Publicado em 21 de abril de 2023 às 19:45 | Comentar
Alan da Marisol
Após mudar de legenda sem a devida janela partidária, o vereador de Balsas, Alan da Marisol foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
A sessão de julgamento aconteceu na última segunda feira 17 de abril, ocasião em que o pleno do TRE-MA, por unanimidade, decidiu pela cassação do edil.
Ocorre que o pedetista se filiou ao Patriota para concorrer a uma vaga de deputado estadual na última eleição, em uma ação ilegal.
Com a perda do mandato, o presidente da Câmara Municipal de Balsas, Moisés Coelho, quem deve assumir a vaga de Alan é o suplente Floriano.
Cassado, o vereador deve recorrer da decisão da corte eleitoral.
Publicado em 21 de abril de 2023 às 15:30 | Comentar
Foto Reprodução
A deputada federal Roseana Sarney (MDB-MA) vai organizar uma festa para comemorar os 93 anos do seu pai, o ex-presidente da República José Sarney.
“Prestes a comemorar 93 anos, na segunda-feira, meu José Sarney dará uma festa – organizada pela filha Roseana – na próxima semana, para a nata da república”, publicou a coluna Radar, da Veja, na edição impressa da semana que já está nas bancas.
“Adepto das caminhadas, o ex-presidente segue influente na política. Nos últimos dias, semanas, deu conselhos a figuras como Lula, José Dirceu e Valdemar da Costa Neto”, conclui o editor da coluna, Robson Ronin.
Publicado em 21 de abril de 2023 às 8:00 | Comentar
Foto Reprodução
Na última quarta-feira (19), aconteceram os julgamentos dos processos referentes ao funcionamento da Loteria do Maranhão (Lotema). Em suas decisões, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF), reconheceram a legalidade do procedimento adotado para a concessão do serviço público de loteria pelo Governo do Estado do Maranhão. Anteriormente, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA) já havia autorizado o início das atividades.
A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) atuou nas duas ações, e em ambos os casos foi defendida a legalidade de todo o procedimento que culminou na contratação das concessionárias que irão executar o serviço de loteria no âmbito estadual.
De acordo com o procurador-geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia, esta é uma atividade importante pois vai incrementar a receita do Estado, em que os recursos serão utilizados em políticas públicas importantes, como educação, seguridade social, entre outras.
“O nosso Estado ganhará com essa nova atividade. Também foi muito importante essa vitória no âmbito judicial e no administrativo, onde foi unânime no TCE, e tivemos ampla maioria no STJ, demostrando que a atuação do Estado novamente se deu em plena observância dos princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade”, explicou Rodrigo Maia.
A Maranhão Parcerias (Mapa), sociedade de economia mista do Governo do Maranhão, que tem o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social do Estado, por meio da gestão e execução de projetos e prestação de serviços em parceria com a iniciativa privada, será o agente regulador do serviço que funcionará no formato de concessão.
Para o presidente da Mapa, Cassiano Pereira Junior, o início da atividade da Lotema trará um grande benefício social para o Maranhão. “A gestão do governador Carlos Brandão dará um passo histórico com a implantação, de fato, da Loteria do Maranhão. Uma atividade que vai gerar milhares de emprego e recursos para ampliação dos investimentos em áreas prioritárias, como educação, saúde, previdência”, destacou.
O lançamento oficial da Lotema está previsto para acontecer em até 90 dias, e os recursos gerados ao Governo pela atividade serão destinados ao financiamento de atividades sociais relacionadas à educação e à seguridade social. Já no primeiro ano de funcionamento da loteria estadual, está prevista a geração de mais de 38 mil empregos diretos no Maranhão. Também no primeiro ano de funcionamento, a expectativa do repasse financeiro para os investimentos em políticas públicas gira em torno de 21 milhões de reais.
A parte operacional do processo será realizada por meio de concessão, pela iniciativa privada, onde quatro operadores lotéricos privados irão desenvolver o serviço público de loterias, os jogos e todos os serviços, além da parte comercial.
A Mapa será a reguladora do serviço, ficando responsável pela fiscalização e operação, autorização da exploração e controle do nível de conformidade do serviço. As concessionárias credenciadas na Lotema atuarão em regime de livre concorrência entre elas em todo o território maranhense.
Modalidades
Atualmente, seis modalidade lotéricas estão autorizadas a funcionarem no Brasil: prognóstico numérico, prognóstico específico, loteria passiva, prognóstico esportivo, loteria instantânea e aposta de quota fixa. A concessão do Estado do Maranhão é para exploração de todas as modalidades.
Legislação
Durante a maior parte de sua história, o Brasil conviveu com loterias estaduais e federais simultaneamente. O serviço de loteria no Maranhão foi criado pela Lei Estadual Nº 1.445, de 7 de julho de 1956. Mas a situação foi modificada em 1967, com o Decreto-Lei Nº 204. Essa legislação federal estabeleceu que as loterias seriam um serviço público exclusivo da União e proibiu a criação de loterias estaduais, onde permitiu que as loterias então vigentes fossem mantidas como estavam, mas coibindo seu crescimento.
Diversas loterias estaduais foram fechadas e poucas se mantiveram, como é o caso da Loteria do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, por exemplo. Este cenário foi alterado em 2020, quando o STF julgou três ações (ADPF 492, ADPF 293 e ADI 4.985) para declarar inconstitucional a exclusividade da loteria para a União e, consequentemente, autorizar a criação e exploração das loterias pelos Estados. Dessa forma, os Estados podem criar e explorar suas próprias loterias.
Assim, conforme a Lei Estadual Nº 11.389, de 21 de dezembro de 2020, foi recriado o serviço de Loteria do Estado do Maranhão. E o Decreto Estadual Nº 36.453 de 30 de dezembro de 2020, disciplina a Lei.
Publicado em 20 de abril de 2023 às 20:50 | Comentar
Foto Divulgação
O deputado estadual Júnior França (Progressistas) conseguiu junto ao Governo do Estado do Maranhão pavimentação asfáltica para ruas de diversos bairros da cidade de Santa Luzia.
A indicação N° 080/2023 garante pavimentação asfáltica para os bairros Mutirão, Cural e Nova Santa Luzia. Já a indicação N° 081/2023 garante pavimentação asfáltica para os povoados Maria Ferreira, Esperantina, Ferro Velho, Faísa e Vila do INCRA.
“Quero agradecer ao governador Carlos Brandão pelo trabalho que vem desenvolvendo em Santa Luzia. Estamos garantindo, junto ao governo do estado, que obras de pavimentação asfáltica cheguem em diversos bairros e povoados de nosso município“, destacou o deputado.
Nessa quinta-feira (20), a prefeita de Santa Luzia, França do Macaquinho, utilizou suas redes sociais para agradecer ao deputado estadual Júnior França e ao governador Carlos Brandão pelo asfalto que vai melhorar a qualidade de vida de centenas de famílias luzienses.
Publicado em 20 de abril de 2023 às 16:00 | Comentar
Obra da ponte sobre o Rio Preguiças em Barreirinhas
O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar na Justiça Federal para paralisar a construção de ponte sobre o Rio Preguiças, no Maranhão, com o objetivo de ligar o município de Barreirinhas ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (PNLM). As licenças concedidas para a obra foram suspensas em razão da deficiência de estudos ambientais e da falta de autorização pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A continuidade do empreendimento, que pode trazer sérios impactos ao Parque Nacional, dessa forma, depende da regularização do processo de licenciamento ambiental.
Atualmente, o acesso ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é feito por Barreirinhas, atravessando o Rio Preguiças por balsa, em trajeto que liga a margem direita do rio à esquerda, onde se situa a zona de amortecimento da unidade de conservação. A ponte, além de atingir diretamente a zona de amortecimento, em uma das margens do rio onde será edificada, trará reflexos diretos ao Parque Nacional após sua instalação.
Segundo a ação proposta pelo MPF, a obra foi inicialmente planejada pela Prefeitura Municipal de Barreirinhas, que chegou a contratar a elaboração de estudos ambientais. Posteriormente, o projeto foi assumido pelo governo estadual, sendo o licenciamento ambiental conduzido pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Maranhão (Sema), em violação à Lei 9.985/2000, que impõe a realização de licenciamento por órgão federal (art. 36, §3º), no caso, pelo ICMBio.
Além disso, foram apontadas deficiências nos estudos ambientais apresentados, especialmente quanto à previsão de danos e de medidas mitigatórias após a conclusão do empreendimento, em decorrência do maior afluxo de pessoas e veículos que a ponte ocasionará, sem que tivessem sido acordadas medidas com o ICMBio para ordenar a ampliação do acesso.
Sobre isso, o ICMBio oficiou diversas vezes à Secretaria Estadual de Meio Ambiente quanto à exigência de licenciamento federal e da necessidade de retificações e complementações dos estudos, que se restringiam a analisar os impactos relacionados à instalação da obra, no entanto, as exigências não foram atendidas pelo órgão estadual. Apesar de diversos posicionamentos do órgão ambiental, foram expedidas licenças – prévia e de instalação – e foi autorizada a supressão de vegetação nas margens do Rio Preguiças, na zona de amortecimento do PNLM.
Para o MPF, essas licenças são viciadas por não terem a autorização do órgão que administra a unidade de conservação e não terem considerado os impactos da ponte sobre o Parque Nacional na sua fase de operação. “Por mais valiosa seja uma atividade econômica, inclusive as voltadas à infraestrutura viária e ao turismo, deve ela ser avaliada e ajustada em função dos múltiplos impactos sócio-econômico-ambientais que poderá causar, por meio do licenciamento ambiental”, afirma trecho do parecer.
De acordo com relatórios técnicos do ICMBio, a obra resultará em um maior fluxo de pessoas e veículos, e ocasionará na expansão urbana e na promoção de atividade turística ilegal, entre outros reflexos, o que poderá impactar de forma substancial os atributos ecológicos e paisagísticos da região, pois é previsto aumento acentuado na circulação de pessoas e veículos.
Ao decidir sobre o caso, a 8ª Vara Federal do Maranhão entendeu que a situação pode gerar grave e irreversível dano ambiental. Além de suspender as licenças, foi ordenada a paralisação das obras de construção da ponte até a regularização de licenciamento ambiental junto ao ICMBio. Em caso de descumprimento da decisão, a Justiça Federal determinou a aplicação de multa no valor de R$ 100 mil por dia.
Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses
O PNLM abrange os municípios de Primeira Cruz, Santo Amaro do Maranhão e Barreirinhas, totalizando 155 mil hectares de extensão. O principal atributo da unidade é o campo de dunas livres e lagoas de água doce, que atraem em torno de 150 mil visitantes ao ano. A unidade de conservação federal abriga espécies ameaçadas de extinção como o gato-do-mato (Leopardus tigrinus), gato-mourisco (Herpailurus yagouaroundi), tartaruga pininga (Trachemys adiutrix), peixe-boi-marinho (Trichechus manatus), entre outros. A grande beleza cênica e atratividade turística têm levado, no entanto, a uma crescente especulação imobiliária e desenvolvimento da região.
A zona de amortecimento do PNLM foi instituída pelo plano de manejo em 2003, aprovado pela Portaria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) 48/2003, portanto, tem validade para fins de licenciamento ambiental. O empreendimento incide também sobre a Área de Proteção Ambiental da Foz do Rio Preguiças-Pequenos Lençóis-Região Lagunar Adjacente, unidade de conservação estadual sob responsabilidade da Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
Publicado em 20 de abril de 2023 às 15:35 | Comentar
Ação dos Bombeiros no Maranhão
Vamos tirar o chapéu para os incansáveis militares do Corpo de Bombeiros do Maranhão que já entregaram mais de 390 mil donativos às famílias atingidas pelas chuvas em 73 municípios.
Entre os itens distribuídos às 8.663 famílias desabrigadas ou desalojadas, por conta das fortes chuvas que atingiram o Maranhão nas últimas semanas, estão cestas básicas, água mineral e colchões.
No total, já foram distribuídas, com apoio de militares do Corpo de Bombeiros, 291 mil refeições, 39.300 cestas básicas, 64 mil litros de água mineral, em galões de 20l, e 3.750 colchões, chegando a um quantitativo de 398.050 itens em donativos.
Publicado em 20 de abril de 2023 às 10:30 | Comentar
Advogado Ronaldo, assassinado em Caxias
O advogado Ronaldo de Oliveira Sousa Rêgo residia em Caxias. Ele foi assassinado a tiros quando estava na oficina de seu pai, na tarde desta quarta-feira (19).
O autor do crime, ainda não identificado pela polícia, chegou em uma motocicleta como se estivesse fazendo um delivery e atirou na vítima a queima roupa, em seguida fugiu.
A motivação ainda é desconhecida. A Polícia Civil, através da Delegacia de Homicídios, investiga o caso.
A OAB-MA lamentou e emitiu Nota de Pesar. Confira:
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA) e a OAB Subseção Caxias, vêm a público lamentar profundamente o assassinato do advogado Ronaldo de Oliveira Sousa Rêgo (OAB-20.542), na tarde de hoje, 19/04.
A Diretoria da OAB Subseção Caxias está em permanente contato com as autoridades locais acompanhando as diligências iniciais.
O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, ressalta que a Seccional acompanhará de perto as investigações e que já agendou uma reunião com o Secretário de Segurança Pública para tratar da questão.
A Seccional Maranhense da Ordem e a Subseção Caxias vêm, por meio desta, neste momento de dor e consternação, solidarizar-se aos seus familiares e amigos enlutados; bem como reiteram que exigem das autoridades públicas a imediata solução do caso e que os autores desse crime sejam punidos na forma e rigores da lei.
Publicado em 19 de abril de 2023 às 21:00 | Comentar
Ricardo Capelli
O secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, será o chefe interino do GSI, Gabinete de Segurança Institucional. A informação foi divulgada pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, no Twitter.
Mais cedo, o general Gonçalves Dias pediu afastamento do cargo de ministro do GSI. O presidente Lula já aceitou o pedido de demissão.
O ministro deixou o cargo no mesmo dia em que vídeos que estavam sob sigilo por fazerem parte de inquérito policial foram divulgados pela CNN. As imagens mostram o general e outros funcionários da pasta dentro do Palácio do Planalto, no dia 8 de janeiro, quando vândalos invadiram as sedes dos Três Poderes.
Ricardo Capelli é formado em jornalismo, com pós-graduação em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas . Foi secretário de Comunicação do Maranhão no governo de Flávio Dino e secretário nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social no governo de Dilma Rousseff.
Nomeado secretário-executivo do Ministério da Justiça, Capelli assumiu a intervenção na segurança pública do Distrito Federal logo após os atos golpistas de 8 de janeiro.
Publicado em 19 de abril de 2023 às 20:10 | Comentar
Rigo Teles
O Ministério Público do Maranhão pediu à Justiça a condenação do atual prefeito de Barra do Corda, Rigo Teles (PL), por prática de improbidade administrativa na modalidade enriquecimento ilícito. Caso condenado, o prefeito pode perder o mandato e ter suspenso os direitos políticos, conforme o artigo 12 da Lei nº 8.429.
De acordo com a denúncia, enquanto exercia o mandato de deputado estadual, Rigo Teles utilizou-se indevidamente de recursos públicos da Assembleia Legislativa do Maranhão para custear despesas de motorista particular.
O motorista, de nome Andson Flávio, era nomeado na Assembleia Legislativa, mas exercia a função de motorista de caminhão em benefício do então deputado Rigo Teles.
Em depoimento, Adson Flávio Ribeiro da Silva declarou que trabalhou para o ex-deputado Rigo Teles(hoje prefeito de Barra do Corda) como motorista de caminhão entre março 2009 a outubro de 2019, transportando combustível, além de realizar viagens pessoais para Fortaleza, Jericoacoara, Barra Grande. Relata que continuou trabalhando como motorista mesmo recebendo pela Assembleia Legislativa.
Adson Flávio contou à Justiça que não tinha conhecimento da nomeação e só descobriu no momento em que Rigo Teles solicitou a devolução de parte do dinheiro. Ele afirmou que foi dito pelo ex-deputado que ou ele aceitaria a condição ou seria demitido.
O motorista declarou que sua conta corrente foi solicitada, que foi avisado que seria depositado um valor e que teria que repassar uma parte a Rigo Teles, caracterizando a prática de rachadinha. Adson Flávio recebia a remuneração do cargo em comissão, realizava saques de parte do valor na sua conta e entregava pessoalmente a Rigo Teles, o que se verifica nos extratos bancários fornecidos pelo motorista. Analisando os extratos bancário, identificou-se que foram efetuados saques nos valores de R$ 1.740,00 e R$ 870,00, além de outros de menor importância, causando dano ao erário no montante de R$ 35.488,41 (trinta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta e um centavos), referente aos valores remuneratórios do motorista enquanto esteve no cargo de Secretário Executivo do Poder Legislativo Estadual.
A ação civil de improbidade administrativa em face de Rigo Teles foi protocolada no dia 14 de abril deste ano e contem denúncias graves com farta documentação que podem condenar o prefeito de Barra do Corda.
Publicado em 19 de abril de 2023 às 18:15 | Comentar
Foto Reprodução
Uma sessão extraordinária convocada para a próxima segunda-feira (24) na Câmara Municipal de São Luís, vai apreciar os vetos do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), ao projeto que atualiza o Plano Diretor da cidade.
A convocação foi feita de forma regimental pelo presidente em exercício da Câmara, vereador Francisco Chaguinhas (Podemos). A sessão, que terá o seu tempo dedicado exclusivamente à análise dos vetos, terá início às 9h, no plenário Simão Estácio da Silveira, com transmissão ao vivo pelos canais digitais da Câmara.
O novo texto do Plano Diretor foi aprovado em dois turnos pela Casa e repassado ao Executivo Municipal no dia 22 de março. No dia 12 de abril, o prefeito sancionou a Lei nº 7.122, em uma solenidade realizada no auditório do Palácio de La Ravardière. No entanto, a mensagem com 18 vetos só foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 14.
Aprovado em 2006, o Plano Diretor de São Luís tinha vigência até 2016. Por ser uma lei de aplicação em longo prazo, a própria norma urbanística prevê uma revisão a cada dez anos. Em tramitação desde 2019, por recomendação do Ministério Público após polêmicas provocadas principalmente pela proposta de redução da zona rural, no início de 2020 o projeto foi devolvido ao Executivo Municipal para ajustes.
O texto com os ajustes só foi encaminhado de volta ao Legislativo Municipal em abril de 2022, após as eleições municipais de 2020 e as restrições impostas pela pandemia entre 2020 e 2021. E, no primeiro trimestre deste ano, após nova rodada de discussões na Casa e audiências públicas, o projeto finalmente foi colocado para votação.
