Publicado em 27 de abril de 2023 às 9:50 | Comentar
Sede da OAB-MA em São Luís
Em decisão proferida pelo juiz federal André Coutinho da Fonseca Fernandes Gomes, na noite de ontem (26) a escolha pela OAB-MA dos candidatos a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão pelo Quinto Constitucional está suspensa.
Os 12 eleitos, seis advogados e seis advogadas, participariam de uma sabatina na manhã de hoje no Conselho Seccional da OAB-MA. Confira abaixo:
Advogadas: Ana Cristina Brandão Feitosa, Lorena Saboya Vieira Soares, Alessandra Belffort e Silva, Valéria Lauande Carvalho Costa, Josinelle de Sousa Pedroza e Ana Letícia Silva Freitas Figueiredo.
Advogados: Gustavo Sauaia de Oliveira, Gabriel Ahid Costa, Diego Meneses Soares, Hugo Assis Passos, Gilson Ramalho de Lima e Ítalo Gustavo e Silva Leite.
Os doze profissionais da classe foram escolhidos por votação direta pelos quase oito mil advogados e advogadas, no último dia 24/04. Destes 12 nomes, o Conselho iria decidir quem formaria a lista sêxtupla para preenchimento do cargo em processo coordenado pelo presidente do órgão Kaio Saraiva.
Porém, com a decisão do juiz federal todo o processo fica suspenso e a OAB-MA tem prazo de 15 dias para listar os advogados aptos a votarem, que prestaram compromisso entre os dias 8 de fevereiro e 23 de abril, e que não poderiam ter participado da escolha.
“Tal situação, ao que parece, para além de violar objetivamente o regramento estabelecido para o pleito, teria o potencial de, em prejuízo da segurança jurídica, impactar o resultado da própria eleição”, relatou o juiz na sentença.
Publicado em 26 de abril de 2023 às 19:00 | Um comentário
Álvaro Pires
O vereador Álvaro Pires (PMN) criticou, nesta quarta-feira (26), algumas medidas anunciadas pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) para melhorar o transporte público de São Luís. Para o parlamentar, que foi o relator da CPI que apurou irregularidades no sistema de transporte, Braide convocou a imprensa, mas não apresentou absolutamente nenhuma proposta que possa pôr fim à greve que vem causando transtornos à população no seu direito de ir e vir pelo segundo dia consecutivo.
“Essa medida por si só não resolve o problema do transporte e da greve de ônibus de forma imediata. Isso que foi proposto, agora pela manhã na prefeitura, eu já falava há um ano atrás. Está escrito no relatório da CPI do Transporte, na folha 184 do documento. Lá, eu já falava da revisão do contrato, mas, por si só, repito, essa revisão não resolveria o problema e lamentavelmente as pessoas que habitam em nossa cidade vão continuar pagando por esse erro que o Município vem cometendo”, declarou Álvaro Pires.
Retorno do transporte semiurbano
Em meio à greve que atinge o sistema de transporte de São Luís, o governador Carlos Brandão (PSB) autorizou a negociação com as categorias, por intermédio do vereador Álvaro Pires, junto ao presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Adriano Sarney.
Na tarde desta quarta-feira (26), durante audiência conjunta para chegar a um acordo para pôr fim à greve dos rodoviários, Adriano Sarney informou a Álvaro Pires, que o transporte semiurbano da Grande São Luís (São Luís, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar), deve retornar em até 48 horas. A reunião contou com a presença do presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, Marcelo Brito.
De acordo com o que ficou estabelecido no encontro, as linhas que operam nos três municípios devem circular até o centro da capital maranhense para contribuir com o sistema municipal ludovicense que não está funcionando.
“Diante de tantos problemas, venho dar uma boa notícia: estou saindo da MOB, dialogando com o presidente Adriano Sarney, a pedido do governador Carlos Brandão, vamos conseguir fazer com que os ônibus voltem a rodar em nossa cidade. Fizemos o pedido para que o transporte semiurbano volte a circular e trafegue até o centro de São Luís para que a gente possa, de fato, fazer com que a nossa cidade tenha o seu principal direito – o direito de ir e vir”, concluiu o vereador em mensagem publicada nas redes sociais.
Publicado em 26 de abril de 2023 às 18:17 | Comentar
Assembleia Legislativa do Maranhão
Com o tema “Enfrentamento da violência nas escolas”, uma audiência pública será realizada pela Comissão de Educação, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quinta-feira (27), às 14h, no Auditório Neiva Moreira (Complexo de Comunicação da Alema, Cohafuma).
“É necessário que a Assembleia discuta esse tema que hoje aflige a sociedade e, sobretudo, os estudantes, professores e pais de alunos. Por isso, vamos reunir e ouvir todos os envolvidos em busca de soluções para o problemas”, afirmou o deputado Ricardo Arruda (MDB), presidente da Comissão de Educação.
A audiência pública contará com a presença de representantes do Governo do Estado, Ministério Público, além de outras instituições, da sociedade civil, pais de estudantes e professores. Também participarão especialistas no tema, a exemplo da professora Fabiana Oliveira Canavieira, do Departamento de Educação da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), que é doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), onde realiza estudos, principalmente, sobre questões relacionadas à infância.
O objetivo do evento é definir e encaminhar medidas para a prevenção de casos de violência, de ameaças e ataques a escolas, como os registrados em várias regiões do país, e que tiveram repercussões também em diversos municípios maranhenses. A ação visa garantir segurança a todos no ambiente escolar.
Além do presidente Ricardo Arruda, a Comissão é composta pelos deputados Leandro Bello (Podemos), vice-presidente, Cláudia Coutinho (PDT), Júlio Mendonça (PCdoB), Ricardo Rios (PCdoB) e Júnior França (PP).
Publicado em 26 de abril de 2023 às 15:30 | Comentar
Reunião em São Luís
Os novos representantes do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) foram eleitos, nesta terça-feira (25), durante reunião realizada em São Luís. Por aclamação, foi eleito como presidente Marcus Rito, secretário de Estado da Justiça de Rondônia; Maria Rosa Nebel, secretária de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro; e Osvaldo Machado, diretor-geral do Departamento Penitenciário do Paraná. Os cargos possuem mandato de um ano sem direito a reeleição.
Marcus Rito, novo presidente do Consej, destacou a reunião realizada na capital maranhense e ressaltou o trabalho desenvolvido pelo seu antecessor, Murilo Andrade, secretário de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão.
“Estar à frente do Consej é estar à frente de um conselho que traz integração. O Consej prima pela questão técnica acima de tudo, para que possamos cada vez mais fortalecer a gestão pública do sistema penitenciário”, destacou o novo presidente da Consej, Marcus Rito.
“Estar presidente é representar todos que trabalham para a melhoria do sistema penal. A reunião traz uma série de questões muito importantes para o sistema penitenciário nacional e é de grande representatividade por ser a despedida do secretário Murilo Andrade como presidente, e também pelo Maranhão ser uma referência em vários aspectos para o sistema prisional”, completou.
O governador Carlos Brandão também acompanhou a reunião do Consej, momento em que houve uma demonstração de armas não letais que são possíveis empregar no sistema penitenciário. “É motivo de muito orgulho receber aqui todos os secretários de Administração Penitenciária do país. Hoje estamos vivendo uma reunião com a troca do comando do Conselho de Secretários de Administração Penitenciária do Brasil, o presidente até então era o Murilo Andrade e agora passa a ser o secretário Marcus Rito, de Rondônia, aproveitando para realizar a troca de experiência, para dialogar nessa área que precisa de muitos debates, e o Maranhão é um bom exemplo para o Brasil”, frisou o governador.
Foto Divulgação
O secretário Murilo Andrade parabenizou a nova presidência e ressaltou a importância da união de esforços a partir do Consej. “Foi muito importante essa reunião de hoje e tivemos diversas pautas importantes para o sistema penitenciário nacional. Saímos com diversas deliberações e acredito que avançaremos bastante nos nossos trabalhos, não só no Maranhão, mas em todo o Brasil. Tivemos também a eleição do novo presidente que agora é o secretário de Rondônia e seguimos em frente para tentar avançar cada vez mais no sistema penitenciário”, pontuou.
Sobre a experiência durante o mandato como presidente do Conselho, Murilo Andrade frisou o compartilhamento de experiências. “Com essa visão de presidente você consegue visualizar o que acontece em outros estados e conseguimos trazer mais experiências exitosas para o estado do Maranhão. Com isso, existiram coisas novas que foram implementadas e foi possível melhorar ainda mais o sistema prisional como um todo”, detalhou o secretário.
Durante a reunião também foi entregue a Medalha do Mérito Penitenciário ao secretário Murilo Andrade e ao secretário nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco. A comenda foi criada pelo Governo do Estado do Amazonas, através do Decreto 47.132 de 10 de março de 2023, para reconhecimento de servidores, colaboradores e autoridades que tenham praticado ação destacada ou serviço relevante para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Amazonas.
A honraria foi entregue pelo secretário de Administração Penitenciária do Amazonas, Paulo César Gomes, pelas contribuições realizadas por Murilo Andrade e Rafael Velasco, no período em que esteve como subsecretário de Administração Penitenciária do Maranhão.
“Essa medalha foi criada pela nossa gestão a todos aqueles que corroboraram para que nós fossemos uma referência não só nacional como internacional. O estado do Maranhão é um estado que promove a ressocialização de apenados por meio do trabalho, mas antes do trabalho se faz necessário o estudo, a capacitação, o treinamento e a profissionalização. Tudo isso, o estado do Amazonas teve como exemplo o Maranhão, e também outros estados, como Paraná e São Paulo”, declarou Paulo César Gomes.
Publicado em 26 de abril de 2023 às 14:30 | Comentar
Sede da OAB-MA em São Luís
O Conselho Seccional da OAB/MA realiza nesta quinta-feira, 27/04, a sabatina com as candidatas e candidatos eleitos pela advocacia para concorrer à vaga do Quinto Constitucional. A sabatina é aberta ao público e acontece a partir das 9h, no auditório da OAB/MA, com transmissão no YouTube.
Ao todo, 12 profissionais da classe foram escolhidos por votação direta pelos quase oito mil advogados e advogadas, no último dia 24/04. Destes 12 nomes, o Conselho decidirá quem formará a lista sêxtupla para preenchimento do cargo. O processo será coordenado pelo presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.
Cada advogada e advogado, escolhido pela advocacia, terá dez minutos para fazer a sua apresentação e, posteriormente, responder aos questionamentos dos Conselheiros Estaduais e da Comissão Eleitoral. “Após essa etapa e, finalizado o processo com os 12 candidatos, os conselheiros votarão para composição da lista sêxtupla, respeitando a paridade de gênero e as cotas raciais”, explicou o presidente Kaio Saraiva.
Uma vez formada a lista sêxtupla, o documento será encaminhado ao Tribunal de Justiça do Maranhão, que estabelecerá um cronograma próprio para a definição da lista tríplice. Esta lista seguirá para o Governador do Estado, Carlos Brandão, tomar a decisão final.
Para Kaio Saraiva, a instituição fez história de forma democrática e responsável. “Garantimos a participação direta da advocacia, concretizamos a paridade e as cotas raciais. A advocacia retornou com quase oito mil profissionais votantes, o que reflete em um processo democrático e transparente”, finalizou.
Publicado em 26 de abril de 2023 às 10:45 | Comentar
Foto Reprodução
O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Departamento Regional do Maranhão, está com inscrições abertas exclusivamente no site https://sistemas.fiema.org.br/seletivos/ para o preenchimento de vagas em cargos de nível técnico e superior disponíveis nos municípios de Açailândia, Caxias e São Luís.
Os interessados podem se inscrever até o próximo dia 1° de maio verificando todos os requisitos e instruções referentes ao processo seletivo. Também é recomendável que entrem em contato com a organização através do e-mail [email protected] em caso de dúvidas ou necessidade de mais informações.
Valores das taxas de inscrição: • Cargos de nível médio: R$ 70,00 • Cargos de nível superior: R$ 90,00
Publicado em 26 de abril de 2023 às 9:00 | Comentar
STF – Supremo Tribunal Federal (Valter Campanato/Agência Brasil)
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e suas seccionais nos estados e no Distrito Federal não são obrigadas a prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU) nem a qualquer outra entidade externa. A decisão foi tomada na sessão virtual concluída em 24/4, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1182189, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.054).
O recurso foi interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que entendeu que a OAB não se sujeita à prestação de contas perante o TCU. Para o TRF-1, a natureza das finalidades institucionais da OAB exige que a sua gestão seja isenta da ingerência do Poder Público. O MPF, entretanto, questionou esse entendimento, apontando violação ao artigo 70, parágrafo único, da Constituição Federal. Sustentou, entre outros argumentos, que a OAB é uma instituição não estatal investida de competências públicas, o que justificaria a prestação de contas.
Natureza jurídica própria
Prevaleceu no julgamento o voto do ministro Edson Fachin pelo desprovimento do recurso. O ministro explicou que a OAB foi criada em 1930, por meio de ato oficial do então presidente da República Getúlio Vargas, sem, no entanto, ser fruto de atuação estatal. Ele ressaltou que as anuidades cobradas dos advogados não detêm natureza tributária e, para garantir que a entidade possa cumprir suas finalidades institucionais, ela não pode estar atrelada ao Estado.
Segundo Fachin, a OAB exerce serviço público, que não se confunde com serviço estatal, cujo controle pode ser realizado por vias outras que não o TCU. Ele acrescentou que o Supremo, no julgamento da Ação Direta de inconstitucionalidade (ADI) 3026, decidiu que a OAB é instituição que detém natureza jurídica própria, dotada de autonomia e independência, características indispensáveis ao cumprimento de seus deveres.
Naquele julgamento, o colegiado assentou a desnecessidade da OAB de realizar concursos públicos para ingresso em seus cargos. Além disso, a Corte entendeu a que a Ordem não se sujeita aos ditames impostos à administração pública direta e indireta, pois não é entidade da administração indireta da União.
Fachin observou também que a OAB possui uma natureza jurídica diferente dos demais conselhos de fiscalização profissionais e que, para cumprir o mandamento do artigo 133 da Constituição, demanda o mais alto grau de liberdade. O ministro acrescentou que os bens e valores arrecadados e geridos pela OAB não são públicos, pois não têm natureza financeira estatal, mas sim natureza privada, proveniente de valores pagos por seus associados.
Ainda segundo o ministro, seria impróprio submeter a OAB ao controle do TCU, diante da ausência de previsão expressa nesse sentido no artigo 70, parágrafo único, da Constituição Federal, que trata da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União.
Vencido
Ficou vencido o relator do recurso, ministro Marco Aurélio (aposentado), que votou pelo provimento do recurso, considerando que a OAB, embora não seja ente estatal, integrante dos quadros da administração, é entidade pública, de natureza autárquica – especial e corporativista. Para o relator, como a entidade arrecada contribuições de índole tributária, deve-se submeter ao controle externo, como a prestação de contas.
Tese
Foi fixada a seguinte tese de repercussão geral: “O Conselho Federal e os Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil não estão obrigados a prestar contas ao Tribunal de Contas da União nem a qualquer outra entidade externa ”.
Publicado em 25 de abril de 2023 às 19:00 | Comentar
Tribunal Superior Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral, em decisão datada nesta segunda-feira (24), anulou os votos recebidos por todos os candidatos ao cargo de vereador no município de São Bernardo do Maranhão pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) eleitos em 2020 por fraude à cota de gênero.
De acordo com a corte eleitoral suprema ficou comprovado o uso de candidaturas fictícias de mulheres para alcançar a cota. Os partidos são obrigados a registrarem ao menos 30% de candidaturas femininas nas eleições proporcionais.
Em comunicação direcionada ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, o TSE pede que a decisão seja cumprida imediatamente.
Publicado em 25 de abril de 2023 às 18:00 | Comentar
Tribunal de Contas do Maranhão, em São Luís
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) declarou inadimplentes os presidentes de quatro Câmaras Municipais que não apresentaram a prestação de contas anual referente ao exercício financeiro de 2022.
Foram eles: Fledison Viegas (Olinda Nova do Maranhão); Francisco de Assis da Costa Ericeira (Presidente Médici); Jonhy Márcio Braga Queiroz (Luís Domingues) e Rosilda de Paula Moreira (Marajá do Sena).
Além de terem sido declarados inadimplentes e estarem sujeitos às punições estabelecidas pela legislação vigente, o TCE maranhense realizará imediatamente a instauração de tomada de contas especial dos gestores inadimplentes.
As informações constantes da Resolução TCE/MA Nº 382 serão enviadas também para Procuradoria Geral de Justiça, à Procuradoria da República, ao Tribunal de Contas da União e ao Governo do Estado do Maranhão para as providências que entenderem necessárias.
A divulgação da relação de inadimplentes acontece após a Secretaria de Fiscalização (Sefis) e a Secretaria de Tecnologia e Inovação (Setin) finalizarem os trabalhos de verificação da consistência dos dados constantes das contas prestadas por seus fiscalizados, referentes ao exercício de 2022. A entrega das prestações de contas foi encerrada no último dia 10, com a prorrogação de prazo concedida pelo órgão em razão das fortes chuvas que estão atingindo várias regiões do estado.
Publicado em 25 de abril de 2023 às 17:30 | Comentar
Eduardo Nicolau e Flávio Dino
O Procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, foi recebido em audiência, nesta terça-feira, 25, em Brasília, pelo ministro da Justiça, Flávio Dino. Na pauta do encontro, solicitado pelo chefe do MPMA, foram discutidas parcerias entre o Ministério Público Brasileiro e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Entre outros temas, foi debatida a proposta de inclusão do Ministério Público como instituição que deve receber, durante situações de crises em estabelecimentos de ensino, a indicação de representante das plataformas de redes sociais. A questão está disposta em uma portaria do Ministério da Justiça que visa a responsabilização das plataformas digitais na veiculação de conteúdos com apologia à violência nas escolas.
Também participaram do encontro pelo MPMA os promotores de justiça Luiz Muniz, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), e José Márcio Maia Alves, diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais.
Estiveram presentes ainda o secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, o procurador-geral de justiça do MP de São Paulo, Mário Sarrubbo, e a coordenadora do Gabinete de Segurança e Inteligência (GSI), do MP de Minas Gerais, Vanessa Fusco.
