O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um procedimento preparatório para apurar uma possível irregularidade no contrato nº 018/2022 firmado entre a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes e a empresa Cerro Construções e Sinalização Ltda. O contrato, realizado em caráter emergencial e com dispensa de licitação, foi no valor de R$ 8.048.930,10 para a implantação, fornecimento e manutenção dos serviços de sinalização vertical, horizontal e semafórica no município de São Luís.
A Promotora de Justiça responsável pela 33ª Promotoria de Justiça Especializada (5ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa), Adélia Maria Souza Rodrigues Morais, considerou os fatos constantes da Notícia de Fato n.º 038245-500/2022 e a necessidade de continuidade das investigações para a completa elucidação dos fatos e à adoção de providências judiciais ou extrajudiciais.
Segundo apuração da Folha do Maranhão junto ao site da Receita Federal, a empresa Cerro Construções e Sinalização Ltda possui sede no bairro Matinha, em Teresina, no Piauí. Ainda de acordo com o levantamento, a empresa também possui uma filial na Av. São Luís Rei de França, no bairro do Turu, São Luís.
Criada em 2019, a empresa está nome dos empresários Jose Bezerra Veras Junior, Ana Aurea Brandao Veras e Maria Elizabeth Bastos Veras, e possui um capital social de R$ 800 mil, ou seja, o contrato que ganhou na prefeitura de São Luís é 10 vezes maior que seu capital.
Na época da contratação, o então vereador e presidente da Câmara de São Luís, hoje secretário de Cultura do estado, Paulo Victor, denunciou o contrato.
“Diante de fortes indícios de irregularidades, a partir do dia 1⁰ de janeiro estarei pedindo a convocação do secretário da SMTT para que ele dê explicações na Câmara Municipal. Lá apresentarei fatos reais e volumosos e questionarei mais esse sinal de grave fraude da atual gestão”, disse Paulo Victor.
O Procedimento Preparatório é um instrumento próprio da atividade-fim que precede à instauração do inquérito civil, visando a apurar elementos para identificação dos investigados ou do objeto da investigação em matéria cível.