Porto do Itaqui: Brandão recebe visita do governador do Piauí para explorar parceria

Com mais de 50 anos de expertise em importações, exportações e constantes investimentos do Governo do Maranhão, o Porto do Itaqui é um dos portos públicos mais competitivos do mercado internacional, por causa das suas condições naturais favoráveis à atração de navios de grande porte, sua proximidade com os principais mercados e a infraestrutura moderna. Nesta quinta-feira (20), o governador Carlos Brandão recebeu o governador do Piauí, Rafael Fonteles, que veio conhecer Complexo Portuário do Maranhão.

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, conheceu a operação do Porto do Itaqui e de Ponta da Madeira, terminal privativo administrado pela Vale. O objetivo da visita técnica foi conhecer a experiência do Maranhão, referência em todo o Brasil, para estabelecer como modelo um novo porto em Luís Correia, município do norte piauiense.

Durante a visita técnica o governador Carlos Brandão destacou a importância da vinda do governador piauiense ao Maranhão. “Rafael Fonteles veio conhecer a expertise do nosso estado nas operações portuárias de exportação e importação. Com isso, nós pudemos apresentar as potencialidades do Porto do Itaqui, os avanços que tivemos, além dos investimentos e inovações programadas para expandir ainda mais as nossas atividades. Digo sem dúvidas que o Itaqui é, hoje, o melhor porto público do Brasil”, ressaltou.

Rafael Fonteles ressaltou que o Piauí e o Maranhão são estados-irmãos, por isso, é fundamental conhecer o que está sendo feito no Porto do Itaqui. “Pudemos conhecer os terminais, os berços de atracação, tanto no Itaqui quanto no porto privado da Ponta da Madeira. Conhecendo os modelos de operação nós pudemos entender como foi o desenvolvimento deste projeto portuário gigantesco que tem o Maranhão e que gera tanto emprego, renda e desenvolvimento econômico”, afirmou.

O presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), que administra o Porto do Itaqui, Gilberto Lins, falou da importância da união dos dois estados. “Hoje, 90% de toda a soja produzida no Piauí é exportada por meio do Porto do Itaqui. Então, é muito importante a união e a parceria entre os dois estados. Essa visita técnica serve também para trocar experiências e reforçar essa parceria já existente, pois com isso podemos desenvolver ainda mais a Região Nordeste e o Arco Norte do Brasil”, informou.

Visita técnica

A visita técnica teve início no berço 99, preferencialmente dedicado à celulose. Em seguida, a comitiva seguiu para a Suzano, que exporta a celulose produzida em Imperatriz por meio do Porto do Itaqui para mercados como os Estados Unidos e Europa. A parada seguinte foi o berço 103 no qual os dois governadores puderam embarcar no navio graneleiro Panamá, que está atracado no local.

A embarcação transporta para o mercado chinês até 60 mil toneladas de soja produzidas em estados como o Maranhão e o Piauí. Esta operação é feita por meio do Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram). Somente em junho deste ano, mais de 2 milhões de toneladas de soja foram movimentadas no Porto do Itaqui e o volume total do período chegou a 3,4 milhões de toneladas de cargas, fazendo de junho um mês histórico para o porto.

Também no Itaqui, a comitiva visitou ainda um dos galpões de armazenamento de insumos para fertilizantes e de lá seguiu para o Terminal Ponta da Madeira, administrado pela Vale, que fez uma apresentação técnica das operações realizadas no local.

Porto do Itaqui

Em operação desde 1972, o Porto do Itaqui integra um complexo portuário instalado na área de influência da fronteira agrícola do MATOPIBA, que é a área formada pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí, Bahia.

A eficiência multimodal é o fator decisivo para a competitividade do Porto do Itaqui. Suas conexões com importantes ferrovias e rodovias fazem do porto público maranhense um corredor logístico para o Centro-oeste do país.

O Porto do Itaqui tem conexão ferroviária direta com a Transnordestina e a Estrada de Ferro Carajás. Há ainda uma conexão indireta com a Ferrovia Norte-Sul, o que possibilita transportar graneis sólidos minerais e vegetais, além de combustíveis.

O novo corredor ferroviário do Arco Norte, que liga o Porto do Itaqui, em São Luís, no Maranhão, a Palmeirante, no Tocantins, é mais uma vantagem logística que o porto maranhense oferece, pois barateia os custos do transporte de fertilizantes, pois foi projetado para atender produtores situados em uma área que abrange os estados do Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Bahia e Piauí, além do Tocantins, Maranhão e do Distrito Federal.

Além disso, o canal de acesso às instalações portuárias do Itaqui faz dele o porto mais profundo do Brasil, tendo nove berços operacionais com profundidades que variam de 12 a 19 metros, permitindo a atracação de navios de grande porte. Outra vantagem é sua proximidade com os mercados americano e europeu.

O Porto do Itaqui tem vocação para movimentação de graneis sólidos e líquidos. Em 2022, o porto movimentou o maior volume de cargas de sua história. De janeiro a dezembro, foram exportadas 33,610 milhões de toneladas de cargas, com destaque para os granéis sólidos, com 23 milhões de toneladas movimentadas, o que representa uma alta 19% em relação ao ano anterior.

Emendas de bancada: Piauí, Maranhão e Minas Gerais lideram investimentos federais em 2023″

Brasília – Plenário do Congresso Nacional segue apreciando vetos e destaques apresentados aos vetos, antes de iniciar a discussão e apreciação do PL da nova meta fiscal (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Piauí, Maranhão e Minas Gerais estão prestes a receber um considerável montante de investimentos federais por meio das “emendas de bancada” no orçamento de 2023. De acordo com levantamento realizado pelo G1 e pela GloboNews, OS estados devem ser contemplados com os maiores valores até o final do ano.

O Maranhão ocupando a segunda posição na lista, receberá um montante de R$ 277 milhões. Porém, apenas R$ 1 milhão tem destino certo e declarado: a manutenção de um trecho da BR-135 entre Miranda do Norte e Alto Alegre do Maranhão.

O estado do Piauí lidera a lista de beneficiados, com previsão de receber um total de R$ 398 milhões da União até dezembro, exclusivamente através do mecanismo das emendas de bancada.

Além desses três estados, o levantamento apontou que Tocantins e Amazonas também devem receber valores significativos até o final do ano, demonstrando um olhar abrangente e aberto para as necessidades de diferentes regiões do país.

É importante ressaltar que as emendas de bancada são elaboradas e concedidas com base nas demandas apresentadas pelos estados, no entanto, critérios como a população não são considerados na distribuição dos recursos. Isso pode resultar em uma distribuição mais desigual, privilegiando alguns estados em detrimento de outros com populações maiores, por exemplo.

Veja abaixo os cinco estados que devem receber o maior volume de emendas de bancada:

  • Piauí: R$ 398,5 milhões
  • Maranhão: R$ 277,2 milhões
  • Minas Gerais: R$ 192,2 milhões
  • Tocantins: R$ 185,6 milhões
  • Amazonas: R$ 175,6 milhões

Judiciário realiza programação alusiva ao Dia das Mulheres Negras

Em celebração ao dia 25 de julho, Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra e Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Comitê de Diversidade, participa nessa sexta-feira (21) da 11ª Edição do Julho das Pretas/2023, organizada pelo Grupo de Mulheres Negras “Mãe Andresa” (GMNMA), iniciando a programação de reconhecimento às mulheres negras.

O evento terá a participação da desembargadora Ângela Salazar e da servidora Joseane Cantanhede, analista bibliotecária da Esmam, no painel “Mulher negra e reparação”, que acontece a partir das 15h, no auditório do Casarão Graça Aranha, Praça Pedro II, Centro.

No dia 25 (terça-feira), acontecerá uma Roda de Conversa com servidoras, magistradas e funcionárias terceirizadas, no hall do Fórum Sarney Costa, a partir das 9h, promovendo diálogo sobre o significado da data, além de atração cultural com a servidora Giorlinda Ferro, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

Na mesma data será lançado vídeo com o tema “Se reconhecer negra para pertencer” em que as participantes destacam suas vivências enquanto mulheres negras. Produzido pela equipe da Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça, o vídeo será divulgado em prédios do Poder Judiciário do Maranhão.

A exposição de publicações com temáticas de Autoras Negras será mais uma forma de sensibilizar o público no Fórum Sarney Costa, com livros da Biblioteca da Esmam e da Estante “Maria Firmina dos Reis”, do Comitê de Diversidade, que estarão disponíveis no local.

As ações pensadas para 2023 foram organizadas pelas servidoras e membras do Comitê de Diversidade do TJMA Bianca Bezerra e Joseane Cantanhede, com o objetivo de fomentar espaços de encontros das mulheres negras servidoras, membras, terceirizadas, colaboradoras, mulheres integrantes de coletivos e demais pessoas que se interessam pela temática e buscam fortalecer as iniciativas antidiscriminatórias.

SENSIBILIZAÇÃO

Desde a instalação do Comitê de Diversidade, pela Resolução 47/2020, o Judiciário maranhense realiza encontros temáticos virtuais, relatos e vivências de mulheres negras que integram a Rede de Justiça.

Pessoas convidadas com diversas atuações no cenário maranhense, além da execução de ações em unidades socioeducativas e prisionais femininas, com um planejamento alinhado aos macrodesafios, garantia dos direitos fundamentais e fortalecimento da relação institucional do Poder Judiciário com a sociedade.

PROGRAMAÇÃO:

25. 07 (terça-feira) – Roda de conversa dia, 9h, hall do Fórum, com servidoras, magistradas e funcionárias terceirizadas;

25. 07 (terça-feira) – Lançamento do vídeo comemorativo ao Dia da Mulher Negra com o tema: “Se reconhecer negra para pertencer”.

Manifestação denuncia empréstimo de R$ 60 milhões do governo Calvet Filho que pode ameaçar Rosário

Foto reprodução

Um protesto contra a gestão de Calvet Filho tomou conta da cidade de Rosário na quinta-feira (19). Os manifestantes se concentram na praça do BB e seguiram até a ponte, onde permaneceram por cerca de 30 minutos.

De acordo com informações, o ato de resistência reivindica a intervenção por parte da gestão pública diante da negligência com o lixão da cidade, que tem prejudicado duramente a população. Outro ponto crucial que motivou a indignação dos rosarienses tata-se do empréstimo de R$ 60 milhões que o prefeito Calvet Filho pretende argolar a cidade.

A manobra do governo Calvet Filho — com a benção da base aliada de vereadores — acontece praticamente às vésperas das eleições municipais de2024, o que abre brecha para uma série de especulações, tendo em vista a gana do prefeito em se manter no cargo por mais 4 anos.

A população teme que tal endividamento torne a administração municipal inviável para os próximos governantes, prejudicando a economia local e a saúde dos cofres públicos. Os manifestantes enfatizam que a decisão de assumir tal dívida deve ser avaliada com extrema cautela, considerando o impacto negativo que poderia gerar para o desenvolvimento e o bem-estar dos moradores de Rosário.

Sobre o empréstimo:

O empréstimo almejado seria dividido entre dois bancos públicos: a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com um valor de 20 milhões e 40 milhões, respectivamente, a serem pagos ao longo dos próximos 10 anos.

Flávio Dino anuncia operações integradas contra crimes cibernéticos

Ministro Flávio Dino

O Ministro da Justiça, Flávio Dino, usou sua conta no Twitter hoje para anunciar o início de operações integradas de combate a crimes cibernéticos, em coordenação com as equipes do Ministério da Justiça e a participação dos Estados. A iniciativa surge em resposta a inquietantes descobertas de perfis nas redes sociais que propagavam desculpas e incitação a crimes, além de conteúdos extremamente perturbadores.

De acordo com o ministro entre os alvos das investigações, um adolescente chamou a atenção das autoridades por perfis de culto a símbolos nazistas, incluindo imagens de automutilação e cruz suástica. A investigação revelou que, além de propagar ideias e símbolos ligados ao nazismo, o adolescente também idolatrava e disseminava imagens de assassinos responsáveis ​​por massacres em escolas.

Segundo as informações divulgadas pelo Ministério da Justiça, esse adolescente, por meio de seus perfis, promovia a apologia e incitação a crimes contra a vida e compartilhava links de acesso a grupos de mensagens que disseminavam conteúdos proibidos, envolvendo tortura, pedofilia e crueldade contra animais e pessoas.

O ex-governador do Maranhão tratou o caso como uma das tragédias do nosso tempo, levantando preocupações sobre os perigos do uso indevido das redes sociais e da disseminação de conteúdos tóxicos e ilegais. O ministro Flávio Dino expressou sua consternação com a situação, afirmando que é “muito triste” ver jovens envolvidos em atividades tão perigosas e perturbadoras.

Gestão Coroba desperta indignação ao gastar quase R$ 1 milhão em diárias em menos de 3 anos

Prefeito Benedito Coroba

Os itapecuruenses foram surpreendidos por dados reveladores pela Rádio 90 FM, da cidade, ao consultar o Portal da Transparência do município de Itapecuru Mirim.

A gestão do prefeito Benedito Coroba desembolsou uma quantia alarmante de R$ 960.494,54 (novecentos e sessenta mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) somente em diárias durante seus três anos de mandato, quase atingindo a marca de R$ 1 milhão retirados dos cofres públicos municipais.

Comparado aos seus antecessores, Benedito Coroba estabelece um novo recorde ao gastar uma quantia tão elevada em diárias.

Enquanto isso, motoristas da prefeitura reportam que algumas secretárias estão trocando diárias por folgas dos servidores. Fica a dúvida sobre quais critérios estão sendo adotados para conceder esse benefício na atual administração.

Veja as publicações das diárias no portal da transparência do município:

 

 

MP investiga possíveis irregularidades em contratos milionários da Prefeitura de Nova Iorque

Prefeito Daniel Castro

O Ministério Público abriu investigação contra o município de Nova Iorque, administrado por Daniel Franco de Castro. Após exceder o prazo da notícia de fato, a promotoria decidiu instaurar o inquérito civil  para apurar possíveis irregularidades na manutenção de estradas vicinais na cidade, mesmo após a celebração de contratos destinados à prestação desses serviços.

Os contratos em questão, nº 0606001/2022, no valor de R$ 1.483.862,40 milhão, porém não foi localizado os dados do acordo; já o outro de nº 15/2021, equivalente a R$ 1.638.202,13 milhão foi firmado com a empresa Makiximus  Empreendimentos LTDA. Ambos tiveram como finalidade a contratação de empresa especializada para a recuperação das estradas vicinais no ano de 2021 e 2022.

Segundo o Ministério Público, é fundamental investigar se houve o cumprimento efetivo do objeto dos contratos, considerando o princípio da legalidade e da eficiência na administração pública.

Para dar início ao processo investigativo, foi determinado que o secretário Municipal de Administração, Lindon Johnson Alves de Brito, e ao tesoureiro, Thiago Ferreira Coelho, para apresentarem detalhes sobre a localização e extensão dos serviços prestados nos contratos, além da comprovação de execução dos serviços mediante atestados de obra, notas de empenho, comprovantes de transferência de valores e notas fiscais, no prazo de 10 dias

Primeira Cruz sedia 10ª edição do Desafio do Cassó neste fim de semana

Foto reprodução

Localizada a cerca de 215 km de São Luís, capital do Maranhão, a cidade de Primeira Cruz é conhecida por seus atrativos naturais exuberantes e pelos talentos esportivos que despontam na região. Entre os eventos esportivos que enaltecem o potencial da cidade, está o tradicional Desafio do Cassó, competição de águas abertas que chega à sua 10ª edição. As inscrições estão abertas e o evento acontecerá nos dias 22 e 23 de julho, proporcionando aos participantes um cenário paradisíaco e desafiador.

Promovido pela Federação Maranhense de Desportos Aquáticos (FMDA) e pela Nina Escola de Natação, o Desafio do Cassó já se consolidou como um dos principais eventos esportivos do estado. Atraindo atletas e nadadores de diferentes regiões, a competição destaca-se pela beleza natural da região, tornando-se um ponto de encontro para amantes da modalidade de águas abertas.

A cidade de Primeira Cruz é privilegiada pela sua localização geográfica, proporcionando um cenário incrível para o desafio em águas abertas. Suas praias paradisíacas e a tranquilidade das águas do Cassó encantam os competidores e espectadores que acompanham a disputa.
A expectativa para a 10ª edição do Desafio do Cassó é alta, uma vez que o evento tem ganhado reconhecimento ao longo dos anos e atraído cada vez mais participantes. Além do aspecto competitivo, a competição também promove o turismo na região, beneficiando a economia local e fortalecendo a cultura esportiva de Primeira Cruz.
Os organizadores do evento estão tomando todas as medidas de segurança e seguindo as orientações das autoridades de saúde para garantir que o Desafio do Cassó seja um sucesso, respeitando os protocolos sanitários e prezando pela saúde de todos os envolvidos.
As inscrições estão abertas para nadadores de todas as idades e categorias, sendo possível participar individualmente ou em equipes. Os interessados podem se inscrever através do site oficial do evento ou entrando em contato com a organização.
Com o apoio da comunidade e a dedicação dos organizadores, a 10ª edição do Desafio do Cassó promete ser mais uma celebração do esporte e da natureza em Primeira Cruz, reafirmando a cidade como um destino imperdível para os amantes de águas abertas e admiradores da beleza natural do Maranhão.
Blog do Informa

Pode isso, MP? Riachão contrata Instituto Educacional por mais de R$ 1 milhão para serviço de engenharia

Prefeito Ruggero Felipe Menezes dos Santos

O município de Riachão, comandado pelo prefeito Ruggero Felipe Menezes dos Santos, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, formalizou um contrato milionário com o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Social e Profissional (IDESP), localizada em Palmas, no Tocantins.

O valor global do contrato foi estabelecido em R$ 1.154.872,28 (um milhão, cento e cinquenta e quatro mil, oitocentos e setenta e dois reais e vinte e oito centavos), com prazo de vigência de 12  meses, a contar da data da assinatura, realizada em 12 de julho de 2023.

Um aspecto que chama atenção é sobre a finalidade da licitação, que requer  a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a implantação de pavimentação urbana no município. O investimento é destinado à construção e recuperação de pontes e estradas vicinais, utilizando recursos provenientes da Prefeitura de Riachão.

De acordo com informações do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da contratada, o IDESP está envolvido em atividades de defesa de direitos sociais, organizações associativas relacionadas à cultura e à arte, além de atividades de apoio à educação. É importante ressaltar que essas áreas de atuação não incluem a execução de obras de engenharia, como a pavimentação urbana.

A escolha de um instituto educacional para realização de um serviço de engenharia de pavimentação urbana é de fato uma manobra inusitada da gestão de Ruggero Felipe, que merece o olhar dos órgãos competentes.

E a dúvida que fica é: pode isso, MP? 

Resenha da contratação

 

Ficha que discrimina as atividades do IDESP

 

 

 

TJMA funcionará em horário especial durante a Copa do Mundo Feminina de 2023

TJMA

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) atendeu ao requerimento do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUS) e determinou a concessão de horário especial durante os jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo Feminina de 2023. A decisão visa garantir tratamento igualitário às competições esportivas e ao esporte feminino, em consonância com os princípios de equidade de gênero previstos na Constituição Federal.

A medida foi tomada considerando que, durante a Copa do Mundo de 2022, a Resolução-TJMA nº 90/2022 havia modificado o horário de funcionamento do Poder Judiciário do estado nos dias de jogos da seleção brasileira masculina de futebol. Portanto, o TJMA entendeu ser justo e adequado estender essa concessão ao futebol feminino nesta edição.

Durante a fase de grupos da Seleção Brasileira Feminina de Futebol na Copa de 2023, o expediente interno do Tribunal de Justiça iniciará às 12 horas, quando as partidas tiverem início às 8 horas, e às 11 horas, quando as partidas tiverem início às 7 horas . Vale ressaltar que o trabalho remoto será mantido para o atendimento de medidas urgentes, garantindo o funcionamento contínuo do Tribunal Estadual durante os jogos.

Além disso, para garantir o devido cumprimento das horas não trabalhadas em razão dos jogos, ficou estabelecido que as mesmas serão compensadas à razão de uma hora por dia no mês subsequente. Essa compensação deverá ser autorizada e fiscalizada pelo gestor da unidade, assegurando a regularidade das atividades judiciárias.

Caso a Seleção Brasileira Feminina de Futebol avance para as etapas subsequentes da competição, haverá uma regulamentação específica para os horários dos jogos, a fim de garantir que os servidores possam continuar acompanhando as partidas.

Com essa medida, o TJMA busca possibilitar que os servidores públicos possam acompanhar as partidas do torneio feminino em seus horários de expediente, caso desejem, promovendo assim a valorização do esporte feminino e o respeito à igualdade de gênero.