A Prefeitura de São Benedito do Rio Preto-MA, através da Secretaria Municipal de Cultura (SEMUC), reuniu-se, hoje (1º), com representantes da Guarda Municipal.
O objetivo do encontro foi definir a atuação da segurança pública municipal, durante o Carnaval 2023.
Nos próximos dias, a SEMUC alinhará os trabalhos com as Polícias Civil e Militar, além do Conselho Tutelar de SBRP.
O foco é manter a ordem no período das apresentações dos grupos carnavalescos, conforme a Lei Municipal n°. 839/2022.
A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão elegeu nesta quarta-feira, 1º de Fevereiro, a nova Mesa Diretora para o biênio 2023/2024.
Pela primeira vez na história, a Casa, que inicia amanhã sua 20ª Legislatura, será comandada por uma mulher, a deputada mais votada no último pleito, Iracema Vale (PSB).
Eleita presidente da Alema por unanimidade em chapa única, a ex-prefeita de Urbano Santos e esposa do prefeito de Belágua, Herlon Costa (Republicanos), considera sua aclamação uma vitória das mulheres maranhenses e garante que trabalhará pelo bem do Estado e do povo com uma gestão ‘compartilhada’.
Abertura do Ano Legislativo
Nessa quinta-feira (2), em sessão solene de abertura dos trabalhos da nova legislatura, Presidente e secretários, eleitos e empossados na Sessão Preparatória de Eleição da Mesa Diretora de hoje conduzirão a cerimônia, que contará com a presença de deputados estaduais, autoridades dos três Poderes e convidados.
Na ocasião, o governador Carlos Brandão (PSB) fará a leitura da Mensagem Governamental, onde apresentará um balanço das ações do Executivo Estadual em 2022 e o planejamento para o ano de 2023.
A Justiça deferiu liminar obrigando o Município de Imperatriz a promover a imediata regularização do funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), a fim de colocar em operação todas as ambulâncias e demais veículos. A decisão atende pedido do Ministério Público Estadual que acionou a administração municipal.
Foi determinado que, no prazo de até cinco dias úteis, o município comandado pelo prefeito Assis Ramos, coloque em operação (além dos dois veículos atualmente ativos), mais cinco veículos da frota do Samu da Regional de Imperatriz, que integram a Central de Regulação das Urgências (CRU).
A decisão judicial prevê também que, no prazo de até 10 dias úteis, os demais veículos inoperantes sejam reformados, para viabilizar o adequado funcionamento de toda a frota existente, garantindo, assim, atendimento eficiente, seguro, contínuo e de qualidade à população.
Em caso de descumprimento das obrigações, o Município será penalizado com multa diária correspondente a R$ 10 mil, por veículo não disponibilizado ao atendimento das necessidades da população, limitando o valor a R$ 3 milhões de.
Ação Civil Pública
Assinada pelo promotor de Justiça Thiago de Oliveira Costa Pires, titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde, a Ação Civil Pública foi ajuizada no dia 23 de janeiro devido à precariedade no funcionamento do Samu. Já a decisão liminar foi assinada pela juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
A medida judicial prevê que o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, os secretários municipais de Saúde e de Governo e a coordenadora do Samu do Município sejam pessoalmente intimados, via oficial de Justiça, sobre o teor da liminar, para que adotem as providências necessárias.
O prefeito Luciano mantém a rotina de pagamento em dia em Pinheiro. Os servidores públicos municipais mais uma vez recebem de forma antecipada seus proventos. O pagamento referente ao mês de janeiro foi realizado na tarde desta terça-feira, 31, e creditado nas respectivas contas neste dia 01 de fevereiro. Foram pagos todos os servidores cuja data de pagamento está prevista para o dia 05 de cada mês.
Além do pagamento programado também foi pago o repasse do valor do FUNDEB aos professores, além desse valor eles também receberam a segunda parte do abono salarial de 2021, o terço de férias e o pagamento do salário já com o reajuste de 15%. Alguns professores chegarão a receber a soma de aproximadamente 15 mil reais.
“O nossos compromissos se mantêm, com a folha de pagamento em dia, o que é uma questão de respeito com o funcionalismo público. E é claro, estamos muito felizes em poder pagar o salário dos professores com o devido reajuste e colocar em dia o abono salarial”, disse Luciano.
No meio político e entre a imprensa são muito fortes os rumores dando conta que o ex-deputado estadual Raimundo Cutrim irá retornar ao comando da secretaria de Estado Segurança Pública do Maranhão.
Atualmente, o titular da pasta é o coronel da Polícia Militar Silvio Leite. Porém, alas ligadas Palácio dos Leões defendem um nome mais próximo do governador Carlos Brandão (PSB) e, nessa hipótese, Cutrim seria ideal.
Vamos aguardar e conferir para confirmar se os burburinhos se concretizam ou não…
CNN Brasil – Os 513 deputados federais e 27 senadores eleitos em 2022 tomam posse nesta quarta-feira (1º). Pelo menos 18 destes nomes, contudo, vão se licenciar do Legislativo para assumir ministérios da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou cargos em governos estaduais, o que altera as bancadas.
O PL, sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, abre a legislatura com o maior número de deputados (99) e a segunda maior bancada no Senado (13), atrás apenas do PSD, que tem 16. Vale destacar, contudo, que o senador Dr. Samuel Araújo (PSD-RO) é suplente de Marcos Rogério (PL-RO). Quando o titular retornar de sua licença de 120 dias, as legendas ficam com 15 e 14.
As siglas do chamado Centrão mais uma vez terão presença expressiva no Congresso. O União Brasil terá 59 deputados e cinco senadores tomando posse; o PP, 47 deputados e três senadores; o PSD, 42 deputados e três senadores; o MDB, 42 deputados e um senador; o Republicanos, 41 deputados e três senadores.
Essas bancadas, no entanto, não são homogêneas. O PL, por exemplo, se divide entre as alas bolsonaristas e tradicionais. As demais siglas, da mesma forma, contam com representantes diversos em termos de atuação parlamentar.
Beatriz Rey, pesquisadora sênior do Núcleo de Estudos sobre o Congresso da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), ressalta que a composição do Congresso está “mais alinhada à direita”. Ela explica que a atuação de parte das bancadas ainda é “imprevisível” visto as distribuições heterogêneas.
Por outro lado, o PT elegeu quatro senadores e terá a segunda maior bancada da Câmara, de 67 deputados. Quando considerada a federação, que inclui PCdoB e PV e atuará de forma conjunta, são 80 integrantes.
Ainda no campo da esquerda, que deve compor fielmente a base do governo Lula, o PDT terá 17 deputados tomando posse; a federação PSOL-Rede, 14; e o PSB, 14 deputados e um senador (somando quatro na Casa Alta).
O Parlamento brasileiro ainda terá menos partidos em 2023 do que no início da última Legislatura, há quatro anos. Na ocasião, havia 30 legendas representadas na Câmara e 21 no Senado; neste ano, serão 23 e 12, respectivamente.
Para Luciana Santana, cientista política e professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), a menor fragmentação do Legislativo se deve à “aprovação do fim das coligações e à criação das federações”.
Ela considera que isso pode melhorar as relações com o Executivo: “Ter sete partidos a menos na Câmara facilita a dinâmica de negociação”.
Trocas nas bancadas
Os deputados federais são eleitos em votação proporcional. Neste sistema, o voto direcionado ao representante pertence à lista de candidatos de seu partido ou federação. Quando um parlamentar se licencia, portanto, o mais votado da lista a não se eleger ganha a posição.
Cada senador, por sua vez, é eleito dentro de uma chapa, que deve ter dois suplentes. Cabe a estas figuras assumir a vaga em caso de licença. Caso eventualmente retorne, o titular retoma o posto.
As regras permitem alterações na composição das bancadas sem dar espaço a adversários políticos. Parlamentares do PT e de outras siglas de esquerda, por exemplo, ganharam espaço no governo federal sem fragilizar a base do presidente Lula no Legislativo.
Ao todo, cinco senadores se tornaram ministros: os petistas Wellington Dias e Camilo Santana, do Piauí e do Ceará, além de Flávio Dino (PSB-MA), Carlos Fávaro (PSD-MT) e Renan Filho (MDB-AL). Estas foram as únicas mudanças registradas para a Casa em relação às bancadas eleitas.
Para não reforçar uma bancada de oposição, Margareth Buzetti, então filiada ao PP e suplente de Fávaro, migrou para o partido do titular.
Às vésperas da posse, data que marca também a eleição dos novos presidentes do Legislativo, as próprias legendas se movimentaram no Senado, onde os parlamentares têm direito a trocar de partido sem arriscar o mandato, para mudar a distribuição das vagas.
O PSD filiou as senadoras Mara Gabrilli (antes no PSDB-SP) e Eliziane Gama (antes no Cidadania-MA) e alcançou 16 representantes; já o PSB amplia suas fileiras com as chegadas de Jorge Kajuru (antes no Podemos-GO), Flávio Arns (antes no Podemos-PR) e Chico Rodrigues (antes no União Brasil-RR) e chegou a quatro senadores.
Na Câmara, graças a nomeações para ministérios e secretarias estaduais, ao menos 13 deputados se licenciarão logo após a posse.
Entre os petistas, Alexandre Padilha, Luiz Marinho e Paulo Teixeira, de São Paulo, e Paulo Pimenta, do Rio Grande do Sul, ganharam cargos no governo Lula. Duas das vagas foram ocupadas por outros membros do partido, porém uma das cadeiras ficou para Orlando Silva (PCdoB-SP), integrante da federação.
As nomeações de Marina Silva (Rede-SP) e Sônia Guajajara (PSOL-SP) para ministérios movimentaram as cadeiras da federação PSOL-Rede. O PSOL ganhou uma cadeira já que ambas as vagas ficaram para membros do partido — Ivan Valente e Luciene Cavalcanti.
Em outra federação, PSDB-Cidadania, ocorre mais uma “transferência” parlamentar. A licença da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania), de Santa Catarina, dá espaço à tucana Geovânia de Sá.
Nos outros casos, as saídas de deputados não alteram as bancadas.
Veja como fica composição do Congresso:
