Prefeitura de Viana chega a quase 20 meses pagando antecipado os salários do funcionalismo

Publicado em 25 de abril de 2023 às 17:05 | Comentar

A Prefeitura de Viana decidiu antecipar, mais uma vez, o pagamento dos servidores públicos municipais deste mês de abril. Os salários, que deveriam ser pagos somente em março, estarão na conta na próxima quinta-feira, dia 27, antes mesmo do pagamento do Governo do Estado.

A prática não é novidade. A administração municipal está há 19 meses consecutivos pagando adiantado o funcionalismo público. Colocar a casa em ordem seria tarefa mais simples se a gestão não tivesse encontrado tantos problemas. Logo após assumir, o prefeito Carrinho Cidreira não obteve nenhuma informação sobre recursos, transferências recebidas, pagamentos efetuados, licitações realizadas pela gestão anterior. O Ministério Público do Estado chegou a ingressar com ação judicial, exigindo que o ex-prefeito Magrado Barros fornecesse todas as informações, sob pena do pagamento de multa de 10 mi reais diários. Além disso, repasses federais foram bloqueados.

“Quando iniciamos a administração, os cofres públicos eram verdadeiras caixas pretas. Tivemos que realizar um recadastramento dos servidores públicos para saber a real situação das finanças”, explica o secretário municipal de Administração e Planejamento, advogado Ramon Nunes. O município também concedeu, este ano, reajuste salarial aos professores acima da determinação do Ministério da Educação. No final do ano passado, a Prefeitura também pagou o montante de 12 milhões de reais aos profissionais da Educação, sendo que os professores com duas portarias chegaram a receber 19 mil, 692 reais e 62 centavos pagos em setembro e dezembro.

A boa performance financeira de Viana tem surpreendido até mesmo os adversários com os investimentos que vêm sendo feitos no município, além dos salários pagos, antecipadamente, todos os meses. “Não existe fórmula mágica para colocar as finanças em ordem. Existe seriedade, responsabilidade e cumprimento da lei. A população de Viana sabe hoje que o prefeito Carrinho tem compromisso e não é um aventureiro”, enfatiza o secretário Ramon.

Titular da SMTT terá que apresentar ao MP comprovantes de repasses ao SET

Publicado em 25 de abril de 2023 às 13:15 | Comentar

Em meio a greve de rodoviários, iniciada hoje, o Ministério Público do Maranhão requisitou nesta terça-feira (25) à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT) – quem tem como novo titular Diego Rodrigues – para que envie, no prazo de 10 dias, informações sobre a não inclusão no Portal da Transparência do Município dos dados referentes ao repasse de subsídios do Governo do Estado e da Prefeitura Municipal de São Luís ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET).

O requerimento foi assinado pelo promotor de Justiça Zanony Passos Silva Filho, da 4ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

Também foi pedido pelo MPMA ao SET, para que, no mesmo prazo, preste informações a respeito do valor devido dos repasses mensais do Governo do Estado e da Prefeitura Municipal de São Luís, no período de abril de 2022 a abril de 2023.

De acordo com nota divulgada pelo SET na imprensa, a greve no setor de transporte coletivo decorre do não repasse de subsídios por parte do Governo do Estado e da Prefeitura de São Luís ao SET, cujos dados não constam do Portal da Transparência do Município de São Luís.

Os requerimentos foram feitos no inquérito civil instaurado pelo MPMA para apurar irregularidades no transporte público de São Luís. A investigação subsidiará o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de São Luís.

MP investiga contrato de R$ 8 milhões na SMTT após denúncia de Paulo Victor

Publicado em 25 de abril de 2023 às 10:45 | Comentar

O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um procedimento preparatório para apurar uma possível irregularidade no contrato nº 018/2022 firmado entre a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes e a empresa Cerro Construções e Sinalização Ltda. O contrato, realizado em caráter emergencial e com dispensa de licitação, foi no valor de R$ 8.048.930,10 para a implantação, fornecimento e manutenção dos serviços de sinalização vertical, horizontal e semafórica no município de São Luís.

A Promotora de Justiça responsável pela 33ª Promotoria de Justiça Especializada (5ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa), Adélia Maria Souza Rodrigues Morais, considerou os fatos constantes da Notícia de Fato n.º 038245-500/2022 e a necessidade de continuidade das investigações para a completa elucidação dos fatos e à adoção de providências judiciais ou extrajudiciais.

Segundo apuração da Folha do Maranhão junto ao site da Receita Federal, a empresa Cerro Construções e Sinalização Ltda possui sede no bairro Matinha, em Teresina, no Piauí. Ainda de acordo com o levantamento, a empresa também possui uma filial na Av. São Luís Rei de França, no bairro do Turu, São Luís.

Criada em 2019, a empresa está nome dos empresários Jose Bezerra Veras Junior, Ana Aurea Brandao Veras e Maria Elizabeth Bastos Veras, e possui um capital social de R$ 800 mil, ou seja, o contrato que ganhou na prefeitura de São Luís é 10 vezes maior que seu capital.

Na época da contratação, o então vereador e presidente da Câmara de São Luís, hoje secretário de Cultura do estado, Paulo Victor, denunciou o contrato.

“Diante de fortes indícios de irregularidades, a partir do dia 1⁰ de janeiro estarei pedindo a convocação do secretário da SMTT para que ele dê explicações na Câmara Municipal. Lá apresentarei fatos reais e volumosos e questionarei mais esse sinal de grave fraude da atual gestão”, disse Paulo Victor.

O Procedimento Preparatório é um instrumento próprio da atividade-fim que precede à instauração do inquérito civil, visando a apurar elementos para identificação dos investigados ou do objeto da investigação em matéria cível.

Folha do Maranhão

Em votação direta, advogados escolhem colegas para disputa de vaga de Desembargador(a)

Publicado em 24 de abril de 2023 às 18:50 | Comentar

A OBA-MA encerrou ainda há pouco a apuração dos votos para eleição do Quinto Constitucional.

Nesta segunda-feira (24), a advocacia maranhense escolheu doze candidatos que disputarão vaga de próximo desembargador do Estado, divididos em duas listas, sendo uma masculina e outra feminina.

Confira abaixo o nome dos escolhidos:

Desse total, três homens e três mulheres serão selecionados e posteriormente apenas três escolhidos pelos atuais desembargadores do TJMA, passarão pelo crivo do governador Carlos Brandão.

URGENTE! São Luís terá nova greve no transporte público a partir desta terça, 25

Publicado em 24 de abril de 2023 às 17:30 | Comentar

Na tarde desta segunda-feira (24), aconteceu uma audiência de mediação no Ministério Público do Trabalho, conduzida pelo Procurador do Trabalho, Maurício Pessoa Lima. O objetivo do encontro, foi tentar fazer com que o sindicato patronal (SET), cumpra o acordo firmado com os Rodoviários e assine a Convenção Coletiva de Trabalho, documento que garante os direitos dos trabalhadores.

No encontro, o SET, que ainda não efetuou o pagamento dos trabalhadores, alegou não ter caixa para garantir os salários deste mês, situação que eles afirmam, ter chegado a esse ponto, devido a falta dos subsídios que vinham sendo repassados pelo município de São Luís e Governo do Estado, que regulamentam, respectivamente, o transporte urbano e semiurbano.

Município e Governo, representados na mediação pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) e Agência de Mobilidade Urbana (MOB), não deram qualquer posicionamento sobre quando irão regularizar os repasses dos referidos subsídios, sendo assim, o SET reafirmou que nestas condições, não assinaria o acordo.

Diante da falta de entendimento, os Rodoviários se reuniram após a mediação e decidiram pela paralisação no transporte público. “Não podemos concordar com esse posicionamento dos empresários. Temos um acordo firmado, que garante, entre outros pontos, a recomposição salarial dos nossos companheiros e companheiras. Sem o cumprimento efetivo da nossa Convenção Coletiva de Trabalho, não nos resta outra alternativa. Iremos sim, partir para a greve no transporte público em toda a Grande São Luís, já nas primeiras horas desta terça-feira (25)”, afirma Marcelo Brito, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.

Por unanimidade, Câmara de São Luís derruba vetos de Braide ao Plano Diretor

Publicado em 24 de abril de 2023 às 16:50 | Comentar

Sessão desta segunda (24) na Câmara Municipal de São Luís

A Câmara Municipal de São Luís analisou e derrubou os 18 vetos da prefeito Eduardo Braide ao Plano Diretor da capital. Foram 26 votos favoráveis à derrubada dos vetos, nenhum dos parlamentares presentes na sessão extraordinária votou favorável à manutenção dos vetos do executivo.

A aprovação do novo Plano Diretor ocorreu em dois turnos e foi enviado ao poder executivo municipal em 22 de março. O prefeito sancionou a Lei nº 7.122, no dia 12 de abril e a mensagem com os 18 vetos ao texto foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) dois dias após a lei ter sido sancionada.

Entre os dispositivos analisados, foi derrubado o veto ao parágrafo terceiro do artigo 65 do Projeto de Lei nº 174/19, que prevê que as melhorias dos Sistemas Viário e de Transportes Coletivos deverão ser consolidadas mediante Audiências Públicas e formalizadas nas diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA).

“O motivo do veto desta emenda é não querer dar transparência, não querer dar conhecimento à população que verdadeiramente usa o transporte coletivo de nossa cidade”, disse o vereador Chico Carvalho.

Também foi derrubado o veto aos incisos do artigo 18 que propõem a criação de alguns fundos municipais como instrumentos da política rural do município. O parlamento rejeitou ainda os vetos aos incisos presentes no artigo 12 que prevê a elaboração de um Plano Diretor da zona rural.

“Eu acho que esta Casa Legislativa teve um cuidado especial no tocante a zona rural. A partir do momento que ela procura criar os fundos de incentivo para atender a zona rural e seus moradores, a partir do momento que ela cria essa possibilidade de um Plano Diretor específico para a zona rural, na verdade um subplano, mostra que esta Casa tem uma preocupação verdadeira com a zona rural. Nós sabemos que na zona rural estão os lugares onde têm as pessoas menos assistidas na nossa cidade”, ressaltou o relator do Plano Diretor na câmara, vereador Dr. Gutemberg.

Com a derrubada dos vetos, o novo Plano Diretor segue para promulgação pela Mesa Diretora da Casa Legislativa.

Parabéns pelos 93 anos do ilustre José Sarney

Publicado em 24 de abril de 2023 às 13:25 | Um comentário

A deputada federal Roseana Sarney (MDB) lembrou a data especial em suas redes sociais. “Dia de comemorar a vida do meu pai. Gosto muito dessa foto, é cheia de aconchego”, disse a ex-governadora do Maranhão.

José Sarney completa nesta segunda-feira, 24 de abril, 93 anos de idade. A festa em homenagem ao ex-presidente da República, organizada pela filha de deverá ser em Brasília e contará com a presença de vários ilustres assim como o ex-senador.

Prefeito de Belágua, Herlon mostra seriedade e apresenta documentos

Publicado em 24 de abril de 2023 às 12:45 | Comentar

O prefeito do município de Belágua, Herlon Costa, se pronunciou sobre a matéria exibida na noite de ontem no Fantástico, da TV Globo, sobre recursos destinados para o tratamento pós covid-19 em cidades do Maranhão.

Segundo reportagem os ‘tratamentos fantasmas’ desvirtuaram o sistema público de saúde em quase 50 municípios apontando Belágua como um deles.

Ocorre que ainda ontem Herlon, além de emitir nota esclarecendo os fatos, também mostrou um dos ofícios encaminhado ao Ministério da Saúde, em dezembro do ano passado, onde foi solicitada a reabertura do DATA/SUS para reenvio das dados corretos, desde novembro de 2021, sobre os tratamentos após a gestão municipal detectar o erro em digitação nos números dos atendimentos.

Confira abaixo o documento e nota emitida pelo prefeito.

França do Macaquinho cria auxílio de R$ 500 para desabrigados em Santa Luzia

Publicado em 24 de abril de 2023 às 12:20 | Comentar

O benefício ‘Comida na Mesa’, criado pela gestão da prefeita França do Macaquinho (PP) em Santa Luzia, alcançará centenas de desabrigados atingidos por enchentes no município. Será pago a cada família o valor mensal de R$ 500 será por um período de seis meses.

O projeto de lei do Executivo foi encaminhado nessa segunda-feira (24) à Câmara de Vereadores e deve ser aprovado esta semana.

Em estado de emergência devido às fortes chuvas e enchentes, o munícipio já registrou três e vários feridos em um deslizamento na região do Distrito Faisa, zona rural no mês passado.

No último dia 9, França esteve com o presidente Lula e com governador Carlos Brandão, em Santa Luzia, e apresentou todos os problemas das fortes chuvas que afetaram o município. Ela pediu agilidade na liberação de recursos à cidade que tem sido afetada, a fim de minimizar – o mais breve possível – os danos à população.

Na ocasião, a prefeita ainda solicitou que os recursos sejam revertidos em ajuda humanitária às famílias, bem como em obras e melhorias necessárias para o restabelecimento de serviços públicos, recuperação de ruas, estradas, pontes, entre outros.

Brandão tem aprovação de mais de dois terços da população

Publicado em 23 de abril de 2023 às 16:00 | Comentar

O índice de aprovação do governo de Carlos Brandão, apurado pelo Instituto Econométrica uma semana depois dos primeiros 100 dias do mandato iniciado em 1º de janeiro, passa dos 66%, considerados os conceitos de ótimo, bom e regular para bom. 14,5% disseram que o governo é “regular para ruim” e somente 14,1% reprovaram a gestão estadual.

As pessoas que dizem que Brandão está fazendo o que se esperava dele ou até mais do que era esperado chegam a 60,8%. 41,9% dos entrevistados acham que o estado está melhorando, 41,3% consideram que continua do mesmo jeito e somente 16,1% veem retrocesso.

Quando a pergunta é sobre o que o governador Brandão está fazendo de melhor, 16,2% falam dos novos hospitais, 14,7% ressaltam os restaurantes populares, 10,5% enxergam mais avanços na Educação e 10,2% destacam obras de pavimentação.

Notas de 10 a 6 para a Saúde passam de 60%; para a Educação, 72,4%; para a Cultura, 62%, para a Infraestrutura, 41,1%; Assistência Social, 66,8%; Segurança, 49,3%; Geração de Emprego, 40%, e 64,1% para Esporte e Lazer.

Quanto a percepção das pessoas sobre a atuação do governo em socorro às vítimas das cheias, 53,3% dizem que está ajudando e outras 30,3% veem ajuda, mas não muita. Apenas 8,8% dizem que não está ajudando em nada. Na região central, onde as cheias se dão com maior intensidade, o reconhecimento da ajuda do governo sobe para 64% e apenas 3,3% dizem não ver esse ajuda.

A Econométrica, instituto que acertou milimetricamente o resultado da eleição em primeiro turno para o governo do Estado no ano passado, avaliou a situação atual da gestão estadual ouvindo 1.333 pessoas em todo o estado, entre os dias 18 e 20 de abril. O intervalo de confiança é de 95%.

Mês: abril 2023