente, nas eleições de 2024.

“Já tem parecer conclusivo pelo arquivamento. Isso ai foi em 2019, véspera da eleição e que disputei para prefeitura e fizeram com o intuito de me prejudicar, mas após verificarem, perceberam que era uma denúncia infundada e sem qualquer cabimento e pediram o arquivamento. Mais uma fake news que criam diariamente contra mim. Para me atingir. Isso foi denúncia dos nossos adversários da eleição passada”, disse.

“A movimentação dele [Alderico Campos] é irrelevante perto da movimentação da empresa [Qualitech Engenharia]. Ele é funcionário da empresa e tem função administrativa”, completou.

No período analisado pelo Coaf, Alderico efetuou em sua conta bancária 223 movimentações financeiras, parte em dinheiro em espécie, consideradas suspeitas pelo órgão que investiga lavagem de dinheiro, em razão do padrão pouco usual e acima da capacidade econômico-financeira para quem, à época, era vereador. Atualmente empresário do ramo da construção civil, ele ocupou uma cadeira no Legislativo luminense por duas vezes seguidas, de 2009 a 2016, tendo comandado a Casa no primeiro mandato.

A principal suspeita levantada pelo Coaf é de que Alderico ainda seria o real dono da Qualitech, da qual fora sócio até 2011, e que estaria utilizando o pai e o irmão como laranjas, em suposta tentativa de burlar os sistemas de controle e o fisco. Dados levantados pelo 2º Deccor mostram que ele figura como procurador de contas da empreiteira desde 2016.

No total, foram movimentados mais de R$ 8,5 milhões. Entre 1º de janeiro de 2014 a 30 de junho de 2015, foram mais de R$ 4,2 milhões; entre 20 de abril de 2018 a 9 de abril de 2019, mais de R$ 2,6 milhões; e entre 10 de abril de 2019 a 29 de fevereiro de 2020, mais de R$ 1,6 milhão.

Com a empreiteira do núcleo familiar, o pai, o irmão e a Conveniência Sofia Campos, de propriedade de Fred Campos e Darlene Marciana de Abreu Silva Campos, mãe do ex-vereador, aponta a investigação, foram movimentados grandes volumes.

Em síntese, o relatório de inteligência financeira aponta ainda que ocorreram movimentações atípicas com pessoas com as quais Alderico Campos, aparentemente, não teria relações pessoais ou negociais, como agentes públicos, empresas de construção, comércio de combustível, vendedores, advogados, entre outros.

Há indícios de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, segundo o Coaf. A movimentação atípica, porém, só é considerada crime quando a origem do dinheiro for comprovadamente ilícita.

No âmbito estadual, a apuração tramita na 2ª Vara de Paço do Lumiar, sob responsabilidade do juiz Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, após declínio de competência da 4ª Vara Criminal de São Luís, em decisão proferida no final de outubro de 2023 pela juíza Ana Cristina Ferreira Gomes de Araújo, para o processo e julgamento do caso.

No último dia 4 de janeiro, o magistrado abriu prazo de 15 dias para o Ministério Público maranhense se manifestar sobre as sugestões apresentadas pelo 2º Deccor.

Cabe ao MP-MA, como coordenador e executor da ação penal pública, além de fiscal da atividade finalística das unidades policiais, definir se haverá denúncia criminal contra a família Campos, arquivamento do caso ou retorno dos autos ao 2º Departamento de Combate à Corrupção para novas diligências.