A prefeitura de São Félix de Balsas, comandada por Márcio Pontes, está sendo investigada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). A Promotoria de Justiça de Loreto instaurou um inquérito civil público para apurar as condições em que é realizado o transporte escolar dos estudantes da escola situada no Povoado Sambaíba, zona rural.
O inquérito vai verificar se a gestão de Márcio Pontes está cumprindo com essa obrigação legal e se o transporte escolar oferecido aos estudantes atende aos requisitos de qualidade, segurança e regularidade. O promotor determinou a realização de diligências para coletar informações e documentos sobre o caso.
A reportagem do Blog do Minard levantou junto ao portal de transparência da prefeitura que a empresa responsável pelo transporte é a Cosmang Empreendimentos Eireli, contratada pelo valor de R$ 1.016.000,00 milhão.
O Ministério Público poderá propor medidas administrativas ou judiciais para garantir o direito à educação dos alunos afetados, caso constate irregularidades ou deficiências no serviço de transporte escolar. O inquérito civil público tem prazo de um ano para ser concluído, podendo ser prorrogado por igual período.
Veja a íntegra do contrato.