O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou a suspensão de todos os contratos e licitações relacionados à aquisição e distribuição de merenda escolar da rede pública municipal de Carolinas, administrada pelo prefeito Erivelton Neves.
O juiz Francisco Bezerra Simões deferiu a medida liminar, acolhendo o pedido de tutela de urgência do Ministério Público do Maranhão, para suspender todos os contratos e licitações impugnados pela promotoria, incluindo aditivo e renovação. Em caso de descumprimento, o chefe do executivo deverá pagar uma multa diária de R$ 5.000,00 mil, além das sanções por improbidade administrativa.
Ação
O MP-MA ajuizou uma ação civil pública contra o prefeito Erivelton Neves e o secretário de Educação, José Ésio Oliveira da Silva, por supostas irregularidades na merenda escolar. Segundo o órgão, a Promotoria de Justiça de Carolina recebeu denúncias, alegando que a distribuição da merenda escolar durante a pandemia não estava ocorrendo conforme o previsto na Lei n.º 13.987/2020, que exigia a distribuição de alimentos aos pais ou responsáveis dos alunos, com acompanhamento pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE).
Os processos licitatórios impugnados pelo MP-MA totalizam o montante de R$ 5.274.044,35 milhões.