“Sabemos que as pesquisas têm mostrado inúmeros avanços no tratamento de várias doenças. Diante da importância da temática, propomos uma Audiência Pública para discutirmos projetos de leis em tramitação na Assembleia, relacionados ao tema e para que possamos garantir o efetivo acesso.”
Foi o que disse o deputado estadual Rafael Leitoa (PSB) sobre seu Projeto de Lei que permite acesso a medicamentos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC).
Confira a seguir.
Tribuna 98 – Definidos os blocos partidários, os deputados estaduais seguem na articulação para escolher as presidências das comissões permanentes da Casa e seus membros, responsáveis por analisar projetos e promover audiências públicas, entre outras atribuições. A expectativa dos líderes partidários é finalizar o acordo até o final dessa semana.
Tradicionalmente, a ordem de escolha segue a proporcionalidade das bancadas de blocos e partidos. O Blog Tribuna98 fez levantamento e constatou que o deputado Dr. Yglésio não recebeu indicação do seu partido o PSB, para fazer parte de nenhuma comissão, salvo pela deputada Ana do Gás, líder do bloco governista Juntos pelo Maranhão, que está lhe indicando para uma pequena comissão sem expressão e por obrigação da norma do legislativo.
Apesar do tradicional arranjo baseado na proporcionalidade partidária, medida que serve de parâmetro para a composição dos colegiados conforme a Constituição e o Regimento Interno, ao que parece o deputado Yglésio não teve vez com o seu partido o PSB.
Após ampla repercussão de imagens impactantes das dependências do Hospital Municipal de Itinga do Maranhão, que mostram as condições precárias em que se encontra a unidade de saúde, o ex-prefeito Raimundo Pimentel comentou sobre o assunto e sugeriu ao atual prefeito, Lúcio Flávio Araújo, que o local fosse demolido.
Pimentel é o proprietário do hospital que encontra-se alugado para a prefeitura. Ele alega que a atual gestão, diferente das outras, há meses não paga aluguel e não zela, nem cuida do local.
Assista a seguir a polêmica declaração do ex-prefeito Raimundo Pimentel.
Agora assista imagens que mostram a precariedade do hospital, entre outras mazelas na cidade expostas pela própria população.
ATUAL 7 – A gestão Eduardo Braide (PSD) em São Luís vem omitindo dados de licitações e contratos realizados pela prefeitura da capital.
É o que aponta levantando do ATUAL7 no Portal da Transparência e na página que agrega todos os procedimentos licitatórios abertos e contratações celebradas pela administração pública municipal.
Apesar de disponibilizar informações sobres despesas efetuadas pela prefeitura, os dados estão incompletos ou, em algumas ocasiões, sequer são divulgados.
No Portal da Transparência da prefeitura de São Luís, por exemplo, aos links que deveriam abrir dados referentes aos “Contratos Administrativos” e “Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas” remetem à páginas externas do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão que foram tirados do ar desde a gestão de Washington Oliveira na corte.
Além disso, o cidadão que tenta acessar o link “Arquivos de Licitações” se deparada com uma página da CPL (Comissão Permanente de Licitação) desatualizada, cujo dados mais recentes são referentes ao exercício financeiro de 2014, quando Braide ainda nem era prefeito, mas deputado estadual.
Apenas o link “Atas de Registro de Preço” abre para uma página da CPL onde podem ser consultadas licitações em diversas modalidades, do exercício financeiro de 2014 a 2023. Contudo, não é possível filtrar por contratação direta, isto é, por licitação dispensada ou inexigível.
Há ainda um outro link, para “Licitações e Contratos”, que abre uma página genérica, que remete às mesmas já citadas anteriormente.
Procurada, a gestão Braide não retornou o contato. Foram enviados e-mails desde o dia 18 de janeiro detalhando as irregularidades, ponto a ponto, e solicitado posicionamento ao gabinete do prefeito, CPL, Comunicação e Semit (Secretaria Municipal de Informação e Tecnologia) –responsável pela criação das páginas na internet e alimentação dos dados.
A omissão da gestão descumpre regras básicas da LAI (Lei de Acesso à Informação), que determina a disponibilização de informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativos. Também dificulta o controle social, ao não tornar de fácil acesso ao cidadão o destino dado ao dinheiro público. Por outro lado, o que é ruim para a população, pode favorecer eventual malversação dos recursos do contribuinte e corrupção.
Em dois anos à frente do Palácio de La Ravardière, segundo dados agregados pelo TCE do Maranhão a partir de informações fornecidas pela própria prefeitura, Braide celebrou cerca de R$ 13 bilhões em contratos.
A maioria dos dispêndios, segundo a corte de Contas, foi realizada sob a modalidade pregão eletrônico.
Sob dispensa de licitação, os contratos realizados por Braide no período que compreende metade do mandato de prefeito ultrapassam R$ 214 milhões.
As juízas Ana Gabriela Costa Everton e Denise Cysneiro Milhomem tomaram posse, nessa quarta-feira (8/2), no cargo de juíza de direito auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís, em atos assinados pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten.
Ana Gabriela Costa Everton (2ª Vara da Comarca de Pedreiras) e Denise Cysneiro Milhomem (1ª Vara da Comarca de Santa Inês) foram promovidas, pelo critério de merecimento e antiguidade, respectivamente, na sessão administrativa do Órgão Especial desta quarta-feira, dia 8.
O juiz Ivis Monteiro Costa, que era titular da Comarca de Bequimão, tomou posse na 2ª Vara da Comarca de Barreirinhas, de entrância intermediária, promovido pelo critério de antiguidade, em decisão tomada na sessão administrativa do Órgão Especial do dia 1º/2.
O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, parabenizou as juízas e o juiz, afirmando que o crescimento dentro da carreira da magistratura representa sempre um recomeço. “Quando você sai de uma entrância para outra, você tem sempre, não só uma elevação na produção, mas também uma oportunidade singular de renovação dos compromissos, dos votos com a magistratura”, disse.
Ele acrescentou que a grande frustração, dúvida, que o cidadão às vezes tem com relação às instituições, e a própria democracia, é quando ele não vê essas instituições funcionando e o Poder Judiciário é o fiel da balança. “Nós temos que ter o compromisso profissional rigoroso, de trabalhar diuturnamente, para ver o Poder Judiciário funcionando. Isso só é possível quando a gente está presente, organizando a nossa unidade de trabalho, estimulando os nossos servidores, fazendo com que todos produzam e façam bem e depressa”, concluiu.
A desembargadora Sonia Amaral desejou muita sorte às juízas e ao juiz e o desembargador Marcelino Everton (2º vice-presidente do TJMA), pai da juíza Ana Gabriela Costa Everton, agradeceu a presença de todos.
Carreira
A juíza Ana Gabriela Costa Everton entrou na magistratura em 2005, como juíza substituta. Após 17 anos atuando nas comarcas do interior, está sendo promovida para a Comarca da Ilha. “É uma nova etapa na minha carreira, é um reconhecimento chegar à capital”, comentou.
A magistrada Denise Cysneiro Milhomem entrou na magistratura em 2003, como juíza substituta. Foi inicialmente para a Comarca de Balsas, depois para a de Vitória do Mearim, sendo titularizada na Comarca de Timbiras, em seguida foi para a de Comarca de Santa Inês, permanecendo durante 11 anos até esta data. “Hoje estou regressando para a Comarca da Ilha de São Luís muito feliz, disposta a trabalhar, contribuir com o Judiciário da Comarca da Ilha de São Luís, enfim, é uma satisfação pessoal. Significa anos de trabalho”, finalizou.
O juiz Ivis Monteiro Costa entrou na magistratura em 2016, passou pelas comarcas de São João Batista, São Bento e Bequimão. “É uma imensa satisfação ser promovido para a 2ª Vara da Comarca de Barreirinhas, onde pretendo realizar uma prestação jurisdicional célere e eficiente”, comentou.
A solenidade ocorreu no gabinete da presidência com a presença de familiares e magistrados. Os termos de compromisso e posse foram lidos pelo diretor-geral do TJMA, Carlos Anderson Ferreira.
Começou o ano e começam também as contratações por meio de licitações em todas as prefeituras do Brasil. Algumas exageram nos valores, como é o caso da prefeitura de Jatobá-MA. De acordo com informações enviadas ao Blog do De Sá por leitores, na cidade que já sabem a forma de administrar do gestor municipal. Nos foi enviado na tarde desta quarta-feira (08) um edital de uma licitação que vai acontecer no próximo dia 20 deste mês, ou seja, exatamente na segunda-feira de carnaval, às 14 horas.
Valores
A prefeitura de Jatobá quer gastar, nada mais, nada menos, que R$ 1.837.069,15 (um milhão, oitocentos e trinta e sete mil, sessenta e nove reais e quinze centavos) na contratação de uma empresa especializada nos serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos (domésticos) e atividades urbanísticas no município.
A data é estranha
A data da licitação é estranha. A prefeitura de Jatobá, administrada pelo prefeito Robertinho, abre um processo licitatório exatamente na segunda-feira de carnaval, onde exatamente fica difícil a participação de outras empresas no certame. Está mais do que na hora do Ministério Púbico agir.
Teria a prefeitura de Jatobá um direcionamento para esta licitação? Com a palavra o Ministério Público.
Do Blog do De Sá
A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, na manhã desta quarta-feira (08), o Projeto de Lei nº 009/23, enviado pelo Executivo Municipal, que garante o reajuste de 15% para os professores da rede municipal de ensino.
A proposta, acompanhada da Mensagem nº 002/23, tramitou em caráter de urgência, a pedido do vereador Marcial Lima (Podemos). A norma beneficia também pensionistas e profissionais do magistério, enquadrados no padrão de vencimentos PNM e PNS, constantes no anexo II, da Lei n° 4.931, de 07 de abril de 2008, alterada pela Lei n° 7.002, de 13 de maio de 2022.
Na ocasião, vários vereadores frisaram a importância da proposta que visa valorizar, cada vez mais, os profissionais da educação, com uma remuneração digna.
“O reajuste de 15% dos professores é o maior da história e esta Casa tem papel fundamental para que a Prefeitura possa conceder esse reajuste, como uma forma de valorizar cada vez mais os professores”, declarou o vereador Pavão Filho (PDT).
Durante a deliberação, o vereador Raimundo Penha (PDT), ex-líder do governo na Casa, destacou que o reajuste aprovado pelo Legislativo para o ano de 2023 supera o projetado pelo Ministério da Educação (MEC), que apontou um percentual para atualização do piso da categoria de 14,95%.
“O último reajuste concedido pelo Município aos educadores foi de 10,6%, no ano passado. Antes disto, a categoria não recebia aumento de salário desde 2017”, frisou o parlamentar pedetista.
“É uma matéria de grande importância para os profissionais da educação, pois prevê um grande reajuste para a categoria. Para nós, é uma grande satisfação aprovar este documento que representa muito para esses profissionais”, destacou o vereador Astro de Ogum (PCdoB).
A matéria passou em plenário por unanimidade. Após a aprovação dos parlamentares, o projeto ainda deve ser sancionado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), e publicado no Diário Oficial, para que o reajuste entre em vigor a partir deste mês.
Famílias estão reclamando da falta de vagas em escolas da rede municipal de ensino, em São Luís. A insuficiência no número de vagas disponíveis pode impossibilitar a participação dos estudantes no ano letivo deste ano.
O retorno às aulas, desde o fim de janeiro, preocupa mães e responsáveis, que temem a ausência das crianças na escola. De acordo com um levantamento, organizado pelo Conselho Tutelar, cerca de 1500 crianças estão ainda sem vagas pra estudar em 2023.
Semed organiza lista de espera
A secretária de educação de São Luís, Ana Caroline Salgado, explicou que a Semed pretende analisar o caso. A secretaria também criou uma lista de espera para os alunos que ainda aguardam para se matricular.
“O calendário de matrículas já encerrou, então é preciso que a população fique atenta à observância desses prazos, porque qualquer planejamento fica prejudicado com algo que nunca se conclui. Então, a gente tem feito, ainda, esses atendimentos, mas esperamos que… vamos dizer assim, essa acomodação se concretize com esses [pais e responsáveis] essa intenção de novas vagas. Todas essas situações são analisadas, individualmente, priorizando aqueles casos realmente em que a criança esteja sem acesso à escola, de fato”, concluiu.
Do G1 MA
Na manhã de hoje (08), o líder do Podemos, deputado Fabio Macedo participou da primeira reunião de Trabalho do Conselho Político da Coalizão, ao lado do presidente Lula, ministros, líderes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e dirigentes partidários que integram a base do governo.
O encontro ocorreu no Palácio do Planalto para tratar de temas como reforma tributária, uma das prioridades do Governo Federal que pretende aprovar texto ate o fim de 2023.
A convite do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o deputado Fabio Macedo acrescentou a importância de debater sobre temas tão relevantes como a reforma tributária e pontuou “ O Podemos é um partido independente, que hoje têm 80% (por cento) da nossa bancada apoiando o Governo Federal, e assim, iremos continuar defendendo e lutando em busca de todas as melhorias para o país e o nosso povo brasileiro”, disse Fabio.
Para o presidente Lula, “Essa reunião de hoje é o começo de uma nova relação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo. Eu espero que nós do Executivo façamos por merecer que essas reuniões sejam contínuas e espero que vocês façam por merecer e tenham vontade de fazer dessa reunião um hábito de discutir os problemas políticos desse país”, acrescentou Lula.
Entre os ministros convidados, estavam Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Marina Silva (Meio Ambiente) e Luciana Santos (Ciência e Tecnologia).
Os desembargadores e as desembargadoras do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), durante sessão plenária administrativa ordinária, elegeram, por unanimidade, a desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza, para o cargo de Membro Substituto, na categoria de Desembargador, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA).
O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, parabenizou a desembargadora Francisca Galiza, pela eleição. “Parabéns! Faço votos de que Vossa Excelência desempenhe um belíssimo trabalho sempre que for convocada”, pontuou.
A solicitação de indicação de Membro Substituto, na categoria Desembargador, para a Corte Eleitoral, foi feita por meio do Ofício nº 120027/2022 – TRE-MA/PR/GP, assinado pela presidente do TRE/MA, desembargadora Angela Salazar. A iniciativa ocorreu em razão da eleição do desembargador José Gonçalo Filho, como Membro Titular, na Corte eleitoral, na categoria Desembargador.
O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, levou a solicitação do TRE ao conhecimento do Colegiado, durante a sessão administrativa extraordinária do dia 25 de janeiro de 2023.