A Câmara dos Deputados continua nesta quinta-feira a votação da reforma eleitoral (PL 4438/23). Ontem à noite, os deputados aprovaram o texto-base, mas ainda precisam analisar os destaques propostos pelos partidos para mudar alguns aspectos do texto.
As novas normas têm que virar lei até 6 de outubro para valer nas eleições municipais do ano que vem.
O projeto simplifica a prestação de contas, muda regras de financiamento e tempo de televisão de candidaturas femininas e obriga transporte público gratuito nos dias de eleição, entre outros pontos.
Os destaques abordam candidaturas coletivas; distribuição das sobras nas eleições de deputados e vereadores; janela partidária; e propaganda conjunta (dobradinhas de candidatos); dentre outros pontos.