Um gasto previsto de R$ 425.319.071,37 (Quatrocentos e vinte e cinco milhões, trezentos e dezenove mil, setenta e um reais e trinta e sete centavos) contratado pela Prefeitura de São Luís foi barrado na Justiça pelo juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Francisco Soares Reis Júnior.
Trata-se de uma ação popular movida pelo advogado Thyago Santos que apontou a presença de múltiplos contratos sob suspeitas.
Na decisão proferida nesta sexta-feira (17), o magistrado determinou a imediata suspensão eletrônico n° 141/2023 para contratação de serviços de manutenção de vias públicas na capital alegando possíveis irregularidades no certame, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
“O perigo da demora é manifestamente evidente, considerando que a continuidade do Pregão Eletrônico, possivelmente irregular, comprometeria integralmente a estrita observância dos critérios esperados e exigidos para as contratações públicas. Impende salientar que a celeridade e a eficiência inerentes ao pregão eletrônico não podem sobrepujar outros princípios fundamentais, notadamente os da legalidade e da igualdade”, explica o juiz na sentença.